Comunicado DA-68, de 01-10-18 - DOE 02-10-18

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2018 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31-10-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-68/18
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
Janeiro
-
0,4818
0,3528
0,2205
0,1000
Fevereiro
-
0,4718
0,3428
0,2105
0,0900
Março
0,5818
0,4614
0,3312
0,2000
0,0800
Abril
0,5718
0,4514
0,3206
0,1900
0,0700
Maio
0,5618
0,4414
0,3095
0,1800
0,0600
Junho
0,5518
0,4307
0,2979
0,1700
0,0500
Julho
0,5418
0,4189
0,2868
0,1600
0,0400
Agosto
0,5318
0,4078
0,2746
0,1500
0,0300
Setembro
0,5218
0,3967
0,2635
0,1400
0,0200
Outubro
0,5118
0,3856
0,2530
0,1300
0,0100
Novembro
0,5018
0,3750
0,2426
0,1200
--
Dezembro
0,4918
0,3634
0,2314
0,1100
--
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
Janeiro
-
0,0100
0,0106
0,0109
0,0100
Fevereiro
-
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
Março
0,0100
0,0104
0,0116
0,0105
0,0100
Abril
0,0100
0,0100
0,0106
0,0100
0,0100
Maio
0,0100
0,0100
0,0111
0,0100
0,0100
Junho
0,0100
0,0107
0,0116
0,0100
0,0100
Julho
0,0100
0,0118
0,0111
0,0100
0,0100
Agosto
0,0100
0,0111
0,0122
0,0100
0,0100
Setembro
0,0100
0,0111
0,0111
0,0100
0,0100
Outubro
0,0100
0,0111
0,0105
0,0100
0,0100
Novembro
0,0100
0,0106
0,0104
0,0100
---
Dezembro
0,0100
0,0116
0,0112
0,0100
---