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ÍNDICE |
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO |
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2ª via de certidão da dívida ativa, Expediente de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
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2ª via de GARE, Pedido de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
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2ª via de Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
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A |
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AAB-ICMS, Auto de Apreensão de Bens USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
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AAD, Auto de Apreensão de Documentos - USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Abate de gado para terceiros, Demonstrativo de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
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Abate de gado, Boletim de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Abertura de inscrição de substituto tributário USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
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Abertura, alteração, convalidação e encerramento de filial, Processo de USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Acerto de parcela, Expediente de |
018.02.02.019 |
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Acompanhamento e análise da arrecadação, Relatório de |
018.01.01.003 |
|
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A - USE Publicação oficial e co-edição (TTD-Meio) |
002.05.01 |
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Administração tributária, Expediente de plano de trabalho de USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GESTÃO DA |
018 |
|
Administração tributária, Informativo sobre - USE Livro, periódico, folheto (TTD-Meio) |
002.05.01.001 |
|
Administração tributária, Plano de trabalho de |
018.02.01.001 |
|
Administração tributária, Plano estratégico da |
018.01.01.001 |
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Administração tributária, Relatório de estudos da - USE Relatório de acompanhamento e análise da arrecadação |
018.01.01.003 |
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ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA |
018.03 |
|
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO |
018.04 |
|
Agência bancária, cadastramento ou descadastramento - USE Relatório de cadastramento ou descadastramento de agência bancária da rede arrecadadora |
018.03.01.020 |
|
AIDF - Solicitação de AIDF - NF modelo a ou 1ª aos contribuintes obrigados a emitir NFe - USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
AIDF, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
AIDF, Nota fiscal produtor rural - USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
AIIM, Contrarrazões da Representação Fiscal sobre INTEGRA Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
AIIM, contrarrazões de contribuinte sobre - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Defesa de - ICMS - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Defesa de - IPVA - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Defesa de - ITCMD - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Expediente da Comissão de Controle de Qualidade - CCQ de USE Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa -AIIM |
018.02.02.120 |
|
AIIM, Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa - |
018.02.02.120 |
|
AIIM, Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Expediente de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - |
018.02.02.114 |
|
AIIM, Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa - USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
AIIM, Processo de proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
AIIM, Processo de reinscrição do débito na dívida ativa, exceto - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
AIIM, Recurso ao (para ICMS) - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Recurso ao (para IPVA) - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Recurso ao (para ITCMD) - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Alegação de pagamento de débito inscrito, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Alegação de pagamento de débito não inscrito, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Alegação de parcelamento de débito inscrito, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Alegação de parcelamento de débito não inscrito, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Alteração cadastral do contribuinte, Expediente de cadastro ou de |
018.02.02.022 |
|
Alteração de filial - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Alteração de inscrição de substituto tributário - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Alteração e cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte, Expediente de |
018.02.02.040 |
|
Alteração no histórico de AIDF - USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Alteração/ pedido/ reclamação, Processo de credenciamento para intervenção em ECF - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Análise da arrecadação, Relatório de acompanhamento e |
018.01.01.003 |
|
Análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento, Expediente de |
018.02.02.024 |
|
ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Aplicação da legislação tributária, Expediente de consulta sobre interpretação e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Aplicação de sanção fiscal, Processo de |
018.02.02.112 |
|
Apreensão de Bens - AAB-ICMS, Auto de USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Apreensão de bens, mercadorias ou documentos, Processo de |
018.02.02.001 |
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Apreensão de Documentos - AAD, Auto de USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Apreensão de Livros e Documentos - AALD-ICMS, Auto de USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Apresentação de documentos referentes a notificação USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Apropriação do crédito acumulado, pedido de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Aproveitamento de crédito, pedido de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação de ITCMD - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal de ICMS - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal de IPVA - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Apuração de fraude no Programa Nota Fiscal Paulista, Processo de |
018.02.02.113 |
|
Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de Informação e USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
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Apuração de inidoneidade, Relatório de - USE Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Apuração de resultado de ICMS, Expediente de Declaração do contribuinte para |
018.02.02.111 |
|
Arquivo SAFT-DHD 700, 800 e 900, Relatório de entradas e remessas de |
018.03.01.011 |
|
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, CONTROLE DA |
018.03.01 |
|
Arrecadação e repasse, Boletim diário de |
018.03.01.005 |
|
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA |
018.03 |
|
Arrecadação, Expediente de plano de trabalho de USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Arrecadação, Relatório de acompanhamento e análise da |
018.01.01.003 |
|
Arrecadação, Relatório de divergência de |
018.03.01.012 |
|
Arrecadação, Relatório de previsão de |
018.01.01.002 |
|
Arrecadação, Relatório do índice de participação dos municípios na USE Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Arrolamento, Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou |
018.02.02.024 |
|
Arrolamento, Expediente de doação em - USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Atendimento à intimação no Contencioso Tributário USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Atendimento de notificação - exigência de e-CredRural - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Atendimento referente ao Programa Nota Fiscal Paulista, Expediente de |
018.02.02.041 |
|
ATENDIMENTO TÉCNICO EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS |
018.02.04 |
|
Atestado de pagamento de tarifas bancárias |
018.03.01.001 |
|
Atividades fiscais, Processo de plano de trabalho das USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Ausência de similaridade, Processo de pedido de reconhecimento de - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Auto de Apreensão de Bens - AAB-ICMS USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Auto de Apreensão de Documentos - AAD USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Auto de Apreensão de Livros e Documentos - AALD-ICMS USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Avaliação preliminar de - USE Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.120 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Defesa de - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao |
018.02.02.013 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Lavratura de USE Expediente de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.114 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Processo de USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Autorização para emissão de documentos fiscais USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização |
018.02.02.096 |
|
para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
|
|
Autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de - USE Expediente de reclamação referente |
018.02.02.096 |
|
ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal – ECF Aviso de débito, Expediente de |
018.02.02.020 |
|
B |
|
Baixa da dispensa de pagamento do IPVA, Processo de pedido de - USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Baixa da imunidade do IPVA, Processo de pedido de - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Baixa da Inscrição Estadual, Pedido de - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Baixa da isenção do IPVA, Processo de pedido de - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Baixa de Inscrição Estadual de Ofício - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Baixa de Inscrição Estadual de substituto tributário - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Banco do Brasil, Nossa Caixa, Relatório de repasse do USE Relatório de repasse do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB |
018.03.01.014 |
|
Bancos referente às multas contratuais, Ofício de notificação aos |
018.03.01.009 |
|
Base de Dados da Escrituração fiscal Digital - EFD |
018.02.02.121 |
|
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica |
018.02.02.006 |
|
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.007 |
|
Base de Dados do Sistema do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA |
018.02.02.008 |
|
Benefício Fiscal, Processo de concessão de |
018.02.02.119 |
|
Bens - AAB-ICMS, Auto de Apreensão de USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Boletim de abate de gado USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Boletim diário de arrecadação e repasse |
018.03.01.005 |
|
C |
|
Cadastramento de locadoras de veículos, Expediente de |
018.02.02.021 |
|
Cadastramento e credenciamento de gráficas, Processo de pedido de - USE Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
Cadastramento ou descadastramento de agência bancária da rede arrecadadora, Relatório de |
018.03.01.020 |
|
Cadastro histórico de AIDF USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte, Expediente de |
018.02.02.022 |
|
Cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte, Expediente de |
018.02.02.022 |
|
Cadesp - alterações cadastrais - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Cadesp - baixa de IE- USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Cadesp - declaração de não-localização do estabelecimento - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Cadesp - nulidade de IE - USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Cadesp - pedido de liberação de endereço - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Cadesp - pedido de restabelecimento de eficácia da IE - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Café cru, Demonstrativo de crédito de ICMS - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Cálculo de valor adicionado de município, Sistema do |
018.03.01.017 |
|
Cancelamento da inscrição do débito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte, Expediente de alteração e |
018.02.02.040 |
|
Carnê de parcelamento - 2ª via USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Cassação da eficácia da Inscrição Estadual - USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Cassação por inatividade constatada - USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Cassação por inatividade presumida - USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Caução, Processo de pedido de restituição de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
CCQ - Comissão de Controle de Qualidade do AIIM - USE Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.120 |
|
Centralização da apuração do ICMS USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
Certidão cadastral, Pedido de - USE Expediente de solicitação de certidão cadastral |
018.02.02.048 |
|
Certidão da dívida ativa, Expediente de 2ª via de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Certidão de débitos não inscritos - USE Expediente de emissão de certidão negativa de débitos |
018.02.02.071 |
|
Certidão de pagamento de IPVA, pedido de - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Certidão de pagamento de ITCMS, pedido de - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Certidão de pagamento de tributos e multas, Pedido de - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Certidão de pagamento e de regularidade de tributos e multas, Expediente de solicitação de |
018.02.02.049 |
|
Certidão de pagamentos de ICMS, pedido de - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Certidão de regularidade do ITCMD, Pedido de - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Certidão negativa de débitos, pedido de - USE Expediente de emissão de certidão negativa de débitos |
018.02.02.071 |
|
Certidões de óbito enviado pelo cartório, Relação de |
018.02.02.100 |
|
Certificação de declaração - Art. 4º da portaria CAT 83/91de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Certificado de crédito de ICMS - gado USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA |
018.03.02 |
|
COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA |
018.03 |
|
Compensação ou restituição de ICMS, pedido de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Comprovação de recolhimento de ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem - USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Comprovante de depósito bancário (SPB) USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Comunicação de inutlização de impressos e documentos fiscais - Obrigados NFe - USE Expediente de alteração e cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte |
018.02.02.040 |
|
Comunicação de ocorrência com impressos e documentos fiscais USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Comunicação de regularização cadastral do contribuinte - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - USE Publicação oficial e co-edição (TTD-Meio) |
002.05.01 |
|
Comunicação ou restituição de ICMS, Pedido de USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Concessão de benefício fiscal, Processo de |
018.02.02.119 |
|
CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS PARTICIPANTES CIVIS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 |
047 |
|
Concessão de pensão especial, Processo de pedido de |
047.00.01.001 |
|
Concessão de regime especial (a pedido ou de ofício) - USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Concessão de regularização cadastral do contribuinte - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Consultas e Respostas - ICMS USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Consultas e Respostas - IPVA USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Consultas e Respostas - ITBI USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Consultas e Respostas - ITCMD USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Consultas e Respostas - Taxas USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Conta fiscal de empresa do Simples Nacional, correção de (exceto para alegação de pagamento ou de parcelamento de débito) - USE Processo de exclusão ou indeferimento de opção do Regime do Simples Nacional |
018.02.02.117 |
|
Conta fiscal de ICMS, correção de (exceto para alegação de pagamento ou de parcelamento de débito) - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Conta tesouro - PMSP, Controle de depósitos na USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Conta tesouro - Simples Nacional, Controle de depósitos na - USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Contas em atraso, Ofício de prestação de |
018.03.01.010 |
|
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO |
018.04 |
|
Contrarrazões da Representação Fiscal sobre AIIM INTEGRA Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Contrarrazões de contribuinte sobre AIIM - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de credenciamento de - USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Contribuinte, Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do |
018.02.02.022 |
|
Contribuinte, Expediente de comunicação de regularização cadastral do - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Contribuinte, Expediente de notificação ao - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do |
018.03.01.008 |
|
Contribuinte, Prontuário de |
018.02.02.095 |
|
CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS |
018.03.01 |
|
CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA |
018.03.02 |
|
Controle de depósitos na conta tesouro - PMSP USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Controle de depósitos na conta tesouro - Simples Nacional USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Controle de Qualidade do AIIM - USE Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.120 |
|
Convalidação de filial - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
CORREIÇÃO FISCAL |
018.02.03 |
|
Correição fiscal extraordinária, Expediente de |
018.02.03.001 |
|
Correição fiscal ordinária, Expediente de |
018.02.03.002 |
|
Credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de - USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Expediente de |
018.02.02.058 |
|
Credenciamento de gráficas, Processo de pedido de cadastramento ede - USE Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
Credenciamento para fabricação de lacres - USE Expediente de credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.058 |
|
Credenciamento para intervenção em ECF - pedido/alteração/reclamação - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Expediente de |
018.02.02.059 |
|
Crédito Acumulado - DCA, Demonstrativo de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Crédito acumulado entre empresas interdependentes, Processo de pedido de transferência de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crédito acumulado recebido em transferência, Processo de pedido de utilização de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crédito acumulado, Processo de pedido de apropriação do - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crédito acumulado, Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crédito de ICMS - café cru, Demonstrativo de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Crédito de ICMS - gado, Certificado de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Crédito de ICMS - gado, Demonstrativo de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Crédito, Processo de pedido de aproveitamento de USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crédito, Processo de pedido de transferência de USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crime contra a ordem tributária USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Crime de sonegação ou contra a ordem tributária, Representação de USE Expediente de representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária |
018.02.02.104 |
|
Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização |
018.02.02.096 |
|
para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
|
|
Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de - USE Expediente de reclamação referente ao |
018.02.02.096 |
|
pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF Custas e emolumentos, Processo de pedido de restituição de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
D |
|
Dados do Sistema do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Base de |
018.02.02.008 |
|
DCA, Demonstrativo de Crédito Acumulado - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Débito fiscal com crédito acumulado, Processo de pedido de liquidação de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de liquidação de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Débito fiscal, Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito inscrito, Processo de alegação de pagamento de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito inscrito, Processo de alegação de parcelamento de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de inscrição do USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de reinscrição do USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito na dívida ativa, Processo para inibição de inscrição de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito não inscrito, Processo de alegação de pagamento de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito não inscrito, Processo de alegação de parcelamento de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito, Expediente de aviso de |
018.02.02.020 |
|
Débito, Processo de cancelamento da inscrição do USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE |
018.03.02 |
|
DECA - Prévia - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
DECA, Declaração Cadastral - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Declaração Cadastral - DECA USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Declaração da Receita Tributária Própria Municipal - DREMU |
018.03.01.018 |
|
Declaração de GIA/DS/DSN/STDA/DARE USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
Declaração de não localização de contribuinte - USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Defesa de AIIM - ICMS - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Defesa de AIIM - IPVA - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Defesa de AIIM - ITCMD - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Expediente de |
018.02.02.013 |
|
Defesas em geral - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Demonstrativo de abate de gado para terceiros USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Demonstrativo de crédito de ICMS - café cru USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Demonstrativo de crédito de ICMS - gado USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Demonstrativo de Movimento de Gado - DMG USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Demonstrativo diário de arrecadação USE Boletim diário de arrecadação e repasse |
018.03.01.005 |
|
Denúncia espontânea USE Expediente de Verificação Fiscal |
018.02.02.033 |
|
Denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal de ICMS, recebimento de - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal de IPVA, recebimento de - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Denúnciam notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal de ITCMD, recebimento de - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Depósito Bancário (SPB), Comprovante de USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Depósitos na conta tesouro - PMSP, Controle de - USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Depósitos na conta tesouro - Simples Nacional, Controle de USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Desbloqueio de IPVA, Pedido de - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Desbloqueio de multa, Processo de pedido de - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista, Expediente de solicitação de |
018.02.02.052 |
|
Desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista, Pedido de USE Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.052 |
|
Descadastramento de agência bancária da rede arrecadadora, Relatório de cadastramento ou |
018.03.01.020 |
|
Diligência fiscal, Solicitação de USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
DIPAM - recepção de documentos - USE Expediente de impugnação ao índice de participação dos municípios |
018.03.01.006 |
|
Dispensa de pagamento de IPVA, Processo de pedido de - USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Dispensa de pagamento do IPVA, Processo de pedido de baixa da - USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Divergência de arrecadação, Relatório de |
018.03.01.012 |
|
Divergência no recolhimento do contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à |
018.03.01.008 |
|
DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA |
018.03.02 |
|
Dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de inscrição do débito na USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Dívida ativa, exceto AIIM, Processo de reinscrição do débito na USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Dívida ativa, Expediente de 2ª via de certidão da USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Dívida ativa, Processo para inibição de inscrição de débito na USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E - USE Publicação oficial e co-edição (TTD-Meio) |
002.05.01 |
|
DMG, Demonstrativo de Movimento de Gado - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Doação em arrolamento, Expediente de USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Doação em inventário, Expediente de USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Doação em separação, Expediente de USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Doação extrajudicial, Expediente de USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Doação judicial, Expediente de USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Documentação inidônea USE Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Documento fiscal emitido pelo contribuinte, Expediente de alteração e cancelamento de |
018.02.02.040 |
|
Documentos - AAD, Auto de Apreensão de USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Documentos - AALD-ICMS, Auto de Apreensão de Livros e USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Documentos enviados para processamento para fins de tarifa bancária, Relatório de quantidade de |
018.03.01.013 |
|
Documentos Fiscais - AIDF, Autorização para Impressão de USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Documentos fiscais, Autorização para emissão de USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Documentos, Processo de apreensão de bens, mercadorias ou |
018.02.02.001 |
|
DREMU, Declaração da Receita Tributária Própria Municipal - |
018.03.01.018 |
|
E |
|
ECF - solicitação de diligência fiscal - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
ECF, Processo de credenciamento para intervenção em - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
e-CredRural - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Eficácia da Inscrição Estadual, Processo de cassação da |
018.02.02.056 |
|
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS |
018.01.02 |
|
ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
018.01.01 |
|
Emissão de documentos fiscais, Autorização para USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Emissão de Notas de Lançamento (NL) de arrecadação, Relatório de |
018.03.01.019 |
|
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento - USE Expediente de reclamação referente ao |
018.02.02.096 |
|
pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
|
|
Emolumentos, Processo de pedido de restituição de custas e - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Empresas interdependentes, Processo de pedido de transferência de crédito acumulado entre - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Encerramento de filial - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Entrada de gado para abate, Romaneio de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Escrituração Fiscal Digital - EFD - USE Expediente de atendimento referente à Escrituração Fiscal Digital - EFD |
018.02.02.118 |
|
Escrituração Fiscal Digital - EFD, Base de Dados da |
018.02.02.121 |
|
Estabelecimento de produtor, Relação das entradas e saídas de mercadorias em USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Estudos da administração tributária, Relatório de |
018.01.02.01 |
|
ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, ELABORAÇÃO DE |
018.01.02 |
|
EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
018.02.02 |
|
Exigência prevista no Art.9º Anexo III da Portaria CAT 92/98 - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Expediente de 2ª via de certidão da dívida ativa USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Expediente de acerto de parcela |
018.02.02.019 |
|
Expediente de alteração e cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte |
018.02.02.040 |
|
Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Expediente de arrolamento USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Expediente de atendimento referente à Escrituração Fiscal Digital - EFD |
018.02.02.118 |
|
Expediente de atendimento referente ao Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.041 |
|
Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.120 |
|
Expediente de aviso de débito |
018.02.02.020 |
|
Expediente de cadastramento de locadoras de veículos |
018.02.02.021 |
|
Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Expediente de comunicação de regularização cadastral do contribuinte - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Expediente de correição fiscal extraordinária |
018.02.03.001 |
|
Expediente de correição fiscal ordinária |
018.02.03.002 |
|
Expediente de credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.058 |
|
Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Expediente de declaração de GIA/GIA-ST/DS/DSN/STDA/DARE USE Expedinte de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Expediente de doação em arrolamento USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de doação em inventário USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de doação em separação USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de doação extra-judicial USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de doação judicial USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de elaboração da tabela anual de valor venal dos veículos |
018.03.01.016 |
|
Expediente de impugnação ao índice de participação dos municípios |
018.03.01.006 |
|
Expediente de informações fiscais a órgãos externos USE Expediente de atendimento (TTD-Meio) |
006.01.10.004 |
|
Expediente de inventário USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.114 |
|
Expediente de notificação ao contribuinte USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Expediente de plano de trabalho de administração tributária USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Expediente de plano de trabalho de arrecadação USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
Expediente de representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária |
018.02.02.104 |
|
Expediente de restituição de receita de baixo valor |
018.02.02.115 |
|
Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Expediente de solicitação de certidão de pagamento e de regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.052 |
|
Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Expediente de substituição de GIA USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Expediente de verificação prévia USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Extra-judicial, Expediente de doação USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
F |
|
Fabricação de lacres, Processo de credenciamento para USE Expediente de credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.058 |
|
Falência/concordata USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Fiança criminal, Processo de pedido de restituição de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Fiscalização em empresas de outros Estados, Relatório de - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
018.02 |
|
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, EXECUÇÃO DA |
018.02.02 |
|
FISCALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO DA |
018.02.01 |
|
Fraude fiscal, Processo de USE Processo de apuração de fraude fiscal |
018.02.02.061 |
|
Fraude na Nota Fiscal Paulista USE Processo de apuração de fraude no Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.113 |
|
FUNPESP, Processo de restituição de multa - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
G |
|
Gado - DMG, Demonstrativo de Movimento de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Gado para abate, Romaneio de entrada de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Gado para terceiros, Demonstrativo de abate de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Gado, Boletim de abate de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Gado, Certificado de crédito de ICMS - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Gado, Demonstrativo de crédito de ICMS - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
GARE, Pedido de 2ª via de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
GARE, Pedido de retificação de USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA |
018.03 |
|
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
018 |
|
GIA, Expediente de declaração de apuração de ICMS - USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
GIA, Expediente de substituição de USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Gráficas, Processo de pedido de cadastramento e credenciamento de USE Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
GRS, Guias de Recolhimento Supletivas |
018.03.01.007 |
|
Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de ICMS (antigo DEICMEME) - USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Guias de Recolhimento Supletivas - GRS |
018.03.01.007 |
|
I |
|
ICMS - AIDF - Solicitação de AIDF - NF modelo a ou 1A aos contribuintes obrigados a emitirem Nfe - USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
ICMS - alocação de recolhimentos - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
ICMS - alteração de status AIDF- USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
ICMS - apropriação de crédito (exceto crédito acumulado) - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
ICMS - apropriação de crédito acumulado - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
ICMS - autorização de confecção de AIDF - Modelo 1 - venda fora do estabelecimento - USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
ICMS - baixa de débitos inscritos - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
ICMS - baixa de débitos não inscritos - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
ICMS - café cru, Demonstrativo de crédito de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
ICMS - centralização de apuração - USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
ICMS - Consultas e Respostas - USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
ICMS - correção da conta fiscal - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
ICMS - declaração do contribuinte para apuração - USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
ICMS - denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
ICMS - desbloqueio crédito NFP - USE Expediente de atendimento referente ao Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.041 |
|
ICMS - descentralização da apuração - USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
ICMS - extravio/inutilização de documentos fiscais - USE Expediente de alteração e cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte |
018.02.02.040 |
|
ICMS - gado, Certificado de crédito de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
ICMS - gado, Demonstrativo de crédito de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
ICMS - GIA, Pedido de 2ª via de Guia de Informação e Apuração de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
ICMS - Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de - USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
ICMS - imunidade para papel - RECOPI - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
ICMS - pagamento de imposto, certidão de - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
ICMS - pedido de cessação de uso ECF - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
ICMS - pedido de compensação ou restituição - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
ICMS - pedido de cópias - USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
ICMS - pedido de isenção - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
ICMS - pedido de parcelamento do imposto - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
ICMS - pedido de senha do PFE - USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
ICMS - pedido de uso ECF - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
ICMS - pedido de vinculação de contabilista no CADESP- USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
ICMS - Processo de pedido de compensação ou restituição de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
ICMS - Produtor Rural - Demonstrativo de movimento de gado - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
ICMS - recurso ao AIIM - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
ICMS - retificação de GARE - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
ICMS - ST - Recepção dos documentos de inscrição de estabelecimento de outra UF - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
ICMS - ST - USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
ICMS -pedido de restituição - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Imposição de Multa - AIIM, Defesa de Auto de Infração e - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Imposição de Multa - AIIM, Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e |
018.02.02.013 |
|
Imposição de Multa - AIIM, Processo de Auto de Infração e USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao Auto de Infração e USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
Imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Base de Dados do Sistema do |
018.02.02.008 |
|
Imposto, Pedido de certidão de pagamento de - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Imposto, Processo de pedido de parcelamento de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Imposto, Processo de pedido de reconhecimento de imunidade de USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Imposto, Processo de remissão de USE Processo de remissão ou anistia de imposto |
018.02.02.090 |
|
Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, Autorização para - USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Impugnação ao índice de participação dos municípios, Expediente de |
018.03.01.006 |
|
Impugnação ao lançamento de IPVA por notificação USE Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
Imunidade de imposto, Processo de pedido de reconhecimento de - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Imunidade do IPVA, Processo de pedido de baixa da - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Inabilitação à programa de incentivo fiscal, Processo de revisão de |
018.02.02.116 |
|
Inclusão de sócios de ofício - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Índice de participação dos municípios na arrecadação, Relatório do USE Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Índice de participação dos municípios, Expediente de impugnação ao |
018.03.01.006 |
|
Indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de credenciamento de contribuinte fabricante da - USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Informação de quitação de débito inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Informação de quitação de débito não inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Informações fiscais a órgãos externos - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Informativo sobre administração tributária USE Livro, periódico, folheto |
002.05.01.001 |
|
Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de Multa por USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Defesa de Auto de - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Processo de Auto de USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao Auto de - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Inibição de inscrição de débito na dívida ativa, Processo para USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Inidoneidade, procedimento para apuração de USE Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Inidoneidade, Relatório de apuração de - USE Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Inquérito policial - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Inscrição de débito na dívida ativa, Processo para inibição de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Inscrição do débito, Processo de cancelamento da USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Inscrição Estadual, cassação da eficácia da - USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Inscrição Estadual, nulidade da - USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Inscrição Estadual, Pedido de baixa da - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Inscrição mecanográfica, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA |
018.03.02 |
|
INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE PEDIDOS DE PENSÃO ESPECIAL |
047.00.01 |
|
Interdependência, Processo de pedido de reconhecimento de - USE Processo de reconhecimento de interdependência |
018.02.02.081 |
|
Interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do contribuinte, Ofício de |
018.03.01.008 |
|
Interpretação e aplicação da legislação tributária, Expediente de atendimento à consulta sobre |
018.02.04.001 |
|
Intervenção em ECF, Processo de credenciamento para - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Inventário ou arrolamento, Expediente de análise fiscal de doação, |
018.02.02.024 |
|
Inventário, Expediente de doação em USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
IPVA - baixa de débitos inscritos - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
IPVA - baixa de débitos não inscritos - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
IPVA - cadastramento de locadora - Portaria CAT 54/09 - USE Expediente de cadastramento de locadoras de veículos |
018.02.02.021 |
|
IPVA - comunicação de regularização cadastral do contribuinte - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
IPVA - Consultas e Respostas - USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
IPVA - denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
IPVA - entrega de arquivo digital - Portaria CAT 54/0909 - USE Expediente de cadastramento de locadoras de veículos |
018.02.02.021 |
|
IPVA - impugnação de lançamento por notificação - USE Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
IPVA - lançamento por notificação - USE Processo de lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.062 |
|
IPVA - pagamento de imposto, certidão de - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
IPVA - pedido de baixa da isenção do - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
IPVA - pedido de desbloqueio de - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
IPVA - pedido de desbloqueio de taxa de licenciamento - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
IPVA - pedido de dispensa de pagamento de - USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
IPVA - pedido de isenção - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
IPVA - pedido de parcelamento do imposto- USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
IPVA - pedido de restituição - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
IPVA - recurso ao AIIM - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
IPVA - recurso ao lançamento por notificação - USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
IPVA - retificação de GARE - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
IPVA -pedido de baixa da dispensa de pagamento do - USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
IPVA -pedido de baixa da imunidade do - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
IPVA por notificação, Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de |
018.02.02.037 |
|
IPVA por notificação, Impugnação ao lançamento de USE Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
IPVA por notificação, lançamento de - USE Processo de lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.062 |
|
IPVA por notificação, Recurso ao lançamento de USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
IPVA, Base de Dados do Sistema do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - |
018.02.02.008 |
|
IPVA/MILT - Expediente saneamento - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Isenção de tributos, Processo de pedido de - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Isenção do IPVA -pedido de baixa da - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
ITBI - Consultas e Respostas - USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
ITCMD - arrolamento - USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
ITCMD - Consultas e Respostas - USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
ITCMD - denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
ITCMD - inventário - USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
ITCMD - pagamento de imposto, Certidão de - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
ITCMD - pedido de certidão de regularidade do - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
ITCMD - pedido de isenção - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
ITCMD - pedido de parcelamento de imposto - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
ITCMD - pedido de restituição - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
ITCMD - recurso ao AIIM - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
ITCMD - retificação de GARE - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
ITCMD - solicitação de diligência fiscal sobre arrolamento - USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
ITCMD - solicitação de diligência fiscal sobre inventário - USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
L |
|
Lacres, credenciamento para fabricação de - USE Expediente de credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.058 |
|
Lançamento de IPVA por notificação - USE Processo de lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.062 |
|
Lançamento de IPVA por notificação, Expediente de solicitação de impugnação ao |
018.02.02.037 |
|
Lançamento de IPVA por notificação, Impugnação ao USE Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
Lançamento de IPVA por notificação, Recurso ao USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
Lavratura de AIIM USE Expediente de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.114 |
|
Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Legislação tributária, Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da |
018.02.04.001 |
|
Leilão de mercadorias apreendidas, Processo de - USE Processo de realização de leilão de mercadorias apreendidas |
018.02.02.063 |
|
Leiloada, Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou |
018.02.02.036 |
|
Liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolheimtno de imposto, pedido de - USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada, Guia de |
018.02.02.036 |
|
Liquidação de débito fiscal com crédito acumulado, Processo de pedido de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras |
018.02.02.092 |
|
receitas |
|
|
Locadoras de veículos, Cadastramento de - USE Expediente de cadastramento de locadoras de veículos |
018.02.02.021 |
|
Localização de estabelecimento/contribuinte - USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
M |
|
Mecanográfica, Processo de inscrição USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de ICMS, Guia para liberação de - USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Mercadoria importada (GLME) ou leiloada, Guia de liberação de |
018.02.02.036 |
|
Mercadorias apreendidas, Processo de leilão de - USE Processo de realização de leilão de mercadorias apreendidas |
018.02.02.063 |
|
Mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das entradas e saídas de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Mercadorias ou documentos, Processo de apreensão de bens, |
018.02.02.001 |
|
MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Movimento de Gado - DMG, Demonstrativo de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Multa - AIIM, Defesa de Auto de Infração e Imposição de - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Multa - AIIM, Processo de Auto de Infração e Imposição de USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Multa - AIIM, Recurso ao Auto de Infração e Imposição de - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Multa FUNPESP, Processo de restituição de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Multa, Processo de pedido de desbloqueio de - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Multas contratuais, Ofício de notificação aos bancos referente às |
018.03.01.009 |
|
Multas de trânsito - MILT - pedido de restituição - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Municipal - DREMU, Declaração da Receita Tributária Própria |
018.03.01.018 |
|
Municípios na arrecadação, Relatório do índice de participação dos - USE Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Municípios, Expediente de impugnação ao índice de participação dos |
018.03.01.006 |
|
N |
|
Não localização de contribuinte, declaração de- USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
NF-e - Solicitação de AIDF - NF modelo 1 ou 1A aos contribuintes obrigados a emitirem NF-e - USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
NFE, Nota Fiscal de Exportação - |
018.02.02.038 |
|
Nossa Caixa, Relatório de repasse do Banco USE Relatório de repasse do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB |
018.03.01.014 |
|
Nota Fiscal de Exportação - NFE |
018.02.02.038 |
|
Nota fiscal de remessa para Zona Franca de Manaus ou área de livre comércio |
018.02.02.039 |
|
Nota fiscal de Zona Franca de Manaus - USE Nota Fiscal de remessa para Zona Franca de Manaus ou área de livre comércio |
018.02.02.039 |
|
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - USE Expediente de alteração e cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte |
018.02.02.040 |
|
Nota Fiscal Eletrônica, Base de Dados do Sistema de |
018.02.02.006 |
|
Nota Fiscal Paulista - apuração de fraude - USE Processo de apuração de fraude no Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.113 |
|
Nota Fiscal Paulista - demandas e procedimentos em geral (exceto desbloqueio de senha) - USE Expediente de atendimento referente ao Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.041 |
|
Nota Fiscal Paulista - Pedido de desbloqueio de senha de - USE Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.052 |
|
Nota Fiscal Paulista, Base de Dados do Sistema de |
018.02.02.007 |
|
Nota Fiscal Paulista, Expediente de atendimento referente ao Programa |
018.02.02.041 |
|
Nota Fiscal Paulista, Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de |
018.02.02.052 |
|
Nota fiscal produtor rural - AIDF USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Notas de Lançamento (NL) de arrecadação, Relatório de emissão de |
018.03.01.019 |
|
Notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Notificação - lançamento de IPVA por - USE Processo de lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.062 |
|
Notificação - Recurso ao lançamento de IPVA por - USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
Notificação ao contribuinte - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Notificação aos bancos referente às multas contratuais, Ofício de |
018.03.01.009 |
|
Notificação, Impugnação ao lançamento de IPVA por - USE Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
Nulidade da Inscrição Estadual - USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
O |
|
Ofício de Delegacia de Polícia solicitando informações de AIIM - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Ofício de interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do contribuinte |
018.03.01.008 |
|
Ofício de notificação aos bancos referente às multas contratuais |
018.03.01.009 |
|
Ofício de prestação de contas em atraso |
018.03.01.010 |
|
Ofício do Poder Judiciário solicitando informações de AIIM - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Ordem tributária, crime contra a - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Órgãos externos, Expediente de informações fiscais a USE Expediente de atendimento (TTD-Meio) |
006.01.10.004 |
|
P |
|
PAC, Programa de Ação Cultural - USE Processo de revisão de inabilitação à programa de incentivo fiscal |
018.02.02.116 |
|
Pagamento de débito inscrito, Processo de alegação de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pagamento de débito não inscrito, Processo de alegação de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pagamento de IPVA, Processo de pedido de dispensa de USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Pagamento de tarifas bancárias, Atestado de |
018.03.01.001 |
|
Pagamento de tributos e multas, Pedido de certidão de USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pagamento do IPVA, Processo de pedido de baixa da dispensa de USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Parcelamento - 2ª via, Carnê de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Parcelamento de débito de ICMS, Pedido de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Parcelamento de débito de IPVA, Pedido de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Parcelamento de débito de ITCMD, Pedido de - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Parcelamento de débito inscrito, Processo de alegação de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Parcelamento de débito não inscrito, Processo de alegação de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Parcelamento de imposto, Processo de pedido de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Participação dos municípios na arrecadação, Relatório do índice de USE Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Participação dos municípios, Expediente de impugnação ao índice de |
018.03.01.006 |
|
PAT - Processo Administrativo Tributário - USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Pauta de Julgamento |
018.04.01.001 |
|
Pedido de 2ª via de Ceridão da Dívida Ativa USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Pedido de 2ª via de GARE USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Pedido de 2ª via de Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Pedido de alteração para intervenção em ECF - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Pedido de apropriação de crédito rural USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Pedido de apropriação do crédito acumulado - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de aproveitamento de crédito - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de aproveitamento de crédito, Processo de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Pedido de baixa da dispensa de pagamento do IPVA, Processo de - USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Pedido de baixa da imunidade do IPVA, Processo de - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Pedido de baixa da Inscrição Estadual USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Pedido de baixa da isenção do IPVA, Processo de - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Pedido de cadastramento e credenciamento de gráficas, Processo de - USE Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
Pedido de certidão cadastral USE Expediente de solicitação de certidão cadastral |
018.02.02.048 |
|
Pedido de Certidão da Dívida Ativa USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Pedido de certidão de pagamento de ICMS - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pedido de certidão de pagamento de IPVA - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pedido de certidão de pagamento de ITCMD - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pedido de certidão de pagamento de tributos e multas - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pedido de certidão de regularidade do ITCMD USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pedido de certidão negativa de débitos não inscritos - USE Expediente de emissão de certidão negativa de débitos |
018.02.02.071 |
|
Pedido de compensação ou restituição de ICMS- USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de concessão de pensão especial USE Processo de pedido de concessão de pensão especial |
047.00.01.001 |
|
Pedido de contribuinte dentro do Contencioso Tributário - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Pedido de credenciamento no sistema e-CredRural USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Pedido de credenciamento para intervenção em ECF - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Pedido de desbloqueio de IPVA USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Pedido de desbloqueio de multa USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Pedido de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista USE Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.052 |
|
Pedido de desbloqueio de taxa de licenciamento de veículo - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Pedido de dispensa de pagamento de IPVA - USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Pedido de isenção de tributos - ICMS - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de isenção de tributos - IPVA - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de isenção de tributos - ITCMD - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de isenção de tributos- USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de juntada de procuração - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Pedido de liquidação de débito fiscal com crédito acumulado, Processo de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de parcelamento de imposto - ICMS - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pedido de parcelamento de imposto - IPVA - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pedido de parcelamento de imposto - ITCMD - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pedido de parcelamento de imposto - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pedido de reconhecimento de ausência de similaridade, Processo de - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de reconhecimento de imunidade de imposto, Processo de - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Pedido de reconhecimento de interdependência - USE Processo de reconhecimento de interdependência |
018.02.02.081 |
|
Pedido de regime especial - USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Pedido de ressarcimento substituição tributária - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de caução - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de custas e emolumentos - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de ICMS - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de IPVA - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de ITCMD - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de multas de trânsito (MILT) - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de taxas - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de retificação de GARE - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Pedido de retificação de GARE de ICMS - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Pedido de retificação de GARE de IPVA - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Pedido de retificação de GARE de ITCMD - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Pedido de retificação de GARE de taxas - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Pedido de senha de PFE USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Pedido de substituição de GIA/GIA-ST/DS/DSN/STDA/DARE USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Pedido de transferência de crédito - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de transferência de crédito rural - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de utilização de crédito acumulado recebido em transferência - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de Verificação Fiscal - PVF USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Pedido estorno de crédito simples produtor rural USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Pedido judicial de infomação (exceto Nota Fiscal Paulista) - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Pedido judicial de informação sobre Nota Fiscal Paulista - USE Expediente de atendimento referente ao Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.041 |
|
Pedido/ alteração/ reclamação, Processo de credenciamento para intervenção em ECF USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
PENSÃO ESPECIAL AOS PARTICIPANTES CIVIS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, CONCESSÃO DE |
047 |
|
PENSÃO ESPECIAL, INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE PEDIDOS DE |
047.00.01 |
|
Pensão especial, Processo de pedido de concessão de |
047.00.01.001 |
|
Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Expediente de Defesa ou Recurso ou |
018.02.02.013 |
|
Petição fora do prazo regulamentar no Contencioso Tributário - USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Petições de contribuintes dentro do Contencioso Tributário - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
PIE - Programa de Incentivo ao Esporte - USE Processo de revisão de inabilitação à programa de incentivo fiscal |
018.02.02.116 |
|
PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO |
018.02.01 |
|
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ELABORAÇÃO DO |
018.01.01 |
|
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
018.01 |
|
Plano de trabalho das atividades fiscais USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Plano de trabalho de arrecadação USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Plano de trabalho DEAT/DRT - implantação através de Ofício DEAT - USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Plano de trabalho DRT/DEAT - USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Plano estratégico da administração tributária |
018.01.01.001 |
|
PMSP, Controle de depósitos na conta tesouro - USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Prestação de contas em atraso, Ofício de |
018.03.01.010 |
|
Previsão de arrecadação, Relatório de |
018.01.01.002 |
|
Procedimento Administrativo de Cassação (PAC) - USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição (PCN) - USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Processo de alegação de pagamento de débito inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de alegação de pagamento de débito não inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de alegação de parcelamento de débito inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de alegação de parcelamento de débito não inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de anistia de imposto USE Processo de remissão ou anistia de imposto |
018.02.02.090 |
|
Processo de aplicação de sanção fiscal |
018.02.02.112 |
|
Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Processo de apuração de fraude no Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.113 |
|
Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Processo de cancelamento da inscrição do débito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de cancelamento de débitos inscritos/correção conta fiscal - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de concessão de benefício fiscal |
018.02.02.119 |
|
Processo de concessão de pensão especial USE Processo de pedido de concessão de pensão especial |
047.00.01.001 |
|
Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Processo de credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
Processo de credenciamento para fabricação de lacres - USE Expediente de credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.058 |
|
Processo de credenciamento para intervenção em ECF - pedido/ alteração/ reclamação USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Processo de credenciamento para intervenção em ECF - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Processo de determinações judiciais - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Processo de documentação inidônea - USE Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Processo de exclusão ou indeferimento de opção do Regime do Simples Nacional |
018.02.02.117 |
|
Processo de fraude fiscal - USE Processo de apuração de fraude fiscal |
018.02.02.061 |
|
Processo de fraude na Nota Fiscal Paulista - USE Processo de apuração de fraude no Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.113 |
|
Processo de inscrição mecanográfica USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal - USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Processo de lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.062 |
|
Processo de leilão de mercadorias apreendidas - USE Processo de realização de leilão de mercadorias apreendidas |
018.02.02.063 |
|
Processo de nulidade da Inscrição Estadual - USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Processo de pedido de apropriação do crédito acumulado - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de pedido de aproveitamento de crédito - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de pedido de baixa da dispensa de pagamento do IPVA - USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Processo de pedido de baixa da imunidade do IPVA - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Processo de pedido de baixa da isenção do IPVA - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Processo de pedido de cadastramento e credenciamento de gráficas - USE Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
Processo de pedido de certidão negativa de débitos - USE Expediente de emissão de certidão negativa de débitos |
018.02.02.071 |
|
Processo de pedido de compensação ou restituição de ICMS - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de concessão de pensão especial |
047.00.01.001 |
|
Processo de pedido de desbloqueio de multa - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Processo de pedido de dispensa de pagamento de IPVA - USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Processo de pedido de isenção de tributos - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com crédito acumulado - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de parcelamento de imposto USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de pedido de reconhecimento de ausência de similaridade - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Processo de pedido de reconhecimento de imunidade de imposto - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Processo de pedido de reconhecimento de inexistência de similaridade nacional - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Processo de pedido de reconhecimento de interdependência - USE Processo de reconhecimento de interdependência |
018.02.02.081 |
|
Processo de pedido de ressarcimento substituição tributária - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de restituição de caução - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de restituição de custas e emolumentos - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de restituição de fiança criminal - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de transferência de crédito - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de pedido de transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de pedido de utilização de crédito acumulado recebido em transferência - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de plano de trabalho das atividades fiscais USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Processo de proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de reconhecimento de interdependência |
018.02.02.081 |
|
Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Processo de regime especial - USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Processo de reinscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de remissão de imposto - USE Processo de remissão ou anistia de imposto |
018.02.02.090 |
|
Processo de remissão ou anistia de imposto |
018.02.02.090 |
|
Processo de restituição de multa FUNPESP - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de restituição de tributos - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de revisão de inabilitação à programa de incentivo fiscal |
018.02.02.116 |
|
Processo de seleção de juízes do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT |
018.04.01.002 |
|
Processo para inibição de inscrição de débito na dívida ativa USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Produtor rural - AIDF, Nota fiscal de - USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Produtor, Relação das entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Programa Nota Fiscal Paulista, Expediente de atendimento referente ao |
018.02.02.041 |
|
Prontuário de contribuinte |
018.02.02.095 |
|
Proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Própria Municipal - DREMU, Declaração da Receita Tributária |
018.03.01.018 |
|
PVF, Pedido de Verificação Fiscal - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Q |
|
Quantidade de documentos enviados para processamento para fins de tarifa bancária, Relatório de |
018.03.01.013 |
|
QUESTÕES TRIBUTÁRIAS, ATENDIMENTO TÉCNICO EM |
018.02.04 |
|
R |
|
Receita Tributária Própria Municipal - DREMU, Declaração da |
018.03.01.018 |
|
Recepção de documentos da DIPAM USE Expediente de impugnação ao índice de participação dos municípios |
018.03.01.006 |
|
Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Reclamação sobre intervenção em ECF - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Reclamação/ pedido/ alteração, Processo de credenciamento para intervenção em ECF- USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Recolhimento de ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de - USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Recolhimento do contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à divergência no |
018.03.01.008 |
|
Recolhimento Supletivas - GRS, Guias de |
018.03.01.007 |
|
Reconhecimento de ausência de similaridade - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Reconhecimento de benefícios fiscais para deficiente físico - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Reconhecimento de imunidade de imposto - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Reconhecimento de interdependência - USE Processo de reconhecimento de interdependência |
018.02.02.081 |
|
RECOPI - Imunidade de ICMS - USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Recurso ao AIIM de ICMS - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Recurso ao AIIM de IPVA - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Recurso ao AIIM de ITCMD - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Recurso ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Recurso ao lançamento de IPVA por notificação - USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Expediente de Defesa ou |
018.02.02.013 |
|
Recusos em geral - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Refazimento de trabalhos fiscais - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Regime especial - USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Regularidade de tributos e multas, Expediente de solicitação de certidão de pagamento e de |
018.02.02.049 |
|
Regularidade do ITCMD, Pedido de certidão de - USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Regularização cadastral do contribuinte, Expediente de comunicação de - USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Reinscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Relação das entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Relação de certidões de óbito enviado pelo cartório |
018.02.02.100 |
|
Relatório de acompanhamento e análise da arrecadação |
018.01.01.003 |
|
Relatório de apuração de inidoneidade INTEGRA Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Relatório de cadastramento ou descadastramento de agência bancária da rede arrecadadora |
018.03.01.020 |
|
Relatório de divergência de arrecadação |
018.03.01.012 |
|
Relatório de emissão de Notas de Lançamento (NL) de arrecadação |
018.03.01.019 |
|
Relatório de entradas e remessas de arquivo SAFT-DHD 700, 800 e 900 |
018.03.01.011 |
|
Relatório de estudos da administração tributária - USE Relatório de acompanhamento e análise da arrecadação |
018.01.01.003 |
|
Relatório de fiscalização em empresas de outros Estados INTEGRA Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Relatório de previsão de arrecadação |
018.01.01.002 |
|
Relatório de quantidade de documentos enviados para processamento para fins de tarifa bancária |
018.03.01.013 |
|
Relatório de repasse do Banco Nossa Caixa USE Relatório de repasse do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB |
018.03.01.014 |
|
Relatório de repasses de Bancos USE Relatório de repasse do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB |
018.03.01.014 |
|
Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Relatório do índice de participação dos municípios na arrecadação USE Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Relatório fiscal - SEFAZ outro Estado USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Remissão de imposto, Processo de - USE Processo de remissão ou anistia de imposto |
018.02.02.090 |
|
Representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária USE Expediente de representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária |
018.02.02.104 |
|
Requerimento de senha de ST USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Respostas - ICMS, Consultas e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Respostas - IPVA, Consultas e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Respostas - ITBI, Consultas e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Respostas - ITCMD, Consultas e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Respostas - Taxas, Consultas e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Ressarcimento substituição tributária, pedido de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de caução, pedido de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de custas e emolumentos, pedido de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de fiança criminal, pedido de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de ICMS, pedido de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de ICMS, pedido de compensação - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de IPVA, pedido de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de ITCMD, pedido de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de multa FUNPESP, Processo de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de receita de baixo valor USE Expediente de restituição de receita de baixo valor |
018.02.02.115 |
|
Restituição de tributos, Processo de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Retificação de GARE de ICMS, pedido de - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Retificação de GARE de IPVA, pedido de - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Retificação de GARE de ITCMD, pedido de - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Retificação de GARE de taxas, pedido de - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Retificação de GARE, pedido de - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS PARTICIPANTES CIVIS DA |
047 |
|
Romaneio de entrada de gado para abate USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
S |
|
SAFT-DHD 700, 800 e 900, Relatório de entradas e remessas de arquivo |
018.03.01.011 |
|
Saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das entradas e USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Sanção fiscal, Processo de aplicação de |
018.02.02.112 |
|
Saneamento de conta fiscal de ICMS (exceto para alegação de pagamento ou de parcelamento de débito) - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Saneamento IPVA/MILT, Expediente USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
SEFAZ outro Estado, Relatório fiscal - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Seleção de juízes do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, Processo de |
018.04.01.002 |
|
Senha de Nota Fiscal Paulista, Expediente de solicitação de desbloqueio de |
018.02.02.052 |
|
Senha de Nota Fiscal Paulista, Pedido de desbloqueio de USE Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.052 |
|
Separação, Expediente de doação em - USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Simples Nacional - correção de conta fiscal (exceto para alegação de pagamento ou de parcelamento de débito) - USE Processo de exclusão ou indeferimento de opção do Regime do Simples Nacional |
018.02.02.117 |
|
Simples Nacional, Controle de depósitos na conta tesouro - USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Simples Nacional, exclusão ou indeferimento - USE Processo de exclusão ou indeferimento de opção do Regime do Simples Nacional |
018.02.02.117 |
|
Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, Base de Dados do |
018.02.02.006 |
|
Sistema de Nota Fiscal Paulista, Base de Dados do |
018.02.02.007 |
|
Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Solicitação da Polícia Civil/Militar/Federal - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação da Procuradoria Geral do Estado - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação de certidão de pagamento e de regularidade de tributos e multas, Expediente de |
018.02.02.049 |
|
Solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista, Expediente de |
018.02.02.052 |
|
Solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação, Expediente de |
018.02.02.037 |
|
Solicitação de outros Estados - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação de outros órgãos - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação de transferência de crédito produtor rural para IE - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Solicitação do Ministério Público - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação do Tribunal de Contas - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação do Tribunal de Justiça - USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre - USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal - ANIF |
018.02.02.034 |
|
Sonegação ou contra a ordem tributária, Representação de crime de USE Expediente de representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária |
018.02.02.104 |
|
SPB, Comprovante de depósito bancário - USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
ST - Inscrição de estabelecimento de outra UF- USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Substituição de arquivo digital - Art. 15º Portaria CAT 153/2011 - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Substituição de GIA USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Substituição de GIA/DS/DSN/STDA/DARE USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Substituição STDA USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Substituição tributária - pedido de ressarcimento - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Supletivas - GRS, Guias de Recolhimento |
018.03.01.007 |
|
T |
|
Tabela anual de valor venal dos veículos USE Expediente de elaboração da tabela anual de valor venal dos veículos |
018.03.01.016 |
|
Tarifa bancária, Relatório de quantidade de documentos de USE Relatório de quantidade de documentos enviados para processamento para fins de tarifa bancária |
018.03.01.013 |
|
Tarifas bancárias, Atestado de pagamento de |
018.03.01.001 |
|
Taxas - pedido de restituição - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Taxas - retificação de GARE - USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Taxas, Consultas e Respostas - USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Trabalho de administração tributária, Plano de |
018.02.01.001 |
|
Transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes - pedido de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Transferência de crédito, Processo de pedido de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Transferência, Processo de pedido de utilização de crédito acumulado recebido em - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Trânsito - MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de - USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO |
018.03 |
|
Tributária Própria Municipal - DREMU, Declaração da Receita |
018.03.01.018 |
|
TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO - USE Publicação oficial e co-edição (TTD-Meio) |
002.05.01 |
|
TRIBUTÁRIA, EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO |
018.02.02 |
|
Tributária, Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação |
018.02.04.001 |
|
TRIBUTÁRIA, FISCALIZAÇÃO |
018.02 |
|
TRIBUTÁRIA, GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO |
018 |
|
Tributária, Informativo sobre administração - USE Livro, periódico, folheto (TTD-Meio) |
002.05.01.001 |
|
Tributária, Plano de trabalho de administração |
018.02.01.001 |
|
Tributária, Plano estratégico da administração |
018.01.01.001 |
|
Tributária, Relatório de estudos da administração - USE Relatório de acompanhamento e análise da arrecadação |
018.01.01.003 |
|
TRIBUTÁRIAS, ATENDIMENTO TÉCNICO EM QUESTÕES |
018.02.04 |
|
TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
018.04 |
|
TRIBUTÁRIO, PLANEJAMENTO |
018.01 |
|
TRIBUTÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS |
018.01.02 |
|
TRIBUTOS, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE |
018.03.01 |
|
Tributos, Processo de pedido de isenção de - USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Tributos, Processo de restituição de - USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
U |
|
Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização |
018.02.02.096 |
|
para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
|
|
Uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para - USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Utilização de crédito acumulado recebido em transferência - pedido de - USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
V |
|
Valor adicionado de município, Sistema do cálculo de |
018.03.01.017 |
|
Valor venal dos veículos, Tabela anual de USE Expediente de elaboração da tabela anual de valor venal dos veículos |
018.03.01.016 |
|
Veículos Automotores - IPVA, Base de Dados do Sistema do Imposto sobre a Propriedade de |
018.02.02.008 |
|
Veículos, Expediente de cadastramento de locadoras de |
018.02.02.021 |
|
Veículos, Tabela anual de valor venal dos USE Expediente de elaboração da tabela anual de valor venal dos veículos |
018.03.01.016 |
|
Verificação Fiscal - PVF, Pedido de - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Verificação prévia - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Verificações fiscais - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Verificações fiscais para exigências para inscrição, alteração ou baixa de informações cadastrais da IE - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Z |
|
Zona Franca de Manaus, Nota fiscal de - USE Nota Fiscal de remessa para Zona Franca de Manaus ou área de livre comércio |
018.02.02.039 |
