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ÍNDICE* |
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO |
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2ª via de certidão da dívida ativa, Expediente de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
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2ª via de GARE, Pedido de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
2ª via de Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
A |
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AAB-ICMS, Auto de Apreensão de Bens USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
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AAD, Auto de Apreensão de Documentos - USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Abate de gado para terceiros, Demonstrativo de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Abate de gado, Boletim de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Abertura de inscrição de substituto tributário USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Abertura, alteração, convalidação e encerramento de filial, Processo de USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Acerto de parcela, Expediente de |
018.02.02.019 |
|
Acompanhamento e análise da arrecadação, Relatório de |
018.01.01.003 |
|
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A - USE Publicação oficial e co-edição (TTD-Meio) |
002.05.01 |
|
Administração tributária, Expediente de plano de trabalho de USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GESTÃO DA |
018 |
|
Administração tributária, Informativo sobre – USE Livro, periódico, folheto (TTD-Meio) |
002.05.01.001 |
|
Administração tributária, Plano de trabalho de |
018.02.01.001 |
|
Administração tributária, Plano estratégico da |
018.01.01.001 |
|
Administração tributária, Relatório de estudos da – USE Relatório de acompanhamento e análise da arrecadação |
018.01.01.003 |
|
ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA |
018.03 |
|
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO |
018.04 |
|
Agência bancária, cadastramento ou descadastramento – USE Relatório de cadastramento ou descadastramento de agência bancária da rede arrecadadora |
018.03.01.020 |
|
AIDF – Solicitação de AIDF – NF modelo a ou 1ª aos contribuintes obrigados a emitir NFe – USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
AIDF, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
AIDF, Nota fiscal produtor rural – USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
AIIM, Contrarrazões da Representação Fiscal sobre INTEGRA Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
AIIM, contrarrazões de contribuinte sobre – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Defesa de – ICMS – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Defesa de – IPVA – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Defesa de – ITCMD – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Expediente da Comissão de Controle de Qualidade – CCQ de USE Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa -AIIM |
018.02.02.120 |
|
AIIM, Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa - |
018.02.02.120 |
|
AIIM, Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Expediente de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - |
018.02.02.114 |
|
AIIM, Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa – USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
AIIM, Processo de proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
AIIM, Processo de reinscrição do débito na dívida ativa, exceto – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
AIIM, Recurso ao (para ICMS) – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Recurso ao (para IPVA) – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
AIIM, Recurso ao (para ITCMD) – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Alegação de pagamento de débito inscrito, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Alegação de pagamento de débito não inscrito, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Alegação de parcelamento de débito inscrito, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Alegação de parcelamento de débito não inscrito, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Alteração cadastral do contribuinte, Expediente de cadastro ou de |
018.02.02.022 |
|
Alteração de filial – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Alteração de inscrição de substituto tributário – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Alteração e cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte, Expediente de |
018.02.02.040 |
|
Alteração no histórico de AIDF – USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Alteração/ pedido/ reclamação, Processo de credenciamento para intervenção em ECF - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Análise da arrecadação, Relatório de acompanhamento e |
018.01.01.003 |
|
Análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento, Expediente de |
018.02.02.024 |
|
ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Aplicação da legislação tributária, Expediente de consulta sobre interpretação e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Aplicação de sanção fiscal, Processo de |
018.02.02.112 |
|
Apreensão de Bens - AAB-ICMS, Auto de USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Apreensão de bens, mercadorias ou documentos, Processo de |
018.02.02.001 |
|
Apreensão de Documentos - AAD, Auto de USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Apreensão de Livros e Documentos - AALD-ICMS, Auto de USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Apresentação de documentos referentes a notificação USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Apropriação do crédito acumulado, pedido de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Aproveitamento de crédito, pedido de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação de ITCMD – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal de ICMS – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal de IPVA – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Apuração de fraude no Programa Nota Fiscal Paulista, Processo de |
018.02.02.113 |
|
Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de Informação e USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Apuração de inidoneidade, Relatório de – USE Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Apuração de resultado de ICMS, Expediente de Declaração do contribuinte para |
018.02.02.111 |
|
Arquivo SAFT-DHD 700, 800 e -00, Relatório de entradas e remessas de |
018.03.01.011 |
|
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, CONTROLE DA |
018.03.01 |
|
Arrecadação e repasse, Boletim diário de |
018.03.01.005 |
|
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA |
018.03 |
|
Arrecadação, Expediente de plano de trabalho de USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Arrecadação, Relatório de acompanhamento e análise da |
018.01.01.003 |
|
Arrecadação, Relatório de divergência de |
018.03.01.012 |
|
Arrecadação, Relatório de previsão de |
018.01.01.002 |
|
Arrecadação, Relatório do índice de participação dos municípios na USE Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Arrolamento, Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou |
018.02.02.024 |
|
Arrolamento, Expediente de doação em – USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Atendimento à intimação no Contencioso Tributário USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Atendimento de notificação – exigência de e-CredRural - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Atendimento referente ao Programa Nota Fiscal Paulista, Expediente de |
018.02.02.041 |
|
ATENDIMENTO TÉCNICO EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS |
018.02.04 |
|
Atestado de pagamento de tarifas bancárias |
018.03.01.001 |
|
Atividades fiscais, Processo de plano de trabalho das USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Ausência de similaridade, Processo de pedido de reconhecimento de – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Auto de Apreensão de Bens - AAB-ICMS USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Auto de Apreensão de Documentos – AAD USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Auto de Apreensão de Livros e Documentos - AALD-ICMS USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM, Avaliação preliminar de – USE Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.120 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Defesa de – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao |
018.02.02.013 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM, Lavratura de USE Expediente de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.114 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Processo de USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Autorização para emissão de documentos fiscais USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Aviso de débito, Expediente de |
018.02.02.020 |
|
B |
|
Baixa da dispensa de pagamento do IPVA, Processo de pedido de – USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Baixa da imunidade do IPVA, Processo de pedido de – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Baixa da Inscrição Estadual, Pedido de – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Baixa da isenção do IPVA, Processo de pedido de – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Baixa de Inscrição Estadual de Ofício – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Baixa de Inscrição Estadual de substituto tributário – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Banco do Brasil, Nossa Caixa, Relatório de repasse do USE Relatório de repasse do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB |
018.03.01.014 |
|
Bancos referente às multas contratuais, Ofício de notificação aos |
018.03.01.009 |
|
Base de Dados da Escrituração fiscal Digital - EFD |
018.02.02.121 |
|
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica |
018.02.02.006 |
|
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.007 |
|
Base de Dados do Sistema do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA |
018.02.02.008 |
|
Benefício Fiscal, Processo de concessão de |
018.02.02.119 |
|
Bens – AAB-ICMS, Auto de Apreensão de USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Boletim de abate de gado USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Boletim diário de arrecadação e repasse |
018.03.01.005 |
|
C |
|
Cadastramento de locadoras de veículos, Expediente de |
018.02.02.021 |
|
Cadastramento e credenciamento de gráficas, Processo de pedido de – USE Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
Cadastramento ou descadastramento de agência bancária da rede arrecadadora, Relatório de |
018.03.01.020 |
|
Cadastro histórico de AIDF USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte, Expediente de |
018.02.02.022 |
|
Cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte, Expediente de |
018.02.02.022 |
|
Cadesp – alterações cadastrais – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Cadesp – baixa de IE– USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Cadesp – declaração de não-localização do estabelecimento – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Cadesp – nulidade de IE – USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Cadesp – pedido de liberação de endereço – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Cadesp – pedido de restabelecimento de eficácia da IE – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Café cru, Demonstrativo de crédito de ICMS - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Cálculo de valor adicionado de município, Sistema do |
018.03.01.017 |
|
Cancelamento da inscrição do débito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte, Expediente de alteração e |
018.02.02.040 |
|
Carnê de parcelamento - 2ª via USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Cassação da eficácia da Inscrição Estadual - USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Cassação por inatividade constatada - USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Cassação por inatividade presumida – USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Caução, Processo de pedido de restituição de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
CCQ – Comissão de Controle de Qualidade do AIIM – USE Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.120 |
|
Centralização da apuração do ICMS USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
Certidão cadastral, Pedido de – USE Expediente de solicitação de certidão cadastral |
018.02.02.048 |
|
Certidão da dívida ativa, Expediente de 2ª via de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Certidão de débitos não inscritos – USE Expediente de emissão de certidão negativa de débitos |
018.02.02.071 |
|
Certidão de pagamento de IPVA, pedido de – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Certidão de pagamento de ITCMS, pedido de – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Certidão de pagamento de tributos e multas, Pedido de – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Certidão de pagamento e de regularidade de tributos e multas, Expediente de solicitação de |
018.02.02.049 |
|
Certidão de pagamentos de ICMS, pedido de – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Certidão de regularidade do ITCMD, Pedido de – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Certidão negativa de débitos, pedido de – USE Expediente de emissão de certidão negativa de débitos |
018.02.02.071 |
|
Certidões de óbito enviado pelo cartório, Relação de |
018.02.02.100 |
|
Certificação de declaração – Art. 4º da portaria CAT 83/-1de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Certificado de crédito de ICMS - gado USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA |
018.03.02 |
|
COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA |
018.03 |
|
Compensação ou restituição de ICMS, pedido de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Comprovação de recolhimento de ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem – USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Comprovante de depósito bancário (SPB) USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Comunicação de inutlização de impressos e documentos fiscais – Obrigados NFe – USE Expediente de alteração e cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte |
018.02.02.040 |
|
Comunicação de ocorrência com impressos e documentos fiscais USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Comunicação de regularização cadastral do contribuinte – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - USE Publicação oficial e co-edição (TTD-Meio) |
002.05.01 |
|
Comunicação ou restituição de ICMS, Pedido de USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Concessão de benefício fiscal, Processo de |
018.02.02.119 |
|
CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS PARTICIPANTES CIVIS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1-32 |
047 |
|
Concessão de pensão especial, Processo de pedido de |
047.00.01.001 |
|
Concessão de regime especial (a pedido ou de ofício) – USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Concessão de regularização cadastral do contribuinte – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Consultas e Respostas - ICMS USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Consultas e Respostas - IPVA USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Consultas e Respostas - ITBI USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Consultas e Respostas - ITCMD USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Consultas e Respostas - Taxas USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Conta fiscal de empresa do Simples Nacional, correção de (exceto para alegação de pagamento ou de parcelamento de débito) - USE Processo de exclusão ou indeferimento de opção do Regime do Simples Nacional |
018.02.02.117 |
|
Conta fiscal de ICMS, correção de (exceto para alegação de pagamento ou de parcelamento de débito) – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Conta tesouro - PMSP, Controle de depósitos na USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Conta tesouro - Simples Nacional, Controle de depósitos na – USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Contas em atraso, Ofício de prestação de |
018.03.01.010 |
|
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO |
018.04 |
|
Contrarrazões da Representação Fiscal sobre AIIM INTEGRA Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Contrarrazões de contribuinte sobre AIIM – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de credenciamento de – USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Contribuinte, Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do |
018.02.02.022 |
|
Contribuinte, Expediente de comunicação de regularização cadastral do – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Contribuinte, Expediente de notificação ao – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do |
018.03.01.008 |
|
Contribuinte, Prontuário de |
018.02.02.095 |
|
CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS |
018.03.01 |
|
CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA |
018.03.02 |
|
Controle de depósitos na conta tesouro – PMSP USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Controle de depósitos na conta tesouro - Simples Nacional USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Controle de Qualidade do AIIM – USE Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.120 |
|
Convalidação de filial – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
CORREIÇÃO FISCAL |
018.02.03 |
|
Correição fiscal extraordinária, Expediente de |
018.02.03.001 |
|
Correição fiscal ordinária, Expediente de |
018.02.03.002 |
|
Credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de – USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Expediente de |
018.02.02.058 |
|
Credenciamento de gráficas, Processo de pedido de cadastramento ede – USE Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
Credenciamento para fabricação de lacres – USE Expediente de credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.058 |
|
Credenciamento para intervenção em ECF – pedido/alteração/reclamação – USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Expediente de |
018.02.02.059 |
|
Crédito Acumulado - DCA, Demonstrativo de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Crédito acumulado entre empresas interdependentes, Processo de pedido de transferência de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crédito acumulado recebido em transferência, Processo de pedido de utilização de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crédito acumulado, Processo de pedido de apropriação do – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crédito acumulado, Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crédito de ICMS - café cru, Demonstrativo de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Crédito de ICMS - gado, Certificado de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Crédito de ICMS - gado, Demonstrativo de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Crédito, Processo de pedido de aproveitamento de USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crédito, Processo de pedido de transferência de USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Crime contra a ordem tributária USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Crime de sonegação ou contra a ordem tributária, Representação de USE Expediente de representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária |
018.02.02.104 |
|
Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Custas e emolumentos, Processo de pedido de restituição de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
D |
|
Dados do Sistema do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Base de |
018.02.02.008 |
|
DCA, Demonstrativo de Crédito Acumulado - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Débito fiscal com crédito acumulado, Processo de pedido de liquidação de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de liquidação de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Débito fiscal, Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito inscrito, Processo de alegação de pagamento de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito inscrito, Processo de alegação de parcelamento de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de inscrição do USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de reinscrição do USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito na dívida ativa, Processo para inibição de inscrição de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito não inscrito, Processo de alegação de pagamento de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito não inscrito, Processo de alegação de parcelamento de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Débito, Expediente de aviso de |
018.02.02.020 |
|
Débito, Processo de cancelamento da inscrição do USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE |
018.03.02 |
|
DECA – Prévia – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
DECA, Declaração Cadastral – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Declaração Cadastral – DECA USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Declaração da Receita Tributária Própria Municipal - DREMU |
018.03.01.018 |
|
Declaração de GIA/DS/DSN/STDA/DARE USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
Declaração de não localização de contribuinte – USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Defesa de AIIM – ICMS – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Defesa de AIIM – IPVA – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Defesa de AIIM – ITCMD – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Expediente de |
018.02.02.013 |
|
Defesas em geral – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Demonstrativo de abate de gado para terceiros USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Demonstrativo de Crédito Acumulado – DCA USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Demonstrativo de crédito de ICMS - café cru USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Demonstrativo de crédito de ICMS – gado USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Demonstrativo de Movimento de Gado – DMG USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Demonstrativo diário de arrecadação USE Boletim diário de arrecadação e repasse |
018.03.01.005 |
|
Denúncia espontânea USE Expediente de Verificação Fiscal |
018.02.02.033 |
|
Denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal – ANIF – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal de ICMS, recebimento de – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal de IPVA, recebimento de – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Denúnciam notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal de ITCMD, recebimento de – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Depósito Bancário (SPB), Comprovante de USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Depósitos na conta tesouro - PMSP, Controle de – USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Depósitos na conta tesouro - Simples Nacional, Controle de USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Desbloqueio de IPVA, Pedido de – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Desbloqueio de multa, Processo de pedido de – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista, Expediente de solicitação de |
018.02.02.052 |
|
Desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista, Pedido de USE Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.052 |
|
Descadastramento de agência bancária da rede arrecadadora, Relatório de cadastramento ou |
018.03.01.020 |
|
Diligência fiscal, Solicitação de USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
DIPAM – recepção de documentos – USE Expediente de impugnação ao índice de participação dos municípios |
018.03.01.006 |
|
Dispensa de pagamento de IPVA, Processo de pedido de – USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Dispensa de pagamento do IPVA, Processo de pedido de baixa da – USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Divergência de arrecadação, Relatório de |
018.03.01.012 |
|
Divergência no recolhimento do contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à |
018.03.01.008 |
|
DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA |
018.03.02 |
|
Dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de inscrição do débito na USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Dívida ativa, exceto AIIM, Processo de reinscrição do débito na USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Dívida ativa, Expediente de 2ª via de certidão da USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Dívida ativa, Processo para inibição de inscrição de débito na USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E - USE Publicação oficial e co-edição (TTD-Meio) |
002.05.01 |
|
DMG, Demonstrativo de Movimento de Gado - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Doação em arrolamento, Expediente de USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Doação em inventário, Expediente de USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Doação em separação, Expediente de USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Doação extrajudicial, Expediente de USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Doação judicial, Expediente de USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Documentação inidônea USE Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Documento fiscal emitido pelo contribuinte, Expediente de alteração e cancelamento de |
018.02.02.040 |
|
Documentos - AAD, Auto de Apreensão de USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Documentos - AALD-ICMS, Auto de Apreensão de Livros e USE Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Documentos enviados para processamento para fins de tarifa bancária, Relatório de quantidade de |
018.03.01.013 |
|
Documentos Fiscais - AIDF, Autorização para Impressão de USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Documentos fiscais, Autorização para emissão de USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Documentos, Processo de apreensão de bens, mercadorias ou |
018.02.02.001 |
|
DREMU, Declaração da Receita Tributária Própria Municipal - |
018.03.01.018 |
|
E |
|
ECF – solicitação de diligência fiscal – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
ECF, Processo de credenciamento para intervenção em - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
e-CredRural - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Eficácia da Inscrição Estadual, Processo de cassação da |
018.02.02.056 |
|
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS |
018.01.02 |
|
ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
018.01.01 |
|
Emissão de documentos fiscais, Autorização para USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Emissão de Notas de Lançamento (NL) de arrecadação, Relatório de |
018.03.01.019 |
|
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Emolumentos, Processo de pedido de restituição de custas e – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Empresas interdependentes, Processo de pedido de transferência de crédito acumulado entre – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Encerramento de filial – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Entrada de gado para abate, Romaneio de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das – USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Escrituração Fiscal Digital – EFD – USE Expediente de atendimento referente à Escrituração Fiscal Digital - EFD |
018.02.02.118 |
|
Escrituração Fiscal Digital – EFD, Base de Dados da |
018.02.02.121 |
|
Estabelecimento de produtor, Relação das entradas e saídas de mercadorias em USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Estudos da administração tributária, Relatório de |
018.01.02.01 |
|
ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, ELABORAÇÃO DE |
018.01.02 |
|
EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
018.02.02 |
|
Exigência prevista no Art.-º Anexo III da Portaria CAT -2/-8 – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Expediente de 2ª via de certidão da dívida ativa USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Expediente de acerto de parcela |
018.02.02.019 |
|
Expediente de alteração e cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte |
018.02.02.040 |
|
Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Expediente de arrolamento USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Expediente de atendimento referente à Escrituração Fiscal Digital - EFD |
018.02.02.118 |
|
Expediente de atendimento referente ao Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.041 |
|
Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Expediente de avaliação preliminar de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.120 |
|
Expediente de aviso de débito |
018.02.02.020 |
|
Expediente de cadastramento de locadoras de veículos |
018.02.02.021 |
|
Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Expediente de comunicação de regularização cadastral do contribuinte – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Expediente de correição fiscal extraordinária |
018.02.03.001 |
|
Expediente de correição fiscal ordinária |
018.02.03.002 |
|
Expediente de credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.058 |
|
Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Expediente de declaração de GIA/GIA-ST/DS/DSN/STDA/DARE USE Expedinte de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Expediente de doação em arrolamento USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de doação em inventário USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de doação em separação USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de doação extra-judicial USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de doação judicial USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de elaboração da tabela anual de valor venal dos veículos |
018.03.01.016 |
|
Expediente de impugnação ao índice de participação dos municípios |
018.03.01.006 |
|
Expediente de informações fiscais a órgãos externos USE Expediente de atendimento (TTD-Meio) |
006.01.10.004 |
|
Expediente de inventário USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Expediente de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.114 |
|
Expediente de notificação ao contribuinte USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Expediente de plano de trabalho de administração tributária USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Expediente de plano de trabalho de arrecadação USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
Expediente de representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária |
018.02.02.104 |
|
Expediente de restituição de receita de baixo valor |
018.02.02.115 |
|
Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Expediente de solicitação de certidão de pagamento e de regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.052 |
|
Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Expediente de substituição de GIA USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Expediente de verificação prévia USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal – ANIF – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Extra-judicial, Expediente de doação USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
F |
|
Fabricação de lacres, Processo de credenciamento para USE Expediente de credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.058 |
|
Falência/concordata USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Fiança criminal, Processo de pedido de restituição de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Fiscalização em empresas de outros Estados, Relatório de – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
018.02 |
|
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, EXECUÇÃO DA |
018.02.02 |
|
FISCALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO DA |
018.02.01 |
|
Fraude fiscal, Processo de USE Processo de apuração de fraude fiscal |
018.02.02.061 |
|
Fraude na Nota Fiscal Paulista USE Processo de apuração de fraude no Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.113 |
|
FUNPESP, Processo de restituição de multa – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
G |
|
Gado - DMG, Demonstrativo de Movimento de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Gado para abate, Romaneio de entrada de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Gado para terceiros, Demonstrativo de abate de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Gado, Boletim de abate de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Gado, Certificado de crédito de ICMS - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Gado, Demonstrativo de crédito de ICMS - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
GARE, Pedido de 2ª via de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
GARE, Pedido de retificação de USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA |
018.03 |
|
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
018 |
|
GIA, Expediente de declaração de apuração de ICMS – USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
GIA, Expediente de substituição de USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Gráficas, Processo de pedido de cadastramento e credenciamento de USE Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
GRS, Guias de Recolhimento Supletivas |
018.03.01.007 |
|
Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de ICMS (antigo DEICMEME) – USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Guias de Recolhimento Supletivas – GRS |
018.03.01.007 |
|
I |
|
ICMS – AIDF – Solicitação de AIDF – NF modelo a ou 1A aos contribuintes obrigados a emitirem Nfe – USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
ICMS – alocação de recolhimentos – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
ICMS – alteração de status AIDF– USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
ICMS – apropriação de crédito (exceto crédito acumulado) – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
ICMS – apropriação de crédito acumulado – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
ICMS – autorização de confecção de AIDF – Modelo 1 – venda fora do estabelecimento – USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
ICMS – baixa de débitos inscritos – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
ICMS – baixa de débitos não inscritos – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
ICMS - café cru, Demonstrativo de crédito de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
ICMS – centralização de apuração – USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
ICMS - Consultas e Respostas - USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
ICMS – correção da conta fiscal – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
ICMS – declaração do contribuinte para apuração – USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
ICMS – denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
ICMS – desbloqueio crédito NFP – USE Expediente de atendimento referente ao Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.041 |
|
ICMS – descentralização da apuração – USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
ICMS – extravio/inutilização de documentos fiscais – USE Expediente de alteração e cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte |
018.02.02.040 |
|
ICMS - gado, Certificado de crédito de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
ICMS - gado, Demonstrativo de crédito de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
ICMS - GIA, Pedido de 2ª via de Guia de Informação e Apuração de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
ICMS - Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de – USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
ICMS – imunidade para papel – RECOPI – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
ICMS – pagamento de imposto, certidão de – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
ICMS – pedido de cessação de uso ECF – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
ICMS – pedido de compensação ou restituição – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
ICMS – pedido de cópias – USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
ICMS – pedido de isenção – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
ICMS – pedido de parcelamento do imposto – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
ICMS – pedido de senha do PFE – USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
ICMS – pedido de uso ECF – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
ICMS – pedido de vinculação de contabilista no CADESP– USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
ICMS - Processo de pedido de compensação ou restituição de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
ICMS – Produtor Rural – Demonstrativo de movimento de gado - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
ICMS – recurso ao AIIM – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
ICMS – retificação de GARE – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
ICMS – ST – Recepção dos documentos de inscrição de estabelecimento de outra UF – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
ICMS – ST – USE Expediente de Declaração do contribuinte para apuração de resultado de ICMS |
018.02.02.111 |
|
ICMS -pedido de restituição – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Imposição de Multa - AIIM, Defesa de Auto de Infração e – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Imposição de Multa - AIIM, Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e |
018.02.02.013 |
|
Imposição de Multa - AIIM, Processo de Auto de Infração e USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao Auto de Infração e USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
Imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Base de Dados do Sistema do |
018.02.02.008 |
|
Imposto, Pedido de certidão de pagamento de – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Imposto, Processo de pedido de parcelamento de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Imposto, Processo de pedido de reconhecimento de imunidade de USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Imposto, Processo de remissão de USE Processo de remissão ou anistia de imposto |
018.02.02.090 |
|
Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, Autorização para – USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Impugnação ao índice de participação dos municípios, Expediente de |
018.03.01.006 |
|
Impugnação ao lançamento de IPVA por notificação USE Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
Imunidade de imposto, Processo de pedido de reconhecimento de – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Imunidade do IPVA, Processo de pedido de baixa da – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Inabilitação à programa de incentivo fiscal, Processo de revisão de |
018.02.02.116 |
|
Inclusão de sócios de ofício – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Índice de participação dos municípios na arrecadação, Relatório do USE Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Índice de participação dos municípios, Expediente de impugnação ao |
018.03.01.006 |
|
Indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de credenciamento de contribuinte fabricante da – USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Informação de quitação de débito inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Informação de quitação de débito não inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Informações fiscais a órgãos externos – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Informativo sobre administração tributária USE Livro, periódico, folheto |
002.05.01.001 |
|
Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de Multa por USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Defesa de Auto de – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Processo de Auto de USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao Auto de – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Inibição de inscrição de débito na dívida ativa, Processo para USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Inidoneidade, procedimento para apuração de USE Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Inidoneidade, Relatório de apuração de – USE Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Inquérito policial – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Inscrição de débito na dívida ativa, Processo para inibição de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Inscrição do débito, Processo de cancelamento da USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Inscrição Estadual, cassação da eficácia da - USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Inscrição Estadual, nulidade da – USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Inscrição Estadual, Pedido de baixa da – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Inscrição mecanográfica, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA |
018.03.02 |
|
INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE PEDIDOS DE PENSÃO ESPECIAL |
047.00.01 |
|
Interdependência, Processo de pedido de reconhecimento de – USE Processo de reconhecimento de interdependência |
018.02.02.081 |
|
Interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do contribuinte, Ofício de |
018.03.01.008 |
|
Interpretação e aplicação da legislação tributária, Expediente de atendimento à consulta sobre |
018.02.04.001 |
|
Intervenção em ECF, Processo de credenciamento para - USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Inventário ou arrolamento, Expediente de análise fiscal de doação, |
018.02.02.024 |
|
Inventário, Expediente de doação em USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
IPVA – baixa de débitos inscritos – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
IPVA – baixa de débitos não inscritos – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
IPVA – cadastramento de locadora – Portaria CAT 54/0- - USE Expediente de cadastramento de locadoras de veículos |
018.02.02.021 |
|
IPVA – comunicação de regularização cadastral do contribuinte – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
IPVA - Consultas e Respostas - USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
IPVA – denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
IPVA – entrega de arquivo digital – Portaria CAT 54/0-0- - USE Expediente de cadastramento de locadoras de veículos |
018.02.02.021 |
|
IPVA – impugnação de lançamento por notificação – USE Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
IPVA – lançamento por notificação – USE Processo de lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.062 |
|
IPVA – pagamento de imposto, certidão de – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
IPVA - pedido de baixa da isenção do – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
IPVA - pedido de desbloqueio de – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
IPVA – pedido de desbloqueio de taxa de licenciamento – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
IPVA - pedido de dispensa de pagamento de – USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
IPVA – pedido de isenção – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
IPVA – pedido de parcelamento do imposto– USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
IPVA – pedido de restituição – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
IPVA – recurso ao AIIM – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
IPVA – recurso ao lançamento por notificação – USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
IPVA – retificação de GARE – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
IPVA -pedido de baixa da dispensa de pagamento do – USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
IPVA -pedido de baixa da imunidade do – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
IPVA por notificação, Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de |
018.02.02.037 |
|
IPVA por notificação, Impugnação ao lançamento de USE Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
IPVA por notificação, lançamento de – USE Processo de lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.062 |
|
IPVA por notificação, Recurso ao lançamento de USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
IPVA, Base de Dados do Sistema do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - |
018.02.02.008 |
|
IPVA/MILT - Expediente saneamento – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Isenção de tributos, Processo de pedido de – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Isenção do IPVA -pedido de baixa da – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
ITBI - Consultas e Respostas - USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
ITCMD – arrolamento – USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
ITCMD - Consultas e Respostas - USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
ITCMD – denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
ITCMD – inventário – USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
ITCMD – pagamento de imposto, Certidão de – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
ITCMD - pedido de certidão de regularidade do – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
ITCMD – pedido de isenção – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
ITCMD – pedido de parcelamento de imposto – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
ITCMD – pedido de restituição – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
ITCMD – recurso ao AIIM – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
ITCMD – retificação de GARE – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
ITCMD – solicitação de diligência fiscal sobre arrolamento – USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
ITCMD – solicitação de diligência fiscal sobre inventário – USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
L |
|
Lacres, credenciamento para fabricação de – USE Expediente de credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.058 |
|
Lançamento de IPVA por notificação – USE Processo de lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.062 |
|
Lançamento de IPVA por notificação, Expediente de solicitação de impugnação ao |
018.02.02.037 |
|
Lançamento de IPVA por notificação, Impugnação ao USE Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
Lançamento de IPVA por notificação, Recurso ao USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
Lavratura de AIIM USE Expediente de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.114 |
|
Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Legislação tributária, Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da |
018.02.04.001 |
|
Leilão de mercadorias apreendidas, Processo de – USE Processo de realização de leilão de mercadorias apreendidas |
018.02.02.063 |
|
Leiloada, Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou |
018.02.02.036 |
|
Liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolheimtno de imposto, pedido de – USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada, Guia de |
018.02.02.036 |
|
Liquidação de débito fiscal com crédito acumulado, Processo de pedido de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Locadoras de veículos, Cadastramento de - USE Expediente de cadastramento de locadoras de veículos |
018.02.02.021 |
|
Localização de estabelecimento/contribuinte - USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
M |
|
Mecanográfica, Processo de inscrição USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de ICMS, Guia para liberação de – USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Mercadoria importada (GLME) ou leiloada, Guia de liberação de |
018.02.02.036 |
|
Mercadorias apreendidas, Processo de leilão de – USE Processo de realização de leilão de mercadorias apreendidas |
018.02.02.063 |
|
Mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das entradas e saídas de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Mercadorias ou documentos, Processo de apreensão de bens, |
018.02.02.001 |
|
MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Movimento de Gado - DMG, Demonstrativo de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Multa - AIIM, Defesa de Auto de Infração e Imposição de – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Multa - AIIM, Processo de Auto de Infração e Imposição de USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Multa - AIIM, Recurso ao Auto de Infração e Imposição de – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Multa FUNPESP, Processo de restituição de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Multa, Processo de pedido de desbloqueio de – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Multas contratuais, Ofício de notificação aos bancos referente às |
018.03.01.009 |
|
Multas de trânsito – MILT – pedido de restituição – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Municipal - DREMU, Declaração da Receita Tributária Própria |
018.03.01.018 |
|
Municípios na arrecadação, Relatório do índice de participação dos – USE Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Municípios, Expediente de impugnação ao índice de participação dos |
018.03.01.006 |
|
N |
|
Não localização de contribuinte, declaração de- USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
NF-e – Solicitação de AIDF – NF modelo 1 ou 1A aos contribuintes obrigados a emitirem NF-e – USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
NFE, Nota Fiscal de Exportação – |
018.02.02.038 |
|
Nossa Caixa, Relatório de repasse do Banco USE Relatório de repasse do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB |
018.03.01.014 |
|
Nota Fiscal de Exportação – NFE |
018.02.02.038 |
|
Nota fiscal de remessa para Zona Franca de Manaus ou área de livre comércio |
018.02.02.039 |
|
Nota fiscal de Zona Franca de Manaus – USE Nota Fiscal de remessa para Zona Franca de Manaus ou área de livre comércio |
018.02.02.039 |
|
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – USE Expediente de alteração e cancelamento de documento fiscal emitido pelo contribuinte |
018.02.02.040 |
|
Nota Fiscal Eletrônica, Base de Dados do Sistema de |
018.02.02.006 |
|
Nota Fiscal Paulista – apuração de fraude – USE Processo de apuração de fraude no Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.113 |
|
Nota Fiscal Paulista – demandas e procedimentos em geral (exceto desbloqueio de senha) – USE Expediente de atendimento referente ao Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.041 |
|
Nota Fiscal Paulista - Pedido de desbloqueio de senha de – USE Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.052 |
|
Nota Fiscal Paulista, Base de Dados do Sistema de |
018.02.02.007 |
|
Nota Fiscal Paulista, Expediente de atendimento referente ao Programa |
018.02.02.041 |
|
Nota Fiscal Paulista, Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de |
018.02.02.052 |
|
Nota fiscal produtor rural – AIDF USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Notas de Lançamento (NL) de arrecadação, Relatório de emissão de |
018.03.01.019 |
|
Notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Notificação - lançamento de IPVA por – USE Processo de lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.062 |
|
Notificação - Recurso ao lançamento de IPVA por – USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
Notificação ao contribuinte – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Notificação aos bancos referente às multas contratuais, Ofício de |
018.03.01.009 |
|
Notificação, Impugnação ao lançamento de IPVA por – USE Expediente de solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.037 |
|
Nulidade da Inscrição Estadual - USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
O |
|
Ofício de Delegacia de Polícia solicitando informações de AIIM – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Ofício de interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do contribuinte |
018.03.01.008 |
|
Ofício de notificação aos bancos referente às multas contratuais |
018.03.01.009 |
|
Ofício de prestação de contas em atraso |
018.03.01.010 |
|
Ofício do Poder Judiciário solicitando informações de AIIM – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Ordem tributária, crime contra a – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Órgãos externos, Expediente de informações fiscais a USE Expediente de atendimento (TTD-Meio) 006.01.10.004 |
|
|
P |
|
PAC, Programa de Ação Cultural – USE Processo de revisão de inabilitação à programa de incentivo fiscal |
018.02.02.116 |
|
Pagamento de débito inscrito, Processo de alegação de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pagamento de débito não inscrito, Processo de alegação de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pagamento de IPVA, Processo de pedido de dispensa de USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Pagamento de tarifas bancárias, Atestado de |
018.03.01.001 |
|
Pagamento de tributos e multas, Pedido de certidão de USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pagamento do IPVA, Processo de pedido de baixa da dispensa de USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Parcelamento - 2ª via, Carnê de USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Parcelamento de débito de ICMS, Pedido de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Parcelamento de débito de IPVA, Pedido de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Parcelamento de débito de ITCMD, Pedido de – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Parcelamento de débito inscrito, Processo de alegação de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Parcelamento de débito não inscrito, Processo de alegação de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Parcelamento de imposto, Processo de pedido de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Participação dos municípios na arrecadação, Relatório do índice de USE Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Participação dos municípios, Expediente de impugnação ao índice de |
018.03.01.006 |
|
PAT - Processo Administrativo Tributário – USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Pauta de Julgamento |
018.04.01.001 |
|
Pedido de 2ª via de Ceridão da Dívida Ativa USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Pedido de 2ª via de GARE USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Pedido de 2ª via de Guia de Informação e Apuração de ICMS – GIAS USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Pedido de alteração para intervenção em ECF – USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Pedido de apropriação de crédito rural USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Pedido de apropriação do crédito acumulado – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de aproveitamento de crédito – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de aproveitamento de crédito, Processo de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Pedido de baixa da dispensa de pagamento do IPVA, Processo de – USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Pedido de baixa da imunidade do IPVA, Processo de – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Pedido de baixa da Inscrição Estadual USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Pedido de baixa da isenção do IPVA, Processo de – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito – MILT USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Pedido de cadastramento e credenciamento de gráficas, Processo de – USE Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
Pedido de certidão cadastral USE Expediente de solicitação de certidão cadastral |
018.02.02.048 |
|
Pedido de Certidão da Dívida Ativa USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Pedido de certidão de pagamento de ICMS – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pedido de certidão de pagamento de IPVA – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pedido de certidão de pagamento de ITCMD – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pedido de certidão de pagamento de tributos e multas – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pedido de certidão de regularidade do ITCMD USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Pedido de certidão negativa de débitos não inscritos – USE Expediente de emissão de certidão negativa de débitos |
018.02.02.071 |
|
Pedido de compensação ou restituição de ICMS– USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de concessão de pensão especial USE Processo de pedido de concessão de pensão especial |
047.00.01.001 |
|
Pedido de contribuinte dentro do Contencioso Tributário – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Pedido de credenciamento no sistema e-CredRural USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Pedido de credenciamento para intervenção em ECF – USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Pedido de desbloqueio de IPVA USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Pedido de desbloqueio de multa USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Pedido de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista USE Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.052 |
|
Pedido de desbloqueio de taxa de licenciamento de veículo – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Pedido de dispensa de pagamento de IPVA – USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Pedido de isenção de tributos – ICMS – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de isenção de tributos – IPVA – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de isenção de tributos – ITCMD – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de isenção de tributos– USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de juntada de procuração – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Pedido de liquidação de débito fiscal com crédito acumulado, Processo de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de parcelamento de imposto – ICMS – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pedido de parcelamento de imposto – IPVA – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pedido de parcelamento de imposto – ITCMD – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pedido de parcelamento de imposto – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Pedido de reconhecimento de ausência de similaridade, Processo de – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Pedido de reconhecimento de imunidade de imposto, Processo de – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Pedido de reconhecimento de interdependência – USE Processo de reconhecimento de interdependência |
018.02.02.081 |
|
Pedido de regime especial – USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Pedido de ressarcimento substituição tributária – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de caução – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de custas e emolumentos – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de ICMS – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de IPVA – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de ITCMD – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de multas de trânsito (MILT) – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de restituição de taxas – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Pedido de retificação de GARE – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Pedido de retificação de GARE de ICMS – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Pedido de retificação de GARE de IPVA – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Pedido de retificação de GARE de ITCMD – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Pedido de retificação de GARE de taxas – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Pedido de senha de PFE USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Pedido de substituição de GIA/GIA-ST/DS/DSN/STDA/DARE USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Pedido de transferência de crédito – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de transferência de crédito rural – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de utilização de crédito acumulado recebido em transferência – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Pedido de Verificação Fiscal – PVF USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Pedido estorno de crédito simples produtor rural USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Pedido judicial de infomação (exceto Nota Fiscal Paulista) – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Pedido judicial de informação sobre Nota Fiscal Paulista – USE Expediente de atendimento referente ao Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.041 |
|
Pedido/ alteração/ reclamação, Processo de credenciamento para intervenção em ECF USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
PENSÃO ESPECIAL AOS PARTICIPANTES CIVIS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1-32, CONCESSÃO DE |
047 |
|
PENSÃO ESPECIAL, INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE PEDIDOS DE |
047.00.01 |
|
Pensão especial, Processo de pedido de concessão de |
047.00.01.001 |
|
Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Expediente de Defesa ou Recurso ou |
018.02.02.013 |
|
Petição fora do prazo regulamentar no Contencioso Tributário – USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Petições de contribuintes dentro do Contencioso Tributário – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
PIE - Programa de Incentivo ao Esporte – USE Processo de revisão de inabilitação à programa de incentivo fiscal |
018.02.02.116 |
|
PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO |
018.02.01 |
|
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ELABORAÇÃO DO |
018.01.01 |
|
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
018.01 |
|
Plano de trabalho das atividades fiscais USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Plano de trabalho de arrecadação USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Plano de trabalho DEAT/DRT – implantação através de Ofício DEAT – USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Plano de trabalho DRT/DEAT – USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Plano estratégico da administração tributária |
018.01.01.001 |
|
PMSP, Controle de depósitos na conta tesouro – USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Prestação de contas em atraso, Ofício de |
018.03.01.010 |
|
Previsão de arrecadação, Relatório de |
018.01.01.002 |
|
Procedimento Administrativo de Cassação (PAC) – USE Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição (PCN) – USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Processo de alegação de pagamento de débito inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de alegação de pagamento de débito não inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de alegação de parcelamento de débito inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de alegação de parcelamento de débito não inscrito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de anistia de imposto USE Processo de remissão ou anistia de imposto |
018.02.02.090 |
|
Processo de aplicação de sanção fiscal |
018.02.02.112 |
|
Processo de apreensão de bens, mercadorias ou documentos |
018.02.02.001 |
|
Processo de apuração de fraude no Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.113 |
|
Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM USE Processo Administrativo Tributário - PAT |
018.04.02.001 |
|
Processo de cancelamento da inscrição do débito USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de cancelamento de débitos inscritos/correção conta fiscal – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
018.02.02.056 |
|
Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de concessão de benefício fiscal |
018.02.02.119 |
|
Processo de concessão de pensão especial USE Processo de pedido de concessão de pensão especial |
047.00.01.001 |
|
Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Processo de credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
Processo de credenciamento para fabricação de lacres – USE Expediente de credenciamento de fabricante de Equipamento Emissor de cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.058 |
|
Processo de credenciamento para intervenção em ECF - pedido/ alteração/ reclamação USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Processo de credenciamento para intervenção em ECF – USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Processo de determinações judiciais – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Processo de documentação inidônea – USE Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Processo de exclusão ou indeferimento de opção do Regime do Simples Nacional |
018.02.02.117 |
|
Processo de fraude fiscal – USE Processo de apuração de fraude fiscal |
018.02.02.061 |
|
Processo de fraude na Nota Fiscal Paulista – USE Processo de apuração de fraude no Programa Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.113 |
|
Processo de inscrição mecanográfica USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal – USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Processo de lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.062 |
|
Processo de leilão de mercadorias apreendidas – USE Processo de realização de leilão de mercadorias apreendidas |
018.02.02.063 |
|
Processo de nulidade da Inscrição Estadual - USE Processo de constatação de nulidade da Inscrição Estadual |
018.02.02.064 |
|
Processo de pedido de apropriação do crédito acumulado – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de pedido de aproveitamento de crédito – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de pedido de baixa da dispensa de pagamento do IPVA - USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Processo de pedido de baixa da imunidade do IPVA – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Processo de pedido de baixa da isenção do IPVA – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Processo de pedido de cadastramento e credenciamento de gráficas – USE Processo de credenciamento de gráficas |
018.02.02.070 |
|
Processo de pedido de certidão negativa de débitos – USE Expediente de emissão de certidão negativa de débitos |
018.02.02.071 |
|
Processo de pedido de compensação ou restituição de ICMS – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de concessão de pensão especial |
047.00.01.001 |
|
Processo de pedido de desbloqueio de multa – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
Processo de pedido de dispensa de pagamento de IPVA – USE Processo de concessão ou baixa de dispensa de pagamento de IPVA |
018.02.02.074 |
|
Processo de pedido de isenção de tributos – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com crédito acumulado – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de parcelamento de imposto USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de pedido de reconhecimento de ausência de similaridade – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Processo de pedido de reconhecimento de imunidade de imposto – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Processo de pedido de reconhecimento de inexistência de similaridade nacional – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Processo de pedido de reconhecimento de interdependência – USE Processo de reconhecimento de interdependência |
018.02.02.081 |
|
Processo de pedido de ressarcimento substituição tributária – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de restituição de caução – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de restituição de custas e emolumentos – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de restituição de fiança criminal – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de pedido de transferência de crédito – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de pedido de transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de pedido de utilização de crédito acumulado recebido em transferência – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Processo de plano de trabalho das atividades fiscais USE Plano de trabalho de administração tributária |
018.02.01.001 |
|
Processo de proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de reconhecimento de interdependência |
018.02.02.081 |
|
Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Processo de regime especial – USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Processo de reinscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Processo de remissão de imposto – USE Processo de remissão ou anistia de imposto |
018.02.02.090 |
|
Processo de remissão ou anistia de imposto |
018.02.02.090 |
|
Processo de restituição de multa FUNPESP – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de restituição de tributos – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Processo de revisão de inabilitação à programa de incentivo fiscal |
018.02.02.116 |
|
Processo de seleção de juízes do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT |
018.04.01.002 |
|
Processo para inibição de inscrição de débito na dívida ativa USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Produtor rural - AIDF, Nota fiscal de – USE Expediente de autorização para emissão ou impressão de documentos fiscais |
018.02.02.005 |
|
Produtor, Relação das entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Programa Nota Fiscal Paulista, Expediente de atendimento referente ao |
018.02.02.041 |
|
Prontuário de contribuinte |
018.02.02.095 |
|
Proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Própria Municipal - DREMU, Declaração da Receita Tributária |
018.03.01.018 |
|
PVF, Pedido de Verificação Fiscal – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Q |
|
Quantidade de documentos enviados para processamento para fins de tarifa bancária, Relatório de |
018.03.01.013 |
|
QUESTÕES TRIBUTÁRIAS, ATENDIMENTO TÉCNICO EM |
018.02.04 |
|
R |
|
Receita Tributária Própria Municipal - DREMU, Declaração da |
018.03.01.018 |
|
Recepção de documentos da DIPAM USE Expediente de impugnação ao índice de participação dos municípios |
018.03.01.006 |
|
Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Reclamação sobre intervenção em ECF – USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Reclamação/ pedido/ alteração, Processo de credenciamento para intervenção em ECF- USE Expediente de credenciamento para intervenção em Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.059 |
|
Recolhimento de ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de – USE Guia de liberação de mercadoria importada (GLME) ou leiloada |
018.02.02.036 |
|
Recolhimento do contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à divergência no |
018.03.01.008 |
|
Recolhimento Supletivas - GRS, Guias de |
018.03.01.007 |
|
Reconhecimento de ausência de similaridade – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Reconhecimento de benefícios fiscais para deficiente físico – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Reconhecimento de imunidade de imposto – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Reconhecimento de interdependência – USE Processo de reconhecimento de interdependência |
018.02.02.081 |
|
RECOPI – Imunidade de ICMS – USE Processo de reconhecimento ou baixa de imunidade de tributo |
018.02.02.080 |
|
Recurso ao AIIM de ICMS – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Recurso ao AIIM de IPVA – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Recurso ao AIIM de ITCMD – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Recurso ao Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Recurso ao lançamento de IPVA por notificação – USE Expediente de recurso ao lançamento de IPVA por notificação |
018.02.02.098 |
|
Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Expediente de Defesa ou |
018.02.02.013 |
|
Recusos em geral – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Refazimento de trabalhos fiscais – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Regime especial – USE Processo de concessão ou revogação de regime especial |
018.02.02.089 |
|
Regularidade de tributos e multas, Expediente de solicitação de certidão de pagamento e de |
018.02.02.049 |
|
Regularidade do ITCMD, Pedido de certidão de – USE Expediente de solicitação de certidão de pagamento e regularidade de tributos e multas |
018.02.02.049 |
|
Regularização cadastral do contribuinte, Expediente de comunicação de – USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Reinscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de USE Processo de inscrição, parcelamento e cancelamento de débito fiscal |
018.03.02.016 |
|
Relação das entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Relação de certidões de óbito enviado pelo cartório |
018.02.02.100 |
|
Relatório de acompanhamento e análise da arrecadação |
018.01.01.003 |
|
Relatório de apuração de inidoneidade INTEGRA Processo de declaração de inidoneidade de documento fiscal |
018.02.02.060 |
|
Relatório de cadastramento ou descadastramento de agência bancária da rede arrecadadora |
018.03.01.020 |
|
Relatório de divergência de arrecadação |
018.03.01.012 |
|
Relatório de emissão de Notas de Lançamento (NL) de arrecadação |
018.03.01.019 |
|
Relatório de entradas e remessas de arquivo SAFT-DHD 700, 800 e -00 |
018.03.01.011 |
|
Relatório de estudos da administração tributária - USE Relatório de acompanhamento e análise da arrecadação |
018.01.01.003 |
|
Relatório de fiscalização em empresas de outros Estados INTEGRA Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Relatório de previsão de arrecadação |
018.01.01.002 |
|
Relatório de quantidade de documentos enviados para processamento para fins de tarifa bancária |
018.03.01.013 |
|
Relatório de repasse do Banco Nossa Caixa USE Relatório de repasse do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB |
018.03.01.014 |
|
Relatório de repasses de Bancos USE Relatório de repasse do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB |
018.03.01.014 |
|
Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Relatório do índice de participação dos municípios na arrecadação USE Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Relatório fiscal - SEFAZ outro Estado USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Remissão de imposto, Processo de – USE Processo de remissão ou anistia de imposto |
018.02.02.090 |
|
Representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária USE Expediente de representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária |
018.02.02.104 |
|
Requerimento de senha de ST USE Expediente de solicitação de 2ª via de documentos tributários |
018.02.02.110 |
|
Respostas - ICMS, Consultas e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Respostas - IPVA, Consultas e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Respostas - ITBI, Consultas e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Respostas - ITCMD, Consultas e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Respostas - Taxas, Consultas e USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Ressarcimento substituição tributária, pedido de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de caução, pedido de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de custas e emolumentos, pedido de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de fiança criminal, pedido de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de ICMS, pedido de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de ICMS, pedido de compensação – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de IPVA, pedido de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de ITCMD, pedido de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de multa FUNPESP, Processo de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Restituição de receita de baixo valor USE Expediente de restituição de receita de baixo valor |
018.02.02.115 |
|
Restituição de tributos, Processo de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Retificação de GARE de ICMS, pedido de – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Retificação de GARE de IPVA, pedido de – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Retificação de GARE de ITCMD, pedido de – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Retificação de GARE de taxas, pedido de – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Retificação de GARE, pedido de – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1-32, CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS PARTICIPANTES CIVIS DA |
047 |
|
Romaneio de entrada de gado para abate USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
S |
|
SAFT-DHD 700, 800 e -00, Relatório de entradas e remessas de arquivo |
018.03.01.011 |
|
Saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das entradas e USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Sanção fiscal, Processo de aplicação de |
018.02.02.112 |
|
Saneamento de conta fiscal de ICMS (exceto para alegação de pagamento ou de parcelamento de débito) – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Saneamento IPVA/MILT, Expediente USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
SEFAZ outro Estado, Relatório fiscal - USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Seleção de juízes do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT, Processo de |
018.04.01.002 |
|
Senha de Nota Fiscal Paulista, Expediente de solicitação de desbloqueio de |
018.02.02.052 |
|
Senha de Nota Fiscal Paulista, Pedido de desbloqueio de USE Expediente de solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista |
018.02.02.052 |
|
Separação, Expediente de doação em – USE Expediente de análise fiscal de doação, inventário ou arrolamento |
018.02.02.024 |
|
Simples Nacional - correção de conta fiscal (exceto para alegação de pagamento ou de parcelamento de débito) – USE Processo de exclusão ou indeferimento de opção do Regime do Simples Nacional |
018.02.02.117 |
|
Simples Nacional, Controle de depósitos na conta tesouro – USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
Simples Nacional, exclusão ou indeferimento - USE Processo de exclusão ou indeferimento de opção do Regime do Simples Nacional |
018.02.02.117 |
|
Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, Base de Dados do |
018.02.02.006 |
|
Sistema de Nota Fiscal Paulista, Base de Dados do |
018.02.02.007 |
|
Sistema do cálculo de valor adicionado de município |
018.03.01.017 |
|
Solicitação da Polícia Civil/Militar/Federal – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação da Procuradoria Geral do Estado – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação de certidão de pagamento e de regularidade de tributos e multas, Expediente de |
018.02.02.049 |
|
Solicitação de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista, Expediente de |
018.02.02.052 |
|
Solicitação de impugnação ao lançamento de IPVA por notificação, Expediente de |
018.02.02.037 |
|
Solicitação de outros Estados – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação de outros órgãos – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação de transferência de crédito produtor rural para IE – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Solicitação do Ministério Público – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação do Tribunal de Contas – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Solicitação do Tribunal de Justiça – USE Expediente de Defesa ou Recurso ou Petição ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
018.02.02.013 |
|
Sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre – USE Expediente de apuração em Auto de Notícia de Interesse Fiscal – ANIF |
018.02.02.034 |
|
Sonegação ou contra a ordem tributária, Representação de crime de USE Expediente de representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária |
018.02.02.104 |
|
SPB, Comprovante de depósito bancário – USE Comprovante de depósito bancário |
018.03.01.002 |
|
ST – Inscrição de estabelecimento de outra UF– USE Expediente de cadastro ou de alteração cadastral do contribuinte |
018.02.02.022 |
|
Substituição de arquivo digital – Art. 15º Portaria CAT 153/2011 - USE Relatório demonstrativo de crédito de produtor rural ou de crédito acumulado |
018.02.02.122 |
|
Substituição de GIA USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Substituição de GIA/DS/DSN/STDA/DARE USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Substituição STDA USE Expediente de substituição de GIA, GIA ST, DS, DSN ou STDA |
018.02.02.031 |
|
Substituição tributária - pedido de ressarcimento – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Supletivas - GRS, Guias de Recolhimento |
018.03.01.007 |
|
T |
|
Tabela anual de valor venal dos veículos USE Expediente de elaboração da tabela anual de valor venal dos veículos |
018.03.01.016 |
|
Tarifa bancária, Relatório de quantidade de documentos de USE Relatório de quantidade de documentos enviados para processamento para fins de tarifa bancária |
018.03.01.013 |
|
Tarifas bancárias, Atestado de pagamento de |
018.03.01.001 |
|
Taxas – pedido de restituição – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
Taxas – retificação de GARE – USE Expediente de solicitação de retificação de guia de arrecadação de receita |
018.02.02.053 |
|
Taxas, Consultas e Respostas - USE Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária |
018.02.04.001 |
|
Trabalho de administração tributária, Plano de |
018.02.01.001 |
|
Transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes - pedido de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Transferência de crédito, Processo de pedido de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Transferência, Processo de pedido de utilização de crédito acumulado recebido em – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
Trânsito – MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de – USE Expediente de saneamento de IPVA e MILT |
018.02.02.035 |
|
TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO |
018.03 |
|
Tributária Própria Municipal - DREMU, Declaração da Receita |
018.03.01.018 |
|
TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO - USE Publicação oficial e co-edição (TTD-Meio) |
002.05.01 |
|
TRIBUTÁRIA, EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO |
018.02.02 |
|
Tributária, Expediente de atendimento à consulta sobre interpretação e aplicação da legislação |
018.02.04.001 |
|
TRIBUTÁRIA, FISCALIZAÇÃO |
018.02 |
|
TRIBUTÁRIA, GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO |
018 |
|
Tributária, Informativo sobre administração – USE Livro, periódico, folheto (TTD-Meio) |
002.05.01.001 |
|
Tributária, Plano de trabalho de administração |
018.02.01.001 |
|
Tributária, Plano estratégico da administração |
018.01.01.001 |
|
Tributária, Relatório de estudos da administração - USE Relatório de acompanhamento e análise da arrecadação |
018.01.01.003 |
|
TRIBUTÁRIAS, ATENDIMENTO TÉCNICO EM QUESTÕES |
018.02.04 |
|
TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
018.04 |
|
TRIBUTÁRIO, PLANEJAMENTO |
018.01 |
|
TRIBUTÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS |
018.01.02 |
|
TRIBUTOS, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE |
018.03.01 |
|
Tributos, Processo de pedido de isenção de – USE Processo de isenção de tributo |
018.02.02.075 |
|
Tributos, Processo de restituição de – USE Processo de compensação, restituição ou ressarcimento de tributos, multas e outras receitas |
018.02.02.092 |
|
U |
|
Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para – USE Expediente de reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de Equipamento de emissor de Cupom Fiscal - ECF |
018.02.02.096 |
|
Utilização de crédito acumulado recebido em transferência - pedido de – USE Processo de apropriação e utilização de crédito acumulado ou de produtor rural |
018.02.02.065 |
|
V |
|
Valor adicionado de município, Sistema do cálculo de |
018.03.01.017 |
|
Valor venal dos veículos, Tabela anual de USE Expediente de elaboração da tabela anual de valor venal dos veículos |
018.03.01.016 |
|
Veículos Automotores - IPVA, Base de Dados do Sistema do Imposto sobre a Propriedade de |
018.02.02.008 |
|
Veículos, Expediente de cadastramento de locadoras de |
018.02.02.021 |
|
Veículos, Tabela anual de valor venal dos USE Expediente de elaboração da tabela anual de valor venal dos veículos |
018.03.01.016 |
|
Verificação Fiscal - PVF, Pedido de – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Verificação prévia – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Verificações fiscais – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Verificações fiscais para exigências para inscrição, alteração ou baixa de informações cadastrais da IE – USE Expediente de verificação fiscal |
018.02.02.033 |
|
Z |
|
Zona Franca de Manaus, Nota fiscal de – USE Nota Fiscal de remessa para Zona Franca de Manaus ou área de livre comércio |
018.02.02.039 |
