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CONVÊNIO ICMS 01/03, de 17-01-2003 - DOU 23-01-2003

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Aprovado pelo Decreto nº 47.626, de 05/02/03

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 68ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 17 de janeiro de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais		Interestaduais	Internas
	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Interestaduais	Internas
PE	22,32%	63,10%	36,36%	69,08%	59,99%	16,28%	40,15%
SP	70,19%	126,92%	25,00%	-	46,67%	10,48%	34,73%
TO	21,78%	62,37%	39,01%	72,37%	63,10%	13,34%	36,55%

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Òleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas
BA	60,03%	119,22%	11,70%	41,39%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%
ES	70,58%	127,44%	99,65%	126,87%	88,94%	127,64%	-	-	156,63
PE	70,65%	127,53%	33,76%	63,12%	118,11%	147,85%	30,00%	57,00%	192,13%
SP	70,19%	126,92%	32,32%	50,36%	103,01%	130,70%	-	-	-
TO	68,51%	124,68%	15,79%	39,51%	53,94%	85,47%	36,54%	64,50%	30%

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
BA	166,72%	265,37%	86,16%	135,65%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%
ES	70,58%	127,44%	99,65%	126,87%	88,94%	127,64%	41,17%	88,23%
PE	70,65%	127,53%	33,76%	63,12%	118,11%	147,85%	48,31%	85,17%
SP	70,19%	126,92%	32,32%	50,36%	103,01%	130,70%	40,76%	87,67%
TO	190,27%	277,52%	116,28%	129,49%	66,05%	92,53%	174,30%	230,48%

Cláusula segunda Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Convênio ICMS 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis à unidade federada indicada, ficam alterados como segue:

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e álcool anidro		Òleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	113,67%	208,89%	13,80%	38,79%

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Òleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	131,67%	208,89%	43,31%	62,85%	103,01%	130,69%	-	-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e álcool anidro		Òleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	113,26%	184,35%	15,15%	40,43%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Òleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	113,26%	184,35%	54,27%	75,30%	104,35%	132,22%	-	-

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e álcool anidro		Òleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	190,31%	287,08%	19,11%	45,25%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Òleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	190,31%	287,08%	67,08%	89,86%	142,73%	175,83%	-	-

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	131,67%	208,89%	43,31%	62,85%	103,01%	130,69%	40,76%	87,69%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	113,26%	184,35%	54,27%	75,30%	104,35%	132,22%	43,36%	91,14%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	190,31%	287,08%	67,08%	89,86%	142,73%	175,83%	47,97%	97,29%

Cláusula terceira Ficam convalidados os procedimentos adotados desde 11 de janeiro de 2003 até a data da vigência deste convênio, pelo Estado de São Paulo, no tocante às margens de valor agregado da gasolina automotiva, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo de que tratam os Anexos do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, e do Convênio ICMS 140/02, de 13 de dezembro de 2002.

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.