CONVÊNIO ICMS 123, DE 05-12-14 - DOU 09-12-14

Altera o Convênio ICMS 129/12, que autoriza aos estados que menciona conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.

Ratificação Nacional pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 19/14, de 29-12-14 - DOU 30-12-14

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 155ª reunião ordinária, realizada em São Paulo, SP, no dia 5 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira - O Anexo Único do Convênio ICMS 129/12, de 17 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
ITEM
 ESPECIFICAÇÃO
NCM
UNIDADE
QUANTIDADE
ESTADO DO FORNECEDOR
1
 Projetor 16:9 tela de 30" 1280x800 8528.6910 unitário
14
Rio de Janeiro
2
 Serial RS232C port adapter 8471.8000 unitário
13
Rio de Janeiro
3
 Projector Moving Light DLP LED 9405.4090 unitário
13
Rio de Janeiro
4
 Projetor CNWU-61B (1920x1200 pixels 6.000 lumens) 8528.69.10 unitário
8
Rio de Janeiro
5
 Projetor CRPN-52B panoramic (2560x1080 pixels 5.000 lumens) 8528.69.10 unitário
8
Rio de Janeiro
6
 Lente ultra wide EM 12 (.79:1) 9002.11.10 unitário
16
Rio de Janeiro
7
 F lamp 330W 8539.29.90 unitário
32
Rio de Janeiro
8
 Projetor FullHD 6000 lumens 8528.6100 unitário
7
Rio de Janeiro
9
 Short Zoom Lens 0.64-0.77 9002.1110 unitário
6
Rio de Janeiro
10
 Lampada Projetor G6900 8539.29.90 unitário
6
Rio de Janeiro
11
 Projetor BME DP4K-32Bx 9007.20.90ex001 unitário
2
Rio de Janeiro
12
 ADAPTER PLATE DP-3000/DP2K-19B/DP2K-23B/DP2K-32B FOR UNIVERSAL PEDESTAL 7326.90.90 unitário
2
Rio de Janeiro
13
 UNIVERSAL PEDESTAL 7326.90.90 unitário
2
Rio de Janeiro
14
 DOLBY 3D KIT WITH 300 GLASSES 9004.90.90 unitário
2
Rio de Janeiro
15
 ACS-2048 (ALL INPUTS INCL.) 8529.90.20 unitário
2
Rio de Janeiro
16
 USHIO 6.5KW (DXL65BA/2) 8529.90.20 unitário
2
Rio de Janeiro
17
 PRIME LENS 2K:1.8-2.8/4K:1.63-2.53 9002.11.10 unitário
2
Rio de Janeiro
18
 PRIME LENS 2K:1.45-2.05/4K:1.32-1.86 9002.11.10 unitário
1
Rio de Janeiro
19
 PRIME LENS 2K:2.8-5.5/4K:2.53-4.98 9002.11.10 unitário
1
Rio de Janeiro
20
 Projetor PJWU-101B (1chip DLP, 1920x1200 pixels, 10.000 ansilumens) 8528.69.10 unitário
5
Rio de Janeiro
21
 J lens (0.84-1.03 :1) 9002.11.10 unitário
5
Rio de Janeiro
22
 J lamp 465W 8539.29.90 unitário
5
Rio de Janeiro
23
 Sistema Encore 2 4K screen management system 9999.99.101 unitário
1
Rio de Janeiro
24
 Scanner de pelicula para digital 8471.90.14 unitário
1
Rio de Janeiro
25
 Tela retratil 12 Metros 3920.43.10(tela)e6815.10.10(rollertubo CARBON) unitário
1
Minas Gerais
26
 Tecido tela area projetada 12 x 5,1 metros 3920.43.10(tela)e6815.10.10(rollertuboCARBON) unitário
1
Minas Gerais
27
 Tela retratil 10metros 3920.43.10 conjunto
1
São Paulo
28
 Filme interativo (touch screen) 90.1060.00 unitário
18
São Paulo
29
 Pelicula para projeção back 84.7180.00 unitário
14
São Paulo
30
 23" monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário
8
São Paulo
31
 Monitor 11" TFT/LCD Raw Panel Universal Mount Monitor with Remote 8528.49.29 unitário
7
São Paulo
32
 19" Monitor 1600x900 8528.51.20 unitário
24
Rio Grande do Sul
33
 21,5" Monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário
17
Rio Grande do Sul
34
 24" Monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário
42
Rio Grande do Sul
35
 27" Monitor 1920x1080 8471.80.00 unitário
3
Rio Grande do Sul
36
 29" DELL Monitor LCD Strech 8528.51.20 unitário
7
Rio Grande do Sul
37
 32" Monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário
25
São Paulo
38
 40" Monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário
10
São Paulo
39
 46" Borda Fina 2cm 1920x1080 8528.51.20 unitário
38
São Paulo
40
 55" Monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário
11
São Paulo
41
 KIT NEC - 3x3 LCD Tile Matrix Video Wall Solutions (9 monitores) 85.2851.20 conjunto
6
São Paulo
41.1
 46" LED Ultra Narrow Bezel LCD Display        
41.2
 Onsite Overnight Service+        
41.3
 Peerless Video Wall Mount + Spacer        
41.4
 6 Outlet Strip        
41.5
 3m DP 1.2 Cable        
41.6
 25ft Cat5e Patch Cable        
41.7
 Display Wall Calibrator Software        
41.8
 Overframe Bezel Kit        
41.9
 IR/Ambient Light/Human Sensor Kit        
42
 32" touch screen 1366x768 8528.49.29 unitário
9
Paraná
43
 55" Monitor Multitouch 1920x1080 8528.49.29 unitário
7
São Paulo
44
 Painel de LED 5 x 2 metros 8531.20.00 conjunto
1
São Paulo
45
 Painel de LED 11 x 2 metros 8531.20.00 conjunto
1
São Paulo
46
 Media Player 84.717.012 unitário
87
São Paulo
47
 Memoria SD 4 GB para media player 8523.51.10 unitário
89
São Paulo
48
 Video streaming 8525.60.90 unitário
1
São Paulo
49
 Placa de video com 4 saidas 84.7330.43 unitário
41
São Paulo
50
 Placa dre sincronismo das saidas para FirePro W7000 84.7330.43 unitário
6
São Paulo
51
 Adaptador Display Port para DVI ativo 85.4442.00 unitário
76
São Paulo
52
 Placa de video para 1 saida 84.7330.43 unitário
15
São Paulo
53
 CPUs p/ Display Watchout 84.7150.10 conjunto
54
São Paulo
53.1
 Windows 7 Home Premium 64 OEM        
53.2
 Processador Intel i7-4790        
53.3
 Placa-mãe Asus Gryphon Z97 TUF - LGA 1150        
53.4
 Memoria RAM 2x4GB        
53.5
 2 x SSD 120GB Sata III        
53.6
 Fonte de alimentação 700 Watts Bivolt Automatico        
53.7
 Gabinete Cooler Master N200        
53.8
 2 x Fans para gabinete        
54
 CPUs p/ Interação (comopacto) 84.7150.10 conjunto
31
São Paulo
54.1
 Windows 7 Home Premium 64 OEM        
54.2
 Placa Mãe Mini-ITX Asus H97I-PLUS        
54.3
 Processador Intel Core i5 4690 Box        
54.4
 Kit Memória 8gb (2x4GB) Corsair DDR3        
54.5
 SSD M.2 256Gb PCI-Express 2x        
54.6
 Gabinete Slim M01 Mini-ITX        
54.7
 Cooler Intel        
55
 HDD 2Tb SATA 3 7200RPM 64Mb cache 84.7170.12 unitário
4
São Paulo
56
 Software Dataton Watchout 9999.99.99 unitário
43
São Paulo
57
 Medialon Manager pro 9999.99.100 unitário
1
São Paulo
58
 Merging Technologies 9999.99.101 unitário
4
São Paulo
59
 Network Switch Unmanaged 8 port 85.1762.39 unitário
35
Rio de Janeiro
60
 Network Switch Umanaged 24 port with link port 85.1762.39 unitário
16
Rio de Janeiro
61
 Cabo de Rede Industrial GigaLan CAT.6 85.4449.00 metro
2100
Rio de Janeiro
62
 PATCH CORD U/UTP GIGALAN CAT6 - CM - T568A - 3 M - AZUL 85.4442.00 unitário
60
São Paulo
63
 PATCH CORD U/UTP GIGALAN CAT6 - CM - T568A - 1.5M - AZUL 85.4442.00 unitário
30
São Paulo
64
 Estrutura Radiant 19" L=600mm 44U 8517.7099 unitário
12
São Paulo
65
 Bandeja Fixa 19" P700 8517.7099 unitário
60
São Paulo
66
 Trilho de Montagem P700 8517.7099 unitário
4
São Paulo
67
 Acoplamento de Gabinetes 8517.7099 unitário
8
São Paulo
68
 Calha de Tomadas com 6 Tomadas 8536.5090 unitário
7
São Paulo
69
 Calha de Tomadas com 12 Tomadas 8536.5090 unitário
13
São Paulo
70
 Kit de montagem 7318.1500 unitário
6
São Paulo
71
 HDMI Full HD Transmite 8517.62.94 unitário
11 7
São Paulo
72
 HDMI Full HD Receiver 8517.62.95 unitário
11 7
São Paulo
73
 USB 2 CAT5 extensor 8544.42.00 unitário
6
São Paulo
74
 Cabo de Video DVI - HDMI (curto) 8544.4200 metro
196
Rio de Janeiro
75
 Cabo de Video HDMI - HDMI (curto) 8544.4200 metro
11 0
Rio de Janeiro
76
 Cabo de Video VGA-VGA 8544.4200 metro
18
Rio de Janeiro
77
 I/O digital interface 6in/6out 8517.62.94 unitário
29
São Paulo
78
 Ethernet to 8-Port RS-232 Serial Server 8517.62.0050 unitário
2
São Paulo
79
 Cabo de Rede 25P MultiLan CAT.5e 8544.4900 metro
12000
Rio de Janeiro
80
 DMX Ethernet 8471.49 unitário
5
São Paulo
81
 Micro Camera de video IP streaming 8525.80.29 unitário
16
São Paulo
82
 Iliminador Infra Vermelho para Camera 8525.80.29 unitário
1
São Paulo
83
 suporte para projetores 7323.99.00 unitário
52
São Paulo
84
 trilhos para projetor por metro 7323.99.00 unitário
85
São Paulo
85
 Fone de ouvido 8518.10.90 unitário
125
São Paulo
86
 Cápsula de microfone eletreto omnidirecional 8518.10.90 unitário
3
São Paulo
87
 Cápsula de microfone eletreto hipercardióide 8518.10.90 unitário
3
São Paulo
88
 Haste gooseneck 50 cm 8518.10.90 unitário
3
São Paulo
89
 Haste gooseneck 15 cm 8518.10.90 unitário
3
São Paulo
90
 Reprodutor de áudio didital 8543.70.39 unitário
5
São Paulo
91
 Cartão de entrada de áudio analógico 8543.90.10 unitário
5
São Paulo
92
 Cartão de saída de áudio analógico 8543.90.10 unitário
29
São Paulo
93
 Processador de áudio 8543.70.39 unitário
8
São Paulo
94
 Processador de áudio 8543.70.39 unitário
2
São Paulo
95
 Expansor de entradas de áudio 8543.70.39 unitário
1
São Paulo
96
 Expansor de saídas de áudio 8543.70.39 unitário
1
São Paulo
97
 Amplificador mono canal 8543.70.19 unitário
4
São Paulo
98
 Amplificador dois canais com DSP 8543.70.19 unitário
7
São Paulo
99
 Amplificador dois canais com DSP 8543.70.19 unitário
6
São Paulo
100
 Amplificador dois canais com DSP 8543.70.19 unitário
6
São Paulo
101
 Amplificador dois canais com DSP 8543.70.19 unitário
5
São Paulo
102
 Sonofletor subwoofer ativo 8518.22.00 unitário
2
São Paulo
103
 Sonofletor duas vias ativo 8518.22.00 unitário
12
São Paulo
104
 Suporte articulado 7323.99.00 unitário
12
São Paulo
105
 Sonofletor subwoofer line array passivo 8518.22.00 unitário
2
São Paulo
106
 Sonofletor subwoofer line array passivo 8518.22.00 unitário
2
São Paulo
107
 Sonofletor duas vias line array passivo 8518.22.00 unitário
6
São Paulo
108
 Sonofletor duas vias line array passivo 8518.22.00 unitário
6
São Paulo
109
 Bumper para line array 8518.22.00 unitário
3
São Paulo
110
 Bumper para line array 8518.22.00 unitário
2
São Paulo
111
 Sonofletor full-range passivo 8543.90.90 unitário
5
São Paulo
112
 Sonofletor full-range micro line arryay passivo 8543.90.90 unitário
25
São Paulo
113
 Sonofletor duas vias ceiling mounting passivo 8518.22.00 unitário
8
São Paulo
114
 Sonofletor full range ativo 8518.22.00 unitário
12
São Paulo
115
 Fonte corrente contínua 48V 8504.40.90 unitário
12
São Paulo
116
 Interface de áudio dgital 8543.70.39 unitário
20
São Paulo
117
 Adaptador para sonofletor plano 8543.90.90 unitário
8
São Paulo
118
 Sonofletor full range plano 8543.90.90 unitário
8
São Paulo
119
 Sonofletor full range wall mounting passivo 8518.22.00 unitário
8
São Paulo
120
 Reprodutor de multimídia DJ 8521.10.89 unitário
2
São Paulo
121
 Mixer digital quatro canais 8543.70.35 unitário
1
São Paulo
122
 Processador digital de áudio surround 8543.70.39 unitário
1
São Paulo
123
 Compressor para microfone 8518.10.90 unitário
3
São Paulo
124
 Amplificador de mono canal 8543.70.19 unitário
25
São Paulo
125
 Amplificador de mono canal 8543.70.19 unitário
10
São Paulo
126
 Conversor de sinal de linha desbalanceada / balanceada 8543.70.39 unitário
1
São Paulo
127
 Fonte corrente contínua 24V 8504.40.90 unitário
84
São Paulo
128
 Fonte corrente contínua 24V 8504.40.90 unitário
2
São Paulo
129
 Fonte corrente contínua 24V 8504.40.90 unitário
15
São Paulo
130
 Interface distriduidor de entradas de áudio 8543.70.39 unitário
2
São Paulo
131
 Combinador divisor de áudio 8543.70.39 unitário
41
São Paulo
132
 Equalizador mono três bandas 8543.70.39 unitário
32
São Paulo
133
 Amplificador estéreo de fone de ouvido 8543.70.19 unitário
54
São Paulo
134
 Seletor de fontes de áudio 8543.70.39 unitário
5
São Paulo
135
 Controlador de áudio 8518.40.20 unitário
33
São Paulo
136
 Módulo para rack19" 8543.70.39 unitário
5
São Paulo
137
 Receptor digital de áudio 8517.62.92 unitário
50
São Paulo
138
 Fone de ouvido 8518.10.90 unitário
50
São Paulo
139
 Carregador de baterias 8504.40.90 unitário
1
São Paulo
140
 Transmissor digital de áudio 8517.62.91 unitário
4
São Paulo
141
 Interface digital de áudio 8543.70.39 unitário
8
São Paulo
142
 Cartão interface de áudio Madi 8543.90.10 unitário
6
São Paulo
143
 Sonofletor duas vias celing mounting passivo 8518.22.00 unitário
20
São Paulo
144
 Sonofletor duas vias celing mounting passivo 8518.22.00 unitário
11
São Paulo
145
 Sonofletor duas vias celing mounting passivo 8518.22.00 unitário
12
São Paulo
146
 Sonofletor transdutor de superfície 8518.22.00 unitário
6
São Paulo
147
 Amplificador dois canais 8543.70.19 unitário
6
São Paulo


Cláusula segunda - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2015.