CONVÊNIO ICMS 150/08, de 05-12-08 - DOU 09-12-08

Altera dispositivos do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 132ª reunião ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 5 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O
Cláusula primeira - O Anexo VIII do Convênio ICMS 54/02, de 28 de junho de 2002, passa a vigorar conforme o seguinte modelo:

ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO À GASOLINA

PERÍODO:

 

CATEGORIA:

DIS - DISTRIBUIDOR

 

 

FLS.

/

 

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ

 

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL

 

 

 

 

 

 

 

RAZÃO SOCIAL:

 

 

 

 

 

 

 

ENDEREÇO

 

 

UF:

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR E ALÍQUOTA DAS OPERAÇÕES COM AEAC 

HISTÓRICO 

QTDE DE AEAC

VL UNIT MÉDIO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQ MÉDIA

ICMS (entradas)

ESTOQUE INICIAL

 

 

 

 

 

(+) Recebimentos (Entradas) de AEAC

 

 

 

 

 

(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO

 

 

 

 

 

preço e Alíquota MédiOS Ponderados

 

 

 

 

 

(-) Remessas (Saídas) de AEAC

 

 

 

 

 

(-) aeac misturado à gasolina no período

 

 

 

 

 

(=) TOTAL DAS SAÍDAS

 

 

 

 

 

(-) Perdas

 

 

 

 

 

(+) Ganhos 

 

 

 

 

 

(=) ESTOQUE FINAL

 

 

 

 

 

 

QUADRO 2 – RESUMO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) E DAS REMESSAS (Saídas) DE GASOLINA E CÁLCULO DA PROPORÇÃO 

 

 

DESCRIÇÃO

Qtde Gasolina C

Qtde Gasolina A

AEAC na mistura

Estoque Inicial

 

 

 

Recebimentos (Entradas) por fornecedor (CNPJ)

CNPJ 1

                                

                 

 

CNPJ 2

                 

 

                    

CNPJ n

 

 

 

TOTAL DO PERÍODO                 

 

 

 

Remessas (Saídas)

 Ao Próprio Estado Transferências

 

                              

                               

Ao Próprio Estado Congêneres

 

 

 

Ao Próprio Estado Outras Saídas

 

 

 

AO EXTERIOR

 

 

 

A UF 1

 

 

 

A UF2

 

 

 

TOTAL DO PERÍODO                 

 

 

 

 

 

 

 

 Saídas de gasolina “C” adquirida de terceiros

 

 

 

 Saídas de gasolina “C” recebida em transferência

 

 

 

 Saídas de gasolina “C” de produção própria

 

 

 

SOMA das Saídas de gasolina “C” de produção própria e recebida em transferência

 

 

 

Proporção das saídas de gasolina “C” de produção própria e recebida em transferência

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO 3 - APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER EM FAVOR DA UF DO EMITENTE DESTE ANEXO

 

UF Destinatária da gasolina C

Qtd AEAC na Gasolina C

QTD PROPORCIONAL DE AEAC NA GASOLINA C

Preço Médio 

Base de Cálculo

Alíq.  Média

ICMS A RECOLHER

 

UF1

 

 

 

 

 

 

 

UF2

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO PERÍODO

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO 4 -  RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) DE AEAC NO PERÍODO

 

CNPJ

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL

 

RAZÃO SOCIAL

 

ENDEREÇO

 

UF

 

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO REMETENTE........................................................................

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL

 

RAZÃO SOCIAL

 

ENDEREÇO

 

UF

 

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO REMETENTE........................................................................

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DOS RECEBIMENTOS..............................................................

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO 5 - RELAÇÃO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC NO PERÍODO

 

 

CNPJ

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL

 

RAZÃO SOCIAL

 

ENDEREÇO

 

UF

 

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

 

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO DESTINATÁRIO........................................................................

 

 

 

 

 

CNPJ

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL

 

RAZÃO SOCIAL

 

ENDEREÇO

 

UF

 

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

 

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO DESTINATÁRIO........................................................................

 

 

 

 

TOTAL DAS REMESSAS..............................................................

 

 

 

 

  

QUADRO 6 - RESUMO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC NO PERÍODO 

 

REMESSAS (Saídas) DE AEAC

Quantidade

AO PRÓPRIO ESTADO

 

 - Transferências

 

 - Saídas para congêneres

 

 - Outras saídas

 

AO EXTERIOR

 

A UF1

 

A UF2

 

TOTAL DO PERÍODO                 

 

 

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

NOME

 

CPF-MF

 

LOCAL E DATA

 

CÉDULA DE IDENTIDADE

 

UF

 

ASSINATURA DO

 

CARGO

 

RESPONSÁVEL

 

TELEFONES

 

VISTO DA FISCALIZAÇÃO

 


Cláusula segunda - Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos relativamente a fatos geradores a partir de 1º de fevereiro de 2009.