CONVÊNIO ICMS 154/02, 13-12-2002 - DOU 19-12-2002

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25-07-97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Ratificado pelo Ato Declaratória - CONFAZ nº 01, DE 08-01-03
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 108ª reunião ordinária, realizada em Natal, RN, no dia 13 de dezembro de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira - O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da seguinte alínea:
"r) UHE FURQUIM, situada no Município de Mariana-MG, pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XVIII."

Cláusula segunda - O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo XVIII anexo a este convênio.

Cláusula terceira - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Natal, RN, 13 de dezembro de 2002.

ANEXO XVIII

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANTIDADE

 

TURBINAS E ACESSÓRIOS

 

 

1

Turbina hidráulica, 3088Kw,  Francis espiral, rotor simples de eixo horizontal, inclusive regulador de velocidade, válvulas borboletas, e demais acessórios

8410.12.00

2 unid.

 

VÁLVULAS, HIDROMECÂNICOS, LEVANT. E SIST. AUX. MECÃNICOS

 

 

2

Comporta Ensecadeira Canal de Fuga

73.08.90.90

1 unid.

    3

Conduto Forçado Adutor

73.06.30.00

1 unid.

    4

Comporta Vagão da Descarga de Fundo

73.08.90.90

1 unid.

5

Stop  log baramento existente

73.08.90.90

1 unid.

    6

Comporta Ensecadeira Tomada D'Água

73.08.90.90

1 unid

    7

Grades da tomada d'agua

73.08.90.90

1 unid

    8

Comporta Vagão  Desvio do Rio

73.08.90.90

         1 unid.

    9

Sistema de Vazão Residual

73.08.90.90

 1 unid.

 

EQUIPAMENTOS DE LEVANTAMENTO

 

 

   10

Talha e  Monovia da Tomada D'Água

84.25.11.00

1 unid.

   11

Ponte rolante 25 ton e vão de 7 metros

8426.11.00

1 unid.

  

GERADOR, SISTEMA DE EXCITAÇÃO E REGULAÇÃO

 

 

   12

Geradores sincronos horizontais tipo ATI, 3350KVA, 3015KW, 6900V, trifasico, 60Hz, e acessórios associados

8501.64.00

2 unid.

 

CUBÍCULOS DE 6,9 kV                                                                               

 

 

   13

Cubiculo de Aterramento Neutro6,9 KV

8537.20.00

1 unid.

   14

Cubiculo de Saida + Surto Gerador 6,9 kv

8537.00.00

1 unid.

   15

Cuibculo de Saida TSA 112 kVA

8537.20.00

1 unid.

 

SISTEMA DE COMANDO E CONTROLE DIGITAL DA USINA

 

 

   16

Caixa de Bornes TC's da SE

8537.10.90

1 unid.

   17

Caixa de Bornes TP's da SE

8537.10.90

1 unid.

   18

Medição de Nivel

8471.91.01

1 unid.

   19

Medição de Faturamento

8537.10.90

1 unid.

27       20

Sistema Painel/Controle/Sincronismo

8537.20.00

1 unid.

27       21

NoBreak 1 kva

8504.40,40

1 unid.

 

SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS

 

 

   22

Trafo de Serviços Auxiliares 112,5kva

8504.21.00

1 unid.

   23

Quadro Distribuição Corrente Alternada QDCA - Casa de Força

8537.10.90

<

1 unid.

   24

Quadro de Distribuição Corrente Alternada QDCA - Tomada D'Água

8537.10.90

1 unid.

   25

Quadro de Controle Local QCL - Bombas de Drenagem

8537.10.90

1 unid.

   26

Quadro de Controle Local QCL - Exaustores

8537.10.90

1 unid.

   27

Quadro de Controle Local QCL - Bombas de Resfriamento

8537.10.90

1 unid.

       28

Quadro de Controle Local QCL - Bombas Circulação

8537.10.90

1 unid.

   29

Quadro de Distribuição de Centro de Cargas QDCC - Casa de Força

8537.10.90

1 unid.

   30

Quadro de Iluminação QL - Iluminação

8537.10.90

3 unid.

 

      

CONJUNTO DE BATERIAS E CARREGADOR DE 125VCC/150 Ah

 

 

       31

Banco de Baterias 100AH/5H

8507.80.00

1 unid.

       32

Retificador Carregador de Baterias 125Vvv/25A

8504.40.90

1 unid.

 

SUBESTAÇÃO DE 69 kV

 

 

   33

Transformador Elevador 6,7MVA-69KV

8504.22.00

1 unid.

   34

Disjuntor SF-6 72,5KV, Corrente nominal 2500A, 31,5/40 KA, NBI 350KV

8535.29.00

1 unid.

   35

Seccionador SEM  lamina de Terra 69kv, montagem horizontal, abertura central, 630A

8535.30.12

1 unid.

   36

Seccionador COM  lamina de Terra 69kv, montagem horizontal, abertura central, 630A

8535.30.12

1 unid.

       37

Transformador de Corrente Monofasico, 69kv, doi secundarios

8504.21.00

1 unid.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANTIDADE

 

 

 

 

   38

Transformador de Potencial indutivo 69kv, dois enrolamentos secundarios

8504.21.00

1 unid.

   39

Para-raios Zno 69kv, 10kva

8535.40.10

1 unid.

   40

Telecom Privado

8527.90.90

1 unid.