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CONVÊNIO ICMS 18/10, de 26-03-10 - DOU 01-04-10

Altera o Anexo do Convênio ICMS 95/98, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pelo Ministério da Saúde.

Ratificação Nacional dada pelo Ato Declaratório 04/10, de 22-04-10 - DOU 23-04-10.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 137ª reunião ordinária, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O
Cláusula primeira - O Anexo Único do Convênio ICMS 95/98, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

ANEXO ÚNICO

Item	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO NCM/SH
..	....................................................	...................
IV – MEDICAMENTOS
....	................................	...............
39	Isotionato de Pentamidina	3004.90.47
40	Tetrahydrobiopterin (BH4)	3004.90.99
41	Miltefosina	3004.90.95
42	Doxiciclina	3004.20.99
43	Pentamidina	3004.90.47
44	Artesunato	3004.90.59
..	.......................	.....................
VI - OUTROS
.	..........	............
31	Armadilhas Luminosas	3926.90.40
32	Novaluron	3808.91.99

Cláusula segunda - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.