afiscom, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, código, penal, civil, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, reforma tributária, tribunal, transíto, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

CONVÊNIO ICMS 38, DE 04-04-03, DOU de 11-04-03

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16/04/99 e o Convênio ICMS 140/02 , de 13/12/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 109ª reunião ordinária, realizada em Salvador, BA, no dia 4 de abril de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º e 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira - Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados conforme segue:

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva		Álcool hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais
				7%	12%
RS	52,74%	103,66%	34,51%	66,80%	57,83%	9,96%	32,48%

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas
RS	98,10%	164,14%	29,05%	46,65%	105,31%	133,30%	30,70%	57,47	-
RO	78,42%	137,90%	34,75%	62,35%	80,68%	105,32%	29,76%	58,34%	-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	98,10%	164,14%	29,05%	46,65%	105,31%	133,30%	-	-

Cláusula segunda - Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Convênio ICMS 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis à unidade federada indicada, ficam alterados conforme segue:

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	104,77%	173,03%	251,14%	323,07%

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP Óleo		Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	169,03%	258,70%	39,44%	58,45%	105,31%	133,30%	-	-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	91,41%	155,21%	15,01%	38,57%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	148,25%	231,00%	50,46%	70,98%	105,32%	133,31%	36,71%	64,71%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	156,61%	242,15%	267,30%	342,53%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	237,13%	349,50%	62,57%	84,74%	145,48%	178,95%	-	-

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	169,03%	258,70%	39,44%	58,45%	105,31%	133,30%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	148,25%	231,00%	50,46%	70,98%	105,32%	133,31%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	237,13%	349,50%	62,57%	84,74%	145,48%	178,95%

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Álcool hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%
RS	46,53%	87,27%	77,20%

Cláusula terceira - Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo Estado do Paraná, no tocante às margens de valor agregado de que trata o Convênio ICMS 06/03, a partir do dia 21 de fevereiro de 2003 até a entrada em vigor daquele convênio.

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.