afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

CONVÊNIO ICMS 68/03, de 04-07-2003 - DOU 10-07-2003

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, e o Convênio ICMS 140/02 de 13.12.02 relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 110ª reunião ordinária, realizada em São João Del Rei, MG, no dia 4 de julho de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira Os percentuais constantes dos Anexo I a III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso, ficam alterados como segue:
ANEXO I do Convênio ICMS 03/99

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível

	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%

ANEXO II do Convênio ICMS 03/99

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%

ANEXO III do Convênio ICMS 03/99

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%

Cláusula segunda Os percentuais constantes dos Anexos I a X do Convênio ICMS 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso ficam alterados como segue:
ANEXO I do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível

	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais

MT	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%

ANEXO II do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	139,52%	169,71%

ANEXO III do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível

	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais

MT	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%

ANEXO IV do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	149,49%	179,55%

ANEXO V do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível

	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais

MT	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%

ANEXO VI do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%

ANEXO VII do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%

ANEXO VIII do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%

ANEXO IX do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%

ANEXO X do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Álcool Hidratado

	Internas	Interestaduais
		Alíquota 7%	Alíquota 12%
MT	170,35%	257,18%	257,18%

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.