O Ministro da Fazenda, os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e o Gerente de Receita dos Estados e do Distrito Federal, na 95ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Vila Velha, ES, no dia 22 de outubro de 1999, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o
seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira - Passa a vigorar com a seguinte redação o Anexo Único do
Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998:
"ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1 Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL Rio de Janeiro - RJ LONGA DISTÂNCIA
2 Telecomunicações do Acre S. A. - TELEACRE Rio Branco - AC AC
3 Telecomunicações de Rondônia S. A . - TELERON Porto Velho - RO RO
4 Telecomunicações do Amazonas S. A . - TELAMAZON Manaus - AM AM
5 Telecomunicações de Roraima S. A . - TELAIMA Boa Vista - RR RR
6 Telecomunicações do Pará S. A . - TELEPARÁ Belém - PA PA
7 Telecomunicações do Amapá S. A . - TELEAMAPÁ Macapá - AP AP
8 Telecomunicações do Maranhão S. A . - TELMA São Luiz - MA MA
9 Telecomunicações do Piauí S. A . - TELEPISA Terezina - PI PI
10 Telecomunicações do Ceará S. A . - TELECEARÁ Fortaleza - CE CE
11 Telecomunicações do Rio Grande do Norte S. A . - TELERN Natal - RN RN
12 Telecomunicaçõesda Paraíba S. A . - TELPA João Pessoa - PB PB
13 Telecomunicações de Pernambuco S. A . - TELPE Recife - PE PE
14 Telecomunicações de Alagoas S. A . - TELASA Maceió - AL AL
15 Telecomunicações de Sergipe S. A . - TELERGIPE Aracajú - SE SE
16 Telecomunicações da Bahia S. A . - TELEBAHIA Salvador - BA BA
17 Telecomunicações de Minas Gerais S. A . - TELEMIG Belo Horizonte - MG MG
18 Telecomunicações do Espírito Santo S. A . - TELEST Vitória - ES ES
19 Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A . - TELERJ Rio de Janeiro - RJ RJ
20 Telecomunicações de São Paulo S. A . - TELESP São Paulo - SP SP
21 Companhia Telefônica da Borda do Campo - CTBC Santo André - SP SP
22 Telecomunicações do Paraná S. A . - TELEPAR Curitiba - PR PR
23 Telecomunicações de Santa Catarina S.A. - TELESC Florianópolis - SC SC
24 Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência - CTMR Pelotas - RS RS
25 Telecomunicações de Mato Grosso S.A. - TELEMAT Cuiabá - MT MT
26 Telecomunicações de Mato
Grosso do Sul S.A. - TELEMS Campo Grande - MS MS
27 Telecomunicações de Goiás S.A. - TELEGOIÁS Goiânia - GO GO, TO, PA
28 Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASÍLIA Brasília - DF DF, GO, TO, BA, MG
29 Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT Porto Alegre - RS RS
30 Companhia de Telecomunicações do Brasil Central Uberlândia - MG MG, MS
31 Empresa Telefônica de Uberaba S.A. Uberaba - MG MG
32 Empresa Telefônica de Ituiutaba S.A. Uberlândia - MG MG
33 Companhia Telefônica de Pará de Minas Uberlândia - MG MG
34 CETERP - Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto Ribeirão Preto - SP SP
35 SERCOMTEL - Serviços de Com. Telefônicas de Londrina Londrina - PR PR
36 TELMA Celular S.A. São Luiz - MA MA
37 TELEPISA Celular S.A. Terezina - PI PI
38 TELECEARÁ Celular S.A. Fortaleza - CE CE
39 TELERN Celular S.A. Natal - RN RN
40 TELPA Celular S.A. João Pessoa - PB PB
41 TELPE Celular S.A. Recife - PE PE
42 TELASA Celular S.A. Maceió -
AL AL
43 TELERGIPE Celular S.A. Aracajú - SE SE
44 TELEBAHIA Celular S.A. Salvador - BA BA
45 TELEMS Celular S.A. Campo Grande - MS MS
46 TELEMAT Celular S.A. Cuiabá - MT MT
47 TELEGOIÁS Celular S.A. Goiânia - GO GO, TO
48 TELEBRASÍLIA Celular S.A. Brasília - DF DF, TO
49 TELERON Celular S.A. Porto Velho - RO RO
50 TELEACRE Celular S.A. Rio Branco - AC AC
51 TELAIMA Celular S.A. Boa Vista - RR RR
52 TELEAMAPÁ Celular S.A. Macapá - AP AP
53 TELEAMAZON Celular S.A. Manaus - AM AM
54 TELEPARÁ Celular S.A. Belém - PA PA
55 TELERJ CELULAR S.A. Rio de Janeiro - RJ RJ
56 TELEMIG Celular S.A. Minas Gerais - MG MG
57 TELEST Celular S.A. Vitória - ES ES
58 TELESP Celular S.A. São Paulo - SP SP
59 TELEPAR Celular S.A. Curitiba - PR PR
60 TELESC Celular S.A. Florianópolis - SC SC
61 CTMR Celular S.A. Pelotas - RS RS
62 BCP S.A. São Paulo - SP SP
63 BSE S.A. São Paulo - SP PE, AL, PB, CE, RN e PI
64 AMERICEL S.A. Brasília - DF DF,
GO , TO, MS, MG , RO e AC
65 Maxitel S.A., anteriormente Vicunha Telecomunicações Ltda
Salvador - BA MG, BA e SE
66 CTBC CELULAR S.A. Uberlândia - MG
MG, GO, SP, MS e MT
67 SERCOMTEL CELULAR S.A. Londrina - PR PR
68 GLOBAL TELECOM LTDA. Curitiba - PR PR
69 TESS S.A. São Paulo - SP
SP
70 ATL - Algar Telecom Leste S.A. Rio de Janeiro - RJ RJ e ES
71 TELET S.A.
Porto Alegre - RS RS
72 IRIDIUM Brasil S.A. Rio de Janeiro - RJ Nacional
73 IRIDIUM SUDAMÉRICA-BRASIL LTDA Rio de Janeiro - RJ Nacional
74 Mirror S.A.
Rio de Janeiro - RJ RJ, MG, ES, SE, AL, BA, PE, CE, PB, RN, PI, MA, PA, AM, AP e RO
75
Bonari Holding Ltda Rio de Janeiro - RJ LONGA DISTÂNCIA
76 Megatel do Brasil S.A. São
Paulo - SP SP
77 Globalstar do Brasil S.A. Rio de Janeiro - RJ Nacional
78 Norte Brasil Telecom S.A. Belém - PA AM, RR, AP, PA e MA
79 CELULAR CRT
S.A. Porto Alegre - RS RS
80 GATECOM DO BRASIL S.A Rio de Janeiro - RJ
Nacional
Cláusula segunda - Este convênio entra em vigor da data da publicação no Diário Oficial União,
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente.
Vila Velha, ES, 22 de outubro de 1999.
