C O N V Ê N I O
Cláusula primeira - O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea "g", com a seguinte redação:"g) Usina Hidrelétrica Santa Clara, situada no Município de Nanuque-MG, pertencente à Companhia Energética Santa Clara, relativamente às mercadorias constantes do Anexo VII."
Cláusula segunda - O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo VII, com a seguinte redação:
"ANEXO VII
| 
 AHE SANTA CLARA - PARTE MECÂNICA  | 
||
| 
 Quant.  | 
 Descrição  | 
 NBM/SH  | 
| 
 Equipamentos de Sistemas Mecânicos:  | 
||
| 
 Turbinas e Reguladores:  | 
||
| 
 3  | 
 Turbinas Francis  | 
 8410.13.00  | 
| 
 3  | 
 Reguladores de velocidade  | 
 8410.90.00  | 
| 
 Equipamentos Hidromecânicos:  | 
||
| 
 2  | 
 Comportas do desvio  | 
 7308.90.90  | 
| 
 3  | 
 Conjuntos de grades para tomada d'água  | 
 7308.90.90  | 
| 
 1  | 
 Comporta ensecadeira da tomada d'água  | 
 7308.90.90  | 
| 
 3  | 
 Comportas vagão da tomada d'água  | 
 7308.90.90  | 
| 
 2  | 
 Comportas ensecadeiras do tubo de sucção  | 
 7308.90.90  | 
| 
 1  | 
 Comporta ensecadeira do vertedouro  | 
 7308.90.90  | 
| 
 3  | 
 Comportas segmento do vertedouro  | 
 7308.90.90  | 
| 
 1  | 
 Sistema de vazão sanitária ( tubo)  | 
 7305.31.00  | 
| 
 3  | 
 Condutos forçados  | 
 7305.31.00  | 
| 
 Equipamentos de Movimentação de Cargas:  | 
||
| 
 1  | 
 Ponte rolante da casa de força  | 
 8426.11.00  | 
| 
 1  | 
 Pórtico rolante da tomada d'água e vertedouro  | 
 8426.19.00  | 
| 
 1  | 
 Talha elétrica do tubo de sucção  | 
 8425.39.90  | 
| 
 Sistemas Auxiliares Mecânicos:  | 
||
| 
 Sistema de Esvaziamento das Unidades:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de bombas com motores elétricos  | 
 8413.82.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de válvulas  | 
 8481.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubulações  | 
 7307.19.20  | 
| 
 Sistema de Drenagem Interna da Casa de Força:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de bombas com motor elétrico  | 
 8413.82.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto válvulas  | 
 8481.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubulações  | 
 7307.19.20  | 
| 
 Sistema de Drenagem Interna da Barragem:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de bombas com motor elétrico  | 
 8413.82.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto válvulas  | 
 8481.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubulações  | 
 7307.19.20  | 
| 
 Sistema de Água Industrial:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de filtros auto limpantes  | 
 8421.21.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de válvulas  | 
 8481.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubulações  | 
 7307.19.20  | 
| 
 Sistema de Resfriamento e de Vedação das Unidades Geradoras:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de válvulas  | 
 8481.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubulações  | 
 7307.19.20  | 
| 
 Sistema de Água de Serviço:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de válvulas  | 
 8481.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubulações  | 
 7307.19.20  | 
| 
 Sistema de Ar Comprimido e Serviço:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de compressores  | 
 8414.80.12  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tanques de ar comprimido.  | 
 7309.00.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de válvulas  | 
 8481.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubulações  | 
 7307.19.20  | 
| 
 Sistema Pneumático de Acionamento de Válvulas:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de válvulas  | 
 8481.10.00  | 
| 
 1  | 
 Painel pneumático  | 
 8537.20.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubulações  | 
 7307.19.20  | 
| 
 Sistema Ar Comprimido e Rebaixamento do N.A. dos Tubos de Sucção:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto compressores  | 
 8414.80.19  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tanques  | 
 7309.00.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de válvulas  | 
 8481.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubulações  | 
 7307.19.20  | 
| 
 Sistema de Proteção Contra Incêndio nos Transformadores:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto nebulizadores e sensores  | 
 7305.90.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de válvulas  | 
 8481.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubulações  | 
 7307.19.20  | 
| 
 Sistema de Coleta e Separação de Água / Óleo:  | 
||
| 
 1  | 
 Separador filtro prensa  | 
 8421.29.30  | 
| 
 Sistema de Ventilação:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de ventiladores  | 
 8414.59.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de dutos  | 
 8415.81.10  | 
| 
 Sistema de Medição de Níveis D'água:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de medidores de nível  | 
 9026.10.20  | 
| 
 Equipamentos dos Sistema Elétricos:  | 
||
| 
 1  | 
 Quadro para os sistemas auxiliares mecânicos  | 
 8537.10.19  | 
| 
 3  | 
 Quadros de controle local das bombas de esvazamento e das bombas de drenagem da casa de força e da barragem  | 
 8537.10.19  | 
| 
 1  | 
 Quadro de controle local das bombas de incêndio  | 
 8537.10.19  | 
| 
 1  | 
 Quadro de controle local dos compressores de ar e serviço  | 
 8537.10.20  | 
| 
 3  | 
 Quadros de controle rebaixamento dos níveis do tubo de sucção  | 
 8537.10.21  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de quadros de controle local dos ventiladores  | 
 8537.10.19  | 
| 
 PARTE ELÉTRICA  | 
||
| 
 Geradores e Sistemas Associados:  | 
||
| 
 3  | 
 Geradores hidrelétricos de potência nominal 21 MVA, 13,8KV, com rotação nominal de 257,14 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem  | 
 8501.64.00  | 
| 
 3  | 
 Sistemas de excitação estática, tipo THYRIPOL – D  | 
 8501.64.00  | 
| 
 3  | 
 Transformadores trifásicos, imerso em óleo mineral isolante, 230 kVA, 13,8/0,38 kV, para alimentação do sistema de excitação estática  | 
 8504.21.00  | 
| 
 Sistema Digital de Supervisão, Controle e Proteção da Usina:  | 
||
| 
 1  | 
 Sistema Digital de Supervisão e Controle (SDSC), completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina, composto de:  | 
 8537.10.20  | 
| 
 2  | 
 Estações de operação COROS OS-77, completa, com mobiliário  | 
 8537.10.20  | 
| 
 2  | 
 Fontes ininterruptas de energia (no-break) para alimentação das 2 estações de operação OS-77  | 
 8504.40.40  | 
| 
 3  | 
 Unidades de Aquisição e Controle (UAC) contendo os CLP (Controladores Lógicos Programáveis) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos das Unidades Geradoras  | 
 8537.10.20  | 
| 
 1  | 
 Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos dos Serviços Auxiliares da Usina  | 
 8537.10.20  | 
| 
 1  | 
 Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos da Subestação Seccionadora  | 
 8537.10.20  | 
| 
 1  | 
 Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos do vertedouro e tomada d’água  | 
 8537.10.20  | 
| 
 1  | 
 Rede de comunicação de alta velocidade, em fibra ótica, padrão Ethernet, para interligar as Unidades de Aquisição e Controle e as Estações de Operação 0S-77  | 
 8537.10.20  | 
| 
 1  | 
 Programador tipo PG-740 para programação dos CLP (Controladores Lógicos Programáveis)  | 
 8537.10.20  | 
| 
 1  | 
 Sistema de Proteção Completo, incluindo a Subestação, com painéis de proteção e acessórios, composto de:  | 
 8537.10.90  | 
| 
 3  | 
 Painéis de proteção do gerador, transformador elevador e transformador de serviços auxiliares, contendo os relés de proteção digital e demais componentes necessários  | 
 8537.10.90  | 
| 
 2  | 
 Painéis de proteção primária e suplementar da linha de transmissão 138 kV de interligação da Subestação Seccionadora à Subestação de Nanuque, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários  | 
 8537.10.90  | 
| 
 1  | 
 Painel de proteção da linha de transmissão 138 kV de interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários  | 
 8537.10.90  | 
| 
 1  | 
 Painel de proteção diferencial de barras de 138 kV, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários  | 
 8537.10.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD  | 
 8537.10.20  | 
| 
 Serviços Auxiliares Elétricos:  | 
||
| 
 3  | 
 Cubículos trifásicos de proteção contra surtos do gerador, com chave seccionadora  | 
 8537.10.19  | 
| 
 3  | 
 Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador  | 
 8537.10.19  | 
| 
 3  | 
 Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 500 kVA, 13,8/0,38 kV, para alimentação dos serviços auxiliares da usina  | 
 8504.21.00  | 
| 
 Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA):  | 
||
| 
 2  | 
 Quadros principais de 380 VCA (GA e GB)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 3  | 
 Centros de Controles de Motores das Unidades (1CM, 2CM, 3CM)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 1  | 
 Centro de Controle de Motores de Miscelâneas (CMA)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 1  | 
 Quadro Principal da Tomada d’água / vertedouro (T/V)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 1  | 
 Quadro Principal da Subestação (S)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC):  | 
||
| 
 1  | 
 Quadro Principal de 125 VCC (CC)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 4  | 
 Quadros das Unidades das Unidades e Miscelâneas (1CU, 2CU, 3CU e MC)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 1  | 
 Quadro de distribuição (LE)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 1  | 
 Quadro de Distribuição do Vertedouro (T/VC)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 1  | 
 Quadro Principal da Subestação (CD)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 1  | 
 Quadro de Distribuição da Subestação (SLE)  | 
 8537.20.00  | 
| 
 1  | 
 Grupo Gerador Diesel 360 Kva, 380 / 220 Vca  | 
 8502.13.19  | 
| 
 Conjunto de baterias e carregadores, completos, com fonte de corrente contínua, a serem instalados na Casa de Força e na Subestação:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de baterias  | 
 8507.20.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de carregadores completos com fonte  | 
 8504.40.10  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de retificadores completos  | 
 8504.40.29  | 
| 
 Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de densímetros  | 
 9025.80.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de termômetros  | 
 9025.11.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de voltímetro  | 
 9030.39.19  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de funis e bombonas plásticas  | 
 3926.90.90  | 
| 
 Cablagem e Bandejamento:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção  | 
 8544.20.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação  | 
 8544.59.00  | 
| 
 Acessórios do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas etc):  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de conectores e terminações diversas  | 
 8536.90.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de ferragens de fixação  | 
 7326.19.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação  | 
 8544.20.00  | 
| 
 Sistema de Aterramento:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de conectores  | 
 8536.90.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de cabos de cobre  | 
 8544.11.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de tubos de alumínio  | 
 7608.20.00  | 
| 
 Sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais:  | 
||
| 
 Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes  | 
 8537.10.19  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de condutores elétricos  | 
 8544.59.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de luminárias  | 
 9405.40.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de reatores  | 
 8504.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de lâmpadas  | 
 8539.29.10  | 
| 
 Conjunto de luminárias em geral, reatores, lâmpadas:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de luminárias  | 
 9405.40.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de reatores  | 
 8504.10.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de lâmpadas  | 
 8539.29.10  | 
| 
 Sistema de Comunicação:  | 
||
| 
 1  | 
 Central telefônica completa, com capacidade para 64 troncos e 150 ramais  | 
 8517.30.14  | 
| 
 Sistema de Teleproteção e Telecomunicação:  | 
||
| 
 2  | 
 Equipamentos de carrier digital, completo  | 
 8537.10.19  | 
| 
 2  | 
 Bobinas de bloqueio  | 
 8504.50.00  | 
| 
 2  | 
 Equipamentos multiplexadores  | 
 8537.10.19  | 
| 
 2  | 
 Caixas de sintonia fase-terra  | 
 8537.10.19  | 
| 
 2  | 
 Painéis elétricos, dimensões (2.200x600x400)mm  | 
 8537.10.19  | 
| 
 Sistema de Vigilância Eletrônica:  | 
||
| 
 1  | 
 Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, estações remotas, pontos de ronda, sensores e sirenes  | 
 8531.10.90  | 
| 
 Transformadores Elevadores:  | 
||
| 
 2  | 
 Transformadores elevadores 13,8 / 138 kV, potência 22 MVA  | 
 8504.23.00  | 
| 
 Subestação seccionadora p/ ampliações e modificações nas subestações de Nanuque e Teófilo Otoni:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de chaves seccionadoras  | 
 8535.30.19  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de disjuntores  | 
 8535.29.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de transformadores de potencial e de corrente  | 
 8504.31.19  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de pára-raios  | 
 8535.40.90  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de malha de terra  | 
 7413.00.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de isoladores e colunas de isoladores  | 
 8546.90.00  | 
| 
 1  | 
 Conjunto de artefatos de concreto (pilares, vigas etc.)  | 
 7308.90.90  | 
| 
 1  | 
 Sistema de vigilância eletrônica, completo, para toda a usina  | 
 8531.10.90  | 
| 
 Sistema de medição de faturamento, composto de:  | 
||
| 
 1  | 
 Painel de medição de faturamento, completo, contendo 2 medidores de energia  | 
 8537.10.19  | 
| 
 Linhas de transmissão de 138 KV:  | 
||
| 
 3  | 
 Linhas de Transmissão, com aproximadamente 300 m de extensão, para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora  | 
 8544.60.00  | 
| 
 1  | 
 Linha de Transmissão, com aproximadamente 24 km.de extensão, para interligação da Subestação Seccionadora à Subestação de Nanuque  | 
 8544.60.00  | 
| 
 Peças sobressalentes:  | 
||
| 
 1  | 
 Conjunto de turbinas Francis e sistemas associados  | 
 8410.13.00  | 
| 
 2  | 
 Geradores e sistemas associados  | 
 8501.64.00"  | 
Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
Teresina, PI, 15 de dezembro de 2000.
