Decreto nº 6.588 de 01-10-08, DOU 01-10-08

Dá nova redação à Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e no art. 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, decreta:

Artigo 1º - A Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - a partir da data de publicação deste Decreto:

"NC (22-3) ...............................................................................................................

Classes	IPI R$	Classes	IPI R$	Classes	IPI R$
A	0,11	I	0,47	Q	2,23
B	0,12	J	0,56	R	2,74
C	0,14	K	0,68	S	3,34
D	0,18	L	0,83	T	4,07
E	0,23	M	1,01	U	4,97
F	0,26	N	1,26	V	6,06
G	0,30	O	1,50	X	7,38
H	0,38	P	1,84	Y	9,00
				Z	13,38	" (NR)

Classes	IPI R$	Classes	IPI R$	Classes	IPI R$
A	0,14	I	0,61	Q	2,90
B	0,16	J	0,73	R	3,56
C	0,18	K	0,88	S	4,34
D	0,23	L	1,08	T	5,29
E	0,30	M	1,31	U	6,46
F	0,34	N	1,64	V	7,88
G	0,39	O	1,95	X	9,59
H	0,49	P	2,39	Y	11,70
				Z	17,39	" (NR)

Artigo 2º - Os atos de enquadramento e reenquadramento de bebidas, com base na tabela do inciso II do art. 1º, publicados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no período de outubro a dezembro de 2008, produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos enquadramentos de ofício de que trata o § 3º do art. 2º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.