Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
ANEXO I
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4o do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e na Resolução CAMEX no 76, de 10 de dezembro de 2008,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam criados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, os códigos de classificação relacionados no Anexo I, observadas as respectivas alíquotas.
Artigo 2º - Fica alterada na TIPI a redação dos códigos de classificação relacionados no Anexo II , observadas as respectivas alíquotas.
Artigo 3º - Ficam suprimidos da TIPI os códigos de classificação relacionados no Anexo III.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Código TIPI |
Descrição |
Alíquota (%) |
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2915.70.1 |
Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres |
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|
2915.70.11 |
Ácido palmítico |
0 |
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2915.70.19 |
Outros |
0 |
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|
|
2932.29.3 |
Ivermectina; abamectina; moxidectina |
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|
2932.29.31 |
Ivermectina |
0 |
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2932.29.32 |
Abamectina |
0 |
|
2932.29.33 |
Moxidectina |
0 |
|
|
|
|
|
3911.90.26 |
Polissulfonas |
5 |
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|
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7508.90 |
Outras |
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7508.90.10 |
Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, dos tipos utilizados em reformadores estequiométricos de gás natural |
0 |
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7508.90.90 |
Outras |
0 |
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8443.31 |
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
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8443.31.1 |
Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm) |
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|
8443.31.11 |
De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
15 |
|
8443.31.12 |
De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation") |
15 |
|
8443.31.13 |
A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm |
15 |
|
8443.31.14 |
A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm |
15 |
|
8443.31.15 |
A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas |
15 |
|
8443.31.16 |
Outras, com largura de impressão superior a 420mm |
15 |
|
8443.31.19 |
Outras |
15 |
|
|
|
|
|
8443.31.9 |
Outras |
|
|
8443.31.91 |
Com impressão por sistema térmico |
15 |
|
8443.31.99 |
Outras |
15 |
|
|
|
|
|
8443.32.37 |
Outras, com largura de impressão superior a 420mm |
15 |
|
|
|
|
|
8443.99.32 |
Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica |
5 |
|
8443.99.33 |
Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem ("toners") |
5 |
|
|
|
|
|
8443.99.4 |
Mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios |
|
|
8443.99.41 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
10 |
|
8443.99.42 |
Cabeças de impressão |
5 |
|
8443.99.49 |
Outros |
10 |
|
8443.99.50 |
Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios |
10 |
|
8443.99.60 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
15 |
|
8443.99.70 |
Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios |
10 |
|
8443.99.80 |
Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios |
10 |
|
8443.99.90 |
Outros |
10 |
|
|
|
|
|
8535.30.13 |
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) |
5 |
|
8535.30.17 |
Outros, com dispositivo de acionamento não automático |
5 |
|
8535.30.18 |
Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido |
5 |
|
8535.30.23 |
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) |
0 |
|
8535.30.27 |
Outros, com dispositivo de acionamento não automático |
0 |
|
8535.30.28 |
Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido |
0 |
ANEXO II
|
Código TIPI |
Descrição |
Alíquota (%) |
|
3006.30.12 |
À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina |
0 |
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|
||
|
8443.32.3 |
Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM) |
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|
8443.32.31 |
De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
15 |
|
8443.32.32 |
De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation") |
15 |
|
8443.32.33 |
A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm |
15 |
|
8443.32.34 |
A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm |
15 |
|
8443.32.35 |
A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM) |
15 |
|
8443.32.36 |
A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm) |
15 |
|
|
||
|
8443.32.40 |
Outras impressoras alimentadas por folhas |
15 |
|
|
||
|
8443.32.52 |
Outros, com largura de impressão superior a 580mm |
15 |
|
|
||
|
8443.39.10 |
Máquinas de impressão por jato de tinta |
0 |
|
|
||
|
8443.99.1 |
Mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios |
|
|
8443.99.11 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
10 |
|
8443.99.12 |
Cabeças de impressão |
10 |
|
8443.99.19 |
Outros |
10 |
|
|
||
|
8443.99.2 |
Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios |
|
|
8443.99.21 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
10 |
|
8443.99.22 |
Cabeças de impressão |
5 |
|
8443.99.23 |
Cartuchos de tinta |
5 |
|
|
||
|
8443.99.3 |
Mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios |
|
|
8443.99.31 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado |
5 |
|
8443.99.39 |
Outros |
10 |
ANEXO III
|
Código da TIPI |
Código da TIPI |
|
2915.70.10 |
8443.32.13 |
|
2916.36.00 |
8443.32.19 |
|
2932.99.2 |
8443.99.13 |
|
2932.99.21 |
8443.99.24 |
|
2932.99.22 |
8443.99.25 |
|
2932.99.23 |
8443.99.26 |
|
7508.90.00 |
8443.99.27 |
|
8443.31.00 |
8535.30.11 |
|
8443.32.1 |
8535.30.12 |
|
8443.32.11 |
8535.30.21 |
|
8443.32.12 |
8535.30.22 |
