## PROTOCOLO ICMS 73, DE 07-12-18 - DOU 12-12-18

Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 22/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
Os Estados do Ceará e de São Paulo, neste ato representados pelos seus Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira - Fica alterado o Anexo Único do Protocolo ICMS 22/08, de 14 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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ANEXO ÚNICO

ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO
1.0 | 01.001.00 | 3815.12.10 | Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
|  | 3815.12.90 |
2.0 | 01.002.00 | 3917 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3.0 | 01.003.00 | 3918.10.00 | Protetores de caçamba
4.0 | 01.004.00 | 3923.30.00 | Reservatórios de óleo
5.0 | 01.005.00 | 3926.30.00 | Frisos, decalques, molduras e acabamentos
6.0 | 01.006.00 | 4010.3 | Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
|  | 5910.00.00 |
7.0 | 01.007.00 | 4016.93.00 | Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
|  | 4823.90.9 |
8.0 | 01.008.00 | 4016.10.10 | Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9.0 | 01.009.00 | 4016.99.90 | Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
|  | 5705.00.00 |
10.0 | 01.010.00 | 5903.90.00 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11.0 | 01.011.00 | 5909.00.00 | Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12.0 | 01.012.00 | 6306.1 | Encerados e toldos
13.0 | 01.013.00 | 6506.10.00 | Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
|  |  | Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer
14.0 | 01.014.00 | 6813 | outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15.0 | 01.015.00 | 7007.11.00 | Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
|  | 7007.21.00 |
16.0 | 01.016.00 | 7009.10.00 | Espelhos retrovisores
17.0 | 01.017.00 | 7014.00.00 | Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18.0 | 01.018.00 | 7311.00.00 | Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19.0 | 01.020.00 | 7320 | Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
20.0 | 01.021.00 | 7325 | Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
21.0 | 01.022.00 | 7806.00 | Peso de chumbo para balanceamento de roda
22.0 | 01.023.00 | 8007.00.90 | Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
23.0 | 01.024.00 | 8301.20 | Fechaduras e partes de fechaduras
|  | 8301.60 |
24.0 | 01.025.00 | 8301.70 | Chaves apresentadas isoladamente
25.0 | 01.026.00 | 8302.10.00 | Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
|  | 8302.30.00 |
26.0 | 01.027.00 | 8310.00 | Triângulo de segurança
27.0 | 01.028.00 | 8407.3 | Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
28.0 | 01.029.00 | 8408.20 | Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
29.0 | 01.030.00 | 8409.9 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
30.0 | 01.031.00 | 8412.2 | Motores hidráulicos
31.0 | 01.032.00 | 8413.30 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
32.0 | 01.033.00 | 8414.10.00 | Bombas de vácuo
33.0 | 01.034.00 | 8414.80.1 | Compressores e turbocompressores de ar
|  | 8414.80.2 |
34.0 | 01.035.00 | 8413.91.90 | Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00
|  | 8414.90.10 |
|  | 8414.90.3 |
|  | 8414.90.39 |
35.0 | 01.036.00 | 8415.20 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado
36.0 | 01.037.00 | 8421.23.00 | Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
37.0 | 01.038.00 | 8421.29.90 | Filtros a vácuo
38.0 | 01.039.00 | 8421.9 | Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
39.0 | 01.040.00 | 8424.10.00 | Extintores, mesmo carregados
40.0 | 01.041.00 | 8421.31.00 | Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
41.0 | 01.042.00 | 8421.39.20 | Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
42.0 | 01.043.00 | 8425.42.00 | Macacos
43.0 | 01.044.00 | 8431.10.10 | Partes para macacos do CEST 01.043.00
44.0 | 01.045.00 | 8431.49.2 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
45.0 | 01.045.01 | 8433.90.90 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
46.0 | 01.046.00 | 8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão
47.0 | 01.047.00 | 8481.2 | Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
48.0 | 01.048.00 | 8481.80.92 | Válvulas solenoides
49.0 | 01.049.00 | 8482 | Rolamentos
50.0 | 01.050.00 | 8483 | Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores,
|  |  | caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
51.0 | 01.051.00 | 8484 | Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
52.0 | 01.052.00 | 8505.20 | Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
53.0 | 01.053.00 | 8507.10 | Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01
54.0 | 01.053.01 | 8507.10.10 | Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
55.0 | 01.054.00 | 8511 | Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de
|  |  | ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
56.0 | 01.055.00 | 8512.20 | Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
|  | 8512.40 |
|  | 8512.90.00 |
57.0 | 01.056.00 | 8517.12.13 | Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
58.0 | 01.057.00 | 8518 | Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
59.0 | 01.058.00 | 8518.50.00 | Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
60.0 | 01.059.00 | 8519.81 | Aparelhos de reprodução de som
61.0 | 01.060.00 | 8525.50.1 | Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
|  | 8525.60.10 |
62.0 | 01.061.00 | 8527.21.00 | Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis
63.0 | 01.062.00 | 8527.29.00 | Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis
64.0 | 01.062.01 | 8521.90.90 | Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
65.0 | 01.063.00 | 8529.10.90 | Antenas
66.0 | 01.064.00 | 8534.00 | Circuitos impressos
67.0 | 01.065.00 | 8535.30 | Interruptores e seccionadores e comutadores
|  | 8536.50 |
68.0 | 01.066.00 | 8536.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
69.0 | 01.067.00 | 8536.20.00 | Disjuntores
70.0 | 01.068.00 | 8536.4 | Relés
71.0 | 01.069.00 | 8538 | Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00
72.0 | 01.070.00 | 8539.10 | Faróis e projetores, em unidades seladas
73.0 | 01.071.00 | 8539.2 | Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
74.0 | 01.072.00 | 8544.20.00 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
75.0 | 01.073.00 | 8544.30.00 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
76.0 | 01.074.00 | 8707 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
77.0 | 01.075.00 | 8708 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
78.0 | 01.076.00 | 8714.1 | Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
79.0 | 01.077.00 | 8716.90.90 | Engates para reboques e semirreboques
80.0 | 01.078.00 | 9026.10 | Medidores de nível; Medidores de vazão
81.0 | 01.079.00 | 9026.20 | Aparelhos para medida ou controle da pressão
82.0 | 01.080.00 | 9029 | Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
83.0 | 01.081.00 | 9030.33.21 | Amperímetros
84.0 | 01.082.00 | 9031.80.40 | Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
85.0 | 01.083.00 | 9032.89.2 | Controladores eletrônicos
86.0 | 01.084.00 | 9104.00.00 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
87.0 | 01.085.00 | 9401.20.00 | Assentos e partes de assentos
|  | 9401.90.90 |
88.0 | 01.086.00 | 9613.80.00 | Acendedores
89.0 | 01.087.00 | 4009 | Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
90.0 | 01.088.00 | 4504.90.00 6812.99.10 | Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
91.0 | 01.089.00 | 4823.40.00 | Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
92.0 | 01.090.00 | 3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 | Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de
|  |  | veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
93.0 | 01.091.00 | 8412.31.10 | Cilindros pneumáticos
94.0 | 01.092.00 | 8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 | Bomba elétrica de lavador de para-brisa
95.0 | 01.093.00 | 8413.60.19 8413.70.10 | Bomba de assistência de direção hidráulica
96.0 | 01.094.00 | 8414.59.10 8414.59.90 | Motoventiladores
97.0 | 01.095.00 | 8421.39.90 | Filtros de pólen do ar-condicionado
98.0 | 01.096.00 | 8501.10.19 | "Máquina" de vidro elétrico de porta
99.0 | 01.097.00 | 8501.31.10 | Motor de limpador de para-brisa
100.0 | 01.098.00 | 8504.50.00 | Bobinas de reatância e de autoindução
101.0 | 01.099.00 | 8507.20 | Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
|  | 8507.30 |
102.0 | 01.100.00 | 8512.30.00 | Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
103.0 | 01.101.00 | 9032.89.8 | Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
|  | 9032.89.9 |
104.0 | 01.102.00 | 9027.10.00 | Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
105.0 | 01.103.00 | 4008.11.00 | Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
106.0 | 01.104.00 | 5601.22.19 | Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
107.0 | 01.105.00 | 5703.20.00 | Tapetes/carpetes - nailón
108.0 | 01.106.00 | 5703.30.00 | Tapetes de matérias têxteis sintéticas
109.0 | 01.107.00 | 5911.90.00 | Forração interior capacete
110.0 | 01.108.00 | 6903.90.99 | Outros para-brisas
111.0 | 01.109.00 | 7007.29.00 | Moldura com espelho
112.0 | 01.110.00 | 7314.50.00 | Corrente de transmissão
113.0 | 01.111.00 | 7315.11.00 | Corrente transmissão
114.0 | 01.113.00 | 8418.99.00 | Condensador tubular metálico
115.0 | 01.114.00 | 8419.50 | Trocadores de calor
116.0 | 01.115.00 | 8424.90.90 | Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
117.0 | 01.116.00 | 8425.49.10 | Macacos manuais para veículos
118.0 | 01.117.00 | 8431.41.00 | Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
119.0 | 01.118.00 | 8501.61.00 | Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
120.0 | 01.119.00 | 8531.10.90 | Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
121.0 | 01.120.00 | 9014.10.00 | Bússolas
122.0 | 01.121.00 | 9025.19.90 | Indicadores de temperatura
123.0 | 01.122.00 | 9025.90.10 | Partes de indicadores de temperatura
124.0 | 01.123.00 | 9026.90 | Partes de aparelhos de medida ou controle
125.0 | 01.124.00 | 9032.10.10 | Termostatos
126.0 | 01.125.00 | 9032.10.90 | Instrumentos e aparelhos para regulação
127.0 | 01.126.00 | 9032.20.00 | Pressostatos

".
Cláusula segunda - Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação.