- ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO -

- OBJETOS USADOS

  V. Aparelhos
  V. Máquinas

- OBRAS DE ARTE
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Base de cálculos - art. 51, parte geral, e 13 do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo:
     - concessões por tempo indeterminado - art. 53 e item 1 da tabela I do Anexo II;
  -isenção:
  V. Conv. ICMS-59/91 - autorizativo
  (efeitos a partir de 01.10.91 a 31.12.92)

- OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações relativas à construção civil - art. 1° do Anexo XI
  2. Operações relativas à construção civil - art. 3° do Anexo XI

  V. Construção civil

- OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA ESPERANÇA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. ISENÇÃO - Saída interna - art. 156 do Anexo I
  V. Dec. 58.090/12 - art. 2º - dispensa o recolhimento dos débitos fiscais.
  (Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências).
  V. Dec. 44.049/99, Art. 3º.
  (Cancela os créditos tributários relacionados com o ICMS).
  V. Conv. ICMS-24/12
  (Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Gloria – Fazenda Esperança e dá outra providência.)
  V. Conv. ICMS-18/99
  (Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir créditos tributários da entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Glória).

- OBRIGAÇÃO FISCAL
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Alíquota - art. 53
  2. Crédito do imposto - art. 61
  3. Otros créditos - art. 63
  4. Utilização do crédito acumulado - art. 74
  5. Utilização do crédito acumulado - art. 75
  6. Utilização do crédito acumulado - art. 76
  7. Utilização do crédito acumulado - art. 77
  8. Centralização da apuração e do recolhimento - art. 98
  9. Restaurantes, bares, e estabelecimentos similares - art. 106
  10. Pagameno por guia de recolhimentos especiais - art. 115
  11. Emissão de documentos fiscais - art. 273
  12. Emissão de documentos fiscais - art. 274
  13. Devolução e do retorno de mercadoria - art. 452
  14. Dos que estão sujeitos à fiscalização - art. 494
  15. Apreeção - art. 499
  16. Levantamento fiscal - art. 513
  17. Inflações e das penalidades - art. 527
  18. Táxi - Véiculo - art. 8° do Anexo I
  19. Depósito fechado - art. 3° do Anexo VII
  20. Operações relativas à contrução civil - art. 4° do Anexo XI
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. do estabelecimento:
     - responsabilidade do titular - art. 14;
  V. Port. CAT-139/11
  (Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS)
  V. Port. CAT-202/09
  (Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS)
  V. Port. CAT-74/07
  (Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS)
  V. Port. CAT-69/07
  (Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS)
  V. Port. CAT-60/05
  (Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS)
  V. Port. CAT - 60/04
  (Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações pelos contribuintes do ICMS).
  V. Port. CAT - 26/00
  (Divulga a nova jurisdição de Municípios para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS).
  V. Port. CAT - 33/99
  (Revoga Port. CAT 47/98).
  V. Port. CAT - 47/98
  (Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS.)

  Ver Obrigações Acessórias.
  Ver Postos Fiscais Administrativos.

- OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Responsavel - art. 11
  2. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 226
  3. Levantamento fiscal - art. 513
  4. Inflações e das penalidades - art. 527
  5. Televisão por assinatura - art. 18 do Anexo II
  6. Internet - Provedor de acesso - art. 23 do Anexo II
  7. Demais disposições - art. 9° do Anexo XIV
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. exclusão de penalidades:
     - procura voluntária para cumprimento da - art. 594;

- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Incidência - art. 2°
  2. Estabelecimento - art. 15
  3. Exigir, também, a prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias em razão - art. 21, § 1º;
  4. Base de cálculo - art. 43
  5. Base de cálculo - art. 44
  6. Formação do crédito acumulado - art. 71
  7. Centralização da apuração e do recolhimento - art. 98
  8. Restaurantes, bares, e estabelecimentos similares - art. 106
  9. Pagameno por guia de recolhimentos especiais - art. 115
  10. Emissão de documentos fiscais - art. 273
  11. Emissão de documentos fiscais - art. 274
  12. Apreeção - art. 499
  13. Levantamento fiscal - art. 513
  14. Inflações e das penalidades - art. 527
  15. Televisão por assinatura - art. 18 do Anexo II
  16. Internet - Provedor de acesso - art. 23 do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. do estabelecimento:
     - responsabilidade do titular - art. 18;
  - áreas territoriais de atuação dos Fiscais:
  V. Port. CAT 59/95
  (Define as para fins de cumprimento, por parte dos contribuintes de obrigaççõs tributárias)
  - dispensa das obrigações tributárias:
  V. Conv. ICMS - 86/97
  (Dispensa das obrigações tributárias).
  - obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol no sistema dutoviário:
  V. Decreto nº 59.302/13
  (Concede tratamento diferenciado para o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol no sistema dutoviário.)
  - prestação de garantia ao cumprimento de obrigações tributárias :
  V. Port. CAT 122/13
  (Dispõe sobre a prestação de garantia ao cumprimento de obrigações tributárias de que trata o § 1º do artigo 21 do Regulamento do ICMS)

  Comentário: define Obrigação Tributária

- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Benefícios fiscais - art. 6°
  2. Nota fiscal - art. 124
  3. Nota fiscal - art. 125
  4. Nota fiscal - art. 126
  5. Nota fiscal - art. 127
  6. Nota fiscal - art. 128
  7. Nota fiscal - art. 129
  8. Nota fiscal - art. 131
  9. Nota fiscal - art. 132
  10. Nota fiscal de produtor - art. 140
  11. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 226
  12. Produtos sujeitos à retenção do imposto - art. 267
  13. Obrigações acessórias da usina açucareira - art. 347
  14. Dos que estão sujeitos a fiscalização - art. 498
  15. Inflações e das penalidades - art. 527
  16. Atualização monetária - art. 566
  17. Gasoduto Barsil-Bolivia - art. 35 do Anexo I
  18. Itaipu Binacional - art. 42 do Anexo I
  19. Demais Disposições - art. 9° do Anexo XIV
  20. Empresas de energia elétrica - art. 5° do Anexo XVIII
  21. Perda da condição de microempresa - art. 5° do Anexo XX
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. cumprimento das:
     - pelos contribuintes inscritos - art. 563;
  2. dispensa
     - possibilidade - art. 563, § 3º;
     - isenção:
     - não dispensa o cumprimento das - art. 6º;
  3. penalidades:
     - possibilidade de não lavratura do AIIM - art. 601;
  -Postos Fiscais “PF-10” e “PF-11” da Delegacia Regional Tributária de Marília:
  V. Comun. CAT 04/17.
  (Comunica a suspensão da contagem dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias.)
  V. Port. CAT 132/15.
  (Dispõe sobre obrigações acessórias aplicáveis aos prestadores de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, que realizem prestações a usuários do Estado de São Paulo)
  V. Port. CAT 245/09.
  (Disciplina as obrigações acessórias relativas às operações realizadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento)

  V. Ajuste SINIEF 02/81.
  (Autoriza a simplificação das obrigações acessórias de estabelecimentos considerados de pequeno porte)

  EMENTAS DO TIT - obrigação acessória

  Ver Postos Fiscais Administrativos.

  Comentário: define Obrigação Acessória

- OBRIGAÇÕES DOS ARMAZÉNS GERAIS, REMETENTES E DEPOSITANTES
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 437 a 451;

- OBRIGAÇÕES DOS BANCOS, ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ETC.
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 559, VI; 560 e 561;

- OBRIGAÇÕES DOS COMISSÁRIOS, INVENTARIANTES E SÍNDICOS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 462 e 559, VII;

- OBRIGAÇÕES DOS DEPÓSITOS FECHADOS, REMETENTES E DEPOSITANTES
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 432 a 436;

- OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS ABATEDORES DE GADO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Obrigações dos estabelecimentos - art. 373
  2. Obrigações dos estabelecimentos - art. 374
  3. Obrigações dos estabelecimentos - art. 375
  4. Obrigações dos estabelecimentos - art. 376
  5. Obrigações dos estabelecimentos - art. 377
  6. Obrigações dos estabelecimentos - art. 378
  7. Obrigações dos estabelecimentos - art. 379
  8. Obrigações dos estabelecimentos - art. 380
  9. Obrigações dos estabelecimentos - art. 381
  10. Obrigações dos estabelecimentos - art. 382
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 352 a 361;

- OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIALIZADORES E DOS AUTORES DE ENCOMENDA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 384 a 388;

- OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEREM SAÍDAS DE MERCADORIAS EM DEMONSTRAÇÃO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 287 a 292;

- OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS PROMOVEREM SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 413 a 417;

- OBRIGAÇÕES DOS QUE REALIZAREM OPERAÇÕES COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 664 a 666;

- OBRIGAÇÕES DOS QUE TRANSPORTAREM MERCADORIAS POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 459 a 461;

- OBRIGAÇÕES NA DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES OU PRESENTES
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. disposições gerais - arts. 455 a 458;

- OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Emissão de nota fiscal - art. 136
  2. Emissão e escrituração de documentos - art. 251
  3. Inflações e penalidades - art. 527
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. contribuintes de outra unidade da federação - art. 406;
  2. contribuintes paulistas - art. 407;

- OFICINAS AUTORIZADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Veja o título VEÍCULOS AUTOMOTORES
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. obrigações fiscais:
     - normas especiais - art. 481;
     - substituição de peças em virtude de garantia - arts. 469, II e 472 a 480;

- OFFICE PAPER BRASIL ESCOLAR
  V. Decreto nº 60.629/14
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Decreto nº 59.456/13
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Decreto nº 57.999/13
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.)

- ÓLEOS COMESTÍVEIS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com coelho e aves - art. 363
  2. Cesta básica - art. 3° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - cesta básica - alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
  -substituição tributária:
  V. Prot. ICMS-24/89
  (SP/ES)

- ÓLEO DE ALGODÃO
  (em bruto, semi-refinado ou refinado, posições 15.12.21.0000 e 15.12.29.0000)
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - cesta básica - alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
  -redução da base de cálculo (61,11):
  V. Dec. 40.961/96, art.1º, I
  (dá nova redação à alínea "c" do inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS); II (dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º.07.96
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXVIII
  (dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.96
  V. Dec. 40.577/95, art. 1º, II "c"

  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.01.96
  V. Dec. 40.266/95, art. 1º
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95

- ÓLEO DE AMENDOIM
  (em bruto, semi-refinado ou refinado, posições 1508.10.0000 e 1508.90.0000)
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - cesta básica - alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
  -redução da base de cálculo (61,11):
  V. Dec. 40.961/96, art.1º, I
  (dá nova redação à alínea "c" do inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS); II (dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º.07.96
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXVIII
  (dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.96
  V. Dec. 40.577/95, art. 1º, II "c"

  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.01.96
  V. Dec. 40.266/95, art. 1º
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95

- ÓLEO DE CAFÉ

  -suspensão do pagamento do imposto:
  V. Prot. ICMS-05/91
  (remessa para armazenagem e posterior exportação - entre os Estados de SP e PR - às Empresas Cia. Iguaçu de Café Solúvel)

- ÓLEO DE COLOFÔNIA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. produto semi-elaborado:
     - percentual tributado da base de cálculo - item 303 do Anexo IV;
  -semi-elaborado:
  V. Dec. 38.318/94, art.1º, XLIII
  (dá nova redação ao item 303 do Anexo IV do RICMS). Até 30.04.95
  V. Dec. 35.631/92, art. 1º, VII
  (dá nova redação ao item 303 do Anexo IV do RICMS)

- ÓLEO DE EUCALIPTO
  (3301.29.0700)
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. produto semi-elaborado:
     - percentual tributado da base de cálculo - item 294 do Anexo IV;
  V. Dec. 34.094/91, art. 3º
  (dá nova redação ao item 294 do Anexo IV do RICMS)

- ÓLEO DE PINHO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. produto semi-elaborado:
     - percentual tributado da base de cálculo - item 302 do Anexo IV;
  -semi-elaborado (base de cálculo):
  V. Dec. 35.631/92, art. 1º, VI
  (dá nova redação ao item 302 do Anexo IV do RICMS)

- ÓLEO DE SOJA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Produtos alimentícios - art. 9° do Anexo III
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida: - cesta básica - aínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
  2. estorno do crédito nas exportações - art. 64, § 3º, 2, "a";
  -exportação:
  V. Conv. ICMS-68/91
  (autoriza os Estados a concederem isenção no período de 01.11.91 a 29.02.92, desde que em decorrência de importação de soja efetuada até 31.01.92 sob o regime de "drawback" de que trata o Convênio ICMS-27/90)

  -redução da base de cálculo (61,11 - em bruto degomado ou refinado, classificado nos códigos 1507.10.0000 e 1507.90.0000):
  V. Dec. 41.006/96, art. 1º
  (dá nova redação à alínea "c" do inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º.7.96
  V. Dec. 40.961/96, art.1º, I
  (dá nova redação à alínea "c" do inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS); II (dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º.7.96
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXVIII

  (dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.96
  V. Dec. 40.577/95, art. 1º, II "c"

  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.01.96
  V. Dec. 40.266/95, art. 1º
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95
  V. Dec. 40.256/95, art. 1º
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95

- ÓLEO DIESEL
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Veja o título COMBUSTIVEIS LIQUIDOS OU GASOSOS
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. alíquota (12%) - art. 54, § 1º, 10;
  2. base de cálculo - art. 393, I,"a";
  3. isenção:
     - concessão por tempo determinado:
  4. Saída interna de óleo diesel destinado ao consumo por embarcações pesqueiras nacionais - item 84 da tabela II do Anexo I;
  5. relação de produtos e serviços - item 504 da tabela II do Anexo VII;
  -registro prévio de operação :
  V. Port. CAT 91/06
  (Dispõe sobre o registro prévio de operação relativa à circulação de álcool etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos B e D e altera a Portaria CAT 117/05, que estabelece disciplina para prévia autorização do diferimento do lançamento incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento distribuidor de combustíveis)

  -alíquota:
  V. Dec. 38.318/94, art. 2º, III
  (acrescenta ao §1º do art.54 do RICMS, o item 10) - 12% (doze por cento) - DOE 07.01.94
  V. Lei 8.456/93, art. 1º
  (acrescenta ao § 1º do art. 34 da Lei 6.374/89, o item 10 - 12%). DOE de 09.12.93

  -base de cálculo:
  V. Dec. 36.892/93, art. 1º, II (dá nova redação à alínea "a" do item 1 do § 1º do art. 393 do RICMS - percentual da margem de lucro = 13%)
  V. Dec. 35.631/92, art. 1º, I (dá nova redação à alínea "a" do item 1 do § 1º do art. 393 do RICMS). Efeitos a partir de 01.02.92 até 31.12.92

  - isenção:
  V. Com. CAT 77/02
  (Divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS)

  V. Por. CAT 93/00
  (Disciplina a fruição da isenção de ICMS concedida ao óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras)

  V. Dec. 43.203/98
  (Oleo diesel destinado ao consumo por embarcações pesqueiras nacionais)
  V. Dec. 41.192/96
  (Aprova protocolos relativos à operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais)
  V. Prot. ICMS - 14/96
  (Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 08/96, de 25.06.96, que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, prevista no Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96)
  V. Prot. ICMS - 11/96
  (estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, prevista no Convênio ICMS-58/96, de 31.5.96)
  V. Prot. ICMS - 08/96
  (Estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96)
  V. Com. CAT-13/89, item 5
  V. Conv. ICM-37/89
  (ratificação tácita)
  V. Dec. 29.948/89, art. 6º - até 30.04.89
  V. Dec. 29.778/89, art. 4º, I - até 31.03.89
  -ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B:
  V. Conv. ICMS 143/18
  (Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP Nº 671/2018.)
  -redução da base de cálculo:
  V. Com. CAT-24/89, item 1, "a" - até 31.08.89
  V. Com. CAT-18/89, item 4.1, "b"
  V. Conv. ICMS-101/89 - de 01.11.89 a 31.12.89
  V. Conv. ICMS-94/89 - de 01.09,89 a 31.10.89
  V. Conv. ICMS-49/89 - de 01.06.89 a 31.08.89
  V. Conv. ICMS-29/89 - retroagindo a 01.05.89
  V. Dec. 30.807/89, art. 1º, I, "d"

  (art. 53 das DDTT do RICM) até 31.12.89
  V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "r" - até 31.10.89

  EMENTAS DO TIT - óleo diesel

  RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - óleo diesel

  V. Petróleo e seus derivados.

- ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. produto semi-elaborado:
     - percentual tributado da base de cálculo - item 294 do Anexo IV;
  -redução da base de cálculo (exportação):
  V. Conv. ICMS-63/91
  (promove alteração)

- ÓLEO INDUSTRIAL

  EMENTAS DO TIT - óleo industrial

- ÓLEO LUBRIFICANTE

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com petróleo - art. 412
  2. Operações com petróleo - art. 417
  3. Operação com querosene de aviação - art. 421
  4. Óleo lubrificante usado ou contaminado - art. 51, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo - art. 303, § 1º, 1, "b";
  -isenção:
  V. Com. CAT-18/89, item 4.2
  V. Conv. ICM-37/89
  V. Dec. 30.042/89, art. 2º, I, "c" (art. 54 das DDTT do RICM). Até 31.12.89
  V. Dec. 29.948/89, art. 6º - até 30.04.89
  V. Dec. 29.778/89, art. 4º, II, III, IV e VI
  V. Port. CAT-20/94
  (disciplina o procedimento no recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado por estabelecimento re-refinador ou coletor-revendedor)

  OBS: Óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento re-refinador ou coletor poderá ficar isento ate 31.12.89 por força do Convênio ICMS-29/89, cláusula segunada - autorizativo.
  -operações internas com óleos lubrificantes:
  V. Decisão Normativa CAT 04/14
  (ICMS – Alíquota – Operações internas com óleos lubrificantes - Os óleos lubrificantes não são considerados solventes, não estando sujeitos à alíquota de 25% prevista no artigo 55, inciso XXVII, do RICMS/00)
  V. Petróleo e seus derivados

- ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Saída com destino a estabelecimento re-refinador ou coletro revendedor - Isenção - art. 8°, parte geral, e 51, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo determinado - art. 8º e item 25 da tabela II do Anexo I;
  V. Com. CAT 30/98
  (Esclarece sobre alterações na legislação do ICMS relacionadas com as operações com álcool anidro com destino ao Mato Grosso do Sul e prorrogações de benefícios fiscais)

  V. Port. CAT 60/00
  (Altera a Portaria CAT-81, de 3 de dezembro de 1999, que disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado.).
  V. Port. CAT 81/99
  (Disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado - Revoga a Port. CAT 20/94).
  V. Port. CAT 20/94
  (Disciplina o procedimento no recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado por estabelecimento re-refinador ou coletor-revendedor)

  -isenção:
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XVII
  (dá nova redação ao item 25 da Tabela II do Anexo I do RICMS) Até 31.12.97
  V. Dec. 34.471/91, art. 1º, XXIV
  (dá nova redação ao item 25 da Tabela II do Anexo I do RICMS)- até 31.12.94
  V. Dec. 32.835/91, art. 2º, IX
  (art. 54 das DDTT do RICM). Até 31.12.91
  V. Dec. 31.966/90, art. 2º, I, "g"
  (art. 54 das DDTT do RICM). Até 31.12.90
  V. Dec. 31.141/90, art. 2º, I, "g"

  (art. 54 das DDTT do RICM). Até 30.04.90

  V. Conv. ICMS-38/00
  (Dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento.)
  V. Conv. ICMS-96/90 - até 31.12.91
  V. Conv. ICMS-03/90
  (prorroga o benefício para 31.12.90)
  V. Conv. ICMS-118/89
  (Concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado).
  V. Conv. ICMS-29/89 - ficam isentas do ICMS

- ÓLEOS VEGETAL BRUTO DEGOMADO OU REFINADO DE SOJA

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Comestiveis, refinados, semi-refinados, em bruto ou degomados, exeto o de oliva e a embalagem destinada ao seu acondicionamento - operação interna - Base de cálculo reduzida - art. 51, parte geral, e 3°, V, do Anexo II

  V. Óleo de soja

- OLIVEIRA EM BAGA OU CACHO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Diferimento do imposto - art. 354, XI
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. diferimento do imposto:
     - hipóteses - art. 340, XIII;

- OMISSOS de GIA

  OFÍCIO DEAT-G, SÉRIE "O&M", 16/97
  (Assunto:Encaminha Rotina CINEF-DEAT n° 005/97, relativa ao AIIM Eletrônico/Omissos de GIA).

  OFÍCIO DEAT-G, SÉRIE "MTF", 01/97
  (Assunto: Alteração do Roteiro 2.04 "OMISSOS DE GIA" ).

- OMISSÃO DE RECEITA

  EMENTAS DO TIT - omissão de receita

- OMISSÕES DO AUTO DE INFRAÇÃO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. e incorreções não acarretam a nulidade do AIIM - art. 599, § 3º;

- ÔNIBUS

  V. Veículos Automotores
  (redução da base de cálculo e transferência de crédito acumulado)

- OPERAÇÃO CONSENSO

  -modelos:
  V.Of. Circular DEAT-G-Série "O&M" nº 07/93
  (dá instruções complementares ao Of. Circular DEAT-G-Série "O&M" nº 01/93)

- OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
  V. Ajuste SINIEF-02/15
  (Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL)
  V. Convênio ICMS-16/15
  (Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.)
  V. Convênio ICMS-06/13
  (Estabelece disciplina para fins da emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa Nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.)

- OPERAÇÕES COM INSUMOS

  V. Ajuste SINIEF-20/18
  (Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.)
  V. Protocolo ICMS-80/15
  (Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo. )

- OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS E SEUS COMPONENTES, REALIZADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA

  V. Convênio ICMS-99/18
  (Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção de ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa.)

- OPERAÇÃO INTERESTADUAL
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Incidência - art. 1°
  2. Incidência - art. 2°
  3. Base de cálculo - art. 37
  4. Devolução e retorno interestaduais - art. 57
  5. Crédito do imposto - art. 61
  6. Utilização do crédito acumulado - art. 73
  7. Outras formas de pagamento - art. 117
  8. Nota fiscal - art. 130
  9. Imposto retido - art. 168
  10. Operações com petróleo - art. 415
  11. Operações com petróleo - art. 416
  12. Álcool carburante - art. 419
  13. Deficiente físico - veículo automotor - art. 19 do Anexo I
  14. Embrião/semem - art. 28 do Anexo I
  15. Loja Franca - art. 44 do anexo I
  16. Lâmpada fluorencente - art. 87 do Anexo I
  17. Táxi - veículo - art. 88 do Anexo I
  18. Arenonaves, parte e peças - art. 1° do Anexo II
  19. Insumos agropecuários - art. 19 do Anexo II
  20. Medicamentos - art. 22 do Anexo II
  21. Mandioca - art. 6° do Anexo III
  22. Empresas de Telecomunicações - art. 10 do Anexo XVII
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. alíquotas do imposto - art. 54, II e III;
  2. detalhamento das operações/prestações por Unidade da Federação - art. 236;
  3. diferencial de alíquotas - art. 2º, VII e X;
  4. elaboração de demonstrativo por Estado:
     - de destino da mercadoria ou da prestação do serviço - art. 206;
     - de origem da mercadoria ou de início da prestação de serviço - art. 205;
  V. Dec. 40.643/96, art. 3º:
  - I (acrescenta o § 8º ao art. 205 do RICMS - elaboração de demonstrativo por Estado de origem da mercadoria ou de início da prestação de serviço);
  - II (acrescenta o § 6º ao art. 206 do RICMS - elaboração de demonstrativo por Estado de destino da mercadoria ou da prestação do serviço)
  V. Dec. 29.855/89, art. 62
  (mercadoria destinada a uso e consumo ou para integrar o ativo fixo - alíquota correspondente)
  V. Conv. ICMS-118/04
  (Dispõe sobre a troca de informações de interesse mútuo entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das Unidades da Federação, a Secretaria da Receita Federal e a Superintendência da Zona Franca de Manaus, através do SINTEGRA. )
  V. Conv. ICMS-20/00
  (Dispõe sobre a troca de informações relativas às operações interestaduais entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e a Gerência de Receita das unidades da Federação).
  V. Conv. ICMS-75/89
  (demonstrativo saldo credor)
  -alíquota - operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior (alíquota de 4%):
  V. Port. CAT 108/13
  (Disciplina a concessão de regime especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal 13, de 25-04-2012.)
  V. Port. CAT 64/13
  (Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior)
  V. Port. CAT 174/12
  (Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.)
  V. Conv. ICMS 38/13
  (Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótese em que especifica.)
  V. Conv. ICMS 123/12
  (Dispõe sobre a não aplicação de benefícios fiscais de ICMS na operações interestaduais com bem ou mercadoria importados submetidos à tributação prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/12.)
  V. Resol. SENADO 13/12
  (Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.)

  V. Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS

  EMENTAS DO TIT - operação interestadual

- OPERAÇÃO S.O.S. TESOURO PAULISTA

  V. Ofício Circular DEAT-G - "O&M" 02/95
  (Para atendimento à urgente necessidade do aporte de recursos ao Erário Estadual, em consonância com à orientação traçada pela Superior Administração desta Secretaria, resolvemos implantar, pelo prazo mínimo de 90 dias, na área da Grande São Paulo a OPERAÇÃO S.O.S. TESOURO PAULISTA)

- OPERAÇÃO TRIANGULAR

  EMENTAS DO TIT - operação triangular

- OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM CRÉDITO E DÉBITO DO ICMS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Formação do crédito acumulado - art. 72
  2. Regime do periódico de apuração - art. 87
  3. Outras formas de pagamento - art. 117
  4. Operações realizadas fora do estabeleciemento - art. 284
  5. Livros fiscais - art. 344
  6. Obrigações do Estabelecimento - art. 380
  7. Operações com resíduos de materiais - art. 392
  8. Inflações e das poerações - art. 527
  9. Empressas de energia elétrica - art. 1° do Anexo XVIII
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. amparadas por não incidência, deferimento ou isenção:
     - penalidades - art. 592, IV, "g";
     - vedação do destaque do imposto - art. 178;
  2. arbritamento - DME:
     - valores não comprovados - art. 234, § único;
  3. codificação fiscal das:
     - normas - art. 662 e § único;;
  4. cumprimento de obrigações acessórias - art. 6º;
  5. declaração ao fisco - arts. 97 e 226 a 232;
  6. dispensa de emissão de documentos fiscais-prévia autorização para operações isentas ou não tributadas - art. 184;
  7. documentos fiscais:
     - com valores notoriamente inferiores ao preço corrente - art. 558, III;
     - extravio de livros e documentos - art. 588, § 1º;
     - não exibição de documentos livro são fisco - art. 558, I;
     - parcelas de levantamento - art. 574, § 1º;
     - suspeita de subfaturamento - art. 558, II;
     - transporte sem documentos fiscais - art. 558, IV;
  8. DOPUF - art. 236;
     - eventuais:
       - contribuintes de outro Estado:
       - pagamento do imposto - art. 102, VI;
  9. interestaduais - reajuste do valor da operação:
     - incidência do imposto sobre a diferença - art. 39, § 2º;
       - isentas - depende de condições não preenchida:
       - exigência do tributo - art. 5º;
  10. transcrição pelo fisco das:
      - quando não entregues a GIA - art. 231;
      - modelos e formulários
  -modelos e formulários:
  V. Port. CAT-87/92
  (dipõe sobre apresentação e entrega das informações sobre operações e prestações realizadas pelas pessoas inscritas no cadastro do ICMS e aprova modelos de formulários e listagens)

  EMENTAS DO TIT - operações com crédito e débito de ICM/ICMS

  V. RCT 11.912/78

  Comentário: define Crédito