- RABANETE
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Isenção - saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, XI do Anexo I
  ICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo indeterminado
       - saída interna e interestadual - art. 8° e inciso XI do item 21 da tabela I do Anexo I;

- RAÇÃO ANIMAL - CONCENTRADOS - SUPLEMENTOS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Com destinação exclusiva a uso na pacuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericultura:
     - Base de cálculo reduzida - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, IV, do Anexo II
     - Diferimento do imposto - art. 356
     - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
     - Isenção - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, XI do Anexo I
  2. Retenção do Imposto - art. 313-I e art. 313-J
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - concessões por tempo determinado:
       - saídas interestaduais - art. 53 e subitem 14.3 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. diferimento - art. 342;
     - dispensa de pagamento - art. 22 DDTT;
     - disposições gerais - arts. 342; 342-A; 342-C e 21 DDTT;
  - diferimento:
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 1º, V
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 37.960/93, art. 2º, I
  (dá nova redação ao § 5º do art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 37.737/93, art. 2º, VIII
  (dá nova redação ao "caput" do art. 342 do RICMS)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XI
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 35.386/92, art. 5º
  (revoga o inciso III do art. 342 do RICMS)
  V. Dec. 35.386/92, art. 1º, VII e VIII
  (dá nova redação aos §§1º e 3º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, VII
  (acrescenta o art. 21 às DDTT do RICMS - estende o regime de que trata os arts. 342, 342-A e 342-C do RICMS, às remessas com destino a apicultura, agricultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e a sericultura). Até 31.12.92
  V. Dec. 33.320/91, art. 2º:
  - I (acrescenta ao §1º do art. 342-A do RICMS, o item 3),
  - II (idem ao art. 342-A, o §3º)
  V. Dec. 33.194/91, art. 1º, II
  (art. 342 do RICMS)
  V. Dec. 32.970/91, art. 1º, I
  (estende o Instituto também às remessas com destino à pecuária leiteira)
  V. Dec. 32.835/91, art. 3º, I
  (acrescenta ao art. 168-F, os §§4º e 5º, do RICM)
  V. Dec. 32.772/90, art. 3º, II
  (art. 168-F do RICM) - efeitos a partir de 01.01.91 (art. 4º)
  V. Dec. 31.141/90, art. 3º, I, "a"
  (acrescenta ao art. 168-F, o §4º)
  V. Dec. 30.355/89, art. 3º
  (art. 168-F do RICM) - efei-tos a partir de 01.09.89

  - dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.103/94, art. 1º, VI
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.318/94, art.1º, X
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XII
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, I
  (no caso específico do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, fica dispensado, até 31.12.92, o pagamento do imposto diferido nos termos dos arts. 341, 342, 342-A, 342-B do RICMS e do art. 10 de suas DDTT, quando as operações indicadas nesses dispositivos como o momento do pagamento do imposto forem isentas ou não tributadas - Convênio ICMS-36/92). Efeitos a partir de 27.04.92

  - isenção:
  V. Conv. ICMS-25/89 - até 30.04.89
  V. Conv. ICM-18/89 - até 31.03.89
  V. Com. CAT-13/89, item 7.1.1
  V. Com. CAT-10/89, item 10.1.2
  V. Dec. 29.948/89, art. 5º, I
  V. Dec. 29.778/89, art. 3º, I - até 31.03.89)

  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.3 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.10 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  V. Com. CAT-72/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Conv. ICMS-70/91
  -isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação:
  V. Dec. 58.999/13
  (Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a saída interestadual de rações para animais e dos insumos utilizados na sua fabricação, cujos destinatários estejam em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decorrente de estiagem.)
  V. Conv. ICMS-54/12
  (Concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.)
  - manutenção do crédito:
  V. Com. CAT-24/89, item 4.2
  (em relação ao milho de outro estado) - a partir de 01.06/89 a 31.08.89
  - operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves: V. Prot. ICMS-48/16
  (Dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo)
  - redução da base de cálculo:
  V. Com. CAT-24/89, item 4.3.4
  V. Com. CAT-18/89, item 14.2.4
  V. Conv. ICMS-78/89 - até 31.12.89
  (para as regiões norte e nordeste - insumos)
  V. Conv. ICMS-60/89 - até 31.08.89
  V. Conv. ICMS-48/89 - até 31.05.89
  V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "m" - até 31.12.89
  V. Dec. 30.074/89, art. 1º, I, "h" - até 31.08.89
  V. Dec. 30.042/89, art. 1º, I, "q"
  (art. 40 das DDTT do RICM). Até 31.05.89

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.101/95:
  - art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  - art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º:
  - IX (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94;
  - XXVII (dá nova redação à nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92
  - substituição tributária:
  V. Port. CAT-32/08
  (Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS)
  EMENTAS DO TIT - rações
  RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - ração animal

- RADIADORES
  (veículo)
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com partes e peças - art. 395
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. diferimento - art 30 DDTT;
  -diferimento (op. internas - ao fabricante de trator, caminhão ou ônibus):
  V. Dec. 39.254/94, art. 2º, I
  (acrescenta o art. 30 às DDTT do RICMS)

- RADIOCHAMADA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Veja o título SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. - base de cálculo reduzida:
     - concessões por tempo determinado - item 23 da tabela II do Anexo II;
  V. Com. CAT 30/98
  (Esclarece sobre alterações na legislação do ICMS relacionadas com as operações com álcool anidro com destino ao Mato Grosso do Sul e prorrogações de benefícios fiscais)

  V. Dec. 45.410/00, art. 5º
  (Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências).

  V. Conv. ICMS 86/99
  (Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radiochamada).
  V. Conv. ICMS 115/96
  (Autoriza os Estados e o DF a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de radiochamada)

- RADIODIFUSÃO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção - item 83 da tabela II do Anexo I;
  V. Conv. ICMS-39/95
  (Autoriza os Estados que menciona a dispensar pagamento de débito do ICMS, no caso que especifica).
  V. Conv. ICMS-05/95
  (Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radiodifusão sonora e/ou de imagens e de televisão por assinatura).
  - isenção:
  V. Conv. ICMS-26/98
  (Revigora as disposições Convênio ICMS 53/91, de 26.9.91, que concede isenção do ICMS na entrada decorrente de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos realizada por empresa jornalística, de radiofusão e editora de livros)
  V. Conv. ICMS-65/91
  (Dispõe sobre adesão do Distrito Federal e do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 53, de 26.09.91)
  V. Conv. ICMS-21/95
  (Altera o Convênio ICMS 53/91, de 26.09.91, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação)
  V. Conv. ICMS-53/91
  (Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações que especifica)
  V. Conv. ICMS-113/89
  (art. 46 das DDTT do RICM) - Autoriza a concessão de benefício isencional do ICMS na prestação de serviços de comunicação nas modalidades de televisão e de radiodifusão sonora. A isenção condiciona-se à divulgação pelo beneficiário de matéria publicitária aprovada pelo CONFAZ, visando o combate à sonegação, sem onus para o erário. Sua vigência atinge o período de 1º de abril a 31.12.89.
  V. Conv. ICMS-21/89
  V. Conv. ICMS-08/89
  (art. 46 das DDTT do RICM)
  V. Conv. ICM-11/89

  V. Radiofusão
  V. Difusão Sonora

- RAIZ-FORTE
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Isenção - Saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, XI, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo indeterminado:
       - saída interna e interestadual - art. 8° e inciso XI do item 21 da tabela I do Anexo I;

- RAMI EM FIBRA OU ENGOMADA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Diferimento do imposto - art. 354, XII
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. diferimento do imposto - art. 340, XIV;

- RANICULTURA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outos isumos agropecuários - art. 356
  2. Operações com outos isumos agropecuários - art. 357
  3. Operações com outos isumos agropecuários - art. 359
  4. Operações com outos isumos agropecuários - art. 360
  5. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  6. Roraima - Implementos agrícolas - art. 74 do Anexo I
  7. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  8. Insumos agropecuários - art. 10 do Anexo II

  V. Ração Animal

- RASTREAMENTO DE VEÍCULO E CARGA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO - art. 47
  V. Conv. ICMS 139/06
  (Autoriza os Estados e do Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga)

- RATICIDA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Diferimento do imposto - art. 359
     - Suspenção do Diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
  2. Isenção - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, I, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. diferimento - art. 342-C;
  2. isenção:
     - concessões por tempo determinado - art. 8º e subitem 47.1 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  3. redução da base de cálculo:
     - operação interestadual - subitem 14.1 do item 14 da tabela II do Anexo II:
  -diferimento
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, IX
  (dá nova redação ao "caput" do art. 342-C do RICMS)

  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.1 da Tabela II Anexo I RICMS). Até 30.04.97>
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.1 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  - redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIII
  (dá nova redação ao subitem 14.1 da Tabela II do Anexo II do RICMS)

- REACONDICIONAMENTO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Incidência - art. 4°
  2. Banco de alimentos - art. 9° do Anexo I
  3. Hiportação - Hipóteses diversas - art. 37 do Anexo I
  4. Sangue - art. 75 do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. caracterização como industrialização - art. 4°, I, "e";
  2. não descaracteriza o produto primário - art. 4°, § 1°;
  3. de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos:
     - não-incidência - art. 7°, X e XI;

- REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Nota Fiscal - Emissão - art. 182, I § 1°
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo - art. 39, § 2°;
  2. emissão de Nota Fiscal quando decorra acréscimo de valor - art. 174, I;

- REBOLOS

  EMENTAS DO TIT - rebolos

- RECADASTRAMENTO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS

  V. Port. CAT-66/94
  (dispõe sobre o recadastramento pelo SIC-Sistema de Informações de Currículo)

  V. Agente Fiscal de Rendas

- RECADASTRAMENTO DE CONTRIBUINTES

  V. Port. CAT-44/89

- RECEBIMENTO DE MERCADORIAS

  -estocagem, remessa e transporte
  EMENTAS DO TIT - recebimento de mercadorias

  .

- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
  V. Res. SF 135/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de novembro de 2017 a outubro de 2018.)
  V. Res. SF 122/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de outubro de 2017 a setembro de 2018.)
  V. Res. SF 112/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de setembro de 2017 a agosto de 2018)
  V. Res. SF 104/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de agosto de 2017 a julho de 2018.)
  V. Res. SF 93/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de julho de 2017 a junho de 2018.)
  V. Res. SF 86/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de junho de 2017 a maio de 2018.)
  V. Res. SF 76/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de maio de 2017 a abril de 2018.)
  V. Res. SF 59/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de abril de 2017 a março de 2018 )
  V. Res. SF 45/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de março de 2017 a fevereiro de 2018 )
  V. Res. SF 32/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018.)
  V. Res. SF 18/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de janeiro a dezembro de 2017.)
  V. Res. SF 10/18
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de dezembro de 2016 a novembro de 2017.)
  V. Res. SF 116/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de novembro de 2016 a outubro de 2017.)
  V. Res. SF 105/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de outubro de 2016 a setembro de 2017.)
  V. Res. SF 91/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de setembro de 2016 a agosto de 2017.)
  V. Res. SF 83/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de agosto de 2016 a julho de 2017.)
  V. Res. SF 73/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de julho de 2016 a junho de 2017.)
  V. Res. SF 54/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de abril de 2017.)
  V. Res. SF 45/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de março de 2017.)
  V. Res. SF 40/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de fevereiro de 2017.)
  V. Res. SF 24/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2017.)
  V. Res. SF 12/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2016)
  V. Res. SF 07/17
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2016)
  V. Res. SF 96/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de outubro de 2016)
  V. Res. SF 89/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de setembro de 2016)
  V. Res. SF 83/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de agosto de 2016)
  V. Res. SF 80/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de julho de 2016)
  V. Res. SF 75/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de junho de 2016)
  V. Res. SF 59/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de maio de 2016)
  V. Res. SF 59/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de abril de 2016)
  V. Res. SF 53/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de março de 2016)
  V. Res. SF 45/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de fevereiro de 2016)
  V. Res. SF 35/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2016.)
  V. Res. SF 17/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2015.)
  V. Res. SF 07/16
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2015.)
  V. Res. SF 89/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de outubro de 2015.)
  V. Res. SF 78/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de setembro 2015.)
  V. Res. SF 68/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de agosto 2015.)
  V. Res. SF 63/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de julho 2015.)
  V. Res. SF 51/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de junho 2015.)
  V. Res. SF 41/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de maio 2015.)
  V. Res. SF 36/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de abril 2015)
  V. Res. SF 31/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de março de 2015)
  V. Res. SF 24/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de fevereiro de 2015)
  V. Res. SF 16/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de Janeiro de 2015)
  V. Res. SF 12/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2014.)
  V. Res. SF 03/15
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2014.)
  V. Res. SF 98/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de outubro de 2014.)
  V. Res. SF 84/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de setembro de 2014.)
  V. Res. SF 73/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de agosto de 2014)
  V. Res. SF 66/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de julho de 2014)
  V. Res. SF 59/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de junho de 2014)
  V. Res. SF 49/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de maio de 2014)
  V. Res. SF 43/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de abril de 2014)
  V. Res. SF 38/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de março de 2014)
  V. Res. SF 31/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de fevereiro de 2014)
  V. Res. SF 15/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2013.)
  V. Res. SF 07/14
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2013.)
  V. Res. SF 80/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de outubro de 2013.)
  V. Res. SF 72/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de setembro de 2013.)
  V. Res. SF 66/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de agosto de 2013.)
  V. Res. SF 64/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de julho de 2013.)
  V. Res. SF 58/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de junho de 2013.)
  V. Res. SF 50/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de maio de 2013.)
  V. Res. SF 39/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de abril de 2013.)
  V. Res. SF 34/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de março de 2013.)
  V. Res. SF 30/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de Fevereiro de 2013.)
  V. Res. SF 25/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2013.)
  V. Res. SF 16/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2012.)
  V. Res. SF 08/13
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2012)
  V. Res. SF 92/12
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de Outubro de 2012)
  V. Res. SF 83/12
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de Setembro de 2012)
  V. Res. SF 75/12
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de Agosto de 2012)
  V. Res. SF 67/12
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de julho de 2012)
  V. Res. SF 63/12
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de junho de 2012)
  V. Res. SF 52/12
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de maio de 2012)
  V. Res. SF 45/12
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de abril de 2012)
  V. Res. SF 34/12
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de março de 2012)
  V. Res. SF 30/12
  (Divulga o valor definitivo da Receita Corrente Líquida de fevereiro de 2012)
  V. Res. SF 22/12
  (Divulga o valor definitivo da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2012)
  V. Res. SF 21/12
  (Divulga o valor definitivo da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2011)
  V. Res. SF 13/12
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2011)
  V. Res. SF 03/12
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2011)
  V. Res. SF 88/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de outubro de 2011)
  V. Res. SF 76/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de setembro de 2011)
  V. Res. SF 68/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida agosto de 2011)
  V. Res. SF 63/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de julho de 2011)
  V. Res. SF 57/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de junho de 2011)
  V. Res. SF 47/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de maio de 2011)
  V. Res. SF 37/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de março de 2011)
  V. Res. SF 34/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de fevereiro de 2011)
  V. Res. SF 24/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2011)
  V. Res. SF 18/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2010)
  V. Res. SF 04/11
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de novembro de 2010)
  V. Res. SF 137/10
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de outubro de 2010)
  V. Res. SF 122/10
  (Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de setembro de 2010)

  -Regime Especial de pagamento de precatórios:
  V. Decreto nº 55.300/09, de 30-12-09 - DOE de 31/12/09
  (Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas)

- RECEITA TRIBUTÁRIA SETORIAL E REGIONAL

  V. Port. CAT 196/10, de 24-12-10 – DOE 15-12-10
  (Dispõe sobre a definição de critérios para distribuição da previsão e da meta do IRTRS, a partir do desdobramento da parcela do ICMS do indicador global da receita tributária entre as unidades das delegacias regionais tributárias e fiscalizações setoriais e especialistas)

  V. Resolução SF-138, de 24-12-10 – DOE 15-12-10
  (Dispõe sobre a distribuição da meta da receita tributária setorial e regional entre as unidades da Coordenadoria de Administração Tributária com desempenho avaliado pelo indicador específico Receita Tributária Regional e Setorial - IRTRS)
  V. Resolução SF-91, de 17-09-10 – DOE 18-09-10
  (Institui indicador específico “receita tributária setorial e regional” para as unidades da Coordenadoria de Administração Tributária especificadas)

- RECEITA FEDERAL

  V. PORTARIA Nº 227, de 03-09-98
  (Aprovar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, na forma do Anexo a esta Portaria)

  V. Ato Declaratório Nº 58/98, de 03-09-98
  (Divulga novos códigos de receitas federais)

- RECIBOS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Disposições aplicavéis a todos documentos fiscais - art. 202
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. prazo de conservação - art. 193;

- RECICLAGEM - INDÚSTRIA DE
  V. Conv. ICMS 07/13
  (Autoriza a concessão de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS nas operações internas com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem.)

- RECINTOS ALFANDEGADOS
  V. Conv. ICMS 143/02
  (Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado)

  V. Instrução Normativa SRF 206/02
  (Disciplina o despacho aduaneiro de importação)
  V. Instrução Normativa SRF 193/02
  (Dispõe sobre os requisitos e a autorização para entrega, pelo depositário, das mercadorias importadas, e dá outras providências)

- RECIPIENTES
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo determinado - art. 8° e item 12 da tabela II do Anexo I;
  V. Vasilhames

- RECLAMAÇÃO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Regime de estimativa - art. 95
  2. Atualização monetária - art. 566
  3. Disposições comuns - art. 595
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. contagem de prazo:
     - normas: - art. 602, § 4°;
  2. notificação de erro evidente ou de cálculo:
     - composta - art. 660, § 3°;
  3. regime de estimativa:
     - sobre enquadramento:
       - competência:
       - prazo - art. 92, § 2°;

- RECOF

  Ver Regime Especial Simplificado de Exportação - RECOF

- RECOLHIMENTO DE IMPOSTO - ICMS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Algodão em caroço em pluma - saída interestadual :
     - Recolhimento do imposto mediante quia de recolhimento especiais - art. 331
  2. benefício fiscal:
     - Requisito não preenchido:
       - Rescolhimento do imposto por meio de guia de recolhimento especiais - art. 5°, Parágrafo único
  3. Café cru:
     - Local e forma de pagamento do imposto - art. 335 a 337
  4. Código de prazo de recolhimento - art. 114
  5. Diferença:
     - Ajuste de diferenças - valor correspondente a fração da unidade monatária - Desconsideração - art. 599
     - Notificação - art. 595
  6. Diferenças de alíquotas - art. 117, II
  7. Disposições gerais - art. 119 a 123
  8. Energia elétrica:
     - Estabelecimento gerador, distribuidor ou agente comercializador de outro Estado - art. 426
  9. Erro de fato ocorrido na escrituração fiscal ou no preparo da guia de recolhimento:
     - Recolhimento indevido - Crédito fiscal - art. 63, II
  10. Fora do prazo de recolhimento indenpendente de autorização fiscal - art. 119
  11. Gado em pé de matança:
      - Couro ou pele, em estado fresco salmourado ou salgado - art. 383
      - Disposições gerais - art. 367 e 368
      - Estabelecimento abatedor - Exirgência da guia de recolhimento - art. 386
  12. Guia de recolhimento - art. 111
      - Pagamento por guia de recolhimento especiais - art. 115
  13. Imposto retido pelo regime de substituição tributária - art. 283
  14. Metal não-ferroso - saída interestadual - art. 475
  15. Obrigação atribuída ao destinatário - art. 116
  16. Pagamento por guia de recolhimento especiais - Disposições gerais - art. 115
  17. Prazos:
      - Regime de estimativa - art. 113
      - Regime periódico de apuração - art. 112
  18. Resíduos de materiais - recolhimento por meio de guia de recolhimento especiais - art. 393
  19. Ulterior revisão fiscal - art. 123
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. ação fiscal:
     - guia especial:
       - prazo - art. 112, XIII;
       - incidência do acréscimo mensal, dos juros de mora e da correção monetária - arts. 630 e 641;
  2. álcool:
     V. Álcool
  3. algodão:
     V. Algodão
  4. amêndoa, avelã, castanha, noz, pera e maçã estrangeiras:
     - recolhimento antecipado:
       - guia especial - art. 276;
  5. arrematação judicial:
     - guia especial:
       - prazo - art. 12, III e 102, IV, "a";
  6. café cru:
     V. Café Cru
  7. casos não regulados:
     - guia especial:
       - momento - art. 102, XIV;
  8. cervejas, chopes:
     - responsabilidade pelo - art. 272;
  9. cigarros:
     - responsabilidade pelo - art. 272;
  10. concordatas:
      - responsabilidade pelo - art. 462;
  11. condição para pagamento de multas com desconto - art. 630, § 1°;
  12. contribuinte obrigado à escrituração fiscal - art. 93;
  13. diferencial de alíquotas - art. 104;
  14. demonstração de mercadorias:
      - diferimento do imposto - art. 286;
      - descaracterização do diferimento pelo não cumprimento das condições - art. 286; § 3°;
  15. destinatário das mercadorias:
      - responsabilidade pelo imposto nos recebimentos de produtor - art. 11, I;
  16. diferença de imposto apurada pelo contribuinte - arts. 96 e 663;
      - de preço ou de quantidade de mercadoria, por erro de cálculo ou classificação fiscal:
        - guia especial - art. 174, III e IV e §§ 2° e 3°;
  17. em atraso:
      - formalidades - art. 108;
      - prazo para recolher sem autorização - arts. 106 e 107;
      - regime de estimativa:
        - autorização fiscal - art. 109;
  18. empresas seguradoras:
      - prazos - art. 503;
  19. entrada:
      - com imposto a pagar - art. 103;
      - de bens de uso ou do ativo imobilizado - art. 104;
  20. estabelecimentos beneficiador de produtos agrícolas:
      - saída para estabelecimento diverso do encomendante:
        - responsabilidade:
        - guia especial - art. 102, VII;
  21. estabelecimentos provisórios:
      - guia especial:
        - momento - art. 102, XI e XII;
  22. exportação não efetivada:
      - guia especial:
        - prazo - art. 419, II, "a" e "b";
  23. falências:
      - guia especial:
        - prazo - art. 102, V;
  24. fora de prazo:
      - hipóteses em que não precisa de autorização - art. 106 e parágrafo único;;
        - sem autorização fiscal:
        - possibilidades de restituição ou utilização como crédito fiscal - arts. 106 e 108;
  25. frutas:
      - recolhimento antecipado - art. 276;
  26. gado:
      - guia especial:
        - momento - arts. 347; 402 a 405;
  27. importação:
      - recolhimento por guia especial:
        - prazo - art. 102, I, §§ 5° e 6°;
  28. industrialização:
      - diferimento do imposto - arts. 382 e 7° DDTT;
  29. inventário:
      - guia especial:
        - prazo - art. 102, V;
  30. lançamento extemporâneo do imposto por erro:
      - guia especial - art. 74, §§ 2°, 1 e 3°;
  31. leilões:
      - guia especial:
        - momento - arts. 102, V e 463;
  32. local da operação para fins de - art. 38;
  33. mercadorias trazidas de outro Estado:
      - para comércio, sem destinatário certo:
        - guia especial - arts. 102, III e 406;
  34. operação com gado - art. 347;
  35. pelo destinatário:
      - normas - art. 103;
  36. produtor:
      - guia especial:
        - prazo - art. 102, II;
  37. produtos agropecuários - arts. 340 e 402 a 405;
  38. regime de apuração:
      - mensal - art. 100;
      - estimativa:
        - pagamento das parcelas mensais:
        - prazo - arts. 87 e 101;
  39. resíduos de materiais:
      - saídas pata fora do Estado:
        - guia especial - art. 377;
  40. responsabilidade do industrial, atacadista e outros pelo ICMS devido pelas subseqüentes saídas de mercadorias:
      - possibilidades - arts. 11, XIII e 267;
  41. revisão fiscal:
      - não é ilidida pelo - art.110;
  42. saída subseqüente não tributada ou isenta efetuada pelo destinatário:
      - obrigação deste no recolhimento, sem direito a crédito - art. 403;
      - casos de dispensa - art. 403, § 1°;
      - inaplicabilidade às hipóteses previstas no § 3° do art. 64 - art. 403, § 2°;
  43. serviços não vinculados a posterior saída - art. 104;
  44. soja em vagem ou batida:
      - guia especial - arts. 338, II e 339;
  45. suspensão do prazo de:
      - consulta sobre matéria tributária - art. 581, I;
  46. tomador do serviço - art. 103;
  47. ulterior revisão fiscal - art. 110;
  48. vendas:
      - à ordem ou para entrega futura - art. 116;
      - sem destinatário certo, fora do estabelecimento, por contribuinte deste Estado - art. 407;
  49. Zona Franca de Manaus:
      - não entrega de mercadoria na ZFM:
        - recolhimento espontâneo do imposto com acréscimos - art. 416;
  V. Dec. 35.982/92:
  - art. 2º, XVII (dá nova redação ao item 1 da Tabela II do Anexo VI do RICMS)
  - art. 3º, XIX (acrescenta à Tabela II do Anexo VI do RICMS, o item 18 - CAE 60.351)

  -arredondamento do valor da apuração da fração da unidade monetária:
  V. Dec. 37.737/93, art. 2º, XI
  (dá nova redação ao art. 663 do RICMS)
  -certidão de pagamento:
  V. Port. CAT-28/99
  (Altera a Portaria CAT-16, de 24/2/97, que instituiu a certidão de pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo)
  V. Port. CAT-16/97
  (institui Certidão de pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo)
  -guia de recolhimentos especiais:
  V. Dec. 38.520/94, art. 4º:
  - I (acrescenta o item 4 ao § 3º do art. 102 do RICMS),
  - II (acrescenta o § 7º ao art. 102 do RICMS)
  V. Dec. 37.820/93, art. 2º
  (acrescenta ao art. 102 do RICMS, os §§ 5º e 6º - altera prazo de recolhimento do imposto na importação de mercadorias)
  V. Com. CAT-69/93
  (esclarece sobre procedimento quanto a recolhimento, tendo em vista a suspensão pela Receita Federal no Estado de São Paulo, do cumprimento da INSRF-54/81, devido a equívoca interpretação dada ao Decreto 37.820/93)

  -no recebimento de mercadoria importada:
  V. Port. CAT-109/93
  (estabelece disciplina e aprova modelos de GIAs-I)
  -operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado:
  V. Com. CAT-23/09
  (Esclarece sobre cálculo e recolhimento do ICMS devido em decorrência de operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado)
  -prazo:
  V. Resolução CGSN nº 97/13
  (Prorroga o prazo para pagamento de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples Nacional, na situação que especifica.)
  V. Decreto nº 61.899/16
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.)
  V. Decreto nº 61.247/15
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.)
  V. Dec. 60.629/14
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Dec. 60.409/14
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Dec. 60.041/13
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Dec. 59.551/13
  (Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes de Taquarituba)
  V. Dec. 59.456/13
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Dec. 59.140/13
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Dec. 58.001/12
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Dec. 57.999/12
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Dec. 57.079/11
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Dec. 57.078/11
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Dec. 56.967/11
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Dec. 56.954/11
  (Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
  V. Com. CAT 115/00
  (Prorroga prazo de recolhimento de tributos estaduais).
  V. Com. CAT 29/00
  (esclarece sobre os prazos de recolhimento do ICMS dos contribuintes que especifica).
  V. Com. CAT 59/96
  (esclarece sobre o prazo para recolhimento de importo)
  -prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista:
  V. Conv. ICMS-188/13
  (Autoriza o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2013)
  -recolhimento espontâneo de imposto recolhido a menos:
  V. Port. CAT 88/98
  (Dispõe sobre recolhimento espontâneo de imposto recolhido a menos por erro na aplicação da alíquota)

  EMENTAS DO TIT - recolhimento do imposto
  V. Acréscimos Legais
  V. Correção Monetária
  V. Diferimento do Imposto
  V. Juros de Mora
  V. Multa Moratória
  V. Penalidades
  V. Prazos
  V. Responsáveis
  V. UFESP

- RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATRASADO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Prazo para recolhimento independente de autorização fiscal - art. 119
  2. Recolhimento dependente de autorização fiscal - art. 121

  Veja também os títulos ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e DÉBITO FISCAL

- RECONDICIONAMENTO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Incidência - art. 4°
  2. Beneficíos fiscais - art. 7°
  3. Industrialização no exteiror - art. 401
  4. Importação - Hipóteses diversas - art. 37 do Anexo I
  5. Zona Franca de Manaus - art. 84 do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. configura industrialização - art. 4°, I, "e";
  2. de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos - art. 7°, X e XI;
  V. Exportação Temporária
  V. observações FAZESP

- RECONCIDERAÇÃO - PEDIDO DE

  V. Processo Fiscal

- RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE

  V. Port. CAT-71/94
  (fixa e delega atribuição ao Delegado Regional Tributário, nos casos de doação sem encargo, a que se referem os arts. 150, VI, §§ 2º, 3º e 4º, e 155, I, "a" da CF (EC 3/93), observadas as prescrições do art. 5º, parágrafo único, da Lei estadual nº 9.591, de 30.12.66)

- RECONSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS

  V. Port. CAT-125/08
  (Dispõe sobre o procedimento para a reconstituição de documento no âmbito dos órgãos da CAT)

- RECONSTITUIÇÃO DA ESCRITA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Escrituração do crédito - art. 65
  2. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 226
  3. Inflações e das Penalidades - art. 527
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. apropriação de crédito - art. 62, II;
  2. formalidades - art. 217;
  3. penalidades:
     - sem autorização fiscal - art. 592, V, "n" e §§ 9° e 10;

- RECRIADORES DE GADO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Obrigações do estabelecimentos - art. 382
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. caracterização como pecuarista:
     - obrigações - art. 361 e art. 362;
  2. demonstrativos:
     - de certificado de crédito - art. 361;
     - de movimentaçãode gado - art. 361;
  V. Gado

- RECUPERAÇÃO DE SOLO

  V. Calcário

- RECURSOS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Regime de estimativa - art. 95
  2. Defesa, da decisão em 1ª instância - art. 538
  3. Defesa, da decisão em 1ª instância - art. 539
  4. Defesa, da decisão em 1ª instância - art. 540
  5. Recursos em 2ª instância - art. 541
  6. Recursos em 2ª instância - art. 542
  7. Recursos em 2ª instância - art. 543
  8. Recursos em 2ª instância - art. 544
  9. Recursos em 2ª instância - art. 545
  10. Recursos em 2ª instância - art. 546
  11. Recursos em 2ª instância - art. 547
  12. Recursos em 2ª instância - art. 548
  13. Recursos em 2ª instância - art. 549
  14. Recursos em 2ª instância - art. 550
  15. Recursos em 2ª instância - art. 551
  16. Operações ou prestações com entidades - art. 601
  17. Embarcação pesqueira - art. 24 do Anexo I
  18. Importação - Saneamento Básico - art. 40 do Anexo I
  19. Senai - art. 76 do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. "ex-officio"
     - autoridades às quais se interpõem - art. 604, §§ 3° e 4°;
     - conceito de decisão contrária à Fazenda - art. 604, § 1°;
     - condições para interposição - art. 604, § 2°;
     - efeito suspensivo - art. 604;
     - obrigatoriedade de apresentação:
       - quando ocorrer cancelamento, redução ou relevação do imposto ou multas - art. 604;
  2. disposições gerais - arts. 603 a 616;
  3. início de contagem de prazo - art. 602, § 4°;
  4. 1ª instância:
     - defesa contra o AIIM:
       - prazo e procedimento - art. 603;
  5. regime de estimativa - art. 92;
  6. TIT:
     - espécies de - art. 606;
     - estraordinário:
       - possibilidades e prazo - arts. 614 e 615, IV;
       - matéria fiscal à sua competência:
       - condições e prazo - art. 625;
       - ordinário:
       - possibilidades e prazo - arts. 606, I e 615, I;
       - pedido de reconsideração:
       - admissão como pedido de revisão - art. 611, parágrafo único;
       - competência:
       - prazo para contra-razões - arts. 606, II e 608, § 1°;
       - possibilidades de acumular com o de revisão - art. 611;
       - possibilidade, prazo de apresentação e exclusão da possibilidade de interposição - arts. 608, § 1°, 611, parágrafo único e 615;
       - pedido de revisão:
       - competência das Câmaras Reunidas para julgamento - art. 613;
       - exclui a possibilidade de posterior pedido de reconsideração - art. 611, parágrafo único;
       - possibilidade de cumular com o de reconsideração - art. 611;
       - possibilidade, requisitos e prazo - arts. 609 e 615, III;
       - sustentação oral:
       - possibilidade - art. 606, parágrafo único;
  EMENTAS DO TIT - recursos

  V. Processo Fiscal