- TAXI
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Sistemas aplicados a outras operações - art. 478
  2. Táxi - Prestação de serviço - art. 77 do Anexo I
  3. Táxi - veículo - art. 88 do Anexo I
  4. Empresa de transporte áereo - art. 1° do Anexo XVI
  5. Empresa de transporte áereo - art. 2° do Anexo XVI
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. prestação de serviços:
     - isenção:
       - concessões por tempo indeterminado - art. 8° e item 5 da tabela I do Anexo I;
  2. saída de fabricante ou de concessionárias:
     - isenção:
       - concessões por tempo determinado - art. 8° e item 45 da tabela II do Anexo I;
  -isenção:
  V. Com. CAT 04/11
  (Esclarece sobre a isenção do ICMS incidente nas saídas de veículos novos para taxistas)
  V. Lei 8.991/94, art. 4º, 2 , "a", "b" e "c"
  (Acrescenta um § nos itens 1 e 2 e revoga o § 3º do art. 5º da Lei nº 6.374/89)
  V. Lei 8.989/94, de 24-02-95
  (Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências)

  V. Dec. 46.053/01.
  (Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, relativamente à isenção para veículos utilizados como táxi.)
  V. Dec. 42.340/97.
  (Ratifica Convênios).
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º:
  - XIX (dá nova redação ao inciso III do item 45 da Tabela II do Anexo I do RICMS);
  - XX (dá nova redação à Nota 9 do item 45 da Tabela II do Anexo I do RICMS).
  Condições:
  1) até 30.04.96, para as saídas efetuadas pelos estabelecimentos industriais;
  2) até 31.05.96, para as saídas efetuadas pelos estabelecimentos revendedores de veículos recebidos em isenção.
  V. Dec. 40.228/95, art. 3º, II
  (revigora o item 45 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Condições:
  1) até 30.11.95, para as saídas efetuadas pelos estabelecimentos industriais;
  2) até 31.12.95, para as saídas efetuadas pelos estabelecimentos revendedores de veículos recebidos em isenção.
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XX
  (dá nova redação à Nota 11 do item 45 da Tabela II do Anexo I do RICMS - aplicação:1-31.03.95, para as saídas efetuadas pelos estabelecimentos industriais;2-30.04.95, para as saídas efetuadas pelos estabelecimentos revendedores de veículos recebidos com isenção.
  V. Dec. 38.699/94, art. 1º, II
  (revigora o item 45 da Tabela II do Anexo I do RICMS)
  V. Dec. 35.386/92, art. 1º, XIII
  (dá nova redação ao item 45 da Tabela II do Anexo I do RICMS: a) inciso I do subitem 45.3; b) as notas 5 e 6)
  V. Dec. 34.676/92, art. 2º, III
  (acrescenta à Tabela II do Anexo I do RICMS, o subitem 45.4 no item 45). Efeitos a partir de 01.01.92
  V. Dec. 34.471/91, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo I do RICMS, o item 45 - aplicação:1-15.06.92, para as saídas efetuadas pelos estabelecimentos industriais;2-30.06.92, para as saídas efetuadas pelos estabelecimentos revendedores de veículos recebidos com isenção.
  V. Dec. 32.457/90
  (amplia prazos relativos aos arts. 34, 36 e 37 das DDTT do RICM)
  V. Dec. 32.430/90
  (revigora os arts. 33 a 37 das DDTT do RICM)
  V. Dec. 30.807/89, art. 2º, I
  (acrescentado o inciso LXXIV do RICM)
  V. Dec. 30.807/89, art. 4º, II
  (dispensa o pagamento do imposto relativo às prestações ocorridas de 01.04.89 a 13.11.89

  V. MP 1.939-24.
  (Dispõe sobre a isenção do IPI, na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física).
  V. MP 1.939-23.
  (Dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, e dá outras providências - restaura a vigência da Lei nº 8.989/95 e altera a Lei 9.660/98).
  V. Medida Provisória n° 1.743-11, DE 13-01-99 - D.O.U. DE 14-01-99
  (Restaura a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, e dá outras providências)

  V. Com. CAT-83/97
  (esclarece sobre o disposto no Convênio ICMS-83, de 26 de setembro de 1997).
  V. Com. CAT-96/95
  (esclarece sobre prorrogação da isenção concedida às saídas de automóveis, para utilização como táxi)
  V. Com. CAT-57/95
  (esclarece sobre a venda de veículos destinados ao Estado do Tocantins, para utilização como táxi)
  V. Com. CAT-98/94
  (esclarece sobre prorrogação concedida às saídas, sobre a vigência do regime de substituição tributária instituído pelo Decreto nº 39.102, de 26-8-94)
  V. Com. CAT-49/92
  (esclarece sobre procedimento relativos à prorrogação de prazo do benefício fiscal de que trata o Convênio ICMS-49/92, até então não havendo retificação nacional)

  V. Conv. ICMS-38/01
  (Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.)
  V. Conv. ICMS-39/98
  (Altera a alínea "a" do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 83/97, de 28.9.97, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi)
  V. Conv. ICMS-83/97
  (autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, nas condições que especifica).
  V. Conv. ICMS-19/90
  (até 30.11.90, para as saídas efetuadas pelos estabelecimentos industriais, até 31.12.90, para as saídas dos revendedores dos veículos recebidos ao abrigo da isenção)
  V. Conv. ICMS-99/89
  (autorizativo)

  V. Port. CAT- 68/01
  (Estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências).
  V. Port. CAT- 55/97
  (estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências).
  V. Port. CAT- 69/95
  (estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências)
  V. Port. CAT-41/94
  (estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências)
  V. Port. CAT-75/90, art. 1º
  (dá nova redação ao "caput" do art. 4º da Portaria CAT-73/90), art. 2º (acrescenta ao art. 1º da PCAT 73/90, os parágrafos 6º, 7º e 8º), art. 3º (retroage seus efeitos a 17.10.90)
  V. Port. CAT-73/90
  (estabelece procedimento comprobatório à aquisição de veículo)

  V. Of. Circular DEAT-G Série "O&M" 16/96
  (Estabelece disciplina de execução para o procedimento de que trata a Portaria CAT 69/95. Isenção do ICMS na saída de automóvel de passageiros destinado ao serviço de táxi)
  V. Of. Circular DEAT-G Série "O&M" 04/96
  (Estabelece disciplina de execução para o procedimento de que trata a Portaria CAT 41/94. Isenção do ICMS na saída de automóvel de passageiros destinado ao serviço de táxi)

  -redução de base de cálculo:
  V. Dec. 40.983/96, art. 1º, VIII
  (corrige tecnicamente a redação à Nota 10 do item 22 da Tabela II do Anexo II
  V. Dec. 40.913/96, art. 4º:
  - I (acrescenta ao subitem 22.1 do item 22 da Tabela II do Anexo II do RICMS, o inciso IV);
  - II (acrescenta ao item 22 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 10)
  V. Dec. 40.804/96, art. 2º, I
  (acrescenta o item 22 à Tabela II do Anexo II do RICMS - dos prazos; vide Nota 9)

  V. Conv. ICMS-33/91 (12%) - até 31.12.91

  V. Port. CAT - 44/96
  (estebelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro novo, destinado ao serviço de táxi, com redução de base de cálculo do ICMS e dá outras providências)
  V. Port. CAT-77/92
  (altera dispositivo da Portaria CAT-21/92 - nova redação ao inciso III do art. 4º)
  V. Port. CAT-72/92
  (altera dispositivo da Portaria CAT-21/92). Efeitos a partir de 13.10.92
  V. Port. CAT-65/92
  (acrescenta o inciso VI ao art. 4º da Portaria CAT-21/92 com alteração pela Portaria CAT-42/92)
  V. Port. CAT-42/92
  (altera dispositivo da Portaria CAT-21/92). Efeitos a partir de 26.05.92
  V. Port. CAT-21/92
  (estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo)
  V. Com. CAT-22/92
  (esclarece disposições da Portaria CAT nº 21/92, referentes aos permissionários do Serviço de Táxi da Capital residentes em outros municípios).

  V. Of. Circular DEAT-G Série "O&M" 09/96
  (Estabelece disciplina de execução para o procedimento de que trata a Portaria CAT 44/96)

  V. Veículos.

- TECAS
  ("tectona grandis")

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Em Construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. semi-elaborados: - percentual tributado da base de cálculo - itens , 340; 342; 345; 346; 347; 348 do Anexo IV;
  -semi-elaborado:
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, XVI
  (dá nova redação ao subitem 340.3 do Anexo IV do RICMS); XVII (dá nova redação ao subitem 342.1 do Anexo IV do RICMS); XIX (da nova redação ao subitem 345.1 do Anexo IV do RICMS); XX (dá nova redação ao subitem 346.1 do Anexo IV do RICMS); XXII (dá nova redação ao subitem 348.1 do Anexo IV do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º:
  - XXXVIII (dá nova redação ao subitem 340.3 do Anexo IV do RICMS);
  - XXXIX (dá nova redação ao subitem 342.1 do Anexo IV do RICMS);
  - XLI (dá nova redação ao subitem 345.1 do Anexo IV do RICMS);
  - XLII (dá nova redação ao subitem 346.1 do Anexo IV do RICMS);
  - XLIII (dá nova redação ao subitem 347.1 do Anexo IV do RICMS);
  - XLIV (dá nova redação ao subitem 348.1 do Anexo IV do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 39.466/94, art. 1º:
  - VI (dá nova redação ao subitem 340.3 do Anexo IV do RICMS);
  - VII (dá nova redação ao subitem 342.1 do Anexo IV do RICMS);
  - VIII (dá nova redação ao subitem 345.1 do Anexo IV do RICMS);
  - IX (dá nova redação ao subitem 346.1 do Anexo IV do RICMS);
  - X (dá nova redação ao subitem 348.1 do Anexo IV do RICMS)

- TECIDOS - FRAGMENTOS, RETALHOS

  V. Resíduos de Materiais

- TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE
  V. Resol. SF 50/16
  (Dispõe sobre as atividades do cargo de Técnico da Fazenda Estadual)
  V. Resol. SF 77/15
  (Institui Grupo de Trabalho para promover estudos visando ao detalhamento das atribuições do cargo da classe de Técnico da Fazenda Estadual)
  V. Resol. SF 67/13
  (Dispõe sobre os procedimentos e os critérios relativos ao processo de progressão dos ocupantes dos cargos da classe de Técnico da Fazenda Estadual.)
  V. Resol. SF 58/11
  (Disciplina o Concurso de Remoção de Técnico da Fazenda Estadual - TEFE e dá providências correlatas)

- TECNOLOGIA BANCÁRIA

  V. Prot. ICMS 29/11
  (Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.)

- TELEMARKTING

  V. Decisão Normativa CAT 02/02, de 27-02-2002
  (ICMS - Dispõe sobre a inclusão do preço do serviço de "telemarketing" no preço das mercadorias ("valor da operação") vendidas e na base de cálculo do ICMS de acordo com o artigo 24, § 1º, da Lei nº 6.374/89)

- TELECOMUNICAÇÕES
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Empresas de telecomunicações - art. 478, VIII, parte geral e 1° a 11° do Anexo XVII
  2. Veja também o título SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo indeterminado:
       - concessionária de serviço público - art. 8° e item 7 da tabela I do Anexo I;
       - na prestação de serviços de - art. 8° e item 6 da tabela I do anexo I;
  2. diposições especiais:
       - obrigações tributárias - art. 505
       - área de atuação no território paulista - art. 506
       - emissão de Nota Fiscal - art. 507 e art. 508
       - serviço de telecomunicação prestado mediante ficha, cartão ou assemelhados - art. 509
       - Documento de Declaração de Tráfego e de Prestação de Serviços - DETRAF - art. 510 e art. 511- a
       - cessão onerosa das redes de telecomunicações - art. 511
       - prestação de Serviço Móvel Global por Satélite - SGMS - art. 511-B
  V. Dec. 44.280/99, art. 4º
  (Empresas de Telecomunicação)

  -crédito fiscal:
  V. Decis. Normativa CAT-01/91
  (dispõe sobre a legitimidade de apropriação)

  -nota fiscal de serviços de telecomunicações:
  V. Dec. 40.514/95, art. 2º, I
  (dá nova redação ao parágrafo único do art. 171 do RICMS).A partir de 30.10.95

  - órgãos da Administração Púbrica Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias:
  V. Dec. 40.983/96, art. 1º, IV
  (dá nova redação ao inciso II da Tabela II do Anexo I do RICMS)
  V. Port. Cat 116/05
  (Disciplina a concessão de autorização para que as empresas de telecomunicação realizem a impressão conjunta das Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações com outras empresas de telecomunicação em um único documento de cobrança, e estabelece condições para a manutenção dessa concessão)

  -prazo de recolhimento:
  V. Dec. 35.047/92, art. 1º
  (previsto no inciso II do art. 20 das DDTT do RICMS, relativamente aos estabelecimentos classificados no CAE 03.892, fica alterado, nos meses de junho a agosto/92 para o dia 25)
  V. Dec. 39.254/94, art. 1º, IV
  (dá nova redação ao art. 20 das DDTT do RICMS)

  - radiochamada com transmissão unidirecional:
  V. Dec. 40.804/96: - art. 2º, II (acrescenta o item 23 à Tabela II do Anexo II do RICMS);
  - art. 4º (dispensa, em decorrência do Convênio ICMS-27/96, o pagamento de 80% do valor dos débitos fiscais relacionados com o ICMS incidente sobre o serviço de radiochamada, com transmissão unidirecional)

  -redução da base de cálculo (prestação de serviço público de telecomunicação internacional):
  V. Dec. 38.633/94, art. 3º, V
  (acrescenta à Tabela I do Anexo II do RICMS, o item 12)

  V. Conv. ICMS-07/00
  (Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e revoga as disposições do Convênio ICMS 27/94, de 29.03.94).
  V. Conv. ICMS-27/94
  (Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços públicos de telecomunicações internacionais).

  -regime especial:
  V. Conv. ICMS-19/00
  (Altera o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações).
  V. Conv. ICMS-70/98
  (Inclui empresa no Anexo I do Convênio ICM 4/89, de 21.2.89, que concede regime especial a empresas de telecomunicações e estabelece outra providência)
  V. Conv. ICMS-03/98
  (Inclui empresas no Anexo I do Convênio ICM 4/89, de 21.2.89, que concede regime especial a empresas de telecomunicações e estabelece outra providência).
  V. Conv. ICMS-58/89
  (Dá nova redação ao inciso III da Cláusula primeira do Convênio ICM 04/89, que dispõe sobre regime especial, na área do ICMS, nas operações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências).
  V. Conv. ICM-04/89
  (Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências).

  - substituição tributária:
  V. Com. CAT - 23/96
  (esclarece para cumprimento de obrigação fiscal da razão da incidência do ICMS pelas empresas de telecomunicações sob as denominações: assinatura de telefonia celular; salto; atendimento simultâneo; siga-me; telefone virtual)
  V. Com. CAT-52/94
  (esclarece sobre procedimentos relativos à apuração decendial nos casos de operações com substituição tributária com retenção antecipada do imposto e de prestações efetuadas por empresa operadora de serviço público de telecomunicações)
  V. Conv. ICMS-58/89
  V. Conv. ICM-04/89
  V. Dec. ICMS-29.855/89

  - telefonia celular:
  V. STJ - Jurisprudência - ROMS 10873/MS de 24/02/2000
  (Recurso ordinário em mandado de segurança - habilitação telefonia celular).

  V. Cálculo das tarifas Telefônicas.
  V. Comunicação.

- TELEFONE CELULAR
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Estabelecimento fabricante:
     - Prazo de recolhimento do imposto - art. 2° e 3°, IX, "b" do Anexo IV
  2. Saída promovida pelo estabelecimento fabricante:
     - Crédito presumido - art. 62, parte geral, e 7° do Anexo III

- TELETRABALHO
  - Comissão para o Monitoramento, vinculado ao Gabinete do Secretário para implantação, acompanhamento e avaliação do piloto do regime de teletrabalho.
  V. Resolução SF 125/18
  (Dispõe sobre o regime de Teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda.)
  V. Resolução SF 89/17
  (Dispõe sobre a instituição de Comissão para o Monitoramento do Teletrabalho, vinculado ao Gabinete do Secretário para implantação, acompanhamento e avaliação do piloto do regime de teletrabalho)

- TELEVISÃO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Veja o título SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. por assinatura:
     - redução da base de cálculo - item 17 da tabela I do Anexo II;
  V. Conv. ICMS-21/89
  (Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nos casos que menciona).

  - POR ASSINATURA:
  -dispensa do pagamento:
  V. Dec. 40.228/95, art. 7º
  (dispensa o pagamento de 80% dos débitos fiscais, constituídos ou não, prestados até 04.04.95, a partir de quando houve redução da carga tributária de tais serviços, para 5%, equalizando-se pois, o tratamento tributário, também, no que se refere às prestações pretéritas.
  -obrigações acessórias aplicáveis aos prestadores de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite:
  V. Port. CAT 132/15
  (Dispõe sobre obrigações acessórias aplicáveis aos prestadores de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, que realizem prestações a usuários do Estado de São Paulo)
  -redução da base de cálculo:
  V. Dec. 40.101/95, art. 3º, XI
  (acrescenta à Tabela I do Anexo II, o item 17 do RICMS)

  V. Conv. ICMS-57/99
  (Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições que especifica).
  V. Conv. ICMS-56/99
  (Revoga as disposições do Convênio ICMS 5/95, de 04.04.95, no que se refere ao serviço de televisão por assinatura).
  V. Conv. ICMS-39/95
  (Autoriza os Estados que menciona a dispensar pagamento de débito do ICMS, no caso que especifica).
  V. Conv. ICMS-05/95
  (Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radiodifusão sonora e/ou de imagens e de televisão por assinatura).

  -serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite:
  V. Conv. ICMS-52/05
  (Dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/96, relativamente aos serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite.)

  V. Serviço de Televisão
  V. Difusão Sonora

- TELHA CERÂMICO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Veja o título PRODUTOS CERÂMICOS
  -redução da base de cálculo:
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação ao item 20 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.96
  V. Dec. 36.892/93, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 20 - pos. 6905.10.0000 da NBM/SH). Até 31.12.94
  V. Dec. 37.737/93, art. 2º, XVIII
  (produto acrescentado ao item 20 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.94
  V. Com. CAT-32/93
  (esclarece, tendo em vista o Convênio ICMS-50/93, a redução da base de cálculo de 24,44%, nas operações internas, a partir de 25.05.93)

  V. Tijolo

- TEREBINTINA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com Mamona - art. 350
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida - subitem 302.1 do item 302 do anexo IV;
  2. diferimento - art. 338;
  - diferimento:
  V. Dec. 39.911/95:
  - art. 1º, VII (dá nova redação à alínea "c" do inciso IV do art. 338 do RICMS);
  - art. 2º, III (acrescenta o inciso V ao art. 338 do RICMS)

  -redução da base de cálculo (exportação):
  V. Dec. 40.101/95, art. 2 º, XXXV
  (dá nova redação ao subitem 302.1 do Anexo IV do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, XLIII
  (dá nova redação ao item 302 do Anexo IV do RICMS). Até 30.04.95
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XLII
  (dá nova redação ao item 302 do Anexo IV do RICMS). Até 31.12.93

- TERMINAL PONTO DE VENDA - PDV
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Disposições aplicaveis a todos documentos fiscais - art. 184
  2. Inflações e das penalidades - art. 527
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. adoção - art. 126;
  2. indicações no cupom - art. 125, § 2°;
  3. possibilidades de emissão:
     - em substituição:
       - Bilhete de Passageiro - art. 175, § 2°;
       - Nota Fiscal - art. 175, § 1°;
       - Nota Fiscal de Venda a Consumidor - art. 125, II;
  V. Com. DEAT/G Série Terminal Ponto de Venda 08/95, de 27-6-95
  (comunica sobre os equipamentos que poderão ser alterados e que deverão cumprir o que determina o art. 44 da Portaria CAT-30/86 e, concomitantemente, o previsto no art. 32 da Portaria CAT-41/87)

  V. Dec. 39.911/95, art. 2º, IV
  (acrescenta o art. 34 às DDTT do RICMS)

  V. Por. CAT - 58/99
  (Altera a Portaria CAT-55/98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV).
  V. Por. CAT - 20/99
  (Altera dispositivo da Portaria CAT-55, de 14.7.98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV).
  V. Por. CAT - 06/99
  (Altera a Portaria CAT-55/98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV).
  V. Por. CAT - 55/98
  (Dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV)

  V. Port. CAT-77/95
  (altera disposições das Portarias CAT-30/86 (máquinas registradoras) e CAT-41/87 (terminal ponto de venda - PDV"s)

  -cruzeiro real:
  V. Port. CAT-44/94
  (disciplina procedimento conforme disposto no parágrafo único da Portaria 339/94 do Ministério da Fazenda e considerando o período de transição da nova Unidade do Sistema Monetário nacional)
  V. Com. CAT-52/93
  (prorroga para 30.09.93 o prazo de que trata o item 1 do Comunicado CAT-44/93)

  -memória fiscal
  V. Com. CAT-72/95
  (obrigatoriedade da memória fiscal nas máquinas registradoras, terminais ponto de venda-PDVs e impressoras fiscais autorizadas para fins fiscais, desde 1º.5.94)
  V. Com. CAT-03/95
  (obrigatoriedade da memória fiscal, nas máquinas registradoras, terminais ponto de venda-PDV's e impressoras fiscais, autorizados para fins fiscais, desde 1º-5-94)
  V. Com. CAT-75/94
  (obrigatoriedade da memória fiscal nas máquinas registradoras e Terminais Ponto de Vendas - PDV's autorizados para fins fiscais, desde 01.05.94) - revoga o Comunicado CAT-68/94, de 11.07.94)
  V. Com. CAT-68/94
  (Obrigatoriedade da mem´ria fiscal nas máquinas registradoras e terminais ponto de vendas - PDV's, autorizados para fins fiscais, desde 1º-5-94)
  V. Com. CAT-35/94
  (Autoriza o uso de máquinas registradoras e terminais ponto de vendas - PDV, novos e sem memória fiscal, aos pedidos de uso protocolizados até 30-4-94)
  V. Com. CAT-83/93
  (origatoriedade da memória fiscal nas máquinas registradoras e terminais pontos de venda (PDVs), autorizados para fins fiscais, a partir de 1º-1-93).

  -real (novo sistema monetário brasileiro):
  V. Com. CAT-75/94
  (obrigatoriedade da memória fiscal nas máquinas registradoras e terminais ponto de vendas - PDV's, autorizados para fins fiscais, desde de 1º.05.94).
  Revoga o Comunicado CAT-68/94, de 11.07.94
  V. Com. CAT-64/94
  (dispõe sobre procedimentos relacionados com os usuários de máquinas registradoras e terminais ponto de venda-PDVs, tendo em vista a instituição do Real)

  V. Máquinas Registradoras
  V. Cupom Fiscal
  V. Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

- TERMO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Representante, mandatário ou outros - art. 288
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. de acordo:
     - no parcelamento de débitos inscritos - arts. 664 e 650;
  2. de apreensão:
     - normas para lavratura - art. 566;
     - início do procedimento fiscal - art. 598;
  3. de início e conclusão fiscal pelo agente fiscal:
     - obrigatoriedade da lavratura - art. 556;
  4. de liquidação de débitos com créditos fiscais:
     - lavratura após deferimento do pedido:
       - prazo - art. 655;
       - assinatura pela Fazenda - art. 656;
  5. exclusão de espontaneidade do contribuinte - art. 598;

- TERMOMIX
  V. ATO COTEPE/ICMS - 10/13
  (Aprova o registro de papel denominado “TERMOMIX” do fabricante “Mix Vinil Indústria e Comércio de Plásticos e Adesivos Ltda”.)

- TERRAPLENAGEM

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Em Construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. configura obra de construção civil - art. 464;

- TERRITORIALIDADE

  EMENTAS DO TIT - territorialidade

- TERRITÓRIO DE AMAPÁ E RORAIMA
  (farinhas e farelos)

  V. Norte e Nordeste

- THERMOPRINT
  V. ATO COTEPE/ICMS nº 26/13
  (Aprova o registro de papel denominado "THERMOPRINT" do fabricante "COMERCIAL FADU LTDA".)

- THIMIDINA

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Em Construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenç:atilde;o: - concessções por tempo indeterminado - art. 8º e item 20 da tabela I do Anexo I;
  -importação (isenção):
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XV
  (dá nova redação à Nota 2 do item 28 da Tabela I do Anexo I do RICMS)
  V. Dec. 39.103/94, art.3º, III
  (acrescenta o item 28 à Tabela I do Anexo I do RICMS - Thimidina e Zidovudina (fármaco AZT), classificados nos códigos 2933.59.9900, 3003.90.0301 e 3004.90.0301)
  V. Dec. 36.892/93, art. 1º, V
  (dá nova redação ao inciso I do item 16 da Tabela II do Anexo I do RICMS)
  V. Dec. 35.982/92, art. 2º, VIII
  (dá nova redação ao item 16 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 31.12.94

- TIJOLEIRA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Veja o título PRODUTOS CERÂMICOS
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida - item 20 da tabela II do Anexo II;
  - redução da base de cálculo:
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação ao item 20 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.96
  V. Dec. 36.892/93, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 20 - pos. 6904.10.0000 da NBM/SH). Até 31.12.94
  V. Dec. 37.737/93, art. 2º, XVIII
  (produto acrescentado ao item 20 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.94

- TIJOLO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Alíquota - art. 54
  2. Produtos Cerâmicos - art. 10 do Anexo III
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida - item 20 da tabela II do Anexo II;
  -redução da base de cálculo:
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação ao item 20 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.96
  V. Dec. 37.737/93, art. 2º, XVIII
  (produto acrescentado ao item 20 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 36.892/93, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 20 - pos. 6904.10.0000 da NBM/SH). Até 31.12.94
  V. Com. CAT-32/93
  (esclarece, tendo em vista o Convênio ICMS-50/93, a redução da base de cálculo de 24,44%, nas operações internas, a partir de 25.05.93)

  V. Conv. ICMS-103/97
  (exclui os Estados de São Paulo e de Mato Grosso das disposições do Convênio ICMS 50/93, de 30.4.93, que autoriza Estados a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos).

  V. Telha Cerâmico

- TINGIMENTO

  EMENTAS DO TIT - tigimento

  V. B. TIT. 282-INTEGRA

- TINTA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Susjeição passiva por subtituição - art. 312 e 313
     - Estados signatários de acordos - Tabela VIII Anexo VI
     - Prazo de recolhimento do imposto - CPR 1090 - art. 2° e 3°, § 1°, "h", do Anexo IV
  ICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. substituição tributária - arts. 281-H, § 1º, 7 e 281-I;
  - substituição tributária:
  V. Port. CAT 52/14.
  (Estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.)
  V. Port. CAT 144/08
  (Estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS)
  V. Conv. ICMS. 109/96
  (Altera o Convênio 74/94, de 30.06.94, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.)
  V. Conv. ICMS. 74/94
  (Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.)
  V. Dec. 40.643/96:
  - art. 2º, VII (dá nova redação ao item 7 do § 1º do art. 281-H do RICMS - ceras encáusticas). A partir de 1º.02.96;
  - art. 3º, III (acrescenta o § 4º ao art. 281-H do RICMS - asfalto diluído de petróleo). A partir de 13.12.95;
  - art. 4º (procedimentos com relação ao estoque de ceras encáusticas de que trata o item 7 do § 1º do art. 281-H do RICMS)
  V. Dec. 40.514/95, art. 2º, II
  (dá nova redação aos itens 6, 7 e 12 do § 1º do art. 281-H do RICMS). A partir de 1º.12.95
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, VI
  (dá nova redação ao § 1º do art. 281-H do RICMS); VII (dá nova redação ao art. 281-I do RICMS). A partir de 1º.06.95; art. 8º (estabelece que a sistemática da substituição tributária, entrará em vigor a partir de 1º.06.95)
  V. Dec. 39.399/94, art. 3º, II
  (dá nova redação ao item 11 do § 1º do art. 281-H do RICMS); IV (dá nova redação ao item 1 da Tabela IX do Anexo IX do RICMS); art. 6º (altera o início da vigência da substituição tributária de 1º.10.94 para 1º.01.95)
  V. Dec. 39.102/94, art.1º, II
  (acrescenta a Seção XII com os artigos 281-H e 281-I, ao Capítulo II do Título I do Livro II do RICMS); art. 1º, IV (acrescenta ao Anexo IX, a Tabela IX, do RICMS), art. 3º (disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de produtos existente nos estabelecimentos)
  V. Dec. 36.453/93, art. 7º
  (aprova o Protocolo ICMS-48/92 - Distrito Federal adere ao Protocolo ICMS-31/92 - remessa entre SP e MS)
  V. Com. CAT-85/95
  (esclarece que está sendo editado decreto de implementação dos Convênios ICMS-85/95 e ICMS-86/95).A partir de 1º-12-95
  V. Com. CAT-54/95
  (esclarece sobre o pagamento em até 6 parcelas, do ICMS incidente sobre o estoque de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química)
  V. Com. CAT-80/94
  (esclarece sobre a vigência dos regimes de substituição tributária instituídos pelo Decreto 39.102/94) Prorrogado para 1º.01.95)

  V. Vernizes

- TIPOGRAFIA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Demais disposições - art. 247

  V. Estabelecimento Gráfico

- TIRA DE AÇO LAMINADO E RELAMINADO

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Em Construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. semi-elaborado:
     - percentual tributado da base de cálculo - itens 416; 417; 424; 430 do Anexo IV;
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º:
  - XXXIV (dá nova redação ao item 417 e subitem 417.1 do Anexo IV do RICMS);
  - XXXV (dá nova redação ao item 424 e subitem 424.1 do Anexo IV do RICMS);
  - XXXVI (dá nova redação ao item 430 e subitens 430.1, 430.2 e 430.3 do Anexo IV do RICMS)
  V. Dec. 40.514/95, art. 2º, IX e X
  (dá nova redação aos itens 416 e 430 do Anexo IV do RICMS)

- TITULAR DO ESTABELECIMENTO

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Em Construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. responsabilidade pelas obrigações tributárias do estabelecimento - art. 18;
- TÍTULO JURÍDICO DA POSSE

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Incidência - art. 2°
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. irrelevante para caracterizar o fato gerador do imposto - art. 2°, § 3°, 2 e 3;

- TÍTULO ONEROSO

  V. Conv. ICMS. 101/03
  (Autoriza os Estados e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados)

- TOMADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

  V. Dec. 30.524/89, art. 3º, I, "b"
  (art. 104-A do RICM)
  V. Dec. 30.524/89, art. 3º, I, "e"
  (art.128, §§6º e 7º do RICM)

- TOMATE - TOMILHO

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Isenção - saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, XII, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo indeterminado:
     - saída interna e interestadual - art. 8° e inciso XII do item 21 da tabela I do Anexo I;

- TORTAS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. De algodão, de amendoim, de babaçu, de cacau, de canola, de Linhaça, de mamona, de milho, de soja e de trigo, destinados à alimentação animal ou ao emprego na composição ou fabricação de ração animal e a uso exclusivo na pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura:
     - Diferimento do imposto - art. 360, § 1°, 3
     - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
     - Isenção - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, VIII, do Anexo I
  2. De algodão, de babaço, de cacau, de canola, de Linhaça, de mamona, de milho, de soja e de trigo - Base de cálculo reduzida - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, VII do Anexo II
  3. De soja e de canola destinados à alimentação animal ou a emprego na fabricação de ração animal - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 10, II do Anexo II

- -de Algodão; | -de Amendoim; | -de Babaçu; | -de Cacau; | -de Canola;
  -de Linhaça; | -de Mamona; | -de Milho; | -de nabo; | -de nozes;
  -de Soja; | -de Trigo;

- TOUCADOR
  Ver ÍNDICE DE VALOR ADICIONADO SETORIAL - IVA-ST
  -substituição tributária:
  V. Prot. ICMS-215/12
  (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador)
  V. Prot. ICMS-112/12
  (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador)
  V. Prot. ICMS-104/12
  (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador)
  V. Prot. ICMS-06/12
  (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador)
  V. Prot. ICMS-79/11
  (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador)
  V. Prot. ICMS-55/11
  (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador)
  V. Prot. ICMS-164/10
  (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador)
  V. Prot. ICMS-98/09
  (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador)
  V. Prot. ICMS-106/08
  (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador)

- TORTAS DE ALGODÃO

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida - subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. diferimento - art. 10 DDTT; - permanente - art. 342-D;
  3. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  - diferimento - art. 10 das DDTT do RICMS:
  V. Dec. 37.960/93, art. 2º, I
  (dá nova redação ao §5º do art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 35.631/92, art. 1º, III
  (dá nova redação ao §1º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 35.503/92, art. 3º, II
  (dá nova redação ao §1º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 35.386/92, art. 1º, VII e VIII
  (dá nova redação aos §§1º e 3º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 34.789/92, art. 1º
  (dá nova redação ao §1º do art. 10 das DDTT do RICMS). Efeitos a partir de 09.04.92
  V. Dec. 34.423/91, art. 3º, I
  (art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.92
  V. Dec. 33.194/91, art. 1º, III
  (art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.91
  V. Dec. 31.764/90,art.1º
  (art.12 das DDTT do RICM). Até 31.12.90

  -diferimento permanente:
  V. Dec. 39.668/94, art. 2º, II
  (acrescenta à Seção IX do Capítulo V do Título I do Livro II do RICMS, o artigo 342-D)

  -dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XII
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, I
  (no caso específico do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, fica dispensado, até 31.12.92, o pagamento do imposto diferido nos termos dos arts. 341, 342, 342-A, 342-B do RICMS e do art. 10 de suas DDTT, quando as operações indicadas nesses dispositivos como o momento do pagamento do imposto forem isentas ou não tributadas - Convênio ICMS-36/92). Efeitos a partir de 27.04.92

  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-72/91

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- TORTAS DE AMENDOIM

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida - subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Com. CAT-72/91
  V. Conv. ICMS-70/91

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II)
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- TORTAS DE BABAÇU

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida - subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Com. CAT-72/91
  V. Conv. ICMS-70/91

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.318/94], art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- TORTAS DE CACAU

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida - subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  V. Com. CAT-72/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Conv. ICMS-70/91

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95:
  - art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  - art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- TORTAS DE CANOLA

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - operação interestadual - item 15 da tabela II do Anexo II;
  2. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.983/96, art. 1º, VI
  (dá nova redação ao item 15 da Tabela Ii do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, XI
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXX
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 1º, XIII
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXV
  (dá nova redação ao subitem 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS)

- TORTAS DE LINHAÇA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - operação interestadual - subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários) V. Conv. ICMS-70/91
  V. Com. CAT-72/91

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, XI
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95:
  - art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  - art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- TORTAS DE MAMONA

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  ICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - operação interestadual - subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Com. CAT-72/91
  V. Conv. ICMS-70/91

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, XI
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95:
  - art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  - art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- TORTAS DE MILHO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - operação interestadual - subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Com. CAT-72/91
  V. Conv. ICMS-70/91

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, XI
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95:
  - art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  - art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- TORTA DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA

  - semi-elaborado:
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, XV
  (dá nova redação ao item 125 do Anexo IV do RICMS). Até 30.04.97

- TORTA DE NOZES OU DE AMÊNDOAS DE "PALMISTE"

  - semi-elaborado;
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, XV
  (dá nova redação ao item 125 do Anexo IV do RICMS). Até 30.04.97

- TORTAS DE SOJA

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - operação interestadual - item 15 da tabela II do Anexo II;
  2. diferimento - art. 10 DDTT;
     - permanente - art. 342-D;
  3. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -diferimento - art. 10 das DDTT do RICMS:
  V. Dec. 37.960/93, art. 2º, I
  (dá nova redação ao §5º do art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 35.631/92, art. 1º, III
  (dá nova redação ao §1º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 35.503/92, art. 3º, II
  (dá nova redação ao §1º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 34.789/92, art. 1º
  (dá nova redação ao §1º do art. 10 das DDTT do RICMS). Efeitos a partir de 09.04.92
  V. Dec. 34.423/91, art. 3º, I
  (art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.92
  V. Dec. 33.194/91, art. 1º, III
  (art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.91

  -diferimento permanente:
  V. Dec. 39.668/94, art. 2º, II
  (acrescenta à Seção IX do Capítulo V do Título I do Livro II do RICMS, o artigo 342-D)

  -dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XII
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, I
  (no caso específico do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, fica dispensado, até 31.12.92, o pagamento do imposto diferido nos termos dos arts. 341, 342, 342-A, 342-B do RICMS e do art. 10 de suas DDTT, quando as operações indicadas nesses dispositivos como o momento do pagamento do imposto forem isentas ou não tributadas - Convênio ICMS-36/92). Efeitos a partir de 27.04.92

  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-72/91
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Conv. ICMS-70/91

  - redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.983/96, art. 1º, VI
  (dá nova redação ao item 15 da Tabela Ii do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, XI
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XXI
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXX
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 1º, XIII
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXV
  (dá nova redação ao subitem 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.318/94, art.1º. XXVIII
  (dá nova redação ao item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS).Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIV
  (dá nova redação ao item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 35.386/92, art. 2º, V
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 1 ao item 15, com a Nota Única passando a ser denominada Nota 2)
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, XI
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 15). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- TORTAS DE TRIGO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - operação interestadual - subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Com. CAT-72/91
  V. Conv. ICMS-70/91

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, XI
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95:
  - art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  - art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- TR - TAXA REFERENCIAL

  V. Venda a Prazo
  (para consumidor pessoa física)

- TRABALHO DE REEDUCAÇÃO DE DETENTOS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Penitenciárias - art. 64 do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção: - operações internas - art. 8º e item 29 da tabela I do Anexo I;
  -isenção - operações internas:
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IV
  (acrescenta o item 29 à Tabela I do Anexo I do RICMS)

- TRABALHADORES AUTONÔMOS OU AVULSOS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Cadastro de Contribuintes - art. 19
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. dispensa de inscrição - art. 24, I;
  2. industrialização:
     - diferimento do imposto - arts. 382 e 7° DDTT;
  3. retorno:
     - cálculo do imposto - arts. 46 e 47;

- "TRADING COMPANY"
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Procedimentos do remetente - art. 439
  2. Códigos fiscais de operações ou prestações - Tabela I do Anexo V
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. credenciamento - arts. 418 e 420;
  2. não-incidência - art. 7°, § 1°, 1, "b";
  3. procedimentos - arts. 421 a 425;
  V. Com. CAT - 66/96
  (Esclarece sobre o tratamento tributário aplicável a partir de 1º/11/96, face à Lei Complementar 87, de 13/9/96)

  V. Empresa Comercial Exportadora

- TRANSAÇÃO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Nota fiscal de serviços de telecomunicações - art. 180
  2. Regime especial de apuração do imposto - art. 10 do Anexo XX

  V. Benefícios Fiscais

- TRANSCRIÇÃO DE DADOS PELO FISCO

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Em Construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. operações e/ou ICMS regularmente escriturados, não declarados:
     - obrigatoriedade de - art. 231;