- ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO -

- GABARITO

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Saída de bens para utilização - art. 327
  2. Aeronaves, partes e peças - art. 1° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. ativo fixo:
     - saída e retorno:
       - pagamento suspenso - saídas para outros estados - art. 293-A;
  2. isenção:
     - concessões por tempo determinado:
       - saídas internas - art. 8º e inciso I do item 35 da tabela II do Anexo I;
  V. Ativo Fixo

- GADO

  (PÉ E PRODUTOS DA MATANÇA)

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Abate efetuado em estabelecimento de terceiro - art. 387
  2. Base de cálculo - art. 366
  3. Bovino, suíno, caprino ou ovino, em estado natural resfriado ou congelado - Operações interna - base de cálculo rduzida - art. 51, parte geral, e 3° I, do Anexo II
  4. Crédito fiscal - art. 369 a 372:
     - Dedução na própria quia de recolhimento - art. 371
     - Estabelecimento frigorífico - art. 372
     - Gado em pé originário de outro Estado - art. 370
     - Imposto pago a outro Estado - art. 369
     - Transferência de crédito acumulado de estabelecimento frigorífico para estabelecimento varejista ou industrial situado neste Estado - art. 7° das Disposições Transitórias
  5. Diferimento do imposto - art. 364 e 365
  6. Documento fiscal para movimentação de gado em pé - Intedicações - art. 377
  7. Documentos fiscais - Emissão pelos pecuaristas - art. 385
  8. Estabelecimentos abatedores:
     - Crédito outorgado (presumido) - art. 372
     - Obrigações acessórias - art. 373 a 382
  9. Novilho precoce:
     - Crédito presumido - saída de gado bonino qualificado como movilho precoce promovida por estabelecimento rural com destino a estabelecimento abatedor localizado em território paulista - art. 62, parte geral, e 8° do Anexo III;
     - Redução da base de cálculo - nos percentuais adiante indicados - art. 41 do Anexo II;
  10. Recolhimento de imposto:
      - Estabelecimento abatedor - Exigência da guia de recolhimento - art. 386
  11. Reprodutor ou matriz:
      - Bovino, ovino ou suíno:
      - Importação - Isenção do imposto - art. 8°, parte geral, e 73, I do Anexo I
      - Saída interna ou interstaual - Isenção ou imposto - art. 8°, parte geral, e 73, I do Anexo I
      - Caprimo - Importação por produtor agropecuário inscrito no cadastro de contribuintes - Isenção do imposto - art. 8°, parte geral, e 72, I do Anexo I
  12. Saída do estabelecimento abatedor de carne e de todo o produto da matança do gado - Fato gerador - art. 3°, II
  13. Subprodutos da matança do gado:
      - Couro ou pele em estado fresco, salmourado salgado:
      - Crédito fiscal - art. 384

      - Recolhimento do imposto por meio de guia de recolhimento especiais - art 383

  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. abatedores:
     - açougueiros, frigoríficos, marchantes, matadouro:
       - demonstrativo de movimentação de gado - art. 361;
  2. base de cálculo do imposto - art. 346;
     - pauta fiscal:
       - valor mínimo - art. 346, parágrafo único;
       - reduzida:
       - concessões por tempo determinado - art. 53 e item 10 da tabela II do Anexo II;
  3. boletim de abate para cada espécie de gado - art. 354;
  4. certificado de crédito:
     - utilização, desdobramento e escrituração - arts. 349 a 351-A;
  5. comprovante de recolhimento se o abate for em estabelecimento de terceiros - arts. 347, I, "b" e 364;;
  6. crédito relativo ao gado de outros Estados - art. 349;
  7. curtumes e congêneres:
     - relação de entrada de couro - art. 366;
  8. diferimento do imposto - art. 345;
     - relativos a pele, couro, sebo, osso, chifre, casco - arts. 11, XIII e 365;
     - disposições gerais - arts. 402 a 405;
  9. documentos fiscais:
     - Nota Fiscal de Entrada:
       - emissão - requisitos - art. 352;
  10. escrituração:
      - registro:
        - de Apuração do ICMS - arts. 359 a 361;
        - de Entradas - art. 357;
        - de Saídas - art. 358;
  11. fato gerador:
      - saída do abatedor - art. 3º, II;
  12. GREs - art. 347, § 2º;
  13. isenção:
      - concessões por tempo determinado:
        - reprodutores e/ou matrizes - art. 8º e item 24 da tabela I do Anexo I;
  14. Nota Fiscal de Entrada:
      - emissão pelo abatedor - art. 352;
  15. originário de outro Estado:
      - Certificado de Crédito:
        - emissão e utilização - arts. 349 a 351;
  16. pauta fiscal - art. 346;
  17. recolhimento do imposto:
      - dedução do crédito na própria guia - art. 349;
      - GREs - arts. 347, § 2º e 348;
      - momento do:
        - gado bovino - art. 347;;
        - responsabilidade pelo - art. 347, I e II;
  18. romaneio de entrada de gado para abate, emissão facultativa - art. 353;
  -abatedores:
  V. Dec. 39.144/94, art. 2º
  (acrescenta o § 3º ao art. 347 do RICMS)
  V. Dec. 32.970/91, art. 2º (revigora o § 1º do art. 226 do RICM - valor fixado em Pauta Fiscal - prazo recolhimento eventual diferença relativa a peso-morto),
  - art. 3º (de 1º a 15.02.91 - valor nominal)
  V. Dec. 32.834/91:
  - art. 1º, IV (dá nova redação ao item 4 do § 1º do art. 234 do RICM);
  - art. 2º, V (acrescenta o art. 247-A ao RICM)
  V. Lei 7.705, de 19 de fevereiro de 1992
  (estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo - método por matadouros e abatedouros) -alíquota - 12%:
  V. Dec. 39.932/95, art. 1º, II
  (dá nova redação ao item 4 do § 1º do artigo 54 do RICMS)
  V. Com. CAT-93/93
  (esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS).
  V. Lei 6.374/89, art. 34, § 1º, 3 -base de cálculo:
  V. Dec. 32.834/91, art. 1º:
  - I (dá nova redação ao inciso II do art. 225 do RICM),
  - II (idem ao inciso II e o item 2 do § 2º do art. 226) -diferimento:
  V. Dec. 39.853/94, art. 1º, II (dá nova redação à Seção X do Capítulo V do Título I do Livro II, arts. 343 e 343-A do RICMS)
  V. Com CAT 77/96 (disciplina de diferimento nas operações com gado em pé bovino ou suino ou com os produtos comestíveis e esclarece que o estabelecimento produtor pode transferir crédito do imposto). -estorno de crédito:
  V. Dec. 39.144/94, art. 1º
  (dá nova redação à Nota 2 do Item 10 do Anexo II do Anexo II do RICMS): abate de ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino, em estado natural, resfriado ou congelado destinado à comercialização) -guia de recolhimento:
  V. Dec. 32.834/91:
  - art. 1º, III (dá nova redação ao art. 228 do RICM),
  - art. 2º, V (acrescenta o art. 247-B, ao RICM) -lançamento do imposto:
  V. Dec. 32.834/91, art. 2º, IV
  (acrescenta ao RICM, o art. 239-A) -novilho precoce:
  V. Dec. 40.514/95, art. 2º, IV
  (dá nova redação às notas 1 e 4 do item 2 da Tabela I do Anexo III do RICMS)
  V. Dec. 40.173/95, art. 1º
  (revigora o item 2 da Tabela I do Anexo III do RICMS) -modelos de documentos relativos a operação:
  V. Port. CAT 62/00.
  (Altera dispositivo da Portaria CAT-14/82, de 26 de fevereiro de 1982, referente à apresentação do Demonstrativo do Movimento de gado e estabelece providências correlatas.)
  V. Port. CAT 57/99.
  (Altera dispositivo da Portaria CAT-14, de 26.2.82, que aprova modelos de documentos relativos a operações com gado, disciplina a respectiva emissão e a destinação das vias e estabelece providências correlatas.)
  V. Port. CAT 14/82.
  (Aprova modelos de documentos relativos a operações com gado, disciplina a respectiva emissão e a destinação das vias e estabelece providências correlatas.) -"peso morto":
  V. Com. CAT-19/91 -prazo de recolhimento:
  V. Dec. 30.107/89, art.2º,I,"c"
  (art. 226, I do RICM) -recolhimento do imposto:
  V. Com. CAT-09/91
  (relativo a gado bovino ou suíno)
  V. Dec. 32.834/91, art. 2º, III
  (acrescenta ao art. 224 do RICM, o parágrafo único) -redução da base de cálculo (41,67%):
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXVIII
  (dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.96
  V. Dec. 40.577/95,art. 1º
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.96
  V. Dec. 40.256/95, art. 1º
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.95
  V. Dec. 39.853/94, art. 1º, I
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.355/94, art. 1º, X
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS).
  V. Dec. 36.892/93, art. 1º, XI
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 36.482/93;:
  - art. 1º, I (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93;
  - art. 2º (revoga o inciso XXX do art. 1º do Decreto 36.453/93)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXX
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93
  V. Dec. 35.631/92, art. 1º, IV
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II). Até 31.12.92
  V. Dec. 34.450/91, art. 1º
  (acrescenta o item 10 à Tabela II do Anexo II do RICMS - NOTA 1 - Não se exigirá o estorno do crédito previsto no inciso V do art. 63). Efeitos a partir de 01.01.92 até 31.12.92
  V. Com. CAT-07/94
  (esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS) OBS.:
  O art. 3º do Decreto 32.834/91, revoga a alínea "a" do inciso I e o § 1º do art. 226, o § 3º do art. 236 e o art. 242, todos do RICM. Efeitos a partir de 01.02.91 (art. 5º). V. Dec. 32.970/91, art. 2º, que revigora o § 1º do art. 226 do RICM) -suspensão da incidência
  V. Prot. ICMS 26/96
  (Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 01/95, de 31.05.95, que dispõe sobre a suspensão da incidência de ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto".
  V. Prot. ICMS 01/95
  (Dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia e Minas Gerais). -tratamento tributário:
  V. Conv. ICM 35/77
  (Consolida as disposições relativas ao tratamento tributário de gado e coelho, inclusive da carne e dos produtos comestíveis de sua matança, e, bem assim, dos reprodutores, matrizes e eqüinos puro-sangue de corrida, e dá outras providências.)
  -aprova modelos de documentos relativos a operações com gado:
  V. Port. CAT 165/11.
  (Aprova modelos de documentos relativos a operações com gado, disciplina a respectiva emissão e dá outras providências.)
  - crédito acumulado gerado pela entrada de gado para abate proveniente de outras Unidades da Federação:
  V. Com. CAT 19/13.
  (Esclarece acerca do crédito acumulado gerado pela entrada de gado para abate proveniente de outras Unidades da Federação.)
  EMENTAS DO STF - gado EMENTAS DO TIT - gado V. Pauta fiscal

- GALVANOPLASTIA
  EMENTAS DO TIT - galvanoplastia

- GARANTIA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Suspeção de peças - art. 4° do Anexo XII
  2. Suspeção de peças - art. 5 ° do Anexo XII
  3. Suspeção de peças - art. 6° do Anexo XII
  4. Suspeção de peças - art. 7° do Anexo XII
  5. Suspeção de peças - art. 8° do Anexo XII
  6. Suspeção de peças - art. 9° do Anexo XII
  7. Suspeção de peças - art. 10° do Anexo XII
  8. Suspeção de peças - art. 11° do Anexo XII
  9. Suspeção de peças - art. 12° do Anexo XII
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. conceito para fins de utilização do crédito nos casos de devolução em virtude de:
     - não contribuintes - arts. 60, I, "a" e 452;
  2. para liberação de mercadorias - arts. 571 a 573;
  3. prazo da:
     - o fixado no certificado de :
       - máximo de 2 anos - art. 473 e parágrafo único;
  4. substituição de peças em virtude de:
     - normas - arts. 472 a 480;

- GARE
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Data e forma de pagamento do imposto - art. 11 do Anexo XX
  V. Port. CAT-126/11
  (Disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias).

  V. Guia de Arrecadação Estadual

- GARIMPEIRO
  (produtor)

  V. Com. CAT-10/89, item 9.3
  V. Dec. 29.778/89, art. 20

- GÁS CANALIZADO - DISTRIBUIÇÃO
  -procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados:
  V. Conv. ICMS 128/12
  (Autoriza os Estados e o Distrito Federal a adotar os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes concessionários de serviço público de distribuição de gás canalizado.)

- GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Base de cálculo reduzida - Operações internas - art. 51, parte geral, e 8° do Anexo II
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo: - art. 393, alínea "d" do item 1 e alínea "d" do item 2, do §1º
  2. isenção:
     - concessões por tempo indeterminado:
       - vasilhame - art. 8º e inciso III do item 12 da tabela I do Anexo I;
  3. base de cálculo reduzida:
     - concessões por tempo determinado - art. 53 e item 4 da tabela II do Anexo II;
  4. transferência de crédito: - Art. 67.
  V. Dec. 43.898/99, artigos 4º, 5º, 6º e 7º
  (informa o procedimento relativamente ao estoque de gás existente em 31 de março de 1999, ao para pagamento do imposto com transferência de crédito e ao lançamento da Nota Fiscal em estabelecimento distribuidor).

  -redução da base de cálculo:
  V. Dec. 38.318/94, art. 2º, IX
  (acrescenta o item 11 à Tabela I do Anexo II do RICMS) - nas saídas para o território do Estado - 12% de carga tributária
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXVII
  (dá nova redação ao item 4 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.471/91, art. 1º, XXXIX
  (dá nova redação ao item 4 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.92
  V. Dec. 32.835/91, art. 2º, VIII
  (art. 53 das DDTT do RICM - em 33,33%) - até 31.12.91
  V. Dec. 31.141/90, art. 2º, I, "p"
  (red. base de cálculo - nas saídas para o território do Estado - art. 53 das DDTT do RICM). Até 31.12.90
  Com. CAT-23/98, item 1, "d"
  (Esclarece sobre a base de cálculo para retenção do imposto devido nas operações, com gás liqüefeito de petróleo - GLP.)
  V. Com. CAT-93/92, item 1, "d"
  (esclarece sobre prorrogação de prazo do benefício fiscal)

  V. Conv. ICMS-92/90
  V. Conv. ICMS-112/89

  -vasilhame:
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, II (acrescenta ao item 12 da Tabela I do Anexo I do RICMS, o inciso III)

  V. Petróleo e seus derivados
  V. Combustíceis e lubrificantes

- GÁS NATURAL - GLGN
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Base de cálculo reduzida - Operações internas - art. 51, parte geral, e 8° do Anexo II
  2. Diferimento do imposto - art. 422
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - concessões por tempo determinado:
       - operações internas - art. 53 e item 12 da tabela II do Anexo II;
  - isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção:
  V. Dec. 63.208/18
  (Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de Petróleo e Gás Natural.)
  V. Conv. ICMS 03/18
  (Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de Petróleo e Gás Natural.)
  V. Conv. ICMS 130/07
  (Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de Petróleo e gás natural.)
  - prazos de transmissão eletrônica de informações:
  V. ATO COTEPE/ICMS Nº 50/17
  (Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.)
  V. ATO COTEPE/ICMS Nº 36/15
  (Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN)
  V. Protocolo ICMS Nº 04/14
  (Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN)
  - procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade, em operações internas e interestaduais, transportados via modal dutoviário:
  V. Portaria CAT 104/14
  (Dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN, em razão da adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 04, de 21-03-2014)
  V. Ajuste SINIEF 16/14
  (Disciplina procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportados via modal dutoviário.)
  - programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração:
  V. Dec. 58.388/12.
  (Disciplina o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo.)
  V. Dec. 53.574/08.
  (Institui o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo)
  V. Port. CAT 90/13
  (Disciplina o credenciamento para fins de aplicação do diferimento do ICMS no âmbito do Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo e dá outras providências.)
  V. Port. CAT 163/10.
  (Disciplina a aplicação do diferimento no âmbito do Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo.)
  - redução da base de cálculo (op. interna):
  V. Dec. 39.911/95, art. 2º, XX
  (acrescenta à Tabela I do Anexo II do RICMS, o item 15)
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, VIII
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 12). Até 31/12/94

  V. Conv. ICMS 18/92
  (Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural)
  - serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto - tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de:
  V. Ajuste SINIEF: 03/18
  (Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.)

- GÁS NATURAL VEICULAR
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Das operações com GNV - art. 422-A
  2. Disposições Gerais - art. 424-C

- GASES

  EMENTAS DO TIT - gases

- GASES RAROS
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. produtos semi-elaborados:
     - percentual da base de cálculo - itens 197 e 197-A do Anexo IV;
  -semi-elaborado:
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º:
  - XII (acrescenta ao item 197 do Anexo IV do RICMS, a Nota Única);
  - XIII (acrescenta ao Anexo IV do RICMS, o item 197-A)

- GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - PROJETO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Isenção - art. 8°, parte geral, e 35 do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000

  -benefício fiscal-
  V. item 75 da Tabela II do Anexo I.
  V. Convênio ICMS-68/97, cláusula oitava.
  V. Decreto 42.172, de 02-07-97 inciso IX do art. 1º.

- GASOLINA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Aliquota - art. 55
  2. Pagamento por guia de recolhimaento especiais - art. 115
  3. Operações com petróleo - art. 412
  4. Operações com petróleo - art. 417
  5. Alcool carburante - art. 419
  6. Operações com querosene de aviação - art. 421
  7. Disposições comuns - art. 423
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. alíquota - art. 54, § 5º, 25;
  2. base de cálculo:
     - 13% - art. 393, I, "a";
  -registro prévio de operação :
  V. Port. CAT 91/06
  (Dispõe sobre o registro prévio de operação relativa à circulação de álcool etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos B e D e altera a Portaria CAT 117/05, que estabelece disciplina para prévia autorização do diferimento do lançamento incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento distribuidor de combustíveis)
  -alíquota:
  V. Lei 7.646/91, art. 4º, II
  (acrescenta o item 25 ao § 5º do art. 34 da Lei 6.374/89)
  V. Dec. 34.676/92, art. 2º, II
  (acrescenta o item 25 no § 5º do art. 54 do RICMS) - 25%. Efeitos a partir de 01.01.92

  -base de cálculo (gasolina automotiva):
  V. Dec. 36.892/93, art. 1º, II
  (dá nova redação a alínea "a" do item 1 do § 1º do art. 393 do RICMS - percentual de margem de lucro = 13%)
  V. Dec. 35.631/92, art. 1º, I
  (dá nova redação à alínea "a" do item 1 do art. 393 do RICMS). Efeitos a partir de 01.08.92 até 31.12.92

  -cálculo da margem de valor agregado:
  V. Com. CAT 07/03
  (Comunica a adoção de novas margens de valor agregado nas operações com gasolina automotiva, a partir de 1º de fevereiro de 2003 - DOE 31-01-2003)
  V. Com. CAT 63/02
  (Comunica a adoção de novas margens de valor agregado nas operações com gasolina automotiva, a partir de 7-11-2002)
  V. Com. CAT 39/02
  (Comunica a adoção de novas margens de valor agregado nas operações com gasolina automotiva, a partir de 08-07-2002)
  V. Com. CAT 12/02
  (Comunica a adoção de novas margens de valor agregado nas operações com gasolina automotiva, a partir de 11-3-2002)
  V. Com. CAT-100/00
  (Comunica a adoção de novas margens de valor agregado nas operações com gasolina automotiva, a partir de 20/08/00)
  V. Com. CAT-24/89, item 1:
  - "b" (de aviação). Até 31.08.89
  - Nota - (esclarece que a gasolina automotiva a partir de 01.06.89 passa a ser tributada com a base de cálculo integral)
  V. Conv. ICMS 02/02
  (Autoriza os Estados e o Distrito Federal a alterar o PMPF dos combustíveis em substituição ao previsto no § 1° da cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19/12/01)
  V. Conv. ICMS 139/01
  (Estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.)

  -ressarcimento referente às operações com Gasolina C
  V. Conv. ICMS 143/18
  (Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP Nº 671/2018.)
  -recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS
  V. Dec. 46.343/01
  (Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS em operações que destinem gasolina automotiva ao Estado de São Paulo, na hipótese que especifica)

  -redução da base de cálculo:
  V. Com. CAT-18/89, item 4.1, "a" e "c"
  V. Com. CAT-13/89, item 2.11.6
  (automotiva)
  V. Conv. ICMS-101/89
  (gasolina de aviação) - de 01.11.89 a 31.12.89
  V. Conv. ICMS-94/89 - de 01.09.89 a 31.10.89
  V. Conv. ICMS-49/89 - de 01.06.89 a 31.08.89
  V. Conv. ICMS-29/89
  V. Conv. ICMS-02/89 - retroage de 01.03.89 a 30.04.89
  V. Dec. 30.807/89, art. 1º, I, "d"
  (gasolina de aviação - art. 53 das DDTT do RICM). Até 31.12.89
  V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "r"
  (gasolina de aviação - art. 53 das DDTT do RICM). Até 31.10.89
  V. Dec. 29.948/89, art. 8º

  V. Petróleo e seus derivados
  V. Combustíceis e lubrificantes

- GASOLINA DE AVIAÇÃO E ÓLEO COMBUSTIVEL
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Diferimento do imposto - art. 421
  - redução da base de calculo:
  V. Conv. ICMS-73/16
  (Autoriza as unidades federadas que menciona a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV e gasolina de aviação - GAV)

- ACÔRDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO - GATT V. Dec. 2.498
  (Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994)

  V. Port. MF 28/98
  (Dispõe sobre a implementação do disposto no Decreto nº 2.498, de 13 de fevereiro de 1998)

- GATT/ALADI-súmula 575 - do STF:
  V. Com. CAT-38/90 - extingue os efeitos do Comunicado CAT-28/84

  RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - GATT

- GEFIM

  EMENTAS DO TIT - gefim

- GELO

  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo:
     - percentual da margem de lucro - art. 273;;
  2. responsabilidade pelo pagamento do imposto - art. 272;;
  -percentual de margem de lucro:
  V. Port. CAT-24/99
  (Altera dispositivo do Protocolo ICMS nº 11/91, de 25-4-91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante, água mineral, ou potável e gelo).
  V. Port. CAT-99/93
  (acrescenta dispositivo à Portaria CAT-52/92, relacionado com a venda, por estabelecimento distribuidor, diretamente a consumidor final)
  V. Dec. 34.471/91, art. 1º, I
  (dá nova redação ao art. 273 do RICMS). Efeitos a partir de 01.01.92
  V. Dec. 34.095/91, art. 1º
  (dá nova redação ao art. 273 do RICMS). Efeitos a partir de 01.11.91 -responsabilidade pelo pagamento do imposto:
  V. Dec. 36.657/93, art. 1º, I
  (dá nova redação ao inciso II do art. 272 do RICMS) -substituição tributária:
  V. Com. CAT-22/93
  (informa sobre a não aplicação da substituição tributária, a partir de 1º.05.93, em operações que destinem referido produto do PARÁ para o Estado de São Paulo, conforme previsto no
  V. Com. CAT-18/93
  (esclarece procedimento tributário quanto às operações destinadas ao SESI)
  V. Com. CAT-51/91
  (informa sobre a exclusão do Distrito Federal, a partir de 01.06.91)
  V. Com. CAT-43/91
  (esclarece o regime tendo em vista o Protocolo ICMS-11/91)
  V. Dec. 40.101/95, art. 3º, XIII
  (acrescenta à Tabela II do Anexo IX do RICMS, o item 9-A - Rondônia)
  V. Dec. 36.777/93, art. 2º, III
  (dá nova redação ao item 6-A da Tabela II do Anexo IX do RICMS)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XLIV
  (altera o item 11 da Tabela II do Anexo IX do RICMS - inclui o Distrito Federal)
  V. Dec. 33.437/91, art. 2º, II
  (dá nova redação à Seção V do Capítulo II do Título I do Livro II do RICMS), III (idem à Tabela II do Anexo IX do RICMS) V. Decreto 33.494/91, art. 1º
  V. Prot. ICMS 04/98
  (Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Tocantins ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes e água mineral ou potável e gelo).
  V. Prot. ICMS-07/93
  (dispõe sobre a não aplicação do regime nas operações do Estado do Pará para o Estado de São Paulo)
  V. Prot. ICMS-31/91
  (altera as disposições do Protocolo ICMS-11/91). Efeitos a partir de 01.10.91
  V. Prot. ICMS-16/91
  (exclui o Distrito Federal do Protocolo ICMS-11/91)
  V. Prot. ICMS-11/91 e suas atualizações.
  (dispõe sobre o regime em relação aos Estados que especifica)
  V. Port. CAT-52/92
  (revoga a Portaria CAT-20/91, que dispõe sobre retenção de imposto devido nas subseqüentes saídas e dá outras providências). Efeitos a partir de 03.07.92, ficando convalidados os procedimentos do contribuinte efetuados desde 01.05.91 nos termos do art. 24 da Portaria CAT-20/91)

- GEMA PASTEURIZADA DESIDRATADA

  V. Clara Pasteurizada Desidratada

- GEMA PASTEURIZADA RESFRIADA

  V. Clara Pasteurizada Desidratada

- GENGIBRE
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Isenção - Saída interna e interstadual - art. 8°, parte geral, e 36, VI, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - saídas internas e interestaduais - art. 8º e inciso VI do item 21 da tabela I do Anexo I;
     - saídas nas exportações - art. 8º e inciso I do item 22 da tabela I do Anexo I;

- GERADOR FOTOVOLTÁICO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Isenção - pos. 8501.31.20 - art. 8°, parte geral, e 30, IV, do Anexo I

- GERGELIN EM VAGEM OU BATIDO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Diferimento do imposto - art. 354, VII
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. diferimento do imposto:
     - hipóteses - art. 340, VIII;

- GERMEN (de milho, de soja e de trigo - prod. paulista)
  -diferimento
  V. Dec. 31.764/90, art. 1º
  (art. 12 das DDTT do RICM). Até 31.12.90

- GERMEN DE MILHO
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. diferimento do imposto - art. 10º DDTT;
     - permanente - art. 342-D;
  -diferimento - art. 10 das DDTT do RICMS:
  V. Dec. 37.960/93, art. 2º, I
  (dá nova redação ao §5º do art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 36.092/92, art. 1º, I
  (dá nova redação ao § 5º do art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 35.631/92, art. 1º, III
  (dá nova redação ao § 1º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 35.503/92, art. 3º, II
  (dá nova redação ao § 1º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 35.386/92, art. 1º, VII e VIII
  (dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 34.789/92, art. 1º
  (dá nova redação ao § 1º do art. 10 das DDTT do RICMS). Efeitos a partir de 09.04.92
  V. Dec. 34.423/91, art. 3º, I
  (art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.92
  V. Dec. 33.194/91, art. 1º, III
  (art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.91 -diferimento permanente:
  V. Dec. 39.668/94, art. 2º, II
  (acrescenta à Seção IX do Capítulo V do Título I do Livro II do RICMS, o artigo 342-D)

- GERMES DE CEREAIS

  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. produto semi-elaborado:
     - percentual da base de cálculo - subitem 61.3 do item 61 do Anexo IV;
  -redução de base de cálculo (exportação):
  V. Dec. 38.318/94, art.1º, XXXIX
  (dá nova redação ao item 61.3 do Anexo IV do RICMS). Até 30.04.95
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XL
  (dá nova redação ao item 61.3 do Anexo IV do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 35.982/92, art. 3º,:
  - XI (acrescenta ao item 61 do Anexo IV do RICMS, a Nota Única);
  - XII (acrescenta ao Anexo IV, o item 61.3)

- GERMICIDA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Diferimento do imposto - art. 359
     - Suspensão do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
  2. Isenção - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, I, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. diferimento - arts. 342-C e 21 DDTT;
  2. base de cálculo reduzida:
     - dispensa do pagamento - art. 22 DDTT e subitem 14.1 do item 14 da tabela II do Anexo II;

  -diferimento:
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, IX
  (dá nova redação ao "caput" do art. 342-C do RICMS)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XI
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93

  -dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, X
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 1º, VI
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XII
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, I
  (no caso específico do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, fica dispensado, até 31.12.92, o pagamento do imposto diferido nos termos dos arts. 341, 342, 342-A, 342-B do RICMS e do art. 10 de suas DDTT, quando as operações indicadas nesses dispositivos como o momento do pagamento do imposto forem isentas ou não tributadas - Convênio ICMS-36/92). Efeitos a partir de 27.04.92

  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.1 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  - redução da base de cálculo (op.interestadual):
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIII
  ( dá nova redação ao subitem 14.1 da Tabela II do Anexo II do RICMS)

- GESSO

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Com destinação exclusiva a uso agricola como corretivo ou recuperador de solo:
     - Base de cálculo dduzida - Operações interstaduais - art. 51, parte geral, e 9°, V, do Anexo II
     - Diferimento do imposto - art. 358
     - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
     - Isenção - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, VI, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. diferimento - art. 342-B;
  2. base de cálculo reduzida:
     - dispensa do pagamento - art. 22 DDTT e subitem 14.4 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91

  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Com. CAT-72/91
  V. Conv. ICMS-70/91

  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.4 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -redução da base de cálculo:
  V. Com. CAT-24/89, item 4.3.5
  V. Conv. ICMS-60/89 - de 01.06.89 a 31.08.89
  V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "t"
  (art. 57 das DDTT do RICM). Até 31.12.89
  V. Dec. 30.074/89, art. 1º, I, "q"
  (art. 57 das DDTT do RICM). Até 31.08.89

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

  EMENTAS DO TIT - gesso

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