Valor da UFESP para 2019= R$ 26,53. Valor da UFESP para 2018= R$ 25,70. Valor da UFESP para 2017= R$ 25,07. Valor da UFESP para 2016= R$ 23,55. A taxa SELIC relativa ao mês de NOVEMBRO/2018, aplicável a partir da 1º/DEZEMBRO/2018 é de 0,49%. O Comunicado CAT nº 16/18 divulga a Agenda Tributária Paulista para o mês de JANEIRO/2019. O Decreto Decreto nº 64.010, DE 26-12-18, introduziu alterações no Regulamento do ICMS. A Resolução SF-46/08 - Divulga o Manual de Redação dos Atos Oficiais e de Comunicação da Secretaria da Fazenda A INSTRUÇÃO CAT Nº 10/68, DE 18-12-68 - Dispõem sobre a lavratura de Autos de Infração e Imposição de Multa O DECRETO Nº 52.054/07, DE 14-08-07 - Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.
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DECRETO Nº 63.770, de 29-10-18 – DOE 12-06-18, Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. DECRETO Nº 63.769, de 29-10-18 – DOE 12-06-18, Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas. DECRETO Nº 63.461, de 11-06-18 – DOE 12-06-18, Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018. DECRETO Nº 63.396, DE 17-05-18 – DOE 18-05-18, Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, e dá providências correlatas DECRETO Nº 63.361, DE 17-04-18 – DOE 18-04-18, Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.320, DE 06-04-18 – DOE 07-04-18 - Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária DECRETO Nº 63.194, DE 06-02-18 – DOE 07-02-18 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. DECRETO Nº 63.169, DE 19-01-18 – DOE 20-01-18 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26 de janeiro de 2018 e dá providências correlatas LEI Nº 16.667, DE 18-01-18 – DOE 19-01-18 - Dispõe sobre o subsídio do Governador, do ViceGovernador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2018. LEI Nº 16.666, DE 18-01-18 – DOE 19-01-18 - Prorroga, para o exercício financeiro de 2018, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais DECRETO 62.985, DE 30-11-17 – DOE 01-12-17 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas (Dias 26 a 29 de dezembro de 2017 e dias 2 a 5 de janeiro de 2018)
- Fone: (11) 2651-6015 (Recados) - | Site: http://afiscom.com.br//site/index.aspx
ATENÇÃO: CONFORME CLÁUSULA 6º, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DO SISTEMA DE PESQUISA AFISCOM (VER ÍNTEGRA NO FINAL DESTA PÁGINA), É VEDADO AO USUÁRIO (CLIENTE) DISPONIBILIZAR O CONTEÚDO EM REDE, INTERNET E/OU “INTRANET”, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL. AINDA NOS TERMOS DA CLÁUSULA 9º, DO CONTRATO SUPRA MENCIONADO, É VEDADO AO USUÁRIO (CLIENTE) VENDER, TRANSFERIR, ALUGAR OU MESMO CEDER, AINDA QUE DE FORMA GRATUITA, OS CDS DESATUALIZADOS OU COM VERSÕES ANTERIORES DO “SOFTWARE AFISCOM”. ESTE SOFTWARE DE DIVULGAÇÃO, CONTENDO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, É DE PROPRIEDADE DA EMPRESA AFISCOM INFORMÁTICA LTDA, E PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (LEI Nº 9.610, DE 19-02-98, DOU 20-02-98). CONTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DO SISTEMA DE PESQUISA AFISCOM 1 - NO ATO DE ABERTURA DESTA EMBALAGEM LACRADA, V. Sa. estará aceitando todos os termos e condições estabelecidas neste contrato. CASO NÃO CONCORDE COM OS MESMOS, devolva este pacote INVIOLADO e os demais materiais que acompanham o sistema de pesquisa à AFISCOM Informática Ltda; 2 - O teor dos textos inseridos no programa de pesquisa, foram copilados através de processo de escaneamento dos Diários Oficiais do Estado e da União. Qualquer divergência neste teor, prevalecerá para qualquer efeito legal, o publicado nos respectivos diários oficiais; 3 - Esse instrumento é um contrato de venda de um sistema de pesquisa, denominado "software AFISCOM", com opção para licença de uso e que será celebrado entre V. Sa doravante denominado USUÁRIO, e a AFISCOM Informática Ltda, doravante denominada AFISCOM; 4 - A AFISCOM concede ao USUÁRIO o direito de uso de uma cópia do CD-ROM/AFISCOM e do disquete de instalação, para ser instalado em dois microcomputadores; 5 - O USUÁRIO poderá fazer uso dos recursos do "software AFISCOM", que permitem imprimir, ou copiar para a área de transferência, qualquer parte dos textos; 6 - Todo o conteúdo do "software AFISCOM" é de propriedade da AFISCOM e dotado de direitos autorais de diferentes colaboradores, ficando claro que qualquer cópia com finalidade comercial será punida pelas leis de direitos autorais em vigor. O USUÁRIO não pode copiar, modificar, alugar, transmitir o conteúdo do "software AFISCOM" por nenhum meio de telecomunicações existentes ou que venha a ser criado, bem como deixá-lo disponível em qualquer tipo de serviço "on-line", sem nossa devida autorização; 7 - Na aquisição do "software AFISCOM", o USUÁRIO compromete-se a aceitar a responsabilidade pela instalação e utilização do "software AFISCOM", a fim de atingir os resultados por ele pretendido, bem como suas limitações, inerentes à sua utilização; 8 - Esta CONCESSÃO DE LICENÇA tem o prazo de um ano, com direito a atualizações periódicas, de no mínimo seis e no máximo doze CDs; 9 - O USUÁRIO não tem direito, em hipótese alguma, à venda, à transferência, ao aluguel ou à cessão, mesmo que gratuita, deste CD-ROM, de CDs desatualizados ou de versões anteriores do "software AFISCOM"; 10 - Em nenhuma hipótese a AFISCOM, seus fornecedores ou associados, serão responsáveis por quaisquer danos, e ou prejuízos pecuniários decorrentes do uso, ou da impossibilidade de usar o programa de pesquisa, ainda que a AFISCOM tenha sido notificada quanto a possibilidade deste fatos; 11 - Fica o USUÁRIO ciente que as restrições deste contrato continuarão em pleno vigor, mesmo após o término da presente cessão de direitos; 12 - Garantia Limitada: A AFISCOM garante que o programa de pesquisa desempenhará suas funções substancialmente em conformidade com o manual. No caso de insatisfação quanto a utilização deste programa de pesquisa, poderá o USUÁRIO, requerer a recisão deste contrato por escrito, com a devolução de todo o material enviado, e terá direito ao ressarcimento dos valores pagos, nos termos do Capítulo VI, Seção I, Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor; 13 - Fica eleito o fôro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir dúvidas deste contrato; 14 - Caso V. Sa. tenha qualquer dúvida em relação aos termos deste contrato de licença ou sobre nossos produtos, favor entrar em contato com AFISCOM Informática Ltda, através do FONE: (11) 3856-7490 (Recados)