## ATO COTEPE/ICMS Nº 02 de 14-04-08 - DOU 16-04-08 - Ret. 26-06-08

Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade
Alterações dadas pelos Atos COTEPE/ICMS nºs: 32/18, 16/18, 09/18, 09/17, 15/16, 53/13, 16/13, 55/12, 19/11, 30/10, 01/10 e 41/09
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999, resolveu:
Artigo 1º - Aprovar a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade, e respetivas cores e marcas distintivas na forma do Anexo Único a este Ato.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.
ANEXO ÚNICO

| EMPRESA | ENDEREÇO | INSCRIÇÃO ESTADUAL | C.N.P.J. | COR DOS "PALETES" E "CONTENTORES" | MARCA DISTINTIVA
1 | Chep Brasil Ltda. | Rua Avestruz nº 150 - CEP 06280-160 - Osasco, São Paulo | 492.358.889.115 | 39.022.041/0001-14 | Azul | "CHEP"
2 | Matra Do Brasil Ltda | Av. Industrial, 775, Itaquaquecetuba, SP, CEP – 08586-150 | 379.048.578.116 | 45.361.615/0001-62 | Palha | "PBR"
3 | Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda | Rua Santa Clara, 100 - Parque Santa Clara – CEP: 61760-000 - Eusébio – Ceará | 06864509-0 | 63.310.411/0001-01 | Amarela | -----
4 | Rentank Equipamentos Industriais Ltda | Rua Europa, 55 – CEP 06785-360 – Taboão da Serra - São Paulo | 675.058.907.111 | 96.604.665/0001-83 | Aço Inox | "RENTANK"
5 | Intertank Industria Comercio E Serviços Ltda | Av. José Benassi, 905 – CEP 13.213-085 – Jundiaí - São Paulo | 407.245.572.113 | 407.245.572.113 | Aço Inox | -----
6 | IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVIÇOS DE EMBALAGEM LTDA | Avenida das Indústrias, 1333, fundos- Distrito Industrial – CEP 13213-100 – Jundiaí - São Paulo | 407.464.210.117 | 09.166.344/0001 | verde | "IFCO" ou "IFCO Systems"
Acrescentado o item 7, pelo ATO COTEPE/ICMS 01/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.
7 | CHEP DO BRASIL LTDA | Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio - CEP 13290-000- Louveira- São Paulo | 421.073.260.117 | 39.022.041/0001-14 | azul | "CHEP"
Acrescentado o item 8, pelo ATO COTEPE/ICMS 01/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.
8 | VASITEX VASILHAMES LTDA. | Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso - CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo | 336.308.258.111 | 65.629.040/0001-42 | branca | "SCHÜTZ"
REVOGADO O ITEM 9, PELO ATO COTEPE/ICMS 32/18, EFEITOS A APARTIR DE 24-05-18:
Redação anteriro acrescentando o item 9, pelo ATO COTEPE/ICMS 01/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.
9 | TANKPOOL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. | Av. Eurico Ambrogi Santos, 1021, Distrito Industrial de Piracanguá - CEP 12042-010- Taubaté - São Paulo | 688.243.327.114 | CNPJ: 60.017.100/0001-52 | branca ou aço inoxidável | "TANKPOOL"
Acrescentado o item 10, pelo ATO COTEPE/ICMS 01/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.
10 | GOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. | Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2504, 17º andar, Bela Vista - CEP 01402-002- São Paulo - SP | 149.599.626.114 | 08.579.695/0001-10 | metálica prateada | "GOODPACK"
Acrescentado o item 11, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2010
11 | AL DE CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENS | Av. Carlos Franco de Faria, n. 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu- São Paulo | 455.159.050.115 | 071.976.708/0001-20 | palha | "CIAP"
Acrescentado o item 12, pelo ATO COTEPE/ICMS 19/11, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2011
12 | PORT ROLLTM | Av. Pacaembu, n. 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo. | 148.952.322.113 | 10.440.914/0001-27 | preta | "PORT ROLLTM"
Acrescentado o item 13, pelo ATO COTEPE/ICMS 55/12, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2011
13 | GEP Gestão Eficiente de Paletes Ltda-ME | Rua Melo Barreto, 174, sala 01, Bairro Brás, São Paulo-SP. - CEP 03041-040 | 147.124.347.117 | 11.438.953/0001-52 | vermelha | GEP
Acrescentado o item 14, pelo ATO COTEPE/ICMS 16/13, efeitos a partir de 1º de abril de 2013:
14 | Carmocal do Brasil Ltda | Rua Ida Carmina Minitti Ranieri, 60, Jardim Fátima, Guarulhos - SP. CEP 07177-230 | 336.677.918.110 | 03.630.420/0001-40 | Branca ou Aço Inoxidável | "CARMOCAL"
Acrescentado o item 15, pelo ATO COTEPE/ICMS 53/14, efeitos a partir de 1º-12-14:
15 | Tiger Rentank do Brasil Equipamentos Industriais LTDA | Rua do Sondador s/nº Lote 4A, Quadra H, Zen I, Mar do Norte, KM 162 Rodovia Amaral Peixoto, Rio das Ostras – RJ - CEP 28.890-000 | 78.490.900 | 09.488.992/0001-12 | Cinza | "TIGER RENTANK"
Acrescentado o item 16, pelo ATO COTEPE/ICMS 15/16, efeitos a partir de 02-08-16:
16 | Frota Verde Aluguel de Conteineres S/A | Rua da Quitanda, nº 30, sala 602, Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20011-030 | 79.765.511 | 15.238.440/0001-59 | verde ou metálica prateada | "FROTA VERDE"
Acrescentado o item 17, pelo ATO COTEPE/ICMS 09/17, efeitos a partir de 1º de abril de 2017:
17 | HB - SMR LOCAÇÕES DE MULTICAIXAS RETORNÁVEIS LTDA | Al. Bom Pastor, n. 2216, módulos 6, 7 e 8, Bairro Campina - São José dos Pinhais - Paraná | 90692593-13 | 20.335.153/0001-05 | preta | HB-SMR
Acrescentado o item 18, pelo ATO COTEPE/ICMS 09/18 vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2018:
18 | FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. | Avenida do Contorno nº 3481, Betim – MG | 067.123.354.0032 | 16.01.716/0001-56 | Azul, Cinza, Laranja, Preta e Prata | FIAT, FIASA e FCA
Acrescentado o item 19, pelo ATO COTEPE/ICMS 09/18, efeitos a partir de 24-05-18:
19 | CPL - Serviços de gerenciamento de cadeia de suprimento sustentável S.A | Rodovia Geraldo Scavone nº 2080, sala 07, Jd. Califórnia, Jacareí/SP. CEP: 12305-490 | 392.189.250.115 | 20.944.917/0002-32 | Azul, cinza ou preto | "CARTONPLAST" ou "CPL"
Acrescentado o item 20, pelo ATO COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24-05-18:
20 | MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A | Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 – Distrito Industrial de Piracangaguá – Taubaté – SP – CEP 12.042-010 | 688.209.388.114 | 08.246.617/0010-94 | Branca ou Aço Inoxidável | "MAUSER"
Acrescentado o item 21, pelo ATO COTEPE/ICMS 62/18, efeitos a partir de 05-12-18:
21 | B.O. Paper Brasil Industria de Papeis Ltda | Rod Municipal Dr 001, S/N. Km 7, Bairro Fazenda Barra Mansa, CEP.: 84990-000, Arapoti - Paraná | 20600588-25 | 07.632.665/0001-67 | MADEIRA DE EUCALIPTO | "BO PAPER"