- ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO -

- SACARIAS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Local da operação ou prestação - art. 36
  2. Nota fiscal - art. 131
  3. Vasilhame/Recipiente/Embalagem - art. 82 do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo determinado - art. 8° e item 21 da tabela II do Anexo I;
  - isenção (por tempo indeterminado):
  V. Com. CAT-10/89, item 10.4.1
  V. Dec. 29.778/89, art. 3º, I

  EMENTAS DO TIT - sacarias

  V. Vasilhame

- SALAME

  - TIPO HAMBURGUÊS
  - TIPO HAMBURGUÊS FATIADO
  - TIPO ITALIANO
  - TIPO ITALIANO FATIADO

  - exportação:
  V. Dec. 40.983/96, art. 1º, VIII
  (dá nova redação aos itens 107-A a 107-B do Anexo IV do RICMS)

- SAÍDA DE MERCADORIAS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Alíquota - art. 54
  2. Disposições aplicaveis a todos documentos fiscais - art. 204
  3. Livros em geral - art. 213
  4. Controle da produção de estoque - art. 216
  5. Operações com fumo - art. 289
  6. Operações com cimento - art. 291
  7. Operações com refrigerante - art. 293
  8. Operações com veículo automotor de duas rodas - art. 299
  9. Demais veículos automotores - art. 301
  10. Operações com pneumáticos e afins - art. 310
  11. Operações com tintas - art. 312
  12. Produtos destinados a cirurgia - art. 326
  13. Produtos detinados a outros insumos agropecuários - art. 361
  14. Operações com partes e peças - art. 395
  15. Operações com bebidas - art. 397
  16. Operações com caixas - art. 398
  17. Operações com palha (ou lã) ferro ou aço - art. 400
  18. Operações com petróleo - art. 412
  19. Entrega de brindes ou presentes - art. 458
  20. Consignação industrial - art. 473
  21. Operações com metal não-ferroso - art. 475
  22. Inflações e das penalidades - art. 527
  23. AIDS - Medicamentos para Tratamento - art. 2° do Anexo I
  24. Deficientes - produtos para instituição pública - art. 18 do Anexo I
  25. Embarcação nacional - art. 23 do Anexo I
  26. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  27. SENAI - art. 76 do Anexo I
  28. Cesta básica - art. 3° do Anexo II
  29. Flotigam EDA-B - art. 7° do Anexo II
  30. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
  31. Máquinas, aparelho, veículos usados - art. 11 do Anexo II
  32. Cristal e Porcelana - art. 3° do Anexo III
  33. Monitor de video e telefone celular - art. 7° do Anexo III
  34. Produtos alimentícios - art. 9° do Anexo III
  35. Produtos cerâmicos - art. 10 do Anexo III
  36. Lã ou palha de aço ou ferro - art. 13 do Anexo III
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. fato gerador:
     - de estabelecimento de contribuinte - art. 2°, I;
  2. para outra unidade da Federação:
     - normas - arts. 118; 133 e 413;
  EMENTAS DO TIT - saída de mercadorias

- SAÍDA E TRANSPORTE DE MERCADORIAS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Nota fiscal - art. 127
  2. Nota fiscal - art. 129
  3. Nota fiscal - art. 130
  4. Cupom fiscal - art. 135
  5. Emissão de nota fiscal - art. 136
  6. Nota fiscal de produtor - art. 139
  7. Nota fiscal de produtor - art.140
  8. Nota fiscal de produtor - art.141
  9. Nota fiscal de produtor - art.143
  10. Código fiscal de operações e prestações - Tabela I do Anexo V

  EMENTAS DO TIT - saída e transporte de mercadorias

- SAÍDA EM DEMONSTRAÇÃO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Nota fiscal - art. 127
  2. Nota fiscal de produtor - art.140
  3. Suspenção - art. 319
  4. Obrigações do estabelecimentos - art. 320
  5. Obrigações do estabelecimentos - art. 322
  6. Obrigações do estabelecimentos - art. 324
  7. Código fiscal de operações e prestações - Tabela I do Anexo V

  EMENTAS DO TIT - saída em demostração

- SALÃO E CONVENÇÃO NACIONAL DE FORNECEDORES DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA

  -feira:
  V. Dec. 36.814/93, art. 1º, VII
  (dispõe sobre lançamento do ICMS decorrente do evento)

  - dias 13 a 16 de julho de 1993, no Centro de Negócios de São Paulo:
  V. Port. CAT-52/93
  (dispõe sobre fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto 36.814/93)

- SALÃO INTERNACIONAL DE BRINDES E PRESENTES

  -feira:
  V. Dec. 36.814/93, art. 1º, III
  (dispõe sobre lançamento do ICMS decorrente do evento (9ª) - dias 23 a 26 de junho de 1993, no Mart Center/SP)
  V. Port. CAT-52/93
  (dispõe sobre fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto 36.814/93)

- SALÃO INTERNACIONAL DE GRANITOS, MÁRMORES E PEDRAS ORNAMENTAIS

  -feira:
  V. Dec. 36.519/93
  (dispõe sobre as saídas de mercadorias decorrente do evento - 3º Salão dias 3 a 6 de mar/93, no Mart Center-SP)
  V. Port. CAT-24/93 (disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 36.519/93)

- SALÃO INTERNACIONAL DE MÓVEIS E DECORAÇÃO

  -feira:
  V. Dec. 37.016/93, art. 1º, I
  (dispõe sobre lançamento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que se realizará nos dias 02 a 08 de agosto de 1993, no Município de São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi)
  V. Port. CAT-74/93
  (disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 37.016/93, em decorrência do evento nele especificado)

- SALÃO INTERNACIONAL DE PAPELARIA E CIA. E VOLTA À ESCOLA

  -feira:
  V. Dec. 36.814/93, art. 1º, IV
  (dispõe sobre lançamento do ICMS decorrente do evento (7º) - dias 23 a 26 de junho de 1993, no Mart Center/SP)
  V. Port. CAT-52/93 (dispõe sobre fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto 36.814/93)

- SALÃO INTERNACIONAL DE PEQUENAS MÁQUINAS E GRANDES NEGÓCIOS

  -feira:
  V. Dec. 37.016/93, art. 1º, IX
  (dispõe sobre lançamento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes do evento a ser realizado nos dias 14 a 17 de setembro de 1993, no Pavilhão de Exposições do Mart Center/SP)
  V. Port. CAT-74/93
  (disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 37.016/93, em decorrência do evento nele especificado)

- SALÃO INTERNACIONAL DE SORVETERIA E CONFEITARIA

  -feira:
  V. Dec. 36.814/93, art. 1º, IV
  (dispõe sobre lançamento do ICMS decorrente do evento (7º) - dias 23 a 26 de junho de 1993, no Mart Center/SP)
  V. Port. CAT-52/93 (dispõe sobre fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto 36.814/93)

- SALÃO INTERNACIONAL DO AUTOMÓVEL

  -feira:
  V. Dec. 37.303/93
  (dispõe sobre o lançamento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes do evento a ser realizado nos dias 16 a 24 de outubro de 1993, no município de São Paulo no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi)
  V. Port. CAT-84/93
  (disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 37.303/93, em decorrência dos eventos nele especificado)

- SALÃO NACIONAL DO TRANSPORTE

  -feira:
  V. Dec. 37.303/93
  (dispõe sobre o lançamento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes do evento a ser realizado nos dias 16 a 24 de outubro de 1993, no município de São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi)
  V. Port. CAT-84/93
  (disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 37.303/93, em decorrência dos eventos nele especificado)

- SAL
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Alíquota - art. 53
  2. Produtos detinados a outros insumos agropecuários - art. 360
  3. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  4. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II

  EMENTAS DO TIT - sal

- SAL DE COZINHA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Alíquota do imposto - art. 53, I, § 1°
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. alíquota (7%) - art. 54, § 1°, 3;
  - alíquota - 7%:
  V. Dec. 39.932/95, art. 1º, II
  (dá nova redação à alínea "a" do item 3 do § 1º do artigo 54 do RICMS)
  V. Lei nº 8.996/94, art. 1º, I, "a"
  (item 3 do § 1º do art. 34, com a redação dada pela Lei nº 7.003, de 27.12.90)
  -alíquota (12%):
  V. Com. CAT-93/93
  (esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Com. CAT-13/89, item 5.12
  V. Conv. ICMS-04/89
  (base de cálculo - redução da base de cálculo e isenção nas saídas subseqüentes). Efeitos de 01.03 a 30.04.89
  V. Lei 6.374/89, art. 34, §1º, 3 - autorizativo
  - isenção:
  V. Dec. 29.948/89 art. 7º, III

- SAL MARINHO

  V. Conv. ICMS-74/89
  (aplicável somente ao RN e MA)

- SAL MINERALIZADO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Base de cálculo reduzido - operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, VII, do Anexo II
  2. Destinado à alimentação animal ou ao emprego na composição ou fabricação de ração animal e a uso exclusivo na pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura:
     - Diferimento do imposto - art. 360, § 1°, 5
     - Suspenção do diferimento - art. 17 da Disposições Transitórias
     - Isenção - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, VIII, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - concessões por tempo determinado - art. 53 e subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. diferimento - art. 10 DDTT;
     - permanente - art. 342-D;
  3. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -diferimento - art. 10 das DDTT do RICMS:
  V. Dec. 37.960/93, art. 2º, I
  (dá nova redação ao §5º do art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 36.092/92, art. 1º, I
  (dá nova redação ao §5º do art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93.
  V. Dec. 35.631/92, art. 1º, III
  (dá nova redação ao §1º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 35.503/92, art. 3º, II
  (dá nova redação ao §1º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 35.386/92, art. 1º, VII e VIII
  (dá nova redação aos §§1º e 3º do art. 10 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 34.789/92, art. 1º
  (dá nova redação ao §1º do art. 10 das DDTT do RICMS). Efeitos a partir de 09.04.92
  V. Dec. 34.423/91, art. 3º, I
  (art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.92
  V. Dec. 33.194/91, art. 1º, III
  (art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.91

  -diferimento permanente:
  V. Dec. 39.668/94, art. 2º, II
  (acrescenta à Seção IX do Capítulo V do Título I do Livro II do RICMS, o artigo 342-D)

  - dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XII
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, I
  (no caso específico do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, fica dispensado, até 31.12.92, o pagamento do imposto diferido nos termos dos arts. 341, 342, 342-A, 342-B do RICMS e do art. 10 de suas DDTT, quando as operações indicadas nesses dispositivos como o momento do pagamento do imposto forem isentas ou não tributadas - Convênio ICMS-36/92). Efeitos a partir de 27.04.92

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Com. CAT-72/91
  V. Conv. ICMS-70/91

  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95:
  - art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  - art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
  (dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

  EMENTAS DO TIT - sal mineralizado

- SALADA DE FRUTAS EM CONSERVA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Saída promovida pelo estabelecimento fabricante:
     - Crédito presumido - art. 62, parte geral, e 9°, XX, do Anexo III

- SALMÃO

  V. Pescado

- SALSA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Isenção:
     - saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, XI, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo indeterminado:
       - saída interna e interestadual - art. 8° e inciso XI do item 21 da tabela I do Anexo I;

- SALSÃO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Isenção - saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, XI, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo indeterminado:
       - saída interna e interestadual - art. 8° e inciso XI do item 21 da tabela I do Anexo I;
       - saída para o exterior - art. 8° e inciso I do item 22 da tabela I do Anexo I;

- SALSICHA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Alíquota - art. 53
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. alíquota (7%) - art. 54, § 1°, "b";
  2. base de cálculo reduzida - item 10 da tabela II do Anexo II;
  - alíquota - 7%:
  V. Dec. 39.932/95, art. 1º, II
  (dá nova redação à alínea "b" do item 3 do § 1º do artigo 54 do RICMS)
  V. Lei nº 8.996/94, art. 1º, I, "a"
  (item 3 do § 1º do art. 34, com a redação dada pela Lei nº 7.003, de 27.12.90)

  -crédito fiscal:
  V. Com. CAT-09/93
  (esclarece, tendo em vista o Decreto 36.482/93, sobre procedimento quanto a seu lançamento)

  - exportação:
  - SALSICHA BOVINA
  - SALSICHA DE FRANGO
  - SALSICHA DE FRANGO DEFUMADA
  - SALSICHA "HOT DOG"
  - SALSICHA "HOT DOG" SEM CORANTE

  V. Dec. 40.983/96, art. 1º, VIII
  (dá nova redação aos itens 107-A a 107-B do Anexo IV do RICMS)

  -redução da base de cálculo:
  V. Com. CAT-07/94
  (esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS).
  V. Com. CAT-93/93, IV
  (esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º/01/94
  V. Dec. 37.812/93, art. 1º
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 36.892/93, art. 1º, X
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93 (61,11%)
  V. Dec. 36.777/93, art. 2º, I
  (dá nova redação ao inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 36.482/93, art. 1º, I
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93; art. 2º (revoga o inciso XXX do art. 1º do Decreto 36.453/93)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXX
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93

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- SALVADOS DE SINISTROS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Veja o título BENS MÓVEIS SALVADOS DE SINISTRO
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. máquinas, aparelhos, veículos usados:
     - normas especiais relativas às empresas seguradoras - art. 497;
  RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - salvados de sinistro
  V. observações FAZESP

- SANEAMENTO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Importação - Saneamento Básico - art. 40 do Anexo I
  2. Operações relativas a construção civil - art. 1° do Anexo XI
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. construção de sistema:
     - considerada obra de construção civil - art. 464;

- SANGUE E SEUS DERIVADOS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Importação por órgão ou entidade de hematologia ou hemoterapia de mercadoria para utilização em processo de fracionamento e insdustrialização de componentes e derivados do sangue ou de sua embalagem, acondicionamento ou relacionamento - art. 8°, parte geral, e 75 do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo determinado - art. 8º e item 26 da tanela II do Anexo I;
  - isenção:
  V. Conv. ICMS-87/89
  (Restabelece o benefício a partir de 01/08/89 a 31/12/89)
  V. Conv. ICMS-24/89
  (Isenta do ICMS as operações de entrada de mercadoria importadas para a industrialização de componentes e derivados de sangue, nos casos que especifica.)
  V. Dec. 40.643/96, art.2º, XIV
  (dá nova redação à Nota Única do item 26 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 38.318/94, art.1º, XVI
  (dá nova redação à Nota Única do item 26 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 31.12.95
  V. Dec. 34.471/91, art. 1º, XXV
  (dá nova redação à Nota Única do item 26 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 32.835/91, art. 2º, VI
  (art. 47, parágrafo único, das DDTT do RICM). Até 31.12.91
  V. Dec. 31.141/90, art. 2º, I, "n"
  (art. 47 das DDTT do RICM). Até 31.12.90
  V. Dec. 30.524/89, art. 2º
  (art. 47 das DDTT do RICM). Até 31.12.89
  V. Dec. 29.948/89, art. 3º, II
  (art. 47 das DDTT do RICM)

- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
  V. Lei Complementar nº 1.010/07,
  (Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas)

  V. Dec. 52.046/07
  (Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007)
  V. Resol. SF-11/18
  (Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2018)
  V. Resol. SF-08/17
  (Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2017)
  V. Resol. SF-11/16
  (Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2016)
  V. Resol. SF-28/15
  (Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2015)
  V. Resol. SF-32/14
  (Fixa a Taxa de Administração devida à São Paulo Previdência – SPPREV, para o exercício de 2014)
  V. Resol. SF-31/13
  (Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência – SPPREV, para o exercício de 2013)
  V. Resol. SF-23/12
  (Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência – SPPREV, para o exercício de 2012)
  V. Resol. SF-86/11
  (Dispõe sobre a operacionalização da Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria prevista na Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999 e sua regulamentação.)
  V. Resol. SF-28/11
  (Fixa a taxa de administração devida a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, para o exercício de 2011. )
  V. Resol. SF-25/10
  (Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2010)
  V. Resol. SF-30/08
  (Autoriza o efetivo funcionamento da São Paulo Previdência e dá outras providências O Secretário da Fazenda resolve)

- SAQUINAVIR

  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. AIDS - Medicamentos para Tratamento - art. 2° do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo indeterminado - art. 8° e inciso XI do item 28 da tabela I do Anexo I;
  V. Dec. 40.983/96, art. 1º, III
  (dá nova redação ao item 28 da Tabela I do Anexo I do RICMS)

- SARDINHA ENLATADA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Alíquota - art. 53
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. alíquota (7%) - art. 54, § 1°, "b";
  2. base de cálculo reduzida - item 10 da tabela II do Anexo II;
  - alíquota - 7%:
  V. Dec. 39.932/95, art. 1º, II
  (dá nova redação à alínea "b" do item 3 do § 1º do artigo 54 do RICMS)
  V. Lei nº 8.996/94, art. 1º, I, "a"
  (item 3 do § 1º do art. 34, com a redação dada pela Lei nº 7.003, de 27.12.90)

  -crédito fiscal:
  V. Com. CAT-09/93
  (esclarece, tendo em vista o Decreto 36.482/93, sobre procedimento quanto a seu lançamento)

  -redução da base de cálculo:
  V. Com. CAT-07/94
  (esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS).
  V. Com. CAT-93/93, IV
  (esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º/01/94
  V. Dec. 37.812/93, art. 1º
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 36.892/93, art. 1º, X
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93 (61,11%)
  V. Dec. 36.777/93, art. 2º, I
  (dá nova redação ao inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 36.657/93, art. 1º, VII
  (dá nova redação ao inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 36.482/93:
  - art. 1º, I (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93;
  - art. 2º (revoga o inciso XXX do art. 1º do Decreto 36.453/93)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXX
  (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93

- SARNICIDA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Diferimento do imposto - art. 359
     - Suspenção do diferimento - art. 17 da Disposições Transitórias
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. diferimento do imposto - arts. 342-C e 21 DDTT;
  -diferimento:
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, IX
  (dá nova redação ao "caput" do art. 342-C do RICMS)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XI
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93

  - dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, X
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 1º, VI
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94

- SEBO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Operações com subproduto - art. 383
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. diferimento do imposto - art. 365;
  -bovino:
  EMENTAS DO TIT - sebo

  -diferimento:
  V. Decisão Normativa CAT 02/13
  (ICMS - Sebo animal - O encerramento do diferimento de que trata o inciso III do artigo 383 do RICMS/2000 ocorre na entrada do sebo animal em estabelecimento industrial que tenha por finalidade transformá-lo em produto de natureza diversa.)
  V. Com. CAT-26/01
  (Esclarece sobre a revogação tácita da Portaria CAT-50, de 12-7-96)
  V. Port. CAT-50/96
  (Disciplina o procedimento no recebimento de sebo, osso e outros resíduos da matança do gado por estabelecimento comercial ou industrial.)
  V. Conv. ICMS-15/88
  (Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento do ICM por guia em separado nas operações interestaduais com couro, sebo e outros produtos que especifica.)

- SECANTES PREPARADOS
  V. Tinta
  V. Vernizes.

- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Veja o título ÓRGÃOS PÚBLICOS

  V. Conv. ICMS 78/92 e suas atulizações.
  (Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o imposto nas doações de mercadorias, por contribuintes do imposto, à Secretaria da Educação).

- SECRETARIA DA FAZENDA
  -Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas:
  V. Resol. SF nº 97/17
  (Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos ao processo de promoção dos integrantes da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, do Quadro da Secretaria da Fazenda )
  -aplicação das sanções de advertência e multa previstas:
  V. Resol. SF nº 58/14
  (Dispõe sobre a aplicação das sanções de advertência e multa previstas na Lei federal 8.666, de 21-06-1993 e na Lei estadual 6.544, de 22-11-1989, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.)
  - Área da Assessoria do Gabinete da Secretaria da Fazenda:
  V. Res. SF 118/18
  (Atualiza a indicação do responsável pela Área da Assessoria do Gabinete da Secretaria da Fazenda de que trata a Resolução SF 117, de 12-11-2018)
  -Bonificação por Resultados - BR - unidades da Secretaria da Fazenda, para fins da:
  V. Res. SF 109/18
  (Dispõe sobre a fixação de indicadores específicos das unidades da Secretaria da Fazenda, para fins da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008)
  -Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP
  V. Resol. SF nº 102/14
  (Estabelece as Unidades Cadastradoras - UC do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, no âmbito da Secretaria da Fazenda e dá outras providências)
  -cargos e funções “Pró-labore”:
  V. Resol. SF nº 30/18
  (Dispõe sobre as nomeações e designações para cargos e funções “Pró-labore” que especifica. )
  V. Resol. SF nº 63/17
  (Dispõe sobre as nomeações e designações para cargos e funções “Pró-labore” que especifica. )
  V. Resol. SF nº 69/15
  (Dispõe sobre as designações de cargos e funções “Pró-labore” que especifica)
  -carta de princípios:
  V. Resol. SF nº 67/10
  (Institui Carta de Princípios na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Sefaz/SP)
  -Cartão de Pagamento de Despesas:
  V. Resol. SF nº 101/17
  (Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, nas despesas de adiantamento no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, do Cartão de Pagamento de Despesas e dá outras providências.)
  -classificação de informações em graus de sigilo:
  V. Resol. SF 61/16
  (Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pela classificação de informações em graus de sigilo, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e das entidades a ela vinculadas)
  -classificação dos cargos em comissão:
  V. Resol. SF 30/17
  (Dispõe sobre a classificação dos cargos em comissão pertencentes ao Quadro da Secretaria da Fazenda.)
  -classificação institucional:
  V. Dec. nº 57.826/12
  (Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.)
  V. Dec. nº 56.761/11
  (Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.)
  -Comitê para a Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.
  V. Resol. SF 92/17
  (Institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Comitê para a Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.)
  -Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA
  V. Resol. SF 44/18
  (Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, da Secretaria da Fazenda.)
  -Conselho Deliberativo do Fundo de Modernização
  V. Resol. SF 62/18
  (Designa os membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo do Fundo de Modernização da Secretaria da Fazenda, conforme o disposto no § 1º, do artigo 7º da Lei 11.602, de 22-12-2003, alterada pela Lei 16.341, de 27-12-2016 e providências correlatas)
  V. Resol. SF 37/17
  (Designa os membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo do Fundo de Modernização da Secretaria da Fazenda.)
  -crachá digital:
  V. Resol. SF 57/09
  (Dispõe sobre a implantação do crachá digital no âmbito da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas)
  -código de ética:
  V. Dec. nº 52.216/07, de 02-10-07
  (Dispõe sobre a Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas)
  V. Resol. SF 61/07, de 01-11-07
  (Institui o Código de Ética da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)
  V. Resol. SF 51/07, de 20-09-07
  (Institui o Código de Ética da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

  V. Decreto 55.546, de 09-03-10
  (Cria, na Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM, da Secretaria da Fazenda, a Unidade de Coordenação do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - UCP, no âmbito do Estado de São Paulo)
  V. Decreto 51.506, de 24-01-07
  (Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Fazenda)
  -Delegação de competência
  V. Decreto 63.464/18
  (Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica.)
  V. Resol. SF 103/18
  (Dispõe sobre delegação de competência a servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.)
  V. Resol. SF 97/18
  (Dispõe sobre delegação de competência a servidor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo )
  V. Resol. SF 46/18
  (Dispõe sobre delegação de competência a servidor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo )
  -frota de veículos:
  V. Decreto 46.991, de 15-08-01
  (Fixa a frota de veículos da Secretaria da Fazenda)
  -Gestão contratual e financeira dos contratos de Tecnologia da Informação - TI
  V. Resol. SF 48/18
  (O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017: )
  V. Resol. SF 20/18
  (Dispõe sobre a gestão contratual e financeira dos contratos de Tecnologia da Informação - TI, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.)
  -Grade de Treinamentos Abertos para 1º Semestre de 2018:
  V. Resol. SF 14/18
  (Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, a Grade de Treinamentos Abertos para 1º Semestre de 2018)
  -Grupo de Trabalho, para realização e estudos e apresentação de proposta de regulamentação dos critérios de concessão de adiantamento e reembolso para cobrir despesas com deslocamento de servidores:
  V. Resol. SF 103/17
  (Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho, para realização e estudos e apresentação de proposta de regulamentação dos critérios de concessão de adiantamento e reembolso para cobrir despesas com deslocamento de servidores da Secretaria da Fazenda de suas sedes no exercício de suas funções)
  -horário de funcionamento:
  V. Resol. SF 23/01
  (Dispõe sobre horário de funcionamento das unidades da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda)
  V. Decreto 45.818, de 24-5-2001
  (Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias e dá providências correlatas)
  -outorga poderes :
  V. Decreto 54.716, de 27-08-09
  (Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que específica)
  V. Decreto 51.475, de 04-01-07
  (Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que específica)
  -Pagamento de despesa de transporte
  V. Portaria CAT 70/18
  (Designa o Diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária - Deat para exercer a atribuição de autorizar o uso de veículo da frota de propriedade ou custeado pela Secretaria da Fazenda, nas hipóteses previstas no § 1º do artigo 8º da Resolução SF 66/2018.)
  V. Resol. SF 66/18
  (Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para pagamento de despesa de transporte no deslocamento de servidor da Secretaria da Fazenda )
  - Palácio Clóvis Ribeiro:
  V. Resol. SF 99/17
  (Dispõe sobre o uso dos estacionamentos do edifício sede da Secretaria da Fazenda – Palácio Clóvis Ribeiro)
  V. Resol. SF 57/17
  (Dispõe sobre a utilização dos estacionamentos e bicicletário do edifício sede da Secretaria da Fazenda - Palácio Clóvis Ribeiro)
  - Planejamento Estratégico:
  V. Resol. SF 95/17
  (Institui o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda.)
  - Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2018:
  V. Resol. SF 13/18
  (Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2018)
  -política de aquisição, distribuição e recolhimento de ativos de tecnologia da informação:
  V. Resol. SF 50/14
  (Dispõe sobre a política de aquisição, distribuição e recolhimento de ativos de tecnologia da informação no âmbito da Secretaria da Fazenda)
  V. Resol. SF 24/09
  (Dispõe sobre a política de aquisição, distribuição e uso de computadores no âmbito da Secretaria da Fazenda)
  -política de desenvolvimento de competências:
  V. Resol. SF 60/11, de 02-09-11
  (Dispõe sobre a atualização do quadro de Gestores de Capacitação da Secretaria da Fazenda e altera o artigo 4º da Resolução SF-29, de 19/05/2008.)
  V. Resol. SF 29/08, de 19-05-08
  (Institui no âmbito da Secretaria da Fazenda a Política de Desenvolvimento de Competências)
  -Prêmio SEFAZ-SP :
  V. Resol. SF 104/09
  (Institui o Prêmio SEFAZ-SP Inovação, na Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas)
  -procedimentos para atendimento ao usuário do serviço público:
  V. Resol SF-45/13
  (Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda.)
  V. Resol SF-07-B/13
  (Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda)
  V. Resol. SF 58/09, de 04-09-09
  (Dispõe sobre normas e procedimentos para atendimento ao usuário do serviço público pelas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)
  -processo de recrutamento e seleção:
  V. Resol. SF 34/10, de 09-04-10
  (Institui o Processo de Recrutamento e Seleção de Pessoal no âmbito da Secretaria da Fazenda)
  -programa de Capacitação :
  V. Resol. SF 05/17
  (Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2017.)
  V. Resol. SF 27/16
  (Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2016.)
  V. Resol. SF 92/14
  (Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2015.)
  V. Res. SF 90/13
  (Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2014)
  V. Res. SF 09/13
  (Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2013)
  -publicação em papel de informativos e periódicos pelas unidades da Secretaria da Fazenda:
  V. Resol. SF 23/17
  (Dispõe sobre a publicação em papel de informativos e periódicos pelas unidades da Secretaria da Fazenda.)
  - regime de teletrabalho:
  V. Resolução SF 125/18
  (Dispõe sobre o regime de Teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda.)
  V. Resol. SF 96/17
  (Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda)
  -reorganiza a Secretaria da Fazenda:
  V. Decreto 63.230/18
  (Organiza a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Fazenda, altera o Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014, e dá providências corelatas)
  V. Decreto 63.193/18
  (Cria e organiza, na Secretaria da Fazenda, as Unidades Gestoras de Projetos – UGPs que especifica e dá providências correlatas. )
  V. Decreto 62.640/17
  (Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas.)
  V. Decreto 60.812/14
  (Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas)
  V. Resol. SF nº 38/18
  (Indica os responsáveis pelas Áreas da Assessoria do Gabinete da Secretaria da Fazenda de que tratam os incisos II a VIII, do artigo 25, do Decreto 60.812, de 30-09-2014.)
  -tabela de temporalidade de documentos:
  V. Resol. SF nº 42/11
  (Altera o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Fazenda: Atividades-Fim.)
  V. Resol. SF nº 70/10
  (Aprova o Plano de Classificação e homologa a Tabela de Temporalidade de documentos da Secretaria da Fazenda: Atividades - Fim e dá outras providências)

- SEDA CARDADA E PENTEADA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Em construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. semi-elaborado:
     - percentual tributado da base de cálculo - item 360 do Anexo IV;
  - exportação (base de cálculo reduzida):
  V. Dec. 36.892/93, art. 1º, XIV
  (dá nova redação ao item 360 do Anexo IV do RICMS)
  V. Dec. 35.386/92, art. 1º, XXI
  (dá nova redação ao item 360 do Anexo IV do RICMS)

- SEFAZ AUTORIZADORA
  V. Conv. ICMS 92/12
  (Dispõe sobre a disponibilização dos serviços do sistema SEFAZ AUTORIZADORA, destinado ao processamento da autorização de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.)

- SEFAZ VIRTUAL
  V. Conv. ICMS 93/12
  (Dispõe sobre a disponibilização dos serviços do sistema SEFAZ VIRTUAL, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.)
  V. Conv. ICMS 32/12
  (Dispõe sobre a disponibilização dos serviços do sistema SEFAZ VIRTUAL, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos)
  V. Ajuste SINIEF 07/05
  (Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.)
  V. ATO COTEPE 39/12
  (Dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12.)

- SEGREDO DE OFÍCIO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Dos que estão sujeito a fiscalização - art. 494
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. de cargo, função, ministério elidem a obrigação de prestar informações - art. 559, parágrafo único;

- SEGURADORAS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Benefícios fiscais - art. 7°
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. sistema especial de tributação - arts. 496 a 504;

- SEGURALHA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Em construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo indeterminado:
       - saída interna e interestadual - art. 8° e inciso XI do item 21 da tabela I do Anexo I;

- SEGURELHA

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção:
   - Saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, XI, do Anexo I

- "SHOW-ROOM"

  EMENTAS DO TIT - "show-room"

- SEIXOS

  - isenção:
  V. Dec. 29.948/89, art. 7º, III

  - redução da base de cálculo:
  V. Com. CAT-13/89, item 2.12.4 e 5.12
  V. Conv. ICMS-04/89 - de 01.03.89 a 30.04.89
  V. Dec. 29.948/89, art. 11, I, §1º e 2º

  V. Areia e Pedra

- SELO ESPECIAL DE CONTROLE
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos pelas repartições de Fusco federal ou estadual:
     - Emissão de nota fiscal - art. 182, VI
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. Nota Fiscal:
     - emissão na diferença - art. 174, VII e § 4°;
  - aposição do Selo Fiscal de Controle e Procedência:
  V. Lei - 16.912/18
  (Autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição do Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra unidade da Federação.)
  - Estabelece procedimentos especiais de controle para o trânsito, em território paulista, de mercadorias importadas com desoneração do ICMS por contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas e liberadas em território Paulista.
  V. Port. CAT - 78/95
  (Estabelece procedimentos especiais de controle para o trânsito, em território paulista, de mercadorias importadas com desoneração do ICMS por contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas e liberadas em território Paulista.)
  V. Port. CAT - 65/95
  (Estabelece procedimentos especiais de controle para o trânsito em território paulista, de mercadorias importadas por contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas e liberadas em território paulista. )
  -operações interestaduais e exportação:
  V. Port. CAT-79/96
  (Dá nova redação a dispositivo da Portaria CAT 49/95)
  V. Port. CAT-46/95
  (dá nova redação a dispositivos da Portaria CAT-39/95, de 12.05.95)
  V. Port. CAT-39/95
  (consolida as Portarias CAT-42/93 e 73/93 e acrescenta o álcool como produto sujeito a procedimentos especiais de controle nas saídas interestaduais e exportação)
  V. Port. CAT-42/93
  (Fixa procedimentos especiais de controle das operações interestaduais com açúcar)
  V. Port. CAT-73/93
  (Fixa procedimentos especiais de controle das operações interestaduais com bebidas alcoólicas e vidros)
  V. Com. CAT 40/95
  (Informa sobre a distribuição de selo de controle de saída de álcool)
  V. Of. Circular DEAT-G - Série "O&M" 22/95
  (Selo de Controle - Importação por contribuinte de outro Estado)
  V. Of. Circular DEAT-G - Série "O&M" 14/95
  (Suspende a utilização do "Selo de Entrada de Mercadorias" nas operações de entrada de produtos resultantes do abate de gado no Estado de São Paulo)
  V. Of. Circular DEAT-G - Série "O&M" 13/95
  (Consolida os procedimentos relativos à fiscalização dos produtos sujeitos ao "Selo de Controle" em operações interestaduais)
  V. Of. Circular DEAT-G - Série "O&M" 15/94
  (Baixa normas para os acionamentos fiscais decorrentes da não comprovação das operações interestaduais com mercadorias sujeitas a selos de controle)
  V. Of. Circular DEAT-G - Série "O&M" 12/94
  (Cria o "SELO DE ENTRADA DE MERCADORIAS" e disciplina seu uso)
  V. Of. Circular DEAT-G - Série "O&M" 07/94
  (Altera dispositivos do Ofício DEAT-G - Série "O&M" 21/93)
  V. Of. Circular DEAT-G - Série "O&M" 21/93
  (Selo de Controle)

  V. Açúcar
  V. Álcool
  V. Bebidas Alcoólicas
  V. Cervejas
  V. Chope
  V. Vidros

  V. Instruções Normativas SRF 107/99, 106/99, 32/99, 31/99 , 30/99 e 29/99.

- SELO FISCAL
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Das Especificações do Selo de Controle - V. Arts. 212-A, 212-B e 212-C
  2. Do Credenciamento do Impressor - V. Art. 212-D
  3. Dos Requisitos de Segurança no Processo de Confecção de Selos de Controle e Das Instalações do Impressor - V. Arts. 212-E, 212-F e 212-G
  4. Da Distribuição do Selo de Controle - V. Art. 212-H
  5. Das Demais Disposições - V. Arts. 212-I, 212-J, 212-L, 212-m e 212-N
  V. Conv. ICMS 80/05
  (Isenta do ICMS a saída de selos para o controle fiscal.)

  V. Dec. nº 47.065/02, art. 3º
  (Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS para disciplinar a confecção, a distribuição e o uso do Selo de Controle e o credenciamento de estabelecimento gráfico).

  V. Com. CAT - 83/03
  (Comunica o adiamento da obrigatoriedade de uso do Selo de Controle nas Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A)
  V. Com. CAT - 34/03
  (Comunica o adiamento da obrigatoriedade de uso do Selo de Controle nas Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A)
  V. Com. CAT - 66/02
  (Comunica o adiamento da obrigatoriedade de uso do selo de Controle nas Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A)
  V. Com. CAT - 33/02
  (O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista que o Comunicado CAT-14, de 14-3-2002 informou sobre a previsão de implantação do uso obrigatório de selo fiscal nos impressos de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, alertando para que os contribuintes não encomendassem quantidades excessivas de impressos para evitar desperdícios)
  V. Com. CAT - 14/02
  (O Coordenador da Administração Tributária, considerando que estão em fase final de desenvolvimento novos serviços eletrônicos no âmbito do Programa de Modernização da Coordenadoria da Administração Tributária - PROMOCAT, relacionados com a obtenção da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF)

- SÊMEN BOVINO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Produtos detinados a outros insumos agropecuários - art. 361
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - concessões por tempo determinado - art. 53 e subitem 14.9 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. congelado ou resfriado:
     - isenção:
       - coperações internas ou interestadual - art. 8° e item 1 da Tabela I do Anexo I;
       - operações internas:
       - restrições - art. 8º e subitem 47.9 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  3. diferimento - item 1 do § 1º do art. 342-E;

  - isenção:
  V. Dec. 37.737/93, art. 2º, XII
  (dá nova redação ao item 1 da Tabela I do Anexo I do RICMS)
  V. Dec. 30.042/89, art. 1º, I, "a"
  (art. 5º, XI do RICM)
  V. Dec. 29.948/89, art. 5º, §2º

  V. Conv. ICMS-36/99
  (Acrescenta parágrafo único à cláusula primeira do Convênio ICMS 70/92, de 25.06.92, que concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos).

  -isenção (sêmen bovino congelado ou resfriado ou de embrião):
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14 - 14.9 - op. interestadual, nos moldes da Tabela I do Anexo I do RICMS). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

  - isenção (op. interna ou interestadual):
  V. Dec. 35.386/92, art. 1º, XI
  (dá nova redação ao item 1 da Tabela I do Anexo I do RICMS)

  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.9 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.9 da Tabela II do Anexo do RICMS). Até 30.04.96

  V. Com. CAT-93/92, item 1, "c"
  (esclarece sobre prorrogação de prazo do benefício fiscal)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXI
  (dá nova redação ao item 47 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao item 47 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, XX
  (dá nova redação ao item 47 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXIII
  (dá nova redação ao item 47 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, V
  (acrescenta à Tabela II do Anexo I do RICMS, o item 47). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Com. CAT-72/91
  V. Conv. ICMS-70/91

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.101/95:
  - art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  - art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- SÊMEN COGELADO OU RESFRIADO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Base de cálculo reduzidan - Operações interesduais - art. 51, parte geral, e 9°, X do Anexo II
  2. Diferimento do imposto - art. 361, § 1°, 1
     - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
  3. Isenção - operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, XI, do Anexo I

- SEMENTES
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Destinadas ao plantio ( semeadura):
     - Base de cálculo reduzida:
     - Importação - art. 51, parte geral, e 9°, VI, § 2°, do Anexo II
     - Saída interestadual - art. 51, parte geral, e 9°, VI, do Anexo II
     - Diferimento do imposto - art. 355
     - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
     - Isenção - Operações internas e importação - art. 8°, parte geral, e 41, VII, § 2°, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida:
     - concessões por tempo determinado - art. 53 e subitem 14.5 do item 14 da tabela II do Anexo II;
  2. destinadas ao plantio:
     - disposições específicas - art. 341;
  3. diferimento - art. 341;
  4. dispensa de pagamento - art. 22 DDTT;

  - de algodão:
  V. Of. Circ. DEAT-G - O&M 08/90

  - diferimento:
  V. Dec. 33.194/91, art. 1º, I
  (art. 341 do RICMS)
  V. Dec. 32.772/90, art. 3º, II
  (art. 168-E do RICM) - efeitos a partir de 01.01.91 (art. 4º)
  V. Dec. 31.141/90, art. 2º, "d"
  (art. 168-E do RICM)
  V. Dec. 30.210/89, art. 2º
  (art. 168-E do RICM)

  - dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
  V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
  (revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, X
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 1º, VI
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XII
  (dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, I
  (no caso específico do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, fica dispensado, até 31.12.92, o pagamento do imposto diferido nos termos dos arts. 341)

  - isenção:
  V. Com. CAT-10/89, item 10.1.8
  V. Com. CAT-13/89, item 7.1.7
  V. Com. CAT-18/89, item 19
  V. Com. CAT-24/89, item 10
  (o Convênio ICMS-69/89 - revogau o inciso III e o parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICM-21/89)
  V. Conv. ICM-21/89 - até 31.03.89
  V. Conv. ICMS-25/89 - até 30.04.89
  V. Conv. ICMS-48/89 (autorizativo)
  V. Dec. 29.948/89, art. 5º, I

  -isenção (op. interestadual):
  V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
  (rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
  V. Com. CAT-75/91
  (esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
  V. Com. CAT-72/91
  V. Conv. ICMS-70/91

  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.5 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.5 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

  - redução da base de cálculo:
  V. Com. CAT-24/89, item 4.3.6
  V. Conv. ICMS-78/89 - até 31.12.89
  V. Conv. ICMS-60/89 - até 31.08.89
  V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "z"
  (art. 66 dos DDTT do RICM). Até 31.12.89
  V. Dec. 30.074/89, art. 2º, II
  (art. 66 das DDTT e art. 6º, IV, "b") (ratificação - Ato Declaratório ICMS-07/89). Até 31.08.89

  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.101/95:
  - art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
  - art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
  (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
  (acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
  (dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
  (dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

  EMENTAS DO TIT - sementes

  EMENTAS DO TIT - sementes para plantio

  EMENTAS DO TIT - sementes de sorgo

  EMENTAS DO TIT - sementes para palmito

- SEMENTES DE SORGO

  EMENTAS DO TIT - sementes de sorgo

- SEMENTES PARA PALMITO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Produtos detinados a outros insumos agropecuários - art. 360
  2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
  3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II

  EMENTAS DO TIT - sementes para palmito