| Altera
a Instrução Normativa SRF n |
O SECRETÁRIO DA
RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no inciso XI do art. 48 do Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,
resolve:
Art. 1º
Fica a relação anexa à Instrução Normativa SRF nº 73, de 29
dezembro de 1978, alterada pelas Instruções Normativas SRF nºs 54, 29,
11 e 98, de, respectivamente, 17 de setembro de 1979, 28 de março de 1980, 11 de
fevereiro de 1981 e 4 de outubro de 1984, acrescida dos seguintes itens:
SETOR DE APLICAÇÃO |
PRODUTOS |
| Aviação do Exército | 90. Ferramentas,
equipamentos e bancos utilizados na manutenção de aeronaves militares e suas partes e
peças. |
EVERARDO MACIEL