Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.701, de 17 de novembro de 1998, e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Medida Provisória nº 1.807-3, resolve:
Art. 1º As empresas de seguros privados, as entidades de previdência privada abertas e as empresas de capitalização deverão apurar a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS de acordo com as planilhas de cálculo constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Instrução Normativa.
Art. 2º As planilhas de que trata o artigo anterior serão preenchidas mensalmente, a partir do mês de fevereiro de 1999, e mantidas no estabelecimento matriz, à disposição da Secretaria da Receita Federal.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
ANEXOS
BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS SEGURADORAS |
||||
RAZÃO |
CONTAS |
SALDO ATUAL EM __/__/__ |
SALDO ANTERIOR EM __/__/__ |
MOVIMENTO DO MÊS |
| RECEITAS: | ||||
| PRÊMIO EMITIDO | 3111 |
|||
| DESCONTO SOBRE PRÊMIO CEDIDO A CONGÊNERE | 3117 |
|||
| DESCONTO SOBRE PRÊMIO CEDIDO AO IRB | 3118 |
|||
| PRÊMIO NÃO GANHO (REVERSÃO) | 312 |
|||
| OUTRAS RECEITAS COM OPERAÇÕES DE SEGUROS | 344 |
|||
| RECEITAS FINANCEIRAS | 35 |
|||
| RECEITAS DE IMÓVEIS DE RENDA | 3811 |
|||
| RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES | 41 |
|||
| VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (REVERSÃO) | 42 |
|||
| DESPESAS COM BENEFÍCIOS (REVERSÃO) | 43 |
|||
| (01) TOTAL DAS RECEITAS | ||||
| EXCLUSÕES/DEDUÇÕES: | ||||
| PRÊMIO RESTITUÍDO | 3112 |
|||
| PRÊMIO DE CO-SEGURO CEDIDO A CONGÊNERE | 3113 |
|||
| PRÊMIO DE RESSEGURO CEDIDO AO IRB | 3115 |
|||
| DESCONTO SOBRE PRÊMIO EMITIDO | 3116 |
|||
| PRÊMIO CEDIDO A CONSÓRCIOS E FUNDOS | 3119 |
|||
| PRÊMIO NÃO GANHO (CONSTITUIÇÃO) | 312 |
|||
| RECEITAS FINANCEIRAS | 35 |
|||
|
||||
| DIVIDENDOS | 35413 |
|||
|
||||
| VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (CONST.) | 42 |
|||
| DESPESAS COM BENEFÍCIOS (CONSTITUIÇÃO) | 43 |
|||
| (02) TOTAL DAS EXLUSÕES/DEDUÇÕES | ||||
| BASE DE CÁLCULO (= 01-02) | ||||
| Observação: A codificação das contas obedece à Circular SUSEP nº 09/93. | ||||
BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA |
|||||
RAZÃO |
CONTAS |
SALDO ATUAL EM __/__/__ |
SALDO ANTERIOR EM __/__/__ |
MOVIMENTO DO MÊS |
|
| RECEITAS: | |||||
| RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES LÍQUIDAS | 41 |
||||
| VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCN. (REVERSÃO) | 42 |
||||
| DESPESAS COM BENEF. E RESGATES (REVERSÃO) | 43 |
||||
| RECEITAS FINANCEIRAS | 45 |
||||
| RECEITAS COM IMÓVEIS DE RENDA | 4811 |
||||
| OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS | 4921 |
||||
| (01) TOTAL DAS RECEITAS | |||||
| EXCLUSÕES/DEDUÇÕES: | |||||
| VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (CONST.) | 42 |
||||
| DESPESAS COM BENEF. E RESGATES (CONST.) | 43 |
||||
| RECEITAS FINANCEIRAS | 45 |
||||
|
|||||
| DIVIDENDOS | 45413 |
||||
|
|||||
| (02) TOTAL DAS EXLUSÕES/DEDUÇÕES | |||||
| BASE DE CÁLCULO | ( = 01 - 02) | ||||
| Observação : A codificação das contas obedece ao disposto na Resolução do CNSP nº 13/97. | |||||
BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE CAPITALIZAÇÃO |
|||||
RAZÃO |
CONTAS |
SALDO ATUAL EM __/__/__ |
SALDO ANTERIOR EM __/__/__ |
MOVIMENTO DO MÊS |
|
| RECEITAS: | |||||
| RECEITAS LÍQUIDAS COM TÍT. DE CAPITALIZAÇÃO | 51 |
||||
| VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCN. (REVERSÃO) | 52 |
||||
|
|||||
| TÍTULOS RESGATADOS | 531 |
||||
|
|||||
| TÍTULOS SORTEADOS (REVERSÃO) | 532 |
||||
|
|||||
| TÍT. RESG. COM PART. NOS LUCROS (REVERSÃO) | 533 |
||||
|
|||||
| OUTRAS RECEITAS COM TÍTULOS DE CAP. | 544 |
||||
| RECEITAS FINANCEIRAS | 55 |
||||
| RECEITAS COM IMÓVEIS DE RENDA | 5811 |
||||
| OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS | 5981 |
||||
| (01) TOTAL DAS RECEITAS | |||||
| EXCLUSÕES/DEDUÇÕES: | |||||
| VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (CONST.) | 52 |
||||
|
|||||
| TÍTULOS RESGATADOS (CONSTITUIÇÃO) | 531 |
||||
|
|||||
| TÍTULOS SORTEADOS (CONSTITUIÇÃO) | 532 |
||||
|
|||||
| TÍT. RESG. COM PARTIC. NOS LUCROS (CONST.) | 533 |
||||
|
|||||
| RECEITAS FINANCEIRAS | 55 |
||||
|
|||||
| DIVIDENDOS | 55413 |
||||
|
|||||
| (02) TOTAL DAS EXLUSÕES/DEDUÇÕES | |||||
| BASE DE CÁLCULO | (= 01 - 02) | ||||
| Observação: A codificação das contas obedece ao disposto na Resolução do CNSP nº 06/98. | |||||
Data Base: ___/___/____ (Último dia útil do mês de competência)
CÓDIGO |
TIPOS DE BENS QUE PODEM SER OFERECIDOS EM GARANTIA DE PROVISÕES TÉCNICAS |
VALOR OFERECIDO EM COBERTURA |
VALOR TOTAL DO BEM |
RENDIMENTO |
RENDIMENTO |
2011 |
Ações - Capital Aberto Privado Nacional | 12 | 12 | 12 | 12 |
2020 |
Ações - Outras Empresas de Cap. Aberto | ||||
2071 |
Ações de Cias Fechadas do PND | ||||
1082 |
Bônus Banco Central | ||||
2054 |
Bônus de Subscrição de Ações | ||||
1104 |
Bônus do Tesouro Nacional | ||||
4154 |
Cédulas Hipotecarias | ||||
4146 |
Cédulas Pignoratícias de Debêntures | ||||
4111 |
Certificado de Deposito Bancário | ||||
1023 |
Certificado de Privatização | ||||
2062 |
Certificados de Dep de Ações do Mercosul | ||||
4120 |
Debêntures | ||||
4545 |
Depósitos de Poupança | ||||
3026 |
Direitos Resultantes da Venda de Imóveis | ||||
3035 |
Direitos Resultantes da Venda de Terreno | ||||
4596 |
Empréstimos Assistenc Planos Prev Privada | ||||
2101 |
Fundo Aplic Quotas Fundo Inv R. Variável | ||||
4421 |
Fundo de Aplic em Quota Fundo Inv R. Fixa | ||||
2089 |
Fundo de Invest em Empresas Emergentes | ||||
3018 |
Imóveis (Liquido de Depreciação) | ||||
4138 |
Letras de Cambio | ||||
1112 |
Letras do Banco Central | ||||
1040 |
Letras do Tesouro Nacional | ||||
1074 |
Letras Financeiras do Tesouro | ||||
1091 |
Letras Hipotecarias | ||||
1031 |
Letras Hipotecarias CEF | ||||
4162 |
Letras Imobiliárias | ||||
1121 |
Nota do Banco Central | ||||
4502 |
Notas Promissórias | ||||
1139 |
NTN - Notas do Tesouro Nacional | ||||
4201 |
Obrigações da Eletrobrás | ||||
4481 |
Ouro Físico | ||||
4600 |
Outras Aplicações | ||||
3042 |
Quotas de Fundos de Invest Imobiliários | ||||
4456 |
Quotas de Fundos de Invest no Exterior | ||||
2038 |
Quotas de Fundos Mútuos de Inv em Ações | ||||
1015 |
Quotas e Obrigações do FND | ||||
2097 |
Quotas Fundo Invest Financ - R. Variável | ||||
4405 |
Quotas Fundos Invest Financeiro - R. Fixa | ||||
4014 |
Recibo de Deposito Bancário | ||||
3034 |
Terrenos e Direitos Result de sua Venda | ||||
4227 |
Títulos da Divida Agraria | ||||
1058 |
Títulos da Divida Publica Estadual | ||||
4189 |
Títulos da Divida Publica Municipal | ||||
4570 |
Títulos de Desenvolvimento Econômico TDE | ||||
4219 |
Títulos do BNDES | ||||
| TOTAIS | |||||
