## Portaria CAT-76, de 31-08-18 – DOE 01-09-18

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.
REVOGADA PELA PORT. CAT 04/19, EFEITOS A PARTIR DE 23-01-19:
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênio firmado com o Município de Duartina e Itaí, nos termos do Decreto 56.271, de 08-10-2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Duartina, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88/96, de 30-12- 1996, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Brotas | Av. Lourival Jaubert da Silva Braga, 101 - Parque dos Saltos - CEP 17380-000 - Fones: (14) 3653-2828/2288 | SF 13166-91033/2015 | 01-09-2015 | 103
2. Cerqueira César | Rua José Joaquim Esteves, s/n - Centro - CEP 18760-000 - Fone: (14) 3714-2040 | SF 1000733-563751/2014 | 01-09-2015 | 103
3. Duartina | Rua Henrique Ortelã, 127 - Centro - CEP 17470-000 - Fone: (14) 3282-8282 | SF 97893-574959/2016 | 31-08-2018 | 76
4. Lençóis Paulista | Praça das Palmeiras, 55 - Centro - CEP 18682-900 - Fone: (14) 3269-7084 | SF 13166-450801/2011 | 10-02-2014 | 20

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 103, de 01-09-2015.