- ATOS DECLARATÓRIOS CONFAZ - Ano de 2002

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`Ato CONFAZ` 01, de 10-01-02 | `Ato CONFAZ` 02, de 11-01-02 | `Ato CONFAZ` 03, de 15-01-02
| `Ato CONFAZ` 04, de 08-04-02 | `Ato CONFAZ` 05, de 16-04-02 | `Ato CONFAZ` 06, de 03-06-02 | `Ato CONFAZ` 07, de 23-07-02 | `Ato CONFAZ` 08, de 22-08-02 | `Ato CONFAZ` 09, de 10-09-02 | `Ato CONFAZ` 10, de 18-09-02 | `Ato CONFAZ` 11, de 14-10-02 | `Ato CONFAZ` 12, de 16-10-02 | `Ato CONFAZ` 13, de 17-10-02 | `Ato CONFAZ` 14, de 28-10-02 | `Ato CONFAZ` 15, de 08-11-02

## ATO DECLARATÓRIO N.º 1, DE 10-01-02

Ratifica o Convênio ICMS 121/01.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 121/01, celebrado na 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 07 de dezembro de 2001, e publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2001.
Brasília, DF, 03 de janeiro de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 2, DE 11-01-02

Ratifica o Convênio ICMS 107/01.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 107/01, celebrado na 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 07 de dezembro de 2001, e publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2001.
Brasília, DF, 10 de janeiro de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 3, DE 15-01-02

Ratifica os Convênios ICMS 140/01 e 141/01.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 140/01 e 141/01, celebrados na 53ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 19 de dezembro de 2001, e publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2001.
Brasília, DF, 14 de janeiro de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 4, DE 16-04-02

Ratifica os Convênios ICMS 10/02 a 27/02, 31/02 a 33/02, 35/02 a 37/02, 39/02, 41/02 e 42/02.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 10/02 a 27/02, 31/02 a 33/02, 35/02 a 37/02 e 39/02, 41/02 e 42/02, celebrados na 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em São Paulo, SP, no dia 15 de março de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2002.
Brasília, DF, 08 de abril de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 5, DE 16-04-02

Ratifica os Convênios ICMS 40/02 e 43/02.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados o i) Convênio ICMS 40/02, celebrado na 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em São Paulo, SP, no dia 15 de março de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2002; ii) Convênio ICMS 43/02, celebrado na 57ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 26 de março de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2002.
Brasília, DF, 16 de abril de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 6, DE 03 DE JUNHO DE 2002

Ratifica os Convênios ICMS 48/02, 49/02, 50/02 e 51/02.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 48/02, 49/02, 50/02 e 51/02, celebrados na 59ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de maio de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2002.

Brasília, DF, 31 de maio de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 7, DE 23 DE JULHO DE 2002

Ratifica os Convênios ICMS 53/02, 55/02, 56/02, 58/02, 61/02 a 67/02, 70/02 a 72/02, 74/02 a 83/02, 87/02 a 90/02 e Convênio ECF 02/02.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 53/02, 55/02, 56/02, 58/02, 61/02 a 67/02, 70/02 a 72/02, 74/02 a 83/02, 87/02 a 90/02 e Convênio ECF 02/02, celebrados na 106ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2002.

Brasília, DF, 22 de julho de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 8, DE 19-08-02 - DOU de 22-08-02

Ratifica o Convênio ICMS 93/02.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foi ratificado o Convênio ICMS 93/02, celebrado na 60ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 1° de agosto de 2002.

Brasília, DF, 19 de agosto de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 9, DE 09-09-02 - DOU de 10-09-02

Ratifica os Convênios ICMS 96/02, 98/02, 101/02 e 102/02.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 96/02, 98/02, 101/02 e 102/02, celebrados na 62ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 20 de agosto de 2002, e publicados no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2002.

Brasília, DF, 9 de setembro de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 10, DE 17-09-02 - DOU de 18-09-02

Ratifica o Convênio ICMS 104/02.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foi ratificado o Convênio ICMS 104/02, celebrados na 64ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 29 de agosto de 2002, e publicados no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 11, DE 11-10-02 - DOU de 14-10-02

Ratifica os Convênios ICMS 105/02, 106/02, 108/02, 110/02, 113/02, 120/02, 123/02, 124/02, 126/02, 127/02 e 129/02.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foi ratificado os Convênios ICMS 105/02, 106/02, 108/02, 110/02, 113/02, 120/02, 123/02, 124/02, 126/02, 127/02 e 129/02, celebrados na 107ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, e publicados no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 12, DE 15-10-02 - DOU de 16-10-02

Ratifica o Convênio ICMS 109/02.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 109/02, celebrado na 107ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 27de setembro de 2002.
Brasília, DF, 15 de outubro de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 13, DE 16-10-02 - DOU de 17-10-02

Ratifica o Convênio ECF 03/02.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ECF 03/02, celebrado na 107ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2002.
Brasília, DF, 16 de outubro de 2002.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 14, DE 28-10-02 - DOU de 29-10-02

Ratifica o Convênio ICMS 132/02.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 132/02, celebrado na 65ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 8 de outubro de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2002.
Brasília, DF, 28 de outubro de 2002.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira Secretário Executivo do CONFAZ.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 15, DE 08-11-02 - DOU de 11-11-02

Ratifica o Convênio ICMS 133/02.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 133/02, celebrado na 66ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de outubro de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2002.
Brasília, DF, 8 de novembro de 2002.