- ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO -

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- UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - UAPs
- REPARTIÇÃO FISCAL
  Convênios com Municípios Paulistas
  Ver POSTOS FISCAIS
  V. Decreto-nº 44.721, de 23-02-00 - DOE de 24-02-00
  (Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, visando à transferência de recursos financeiros para implementação do Programa Articulação Municipal).
  V. Decreto-nº 41.314, de 13-11-96 - DOE 14-11-96
  (Altera a redação dos modelos de convênios anexos ao Decreto nº 40.450, de 16 de novembro de 1995 e da providências correlatas).
  V. Decreto-nº 40.450, de 16-11-95 - DOE 17-11-95
  (Autoriza o Secretário da Fazenda a celebrar convênios com municípios paulistas, visando o incremento da arrecadação de tributos, a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP) e a educação tributária dos contribuintes).
  V. Port. CAT nº 06/19
  (Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL)
  V. Port. CAT nº 05/19
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  V. Port. CAT nº 04/19
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.)
  V. Port. CAT nº 98/18
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13)
  V. Port. CAT nº 97/18
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  V. Port. CAT nº 71/18
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  V. Port. CAT nº 41/18
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.)
  V. Port. CAT nº 19/18
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.)
  V. Port. CAT nº 17/18
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.)
  V. Port. CAT nº 09/18 (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.)
  V. Port. CAT nº 113/17
  (Extingue Serviço de Pronto Atendimento, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.)
  V. Port. CAT nº 101/17
  (Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.)
  V. Port. CAT nº 82/17
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.)
  V. Port. CAT nº 81/17
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3)
  V. Port. CAT nº 77/17
  (Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.)
  V. Port. CAT nº 01/17
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16)
  V. Port. CAT nº 81/16
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14)
  V. Port. CAT nº 80/16
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9)
  V. Port. CAT nº 79/16
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5)
  V. Port. CAT nº 18/16
  (Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências)
  V. Port. CAT nº 16/16
  (Extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências)
  V. Port. CAT nº 05/16
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  V. Port. CAT nº 04/16
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9)
  V. Port. CAT nº 126/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  V. Port. CAT nº 125/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  V. Port. CAT nº 124/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5)
  V. Port. CAT nº 123/15
  (Cria o Núcleo de Serviços Especializados de São José dos Campos, vinculado à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, em substituição ao Posto Fiscal PF-12 - Guaratinguetá, extinto por meio da Portaria CAT-99, de 25-08-2015, e dá outras providências)
  V. Port. CAT nº 112/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  V. Port. CAT nº 109/15
  (Extingue Serviço de Pronto Atendimento - SPA, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências)
  V. Port. CAT nº 108/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5)
  V. Port. CAT nº 103/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  V. Port. CAT nº 94/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  V. Port. CAT nº 46/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  V. Port. CAT nº 26/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  V. Port. CAT nº 25/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  V. Port. CAT nº 24/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14)
  V. Port. CAT nº 23/15
  (Dispõe sobre a Unidade de Atendimento ao Público instalada na região da Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT/12)
  V. Port. CAT nº 22/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11)
  V. Port. CAT nº 21/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9)
  V. Port. CAT nº 20/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  V. Port. CAT nº 19/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  V. Port. CAT nº 18/15
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3)
  V. Port. CAT nº 09/15
  (Extingue Serviço de Pronto Atendimento - SPA, divulga novos locais de atendimento e dá outras providências)
  V. Port. CAT nº 109/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  V. Port. CAT nº 97/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9)
  V. Port. CAT nº 93/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  V. Port. CAT nº 88/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  V. Port. CAT nº 77/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT/9)
  V. Port. CAT nº 33/14
  (Altera a Portaria CAT-24, de 13-02-2014, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público (UAP) instalada no Município de Monte Alto, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  V. Port. CAT nº 24/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  V. Port. CAT nº 23/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  V. Port. CAT nº 22/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  V. Port. CAT nº 20/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT/7)
  V. Port. CAT nº 19/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT/14)
  V. Port. CAT nº 18/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos – DRT/13)
  V. Port. CAT nº 17/14
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT/4)
  V. Port. CAT nº 04/14
  (Cria o Posto Fiscal de Suzano, vinculado à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13)
  V. Port. CAT nº 125/13
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto – DRT/8)
  V. Port. CAT nº 124/13
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9)
  V. Port. CAT nº 105/13
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília – DRT/11)
  V. Port. CAT nº 104/13
  (Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Angatuba e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT/4)
  V. Port. CAT nº 103/13
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral – DRT/2)
  V. Port. CAT nº 99/13
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3.)
  V. Port. CAT nº 145/11
  (Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Itaporanga e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT/4)
  V. Port. CAT nº 144/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí – DRT/16)
  v. Port. CAT nº 143/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT/9)
  v. Port. CAT nº 69/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT/15.)
  V. Port. CAT nº 68/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente – DRT/10.)
  v. Port. CAT nº 67/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT/7.)
  V. Port. CAT nº 66/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – DRT/6.)
  V. Port. CAT nº 65/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3.)
  V. Port. CAT nº 64/11
  (Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Conchal e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí – DRT/16.)
  V. Port. CAT nº 40/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente – DRT/10.)
  v. Port. CAT nº 39/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – DRT/6.)
  Port. CAT nº 37/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT/9.)
  Port. CAT nº 33/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT/7.)
  Port. CAT nº 28/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT/15)
  Port. CAT nº 11/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT/14)
  Port. CAT nº 10/11
  (Dispõe sobre a Unidades de Atendimento ao Público instalada na região da Delegacia Regional Tributária do ABCD – DRT/12)
  Port. CAT nº 09/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília – DRT/11)
  Port. CAT nº 08/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto – DRT/8)
  Port. CAT nº 07/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT/5)
  Port. CAT nº 06/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT/4)
  Port. CAT nº 05/11
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3)
  Port. CAT nº 27/09
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 25/09
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 23/09
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  Port. CAT nº 22/09
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16)
  Port. CAT nº 21/09
  (Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Paraguaçu Paulista e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11)
  Port. CAT nº 15/09
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  Port. CAT nº 14/09
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Port. CAT nº 12/09
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9)
  Port. CAT nº 11/09
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  Port. CAT nº 111/08
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11)
  Port. CAT nº 53/08
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3)
  Port. CAT nº 49/08
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13)
  Port. CAT nº 42/08
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5)
  Port. CAT nº 41/08
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2)
  Port. CAT nº 40/08
  Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3)
  Port. CAT nº 39/08
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 45/07
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 03/07
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9)
  Port. CAT nº 94/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  Port. CAT nº 93/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Port. CAT nº 86/06
  (Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Brodowski e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 83/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 82/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3)
  Port. CAT nº 81/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  Port. CAT nº 80/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral -DRT/2)
  Port. CAT nº 28/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9)
  Port. CAT nº 27/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Port. CAT nº 26/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  Port. CAT nº 25/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 24/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2)
  Port. CAT nº 10/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 09/06
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Port. CAT nº 120/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3)
  Port. CAT nº 119/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16)
  Port. CAT nº 111/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 100/05
  (Extingue Postos Fiscais, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes e dá outras providências)
  Port. CAT nº 78/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  Port. CAT nº 77/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Port. CAT nº 76/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11)
  Port. CAT nº 71/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  Port. CAT nº 70/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  Port. CAT nº 69/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 68/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 67/05
  (Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5)
  Port. CAT nº 40/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 39/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  Port. CAT nº 38/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  Port. CAT nº 37/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Port. CAT nº 36/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  Port. CAT nº 35/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3)
  Port. CAT nº 10/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  Port. CAT nº 09/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  Port. CAT nº 08/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3)
  Port. CAT nº 07/05
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Port. CAT nº 79/04
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16)
  Port. CAT nº 78/04
  (Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5)
  Port. CAT nº 77/04
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  Port. CAT nº 48/04
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 47/04
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6 )
  Port. CAT nº 41/04
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  Port. CAT nº 17/04
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 16/04
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraiba - DRT/3)
  Port. CAT nº 15/04
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária deAraçatuba - DRT/9)
  Port. CAT nº 113/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  Port. CAT nº 112/03
  (Dispõe sobre asUnidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 111/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 101/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11)
  Port. CAT nº 100/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  Port. CAT nº 99/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 98/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 85/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao PúblicoUnidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  Port. CAT nº 83/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 82/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  Port. CAT nº 85/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao PúblicoUnidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  Port. CAT nº 66/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Port. CAT nº 60/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 )
  Port. CAT nº 59/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16)
  Port. CAT nº 58/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - Bauru - DRT/7 )
  Port. CAT nº 57/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9 )
  Port. CAT nº 35/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16)
  Port. CAT nº 34/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  Port. CAT nº 33/03
  (Dispõe sobre o término de vigência das Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13)
  Port. CAT nº 32/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11)
  Port. CAT nº 31/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Port. CAT nº 30/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9)
  Port. CAT nº 29/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  Port. CAT nº 28/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7)
  Port. CAT nº 27/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 26/03
  (Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5)
  Port. CAT nº 25/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  Port. CAT nº 24/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3)
  Port. CAT nº 23/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2)
  Port. CAT nº 08/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  Port. CAT nº 07/03
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 83/02
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Port. CAT nº 82/02
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15)
  Port. CAT nº 78/02
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  Port. CAT nº 71/02
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraiba - DRT/3)
  Port. CAT nº 70/02
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2)
  Port. CAT nº 30/02
  (Dispõe sobre a extinção da Unidades de Atendimento ao Público instalada na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11)
  Port. CAT nº 29/02
  (Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5)
  Portaria CAT nº 18/02
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público> instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  Portaria CAT nº 17/02
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Portaria CAT nº 75, de 18-09-01 - DOE 19-09-01
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.)
  Portaria CAT nº 67, de 26-07-01 - DOE 28-07-01
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.)
  Portaria CAT nº 66, de 26-07-01 - DOE 28-07-01
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.)
  Portaria CAT nº 61, de 26-07-01 - DOE 28-07-01
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.)
  Portaria CAT nº 60, de 26-07-01 - DOE 28-07-01
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.)
  Portaria CAT nº 59, de 26-07-01 - DOE 28-07-01
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10)
  Portaria CAT nº 18, de 20-03-01 - DOE 21-03-01
  (Considerando que o Convênio 133/98, celebrado nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, foi denunciado pelo Prefeito de Palmital (Ofício 172/2000, de 22/03/2000 - Registrado no DSAC sob nº 226/2000).)
  Portaria CAT nº 87, de 16-11-00 - DOE 21-11-00
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16.)
  Portaria CAT nº 86, de 16-11-00 - DOE 21-11-00
  (Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada na Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.)
  Portaria CAT nº 85, de 16-11-00 - DOE 21-11-00
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.)
  Portaria CAT nº 84, de 16-11-00 - DOE 21-11-00
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.)
  Portaria CAT nº 83, de 16-11-00 - DOE 21-11-00
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.)
  Portaria CAT nº 82, de 16-11-00 - DOE 21-11-00
  (Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Mairinque e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.)
  V. Port. CAT-nº 66, de 23-8-00 - DOE 24-8-88
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.)
  V. Port. CAT-nº 65, de 23-8-00 - DOE 24-8-88
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9).
  V. Port. CAT-nº 49, de 20-7-99 - DOE 22-7-99
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3).
  V. Port. CAT-nº 41, de 14-6-99 - DOE 15-6-99
  (Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada na Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, e instalação de outras).
  V. Port. CAT-nº 40, de 14-6-99 - DOE 15-6-99
  (Dispõe sobre as extinção da Unidade de atendimento ao Público de Bananal instalada na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, e instalação de outras).
  V. Port. CAT-nº 8, de 1-2-99 - DOE 2-2-99
  (Dispõe sobre as Unidades instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3.)
  V. Port. CAT-nº 94, de 30-12-98 - DOE 31-12-98
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11)
  V. Port. CAT-nº 66, de 27-08-98 - DOE 28-08-98
  (Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Floreal e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba)
  V. Port. CAT-nº 64, de 18-08-98 - DOE 19-08-98
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11)
  V. Port. CAT-nº 63, de 18-08-98 - DOE 19-08-98
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8)
  V. Port. CAT-nº 62, de 18-08-98 - DOE 19-08-98
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  V. Port. CAT-nº 61, de 18-08-98 - DOE 19-08-98
  (Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4)
  V. Port. CAT-35/98
  (Dispõe sobre a denúncia dos convênios celebrados, nos termos do Decreto 28.173/88, entre a Secretaria da Fazenda e os municípios do Estado de São Paulo).
  V. Port. CAT-34/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-33/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-32/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-31/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-30/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-29/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-28/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-27/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-26/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-25/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-24/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-23/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-22/98
  (Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.)
  V. Port. CAT-88/96
  (Estabelece disciplina relacionada com o incremento da arrecadação de tributos e com a instalação das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), e dá providências.)
  V. Port. CAT-97/95
  (Estabelece disciplina relacionada com o incremento da arrecadação de tributos e com a instalação das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e dá outras providências)
  V. Port. CAT-86/95
  (Estabelece disciplina relacionada com o incremento da arrecadação de tributos e com a instalação das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e dá outras providências)
  V. Port. CAT-72/95
  (estabelece disciplina com o incremento de tributos e com a instalação das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e dá outras providências)
  V. Com. CAT nº 16/15
  (Mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6)
  V. Com. CAT nº 11/15
  (Comunica mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13)
  V. Com. CAT nº 13/14
  (O Coordenador da Administração Tributária comunica aos usuários dos serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que, a partir do dia 15-07-2014, a Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC-I, juntamente com todas as suas unidades subordinadas e abaixo elencadas, passarão a atender em seu novo endereço sito na Rua Francisco Marengo 1932, Bairro Tatuapé/SP, CEP: 03313-001, telefone PABX: (11) 2672-9300.)
  V. Com. CAT nº 27/06
  (O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a celebração de novos convênios e o término de vigência de convênios lavrados a partir de 2000, nos termos do Decreto 40.450, de 16/11/95, alterado pelo Decreto 41.314, de 13/11/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público, divulga, em substituição ao Comunicado CAT-37, de 12/08/2004, a relação atualizada de Municípios conveniados, conforme quadro anexo)
  V. Com. CAT nº 22/12
  (Comunica mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto – DRT/8.)
  V. Com. CAT-15/01
  (Celebração de novos convênios com municípios paulistas - Revoga o Comunicado CAT 118/00).
  V. Com. CAT-118/00
  (Celebração de novos convênios com municípios paulistas).
  V. Com. CAT-81/99
  (Celebração de novos convênios com municípios paulistas).
  V. Com. CAT-110/98
  (Celebração de novos convênios com municípios paulistas).
  V. Com. CAT-65/98
  (Celebração de novos convênios com municípios paulistas).

  V. Of. Circular DEAT-G Série "O&M"- 06/97
  (Disciplina o relacionamento entre as unidades fiscais e os Municípios signatários dos convênios autorizados pelo Decreto nº 40.450, de 16 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 41.314, de 13 de novembro de 1.996).
  V. Of. Circular DEAT-G Série "O&M"- 02/96
  (Disciplina o relacionamento entre as unidades fiscais e os Municípios signatários do convênio autorizado pelo Decreto 40.450, de 16 de novembro de 1995)

  V. Posto Fiscal Eletrônico e Postos Fiscais Administrativos.

- UD - FEIRA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS

  -feira:
  V. Dec. 36.596/93
  (dispõe sobre lançamento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes da 44ª UD - dias 8 a 18 de abril/93 - Anhembi-SP)
  V. Port. CAT-37/93
  (disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 36.596/93)

- UFESP - UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Atualização anual pela variação acumulada do IPC calculado pela FIPE - art. 603
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. cálculo com base na - art. 631;
  2. critério de atualização:
     - art. 667, até 30/10/00;
     - art. 31 DDTT, a partir de 1º-11-00;
  - do débito fiscal:
  Ver tabela com os valores das UFESPs de 2018 à 1989
  V. Com. DA 91/18
  (Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da Ufesp mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2019.)
  V. Com. DA 89/18
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - Ufesp para o período de 1º de janeiro a 31-12-2019 )
  V. Com. DA 98/17
  (Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2018.)
  V. Com. DA 96/17
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2018.)
  V. Com. DA 98/16
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2017.)
  V. Com. DA 98/15
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2016.)
  V. Com. DA 80/14
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2015.)
  V. Com. DA 75/13
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2014.)
  V. Com. DA 90/12
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013.)
  V. Com. DA 87/11
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.)
  V. Com. DA 88/10
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.)
  V. Com. DA 55/09
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010)
  V. Com. DA 52/08
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009)
  V. Com. DA 53/07
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008)
  V. Com. DA 51/06
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007)
  V. Com. DA 57/05
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006)
  V. Com. DA 50/04
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005)
  V. Com. DA 39/03
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004)
  V. Com. DA-32/02
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003)
  V. Com. DA-27/01
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembrode 2002)
  V. Com. DA-30/00
  (Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001)

  V. Com. DIPLAT-12/89
  (valor vigente no dia 01.11.89 - Ncz$ 52,98)
  V. Com. DIPLAT-11/89
  (variação diária durante o mês de out/89)

  V. Dec. 39.100/94
  (Disciplina a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP)
  V. Dec. 38.886/94
  (disciplina a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo
  V. Dec. 34.677/92, art. 2º
  (o imposto a ser recolhido nos termos do art. 1º do Decreto 34.661/92, a conversão prevista no art. 631 do RICMS, dar-se-á nos dias indicados naquele art. 1º)
  V. Dec. 32.951/91, art. 1º
  (disciplina a atualização segundo variação do IPC calculado pela FIPE - V. Retificação DOE 21.02.91)
  V. Dec. 31.333/90
  (sobre atualização monetária da UFESP)
  V. Dec. 30.770/89
  (relativo à alteração dos arts. 562 a 577 do RICM - parcelamento do débito fiscal)
  V. Dec. 30.524/89, art. 8º
  (conversão de débitos apurados, constatados ou fixados no dia 30.09.89)
  V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "h"
  (parágrafo único do art. 563 do RICM - parcelamento)
  V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "g"
  (art. 552 do RICM - reconversão no 9º dia)

  V. Com. CAT-05/91
  (recolhimento do ICMS - fev/91)
  V. Com. CAT-39/89
  (atualização diária)

  - UFESP - a partir de 1º-07-94):
  V. Dec. 40.498/95, art. 1º, IV
  (dá nova redação ao art. 31 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 38.887/94
  (dispõe sobre a conversão em Real de saldos de créditos e contas expressos em Cruzeiro Real e dá outras providências)
  V. Dec. 39.668/94, art. 2º, I
  (acrescenta o art. 31 às DDTT do RICMS - a UFESP, no período de 1º.01.95 a 31.12.95, terá o seu valor atualizado mensalmente pelo índice adotado pela legislação federal para atualização da Unidade Fiscal de Referência - UFIR)
  V. Dec. 39.100/94
  (disciplina a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP). A partir de 1º.09.94 até 31.12.94; será efetuada no último dia de cada mês

  V. Lei 6.374/89, art. 113 (Ncz$ 6,17 em 01.01.89)

  V. Res. SF-11/91
  (dispõe sobre a atualização monetária face a extinção da BTN). Efeitos a partir de 07.02.91.

  -conversão do débito fiscal em quantidade de UFESP:
  V. Dec. 38.355/94, art. 1º, III
  (dá nova redação ao art. 631 do RICMS); IV (dá nova redação às alíneas "b" e "c" do item 2 do § 2º do art. 631 do RICMS); V (dá nova redação ao § 4º do art. 631 do RICMS); VI (dá nova redação aos itens 1 e 2 do § 7º do art. 631 do RICMS). Efeitos a partir de 01.02.94
  V. Com. CAT-37/93
  (esclarece sobre o dia da conversão, tendo em vista o dia 09.07.93, no mês de julho de 1993)

  -legalidade da utilização da ufesp:
  V. Súmula do TIT nº 02/03

  -Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais:
  V. Com. DA -102/15
  (Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2016)
  V. Com. DA -101/15
  (Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2016.)
  V. Com. DA -100/15
  (Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2016.)
  V. Com. DA-91/11
  (Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.)
  V. Com. DA-90/11
  (Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.)
  V. Com. DA-89/11
  (Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.)

  -transferência interestadual entre estabelecimento industrial:
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, II
  (dá nova redação ao inciso II do art. 41 do RICMS)

  EMENTAS DO TIT - ufesp

  V. Crédito Fiscal

- UFIR

  Ver tabela de 1992

  Ver tabela de 1993

  Ver tabela de 1994

  Ver tabela de 1995 a 2002

- Extinção:
  V. Medida Provisória nº 1.973-67, artigos 29 e 30
  (Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.).
- Legislação Federal:
  V. Portaria nº 347, de 30-12-98 - MF
  (Fixa a expressão monetária da UFIR referente ao exercício de 1999).

  V. Lei Federal 8.981, 20-01-95.
  (Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências).
  V. Lei Federal 8.383, 20-01-95.
  (Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências).

  V. Unidade Real de Valor URV.

- UNIDADE GESTORA - SECRETARIA DA FAZENDA - UGOF

  V. Resolução SF 42/97, de 1-12-97.
  (Altera a indicação de funcionários para responderem pelos encargos da Unidade Gestora - Secretaria da Fazenda).
  V. Resolução SF 19/96, de 28-03-96.
  (Indica funcionários para responderem pelos encargos da Unidade Gestora - Secretaria da Fazenda).

- UNIDADE REAL DE VALOR - URV
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Em Construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. exclusão da base de cálculo - art. 17 DDTT;
  V. Res. Conjunta SF/PGE 02/95
  (Dispõe sobre a revisão dos valores contratuais decorrentes de sua repactuação para Unidade Real de Valor URV ou de sua conversão para o Real e determina providências para o ressarcimento de eventuais prejuízos)
  V. Res. SF 38/94
  (Estabelece a disciplina para a Conversão dos contratos vigentes no Secretaria da Fazenda em URV e em real, obedecendo ás normas federais e estaduais relativas ao Programa de Estabilização Econômica)
  V. Com. CAT-44/94
  (esclarece sobre tratamento tributário aplicável, no âmbito do ICMS, relativamente à diferença originada da conversão da URV em cruzeiros reais nas operações interestaduais realizadas a prazo, republicado em 23.03.94 - DOE 24.03.94)
  V. Dec. 38.887/94
  (Dispõe sobre a conversão em real de saldos de créditos e contas expressos em cruzeiro real e dá outras providências)
  V. Dec. 38.843/94
  (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para conversão dos contratos em Unidade Real de Valor - URV, no âmbito da Administração Estadual, direta, indireta e fundacional, e dá providências correlatas)
  V. Dec. 38.714/94
  (Dispõe sobre atualização monetária dos contratos celebrados em Unidade Real de Valor - URV)
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XVI
  (dá nova redação ao § 5º do art. 17 das DDTT do RICMS); art. 3º, I (acrescenta o art. 29 às DDTT do RICMS); art. 5º, I (revoga os §§ 6º e 7º do art. 17 das DDTT do RICMS)
  V. Dec. 38.520/94, art. 4º, III
  (acrescenta ao art. 17 das DDTT do RICMS, o § 8º)
  V. Dec. 38.430/94, art. 1º
  (acrescenta ao art. 17 das DDTT do RICMS, os §§ 5º, 6º e 7º)
  V. Port. CAT-59/94
  (altera a Portaria CAT-37/94, de 1º.06.94, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal complementar na variação de preço decorrente da reconversão em cruzeiros reais das operações contratrados em URV)
  V. Port. CAT-44/94
  (disciplina procedimento conforme disposto no parágrafo único da Portaria 339/94 do Ministério da Fazenda e considerando o período de transição da nova Unidade do Sistema Monetário nacional) - Possibilita a emissão de Cupom Fiscal em URV pelos usuários de máquinas registradora - PDV.
  V. Port. CAT-37/94
  (dispõe sobre a emissão de NF complementar na variação de preço decorrente da reconversão de cruzeiros reais das operações contratadas em URV e revoga a Portaria CAT-21/94)
  V. Port. CAT-31/94
  (altera redação dos incisos I e II do art. 1º da Portaria CAT-26/94, de 12.04.94)
  V. Port. CAT-26/94
  (dispõe sobre a emissão de documento fiscal quando do fornecimento em mercadoria a órgãos ou entidades da administração pública direta e autarquias, em decorrência de contratos firmados em URV)
  V. Port. CAT-21/94
  (dispõe sobre emissão de Nota Fiscal Complementar na variação de preço decorrente da reconversão em cruzeiros reais das operações contratadas em URV)

- Legislação Federal:
  - Palno Real:
  V. MP nº 1.950-62, de 30 de março de 2000.
  (Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências).

  V Lei Federal nº 9.069/95.
  (Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências).
  V Lei Federal nº 8.880/94.
  (Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências).
  V Lei Federal nº 8.177/91.
  (Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências).

  V. UFIR.

- UNIDADES DE DESPESAS (CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA)

  V. Instrução DPDO 16/11, de 14-02-11
  (Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda)

- ULTERIOR TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Incidência - art. 2°
  2. Local da operação ou da prestação - art. 36
  3. Nota fiscal - art. 125
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. fato gerador gerador do ICMS - art. 2°, § 2°;
  2. remissão à Nota Fiscal anterior:
     - requisito obrigatório da Nota Fiscal da transmissão - art. 112;

- URÉIA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Base de cálculo reduzida - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 10, III, do Anexo II
  2. Diferimento do imposto - art. 357
     - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitória
  3. Isenção - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, XIII, do Anexo I
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. base de cálculo reduzida - item 15 da tabela II do Anexo II;
  2. isenção:
     - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
  -isenção (op. interna):
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
  (dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
  (dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
  -redução da base de cálculo (op. interestadual):
  V. Dec. 40.983/96, art. 1º, VI
  (dá nova redação ao item 15 da Tabela Ii do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.804/96, art. 1º, XI
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
  V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XXI
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
  V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXX
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
  V. Dec. 39.103/94, art. 1º, XIII
  (dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.94
  V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXV
  (dá nova redação ao subitem 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
  V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIV
  (dá nova redação ao item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
  V. Dec. 34.969/92, art. 2º, XI
  (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 15). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Entrada de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, em estabelecimento pertecente ao Consórcio da Usina Hidrelétrica de Igarapava, ouriundos de outro Estado - Isenção do Imposto - art. 8°, parte geral, e 81, do Anexo I
  2. Operações internas com máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, destinados à construção ou ampliação da Usina - Base de cálculo reduzida art. 51, parte geral, e 20, do Anexo II

- USINAS AÇUCAREIRAS
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. operações realizadas pelas - arts. 313 a 325;
  V. Açúcar
  V. Álcool
  V. Cana-de-açúcar
  V. Engenho de Aguardente de Cana

- USUÁRIO do SERVIÇO PÚBLICO

  V. Decreto 45.040, de 04-07-00.
  (Dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, e dá providências correlatas.)

  V. Lei 10.294, de 20-4-99.
  (Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências.)

  V. Decreto 43.958, de 20-4-99.
  (Institui Comissão Intersecretarial para propor providências visando à implantação da Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.)

  -Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serv. Públicos - SEDUSP
  Capítulo V - Lei 10.294/99.
  (Intitui o SEDUSP).

  V. Ouvidor.

- UVA FINA DE MESA
  RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
  1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave
  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
  1. isenção:
     - concessões por tempo indeterminado:
       - exportação - art. 8° e inciso II do item 22 da tabela I do Anexo I;
  - exportacão:
  V. Dec. 38.318/94, art. 2º, V
  (acrescenta o item 22 à Tabela I do Anexo I do RICMS) V. Frutas Frescas

- UVAS FRESCAS

  EMENTAS DO TIT - frutas frescas