## Portaria CAT-06, de 22-01-19 – DOE 23-01-19

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.
O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 146 do Decreto 60.812, de 30-09-2014, e considerando os termos do Decreto 53.455, de 19-09-2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11-01-2008, e considerando o disposto na Portaria CAF/G-36, de 03-10-2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - De conformidade com o exposto no § 2º do artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 03-10-2008, ficam indicados como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionados, nos respectivos níveis, conforme disposto no § 1º do referido artigo:

NOME | RG | CPF | NÍVEL
Daivid Celso dos Santos | 58.122.292-1 | 053.787.216-79 | I
Daniel Saloni de Mesquita | 32.418.403-7 | 218.464.018-28 | I
Eduardo Fávaro Rocha de Almeida | 13.040.101-1 | 057.838.787-58 | I
Marcus Vinicius Ramalho Machado | 57.442.252-3 | 102.690.727-64 | I

NOME | RG | CPF | NÍVEL
Benedito Dimas Ferreira | 17.313.433 | 072.322.968-60 | II
Cecília Márcia Cabral | 8.395.300-0 | 031.457.538-35 | II
Cleonir Nascimento Pereira | 7.655.502-1 | 887.686.608-63 | II
Douglas Paulino Silva | 30.708.646-X | 270.306.118-88 | II
Isabel Cristina da Luz | 9.129.279-7 | 026.214.918-47 | II
Maria Irenice de Pontes Xavier | 20.439.916-6 | 162.801.008-80 | II
Marlene de Souza Bastos Afonso Ferreira das Neves | 6.723.035 | 929.039.328-91 | II
Zélia Ruti Orlandeli da Cunha | 23.587.361-5 | 180.549.058-31 | II

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.