- ATOS DECLARATÓRIOS CONFAZ - Ano de 2004

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`Ato CONFAZ` 01, de 06/01/04 | `Ato CONFAZ` 02, de 18/02/04 | `Ato CONFAZ` 03, de 28/04/04 | `Ato CONFAZ` 04, de 13/07/04
| `Ato CONFAZ` 05, de 19/10/04 | `Ato CONFAZ` 06, de 19/10/04 | `Ato CONFAZ` 07, de 21/12/04 | `Ato CONFAZ` 08, de 04/01/05

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ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 06-01-04

Ratifica os Convênios ICMS 105/03 e 106/03, 109/03, 116/03, 118/03 a 129/03, 131/03 a 136/03, 138/03 a 141/03, 144/03 e 145/03.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 105/03 e 106/03, 109/03, 116/03, 118/03 a 129/03, 131/03 a 136/03, 138/03 a 141/03, 144/03 e 145/03. celebrados na 112ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada dia 12 de dezembro de 2003, publicados no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2003.
Brasília, DF, 2 de janeiro de 2004

## ATO DECLARATÓRIO N.º 2, DE 18-02-04

Ratifica os Convênios ICMS 01/04 e 02/04.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 01/04 e 02/04, celebrados na 76ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada dia 29 de janeiro de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de janeiro de 2004.
Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2004.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 3, DE 28-04-04

Ratifica os Convênios ICMS 04/04, 07/04, 09/04 a 17/04, 22/04 a 26/04, 28/04 e 29/04.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 04/04, 07/04, 09/04 a 17/04, 22/04 a 26/04, 28/04 e 29/04, celebrados na 113ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 2 de abril de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 8 de abril de 2004.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 4, DE 13-07-04

Ratifica os Convênios ICMS 31/04, 32/04, 40/04, 42/04 a 63/04, 65/04 e 66/04.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 31/04, 32/04, 40/04, 42/04 a 63/04, 65/04 e 66/04, celebrados na 114ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 18 de junho de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 24 de junho de 2004.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 5, DE 19-10-04

Rejeição do Convênio ICMS 81/04.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho, combinado com o disposto no § 2º do art. 36, do mesmo Regimento, e considerando a comunicação expressa da manifestação contrária à ratificação do Convênio ICMS 81/04, de 24 de setembro de 2004, pelo Poder Executivo do Estado do Ceará,
D E C L A R A
em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, a rejeição do citado Convênio ICMS 81/04, celebrado na 115ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 24 de setembro de 2004, e publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro de 2004, assim ementado: “Altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.”.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 6, DE 19-10-04

Ratifica os Convênios ICMS 70/04 a 74/04, 77/04 a 79/04, 82/04, 84/04 a 100/04, 104/04 a 109/04.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 70/04 a 74/04, 77/04 a 79/04, 82/04, 84/04 a 100/04, 104/04 a 109/04, celebrados na 115ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 24 setembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2004.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 7, DE 21-12-04

Ratifica o Convênio ICMS 140/04.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
a ratificação do Convênio ICMS 140/04, celebrado na 116ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 10 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2004.

## ATO DECLARATÓRIO N.º 8, DE 04-01-05

Ratifica os Convênios ICMS 110/04 a 112/04, 115/04, 119/04, 120/04, 122/04 a 130/04, 132/04 a 139/04, 142/04 a 152/04.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
a ratificação dos Convênios ICMS 110/04 a 112/04, 115/04, 119/04, 120/04, 122/04 a 130/04, 132/04 a 139/04 e 142/04 a 152/04, celebrados na 116ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 10 dezembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2004.