V. Port. CAT/CECI Portaria CAT/CECI - 1, de 18-03-2003
(Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Contábeis, Eventos e Fonte de Recursos)
V. Port. CAT/CECI Portaria CAT/CECI - 1, de 27-02-2002
(Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Contábeis, Eventos e Fonte de Recursos.)
V. Port. CAT/CECI Portaria CAT/CECI - 1, de 15-9-2000
(Altera as Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos
Orçamentários, Contábeis, Eventos e Fonte de Recursos.)
V. Port. CAT/CECI Portaria CAT/CECI - 1, de 15-9-2000
(Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Contábeis, Eventos e Fonte de Recursos.)
V. Port. CAT/CECI 01/98, de 5-1-98
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Contábeis, Eventos e Fonte de Recursos.
V. Port. CAT/CAF 01/96, de 04-06-96
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Contábeis, Eventos e Fonte de Recursos.
V. Port. CAT/CAF 01/95, de 30-11-95
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários e Contábeis.
V. Port. CAT/CAF 02/94, de 15-12-94
Altera Tabela de conversão de códigos de Receita em orçamentarios e contábeis.
V. Port. CAT/CAF 01/94, de 12-08-94
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários e Contábeis.
V. Port. CAT/CAF 01/93, de 27-12-93
Altera Tabela de conversão de códigos de receita em orçamentarios e contábeis.
V. Port. CAT/CAF 03/92, de 29-09-92
Altera a Portaria CAT/CAF-01/92, de 06-02-92
V. Port. CAT/CAF 02/92, de 15-09-92
Institui Tabelas de Conversão de Código de Receita em Códigos Orçamentários e Contábeis
V. Port. CAT/CAF 01/92, de 06-02-92
Disciplina o processamento de restituição do IPVA pago indevidamente
V. Port. CAT/CAF 02/91, de 10-12-91
Altera Tabela de Conversão de Código de Receita em Códigos Orçamentários e Contábeis
V. Port. CAT/CAF 03/91, de 18-11-91
Altera Tabela de Conversão de Código de Receita em Códigos Orçamentários e Contábeis
V. Port. CAT/CAF 01/91, de 07-03-91
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários e Contábeis
V. Port. CAT/CAF 04/90, de 31-08-90
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentarios e Contábeis
V. Port. CAT/CAF 03/90, de 13-07-90
Altera a Portaria CAT/CAF-2, de 25-04-90, que "Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos rçamentários
e Contábeis"
V. Port. CAT/CAF 02/90, de 25-04-90
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita e Códigos Orçamentários e Contábeis
V. Port. CAT/CAF 01/90, de 02-03-90
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários Contábeis
V. Com. CAT-46/91
(DOE 22.06.91)
V. Com. CAT-36/91
(DOE 22.05.91)
V. Parcelamento de Débitos Fiscais
- atualização dos débitos fiscais relativos ao ICMS:
V. Com. DA -100/15
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2016)
V. Com. DA -82/14
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2015.)
V. Com. DA -77/13
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2014)
V. Com. DA -92/12
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013.)
V. Com. DA -89/11
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação -33/02
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003)
V. Com. Diretoria de Arrecadação -25/01
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2002).
V. Com. Diretoria de Arrecadação -05/00
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS e ITCMD, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro
a 31 de dezembro de 2000).
V. Com. Diretoria de Arrecadação -47/99
(Divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da Ufesp, aplicável até 1º de janeiro de 1999 para os débitos de ICMS e ITCMD).
- atualização de débitos relativos ao IPVA:
V. Com. DA -101/15
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2016.)
V. Com. DA -83/14
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2015.)
V. Com. DA -78/13
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2014)
V. Com. DA -93/12
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013.)
V. Com. DA -90/11
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação -34/02
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável
no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003)
V. Com. Diretoria de Arrecadação -26/01
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2002)
V. Com. Diretoria de Arrecadação -34/00
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º-1 a 31-12-2001)
V. Com. Diretoria de Arrecadação -48/99
(Divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da Ufesp, aplicável até 1º de janeiro de 2000 para os débitos de IPVA).
- atualização de débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA :
V. Com. DA -102/15
(Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2016.)
V. Com. DA -84/14
(Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2015.)
V. Com. DA -79/13
(Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2014)
V. Com. DA -94/12
(Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013.)
V. Com. DA -91/11
(Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação -35/02
(Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003)
- atualização de débitos, exceto ICMS e ITCMD:
V. Com. Diretoria de Arrecadação -33/00
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS e ITCMD, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º-1 a 31-12-2001.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação -04/00
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, exceto ICMS e ITCMD, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2000).
- exceto os relativos a impostos estaduais, por meio da UFESP mensal:
V. Com. Diretoria de Arrecadação -28/01
(Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a impostos estaduais, por meio da UFESP mensal,
aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002)
- débitos Fiscais:
V. Com. Diretoria de Arrecadação -04/99
(Divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos).
V. Com. Diretoria de Arrecadação -01/99
(divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais).
- tabela prática para atualização dos débitos fiscais. por meio da UFESP mensal (diplat):
V. Com. Diretoria de Arrecadação -32/00
(Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a impostos estaduais, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º-1 a 31-12-2001.)
| V. Com. DIPLAT-06/97 (aplicável em mar/97) | V. Com. DIPLAT-03/97 (aplicável em fev/97) | V. Com. DIPLAT-36/96 (aplicável em jan/97) |
| V. Com. DIPLAT-35/96 (aplicável em dez/96) | V. Com. DIPLAT-30/96 (aplicável em nov/96) | V. Com. DIPLAT-27/96 (aplicável em out/96) |
| V. Com. DIPLAT-24/96 (aplicável em set/96) | V. Com. DIPLAT-21/96 (aplicável em ago/96) | V. Com. DIPLAT-18/96 (aplicável em jul/96) |
| V. Com. DIPLAT-15/96 (aplicável em jun/96) | V. Com. DIPLAT-12/96 (aplicável em mai/96) | V. Com. DIPLAT-09/96 (aplicável em abr/96) |
| V. Com. DIPLAT-06/96 (aplicável em mar/96) | V. Com. DIPLAT-03/96 (aplicável em fev/96) | V. Com. DIPLAT-35/95 (aplicável em jan/96) |
| V. Com. DIPLAT-32/95 (aplicável em dez/95) | V. Com. DIPLAT-29/95 (aplicável em nov/95) | V. Com. DIPLAT-26/95 (aplicável em out/95) |
| V. Com. DIPLAT-23/95 (aplicável em set/95) | V. Com. DIPLAT-20/95 (aplicável em ago/95) | V. Com. DIPLAT-17/95 (aplicável em jul/95) |
| V. Com. DIPLAT-14/95 (aplicável em jun/95) | V. Com. DIPLAT-11/95 (aplicável em mai/95) | V. Com. DIPLAT-09/95 (aplicável em abr/95) |
| V. Com. DIPLAT-05/95 (aplicável em mar/95) | V. Com. DIPLAT-02/95 (aplicável em fev/95) |
V. Dec. 37.960/93, art. 2º, VII
(dá nova redação). Efeitos a partir de janeiro de 1994
V. Dec. 37.960/93, art. 2º, VIII
(dá nova redação). Efeitos a partir de janeiro de 1994
V. Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora.
|
Taxa SELIC |
||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
| JANEIRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| FEVEREIRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| MARÇO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ABRIL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| MAIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| JUNHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| JULHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| AGOSTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| SETEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| OUTUBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| NOVEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| DEZEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Taxa SELIC |
||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
| JANEIRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| FEVEREIRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| MARÇO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ABRIL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| MAIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| JUNHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| JULHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| AGOSTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| SETEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| OUTUBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| NOVEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| DEZEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Taxa SELIC |
|||||||||||||||
|
|
|
|
|
||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
| JANEIRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| FEVEREIRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| MARÇO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| ABRIL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| MAIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| JUNHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| JULHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| AGOSTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| SETEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| OUTUBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| NOVEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| DEZEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Taxa SELIC |
||||||||||
|
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
| JANEIRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| FEVEREIRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| MARÇO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ABRIL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| MAIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| JUNHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| JULHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| AGOSTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| SETEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| OUTUBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| NOVEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| DEZEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||
| PERÍODO |
|
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
| JANEIRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| FEVEREIRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| MARÇO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ABRIL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| MAIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| JUNHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| JULHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| AGOSTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| SETEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| OUTUBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| NOVEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| DEZEMBRO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
- débitos exceto ICMS e ITCMD:
V. Com. Diretoria de Arrecadação -04/00
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, exceto ICMS e ITCMD, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2000).
- débitos de IPVA:
Consultar Relação de Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora Referentes ao ano de 2011
V. Com. Diretoria de Arrecadação 83/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 82/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 77/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 76/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 69/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 63/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 57/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 51/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 38/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 37/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 28/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 21/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 13/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/10
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2010 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 57/09
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal,
aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 51/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 47/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 42/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 38/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 34/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 30/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 24/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 20/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 15/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 11/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 06/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/09
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 54/08
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio
da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 49/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 45/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 40/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 36/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 32/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 28/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 24/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 20/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 15/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 11/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 07/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/08
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 55/07
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2008)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 49/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 45/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 41/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 37/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 33/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 29/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 24/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 20/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 15/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 11/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 06/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/07
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2007 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 53/06
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 47/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 43/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 39/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 35/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 31/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 27/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 22/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 18/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 14/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/04/2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 10/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 06/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28/02/2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/06
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/01/2006 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 59/05
(Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no
período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 53/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/12/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 48/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/11/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 42/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/10/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 37/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/09/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 33/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/08/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 29/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/07/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 25/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/06/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 19/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/05/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 14/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/04/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 10/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 06/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28/02/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/05
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/01/2005 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 47/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/12/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 43/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/11/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 39/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/10/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 35/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/09/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 30/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/08/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 26/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/07/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 22/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/06/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 18/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/05/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 14/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/04/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 10/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 06/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29/02/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/04
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/01/2004 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 36/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/12/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 32/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/11/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 29/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/10/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 26/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/09/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 23/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/08/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 20/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/07/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 17/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/06/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 14/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/05/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 11/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/04/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 08/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 05/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28/02/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/03
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/01/2003 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 30/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/12/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 22/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/11/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 20/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/10/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 18/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/09/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 16/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/08/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 14/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/07/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 12/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/06/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 10/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/05/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 08/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/04/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 06/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 04/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28/02/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/02
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/1/2002 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 24/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/12/2001 para os débitos de IPVA.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 22/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/11/2001 para os débitos de IPVA.
V. Com. Diretoria de Arrecadação 20/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/10/2001 para os débitos de IPVA.
V. Com. Diretoria de Arrecadação 18/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/09/2001 para os débitos de IPVA.
V. Com. Diretoria de Arrecadação 16/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/08/2001 para os débitos de IPVA.
V. Com. Diretoria de Arrecadação 14/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/07/2001 para os débitos de IPVA.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 12/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/06/2001 para os débitos de IPVA.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 10/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/05/2001 para os débitos de IPVA.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 08/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/04/2001 para os débitos de IPVA.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 06/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2001 para os débitos de IPVA.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 04/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28/02/2001 para os débitos de IPVA.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/01
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/01/2001 para os débitos de IPVA.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 29/00
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/12/2000 para os débitos de IPVA.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 27/00
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/11/2000 para os débitos de IPVA.)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 25/00
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/10/2000 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 23/00
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/09/2000 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 21/00
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/08/2000 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 19/00
()
V. Com. Diretoria de Arrecadação 17/00
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/06/2000 para os débitos de IPVA)
V. Com. Diretoria de Arrecadação 15/00
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/05/2000 para os débitos de IPVA).
V. Com. Diretoria de Arrecadação 13/00
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/04/2000 para os débitos de IPVA).
V. Com. Diretoria de Arrecadação 11/00
(divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/3/2000 para os débitos de IPVA).
V. Com. Diretoria de Arrecadação 09/00
(divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29/1/2000 para os débitos de IPVA).
V. Com. Diretoria de Arrecadação 02/00
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/01/2000 para os débitos de IPVA).
- cálculo dos Juros de Mora:
V. Com. Diretoria de Arrecadação -41/99
(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora ).
V. Com. Diretoria de Arrecadação -23/99
(divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora ).
V. Com. Diretoria de Arrecadação -08/99
(divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora ).
V. Com. Diretoria de Arrecadação -05/99
(divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora).
V. Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais.
- vendas a prazo para consumidor, pessoa física:
| V. Com. CAT-03/96 | (comunica a extinção da vigência a partir de 1º.01.96 do artigo 17 das DDTT do RICMS) | |
| V. Com. CAT-93/95 12/95 | V. Com. CAT-81/95 11/95 | V. Com. CAT-75/95 10/95 |
| V. Com. CAT-69/95 09/95 | V. Com. CAT-61/95 08/95 | V. Com. CAT-53/95 07/95 |
| V. Com. CAT-44/95 06/95 | V. Com. CAT-35/95 05/95 | V. Com. CAT-21/95 03/95 |
| V. Com. CAT-02/95 01/95 | V. Com. CAT-96/94 12/94 | V. Com. CAT-89/94 11/94 |
| V. Com. CAT-81/94 09/94 | V. Com. CAT-76/94 08/94 | V. Com. CAT-57/94 05/94 |
| V. Com. CAT-53/94 04/94 | V. Com. CAT-45/94 03/94 | V. Com. CAT-37/94 02/94 |
| V. Com. CAT-24/94 02/94 | V. Com. CAT-08/94 01/94 | V. Com. CAT-71/93 12/93 |
| V. Com. CAT-64/93 11/93 | V. Com. CAT-58/93 10/93 | V. Com. CAT-51/93 09/93 |
| V. Com. CAT-46/93 08/93 | V. Com. CAT-45/93 08/93 | V. Com. CAT-39/93 07/93 |
| V. Com. CAT-33/93 06/93 | V. Com. CAT-21/93 04/93 | V. Com. CAT-14/93 03/93 |
| V. Com. CAT-08/93 02/93 | V. Com. CAT-03/93 01/93 | V. Com. CAT-89/92 12/92 |
| V. Com. CAT-82/92 11/92 | V. Com. CAT-72/92 10/92 | V. Com. CAT-65/92 09/92 |
| V. Com. CAT-58/92 08/92 | V. Com. CAT-53/92 07/92 | V. Com. CAT-51/92 07/92 |
| V. Com. CAT-43/92 06/92 | V. Com. CAT-40/92 06/92 | V. Com. CAT-36/92 05/92 |
| V. Com. CAT-35/92 05/92 | V. Com. CAT-31/92 04/92 | V. Com. CAT-28/92 04/92 |
| V. Com. CAT-26/92 04/92 | V. Com. CAT-21/92 03/92 | V. Com. CAT-20/92 03/92 |
| V. Com. CAT-19/92 03/92 | V. Com. CAT-16/92 03/92 | V. Com. CAT-11/92 02/92 |
| V. Com. CAT-04/92 01/92 | V. Com. CAT-02/92 01/92 | V. Com. CAT-01/92 01/92 |
| V. Com. CAT-81/91 12/91 | V. Com. CAT-78/91 12/91 | V. Com. CAT-74/91 11/91 |
| V. Com. CAT-73/91 11/91 | V. Com. CAT-66/91 10/91 | V. Com. CAT-64/91 10/91 |
| V. Com. CAT-60/91 08/91 | V. Com. CAT-59/91 09/91 |
V. Com. CAT-59/91
(divulgação)
V. Dec. 38.520/94, art. 4º, III
(acrescenta ao art. 17 das DDTT do RICMS o § 8º)
V. Dec. 38.430/94, art. 1º
(acrescenta ao art. 17 das DDTT do RICMS os §§ 5º, 6º e 7º)
V. Dec. 37.397/94, art. 1º, I
(dá nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 17 das DDTT do RICMS)
- operação interestadual:
V. Port. CAT-62/91
(autoriza a dispensa de guia especial de reolhimento do ICMS - a contribuintes que especifica)
V. Port. CAT-40/93
(autoriza a dispensa de guia especial de recolhimento do ICMS - a contribuinte que especifica)
- cobrança de taxa por emissão de boleto:
V. Lei 14.463/11
(Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e dá providências correlatas.)
V. Com. CAT-22/11
(Esclarece sobre a cobrança de taxa para a emissão de carnês de parcelamento de tributos estaduais.)
- cópias reprográficas:
V. Com. CAT-36/90
(A cobrança não afronta o disposto na letra "b" do inciso XXXIV, do art. 5º da C.F.)
- devolução de taxa de concursos não realizados:
V. Lei 8.190/92
(Determina a devolução de taxas de inscrição nos concursos não realizados)
- redução do valor da taxa:
V. Lei 12.782/07
(Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências
correlatas)
V. Decisão Normativa 06/08
(TFSD - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - “Microempresas” e “Empresas de Pequeno Porte” - Revogada a dispensa
do pagamento de taxas vinculadas ao poder de polícia com a revogação do “Simples Paulista” pelo “Simples Nacional”-
Isenção prevista no inciso XIV do artigo 3º da Lei 7.645/1991 permanece vigente)
V. Dec. 32.805/90
(atualiza, a partir de 01.01.91, o valor monetário)
V. Port. CAT-22/04
(Disciplina a cobrança da taxa anual única prevista no § 1º do artigo 1º da Lei nº 7.645/91, de
23/12/1991, acrescentado pela Lei nº 11.602/03, de 22/12/2003).
V. Port. CAT-30/00
(Disciplina procedimentos relativos ao pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos devido por ocasião do Licenciamento e da Transferência de Veículos).
V. Port. CAT-57/95
(Constitui grupo de trabalho para revisão da legislação
V. Port. CAT-52/94
(Dispensa a emissão de Guia de Recolhimento para pagamento da taxa de fiscalização e serviços diversos para expedição de cópia de Boletim de Ocorrência)
V. Port. Conjunta CAT/ DETRAN-01/14
(Dispõe sobre o Sistema de Autenticação Digital para verificação do pagamento de taxas relativas a serviços de trânsito constantes no Capítulo IV do Anexo I da Lei 15.266, de 26-12-2013.)
V. Port. Conjunta CAT/ DETRAN-02/11
(Dispõe sobre o pagamento das taxas referentes aos serviços de emissão de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e de lacração e relacração de veículos.)
V. Port. Conjunta CAT/ DETRAN-01/11
(Altera a Portaria CAT/DETRAN-01/01, de 6-4-2001, que implanta o Sistema de Autenticação Digital para verificação do pagamento de taxas inerentes ao processo de habilitação de condutores e emissão da carteira nacional de habilitação.)
V. Com CAT. - 38/10
(Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.)
V. Com CAT. - 42/00
(Esclarece sobre o pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para obtenção do Licenciamento e da transferência de veículos).
V. Com. CAT 90/99
(Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1999).
V. Com. CAT 01/96
(Torna sem efeito o Comunicado CAT 101/95, de 27-12-95)
V. Com. CAT 46/95
(taxa a ser cobrada nas hipóteses de emissão de carnês de parcelamentos de tributos)
V. Com. CAT 40/94
(Esclarece sobre a taxa devida pela expedição de Certidão de Pagamento)
V. Res. SF-25/14
(Divulga o valor, em reais, das taxas relativas aos exames teórico e prático de habilitação para motoristas e motociclistas, que vigorará a partir de 01-01-2015.)
V. Res. SF-23/14
(Define o valor da taxa a ser cobrada pelos serviços previstos nos itens 4.5 e 4.6 do Capítulo IV do Anexo I da Lei 15.266, de 26-12-2013, enquanto estiver em tramitação na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo o Projeto de Lei 169/2014.)
V. Res. SF-08/04
(Designa servidores para responderem pelos encargos do Fundo de Atualização Tecnologica da Secretaria da Fazenda )
V. Res. SF-56/90
(fixa os seus valores em UFESP)
| V. Com CAT - 22/15 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2016) |
| V. Com CAT - 23/14 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2015) |
| V. Com CAT. - 04/14 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2014.) |
|
| V. Com CAT. - 23/13 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2014.) |
| V. Com CAT. - 26/12 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2013.) |
| V. Com CAT. - 30/11 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012) |
| V. Com CAT. - 38/10 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011) |
| V. Com CAT. - 55/09 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010) |
| V. Com CAT. - 65/08 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009) |
| V. Com CAT. - 65/07 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008) |
| V. Com CAT. - 58/06 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007) |
| V. Com CAT. - 58/05 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2006) |
| V. Com CAT. - 64/04 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005.) |
| V. Com CAT. - 85/03 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.) |
| V. Com CAT. - 75/02 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003.) |
| V. Com CAT. - 69/01 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002.) |
| V. Com CAT. - 130/00 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001.) |
| V. Com CAT. - 197/99 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2000). |
| V. Com CAT. - 112/98 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º-1 a 31-12-99) |
| V. Com CAT. - 135/97 (Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º-1 a 31-12-98) |
| V. Com. CAT- 85/96 - jan/97 | V. Com CAT. - 06/97 - fev/97 |
| V. Com. CAT- sn/96 - dez/96 | V. Com. CAT- 56/96 - nov/96 | V. Com. CAT- 56/96 - out/96 |
| V. Com. CAT- 47/96 - set/96 | V. Com. CAT- 40/96 - ago/96 | V. Com. CAT- 35/96 - jul/96 |
| V. Com. CAT- 29/96 - jun/96 | V. Com. CAT- 22/96 - mai/96 | V. Com. CAT- 17/96 - abr/96 |
| V. Com. CAT- 12/96 - abr/96 | V. Com. CAT- 08/96 - fev/96 | V. Com. CAT-105/95 - jan/96 |
| V. Com. CAT-88/95 - dez/95 | V. Com. CAT-79/95 - nov/95 | V. Com. CAT-74/95 - out/95 |
| V. Com. CAT-67/95 - set/95 | V. Com. CAT- 60/95 - ago/95 | V. Com. CAT - 50/95 - jul/95 |
| V. Com. CAT - 42/95 - jun/95 | V. Com. CAT - 34/95 - mai/95 | V. Com. CAT - 25/95 - abr/95 |
| V. Com. CAT - 18/95 - mar/95 | V. Com. CAT - 11/95 - fev/95 | V. Com. CAT-108/94 - jan/95 |
| V. Com. CAT - 92/94 - dez/94 | V. Com. CAT - 88/94 - nov/94 | V. Com. CAT - 82/94 - out/94 |
| V. Com. CAT - 77/94 - set/94 | V. Com. CAT - 72/94 - ago/94 | V. Com. CAT - 66/94 - jul/94 |
| V. Com. CAT - 59/94 - jun/94 | V. Com. CAT - 54/94 - mai/94 | V. Com. CAT - 46/94 - abr/94 |
| V. Com. CAT - 38/94 - mar/94 | V. Com. CAT - 23/94 - fev/94 | V. Com. CAT - 94/93 - jan/94 |
| V. Com. CAT - 67/93 - dez/93 | V. Com. CAT - 62/93 - nov/93 | V. Com. CAT - 53/93 - out/93 |
| V. Com. CAT - 47/93 - set/93 | V. Com. CAT - 40/93 - ago/93 | V. Com. CAT - 35/93 - jul/93 |
| V. Com. CAT - 28/93 - jun/93 | V. Com. CAT - 23/93 - mai/93 | V. Com. CAT - 16/93 - abr/93 |
| V. Com. CAT - 11/93 - mar/93 | V. Com. CAT - 06/93 - fev/93 | V. Com. CAT - 95/92 - jan/93 |
| V. Com. CAT - 85/92 - dez/92 | V. Com. CAT - 75/92 - nov/92 | V. Com. CAT - 66/92 - out/92 |
| V. Com. CAT - 60/92 - set/92 | V. Com. CAT - 55/92 - ago/92 | V. Com. CAT - 47/92 - jul/92 |
| V. Com. CAT - 39/92 - jun/92 | V. Com. CAT - 33/92 - mai/92 | V. Com. CAT - 25/92 - abr/92 |
| V. Com. CAT - 14/92 - mar/92 | V. Com. CAT - 07/92 - fev/92 | V. Com. CAT - 84/91 - jan/92 |
| V. Com. CAT - 71/91 - nov/91 | V. Com. CAT - 63/91 - out/91 | V. Com. CAT - 57/91 - set/91 |
| V. Com. CAT - 56/91 - ago/91 | V. Com. CAT - 47/91 - jul/91 | V. Com. CAT - 41/91 - jun/91 |
| V. Com. CAT - 30/91 - mai/91 | V. Com. CAT- 22/91 - abr/91 | V. Com. CAT - 15/91 - mar/91 |
| V. Com. CAT - 08/91 - fev/91 | V. Com. CAT - 02/91 - jan/91 | |
V. Venda a Prazo
(para consumidor pessoa física)
EMENTAS DO TIT - taxa de melhoramento dos portos
