- Taxa Selic -

Taxa de Juros Selic
A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de JUNHO de 2016, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de JULHO de 2016 é de 1,16%.

Mês/Ano

1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016

Janeiro

0,00%
2,58%
1,73%
2,67%
2,18%
1,46%
1,27%
1,53%
1,97%
1,27%
1,38%
1,43%
1,08%
0,93%
1,05%
0,66%
0,86%
0,89%
0,60%
0,85%
0,94%
1,06%

Fevereiro

3,63%
2,35%
1,67%
2,13%
2,38%
1,45%
1,02%
1,25%
1,83%
1,08%
1,22%
1,15%
0,87%
0,80%
0,86%
0,59%
0,84%
0,75%
0,49%
0,79%
0,82%
1,00%

Março

2,60%
2,22%
1,64%
2,20%
3,33%
1,45%
1,26%
1,37%
1,78%
1,38%
1,53%
1,42%
1,05%
0,84%
0,97%
0,76%
0,92%
0,82%
0,55%
0,77%
1,04%
1,16%

Abril

4,26%
2,07%
1,66%
1,71%
2,35%
1,30%
1,19%
1,48%
1,87%
1,18%
1,41%
1,08%
0,94%
0,90%
0,84%
0,67%
0,84%
0,71%
0,61%
0,82%
0,95%
1,06%

Maio

4,25%
2,01%
1,58%
1,63%
2,02%
1,49%
1,34%
1,41%
1,97%
1,23%
1,50%
1,28%
1,03%
0,88%
0,77%
0,75%
0,99%
0,74%
0,60%
0,87%
0,99%
1,11%

Junho

4,04%
1,98%
1,61%
1,60%
1,67%
1,39%
1,27%
1,33%
1,86%
1,23%
1,59%
1,18%
0,91%
0,96%
0,76%
0,79%
0,96%
0,64%
0,61%
0,82%
1,07%
1,16%

Julho

4,02%
1,93%
1,60%
1,70%
1,66%
1,31%
1,50%
1,54%
2,08%
1,29%
1,51%
1,17%
0,97%
1,07%
0,79%
0,86%
0,97%
0,68%
0,72%
0,95%
1,18%
 

Agosto

3,84%
1,97%
1,59%
1,48%
1,57%
1,41%
1,60%
1,44%
1,77%
1,29%
1,66%
1,26%
0,99%
1,02%
0,69%
0,89%
1,07%
0,69%
0,71%
0,87%
1,11%
 

Setembro

3,32%
1,90%
1,59%
2,49%
1,49%
1,22%
1,32%
1,38%
1,68%
1,25%
1,50%
1,06%
0,80%
1,10%
0,69%
0,85%
0,94%
0,54%
0,71%
0,91%
1,11%
 

Outubro

3,09%
1,86%
1,67%
2,94%
1,38%
1,29%
1,53%
1,65%
1,64%
1,21%
1,41%
1,09%
0,93%
1,18%
0,69%
0,81%
0,88%
0,61%
0,81%
0,95%
1,11%
 

Novembro

2,88%
1,80%
3,04%
2,63%
1,39%
1,22%
1,39%
1,54%
1,34%
1,25%
1,38%
1,02%
0,84%
1,02%
0,66%
0,81%
0,86%
0,55%
0,72%
0,84%
1,06%
 

Dezembro

2,78%
1,80%
2,97%
2,40%
1,60%
1,20%
1,39%
1,74%
1,37%
1,48%
1,47%
0,99%
0,84%
1,12%
0,73%
0,93%
0,91%
0,55%
0,79%
0,96%
1,16%
 

Taxa de Juros Selic - Acumulados
Assim, os juros de mora, incidentes sobre tributos federais, cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 1º de janeiro de 1995, devem ser calculados, no mês de JULHO de 2016, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:

Mês/Ano

1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016

janeiro

351,61
310,32
286,70
263,41
238,32
216,02
200,02
183,68
165,58
145,12
129,87
112,26
98,48
87,38
75,44
66,33
56,76
45,69
37,81
29,64
19,15
6,49

fevereiro

347,98
307,97
285,03
261,28
235,94
214,57
199,00
182,43
163,75
144,04
128,65
111,11
97,61
86,58
74,58
65,74
55,92
44,94
37,32
28,85
18,33
5,49

março

345,38
305,75
283,39
259,08
232,61
213,12
197,74
181,06
161,97
142,66
127,12
109,69
96,56
85,74
73,61
64,98
55,00
44,12
36,77
28,08
17,29
4,33

abril

341,12
303,68
281,73
257,37
230,26
211,82
196,55
179,58
160,10
141,48
125,71
108,61
95,62
84,84
72,77
64,31
54,16
43,41
36,16
27,26
16,34
3,27

maio

336,87
301,67
280,15
255,74
228,24
210,33
195,21
178,17
158,13
140,25
124,21
107,33
94,59
83,96
72,00
63,56
53,17
42,67
35,56
26,39
15,35
2,16

junho

332,83
299,69
278,54
254,14
226,57
208,94
193,94
176,84
156,27
139,02
122,62
106,15
93,68
83,00
71,24
62,77
52,21
42,03
34,95
25,57
14,28
1,00

julho

328,81
297,76
276,94
252,44
224,91
207,63
192,44
175,30
154,19
137,73
121,11
104,98
92,71
81,93
70,45
61,91
51,24
41,35
34,23
24,62
13,10
---

agosto

324,97
295,79
275,35
250,96
223,34
206,22
190,84
173,86
152,42
136,44
119,45
103,72
91,72
80,91
69,76
61,02
50,17
40,66
33,52
23,75
11,99
 

setembro

321,65
293,89
273,76
248,47
221,85
205,00
189,52
172,48
150,74
135,19
117,95
102,66
90,92
79,81
69,07
60,17
49,23
40,12
32,81
22,84
10,88
 

outubro

318,56
292,03
272,09
245,53
220,47
203,71
187,99
170,83
149,10
133,98
116,54
101,57
89,99
78,63
68,38
59,36
48,35
39,51
32,00
21,89
9,77
 

novembro

315,68
290,23
269,05
242,90
219,08
202,49
186,60
169,29
147,76
132,73
115,16
100,55
89,15
77,61
67,72
58,55
47,49
38,96
31,28
21,05
8,71
 

dezembro

312,90
288,43
266,08
240,50
217,48
201,29
185,21
167,55
146,39
131,25
113,69
99,56
88,31
76,49
66,99
57,62
46,58
38,41
30,49
20,09
7,55
 

Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física

A emissão do Darf para pagamento das quotas do IRPF, nas Agências Bancárias ou por meio de Pagamento Eletrônico, pode ser feita com o Programa para Cálculo e Emissão do Darf das Quotas do IRPF.

Para o pagamento de quotas do IRPF em atraso, inclusive as de exercícios anteriores, também podem ser emitidos Darf, atualizados com os respectivos acréscimos legais, utilizando-se os mesmos programas acima.

V. Com. CAT 14/06
(Divulga a taxa Selic acumulada dos meses de janeiro e fevereiro de 2006 aplicável ao recolhimento da terceira parcela do ICMS de que trata o Decreto 50.182, de 4-11-2005)
V. Com. CAT 09/06
(O Coordenador da Administração Tributária considerando o disposto na alínea "a", inciso III do artigo 2º do Decreto 50.182, de 04-11-2005, que tem base na autorização do Convênio ICMS 127/05, de 27-10-2005, divulga que a taxa Selic do mês de janeiro de 2006, a ser aplicada na segunda parcela do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2005, por contribuintes do comércio varejista, é de 1,43%.)
V. Com. CAT 10/05
(Divulga a taxa Selic acumulada dos meses de janeiro e fevereiro de 2005 aplicável ao recolhimento da terceira parcela do ICMS de que trata o Decreto 49.338, de 14 de janeiro de 2005)
V. Com. CAT 06/05
(Divulga a taxa Selic do mês de janeiro de 2005 aplicável ao recolhimento da segunda parcela do ICMS de que trata o Decreto 49.338, de 14 de janeiro de 2005)

Veja COMUNICADOS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO.