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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/16 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao credenciamento a que se refere o Protocolo ICMS 19/1996.
Processo: UA 51224-1327067/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A
IE: 039/0002445 (RS) - CNPJ: 89.422.042/0001-24
Endereço: Rua Salomão Ioschpe, 901, Distrito Industrial, Erechim, RS.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/16 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 12550-836278/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA
IE: 688.145.079.112 - CNPJ 01.505.705/0002-04
Endereço: Avenida Arcenio Riemma, 1451, Taubaté, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/16 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013. Processo: Regime Especial Eletrônico 625/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ENERSYSTEM DO BRASIL LTDA
IE: 336.700.681.113 - CNPJ 05.260.429/0001-31
Endereço: Rua da Lagoa, 175, Guarulhos, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 004/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: RE 1468/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Jassen Cilag Farmacêutica Ltda
IE: 645.085.029.116 CNPJ: 51.780.468/0001-87
Endereço: Rua Gerivativa, 207, 11º andar, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 006/16 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial UA 51096-978161/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARCA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
IE: 147.273.510.117 - CNPJ 01.062.142/0004-99
Endereço: Rua Francisco Marinho, 248, Vila Baruel, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/16 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial UA 51253-1548969/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOBLE A COMERCIAL LTDA
IE: 241.090.725.118 - CNPJ 71.587.240/0001-82
Endereço: Av. Pedro Celestino Leite Pentado, 261, Galpão 2 e 3, Empresarial Paoletti, Cajamar / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 516/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Gerresheimer Sistemas Plásticos Medicinais São Paulo Ltda.
IE: 353.272.790.119 - CNPJ: 11.171.922/0001-88
Endereço: Rua Victorio Emmanuel Soliani, 190, Distrito Industrial Domingos Giomi, Indaiatuba/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 009/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 724/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Paranapanema S/A
IE: 626.791.775.117 CNPJ 60.398.369/0001-26
Endereço: Rua Felipe Camarão, 500, Bairro Utinga, Santo André/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 010/16 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial UA 51224-420968/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.
IE: 100.028.990.113- CNPJ 43.940.618/0001-44
Endereço: Avenida Morumbi, 8264, Santo Amaro, São Paulo / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 011/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 012/16 – DOE 04-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial UA 51089-1479119/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SLENA SALAZAR IMPORTADORA E EXPORTADORA PARTICIPAÇÕES LTDA.
IE: 146.152.142.118 - CNPJ: 13.792.634/0001-76
Endereço: Rua Azevedo Soares, 1031 - Anexo 1033 – São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 013/16 – DOE 04-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial UA 51253-1181550/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KLUBER LUBRIFICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA
IE: 206.020.681.112 - CNPJ: 43.054.261/0001-05
Endereço: R. São Paulo, 345, Alphaville Industrial, Barueri/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 014/16 – DOE 06-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 35% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-01-2018.
Processo: UA 51257-56454-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIBSON INNOVATIONS DO BRASIL IND. ELETRÔNICA LTDA.
IE: 143.443.554.118 - CNPJ: 17.783.547/0003-75
Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 188, 7º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 015/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do Artigo 264 do RICMS, e o cumprimento das obrigações principais e acessórias, com vigência até 31-01-2017.
Processo: RE 2465/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Lenovo Comercial e Distribuição Ltda.
IE:387.219.800.116 - CNPJ:22.797.545/0001-03
Endereço: Rodovia Senador José Ermínio de Moraes, Km 11, Módulos 2,3,4,5,6 e 7, Bairro Varejão, Itu, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/16 – DOE 06-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1191/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Saf-Holland do Brasil Ind. e Prod. de Eixos e Equip. Ltda.
IE: 395.099.137.112 CNPJ: 08.294.788/0001-06
Endereço: Av. Emílio Marconato 1.000, Chácara Primavera, Jaguariúna – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 017/16 – DOE 04-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial UA 51175-1448386/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NTS DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
IE: 635.804.166.118 - CNPJ: 05.984.457/0001-00
Endereço: Rua Patagônia, 221, Bairro Taboão, São Bernardo do Campo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 018/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao credenciamento para as operações previstas no Protocolo ICMS 19, de 20-09-1996, que disciplina a exportação de chassi de caminhão, com trânsito preliminar pela indústria de carroceria.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1153/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Usimeca - Indústria Mecânica S.A.
IE: 78.340.037 (RJ) - CNPJ: 08.972.254/0001-83
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, KM 181 s/n - Nova Iguaçu, RJ.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 019/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo Eletrônico: 1201/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Rimac Importação Exportação e Representações Ltda
IE: 115.028.529.110 - CNPJ: 00.945.362/0001-55
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100, 1º andar, cjto 11 - São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 020/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51253-765157/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROLAND BRASIL IMP, EXP, COM, REP. E SERV. LTDA.
IE: 278.130.632.110 CNPJ: 67.070.268/0001-70
Endereço: Rua San José 211, Parque Industrial San José, Cotia – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 021/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 022/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo Eletrônico: 1247/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Alfa Laval Ltda
IE: 116.998.994.119 CNPJ: 43.474.212/0001-13
Endereço: Avenida Mutinga, 4935, Vila Jaraguá, São Paulo / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 023/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 13712-1490784/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIPECARR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CARRETAS LTDA
IE: 562.132.155.117 - CNPJ: 74.607.839/0001-29
Endereço: Av. Joaquim Constantino, 1511 – Presidente Prudente/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 024/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51253-559746/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A
IE: 206.094.764.116 CNPJ: 02.101.894/0001-31
Endereço: Av. Copacabana 238, cj. 2005 B, 18 do Forte, Barueri – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/16 – DOE 04-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 2989/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cirúrgica Estrela Ipiguá Produtos Hospitalar Eireli
IE: 784.007.709.110 CNPJ: 06.166.072/0001-90
Endereço: Rua Araguari, 260, Ipiguá / SP.
(Republicado, com a correção de erros na identificação do contribuinte)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 026/16 – DOE 06-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 2290/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LUIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
IE: 144.794.235.112 - CNPJ: 09.000.348/0002-34
Endereço: Rua Willis Roberto Banks, 471, Parque Maria Domitila, São Paulo, SP, CEP 05.128-000.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 027/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata do prazo para a transmissão do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais.
Processo: UA 51257-636019/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.
IE: 206.105.464.119 - CNPJ: 04.041.933/0005-01
Endereço: Av. Tucunaré 711, Tamboré, Barueri - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-01-2018.
Processo: UA 51175-973534-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PEÇAS LTDA.
IE: 626.356.252.110 - CNPJ: 02.865.246/0001-51
Endereço: Av. Alexandre de Gusmão, 1395, cj. 02, Capuava, Santo André/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 029/16 – DOE 04-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 90/2013, CONCEDEU o credenciamento para fins de fruição do tratamento tributário previsto no artigo 3°, § 1° do Decreto 58.388/2012.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1946/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA
IE: 398.093.380.110 - CNPJ: 05.635.291/0001-08
Endereço: Rodovia de Acesso João de Goes 2.300, Jd. Alvorada, Jandira – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da dispensa da obrigatoriedade de impressão do DACTE.
Processo: UA 51257-226493/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
IE: 206.099.687.112 - CNPJ: 58.818.022/0001-43
Endereço: Alameda Xingu 1.230, Alphaville, Barueri – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 031/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial UA 1000041-1344142/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
IE: 206.094.160.119 - CNPJ: 55.473.227/0001-46
Endereço: Alameda Araguaia, 933, Conjunto 98, Bairro Alphaville, Barueri/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 032/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 28-02-2017.
Processo: UA 12218-1475704-2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S/A.
IE: 100.008.847.116 - CNPJ:56.998.982/0001-07
Endereço: R. Verbo Divino, 1711, 2º ao 5º andar, Chácara Santo Antonio, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 033/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que autoriza a suspensão total do ICMS devido na importação exclusivamente de matérias-primas destinadas à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, cuja vigência é até 28-02-2018.
Processo Eletrônico: 367/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: K & G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 421.006.057.115 CNPJ: 62.726.310/0001-45
Endereço: Rua Karl Kielblock, 891, Santo Antonio - Louveira/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 034/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao credenciamento como Distribuidor Hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2529/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Inova Comercial Hospitalar Ltda. - EPP
IE: 797.000.559.117 CNPJ 18.872.656/0001-60
Endereço: Rua Dr. Jorge Lobato, 1.410, Vila Tibério, Ribeirão Preto/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 035/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e de forma englobada entre estabelecimentos pertencentes a empresas participantes de consórcio.
Processo: Regime Especial UA 14366-487879/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAÍZEN TARUMÃ LTDA
IE: 731.000.764.119 - CNPJ: 62.092.739/0001-28
Endereço: Fazenda Nova América, s/nº, Água de Aldeia, Tarumã/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 036/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da inscrição única de contribuinte no CADESP.
Processo eletrônico: 1053/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
IE: 112.388.853.119 - CNPJ: 34.028.316/0031-29
Endereço: Rua Mergenthaler 592, V. Leopoldina, São Paulo SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 037/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da
Portaria CAT 108/2013, com vigência até 28-02-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 499/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ITR South America Comércio Importação e Exportação Ltda.
IE:114.595.340.119 - CNPJ:01.231.256/0001-72
Endereço: Rua dos Náuticos, 116, Vila Guilherme, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 1172/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NOVA HOSPITALAR COMERCIAL E IMPORTADORA EIRELI - ME
IE: 637.341.109.119 - CNPJ: 21.036.417/0001-84
Endereço: Rua Paolo Periotto 363, Jardim de Cresci, São Carlos, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 60% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da
Portaria CAT 108/2013, com vigência até 28-02-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1410/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Eletric Design Comércio e Importação Ltda.
IE:116.167.504.112 - CNPJ 04.479.639/0001-52
Endereço: Rua Barra Funda, 841, Barra Funda, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: RE 1350/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOITH HYDRO LTDA
IE: 116.610.715.112 CNPJ: 03.400.080/0001-60
Endereço: Rua FRIEDRICH VON VOITH, 825, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: RE 1428/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALPHAPEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
IE: 115.337.823.110 CNPJ: 01.281.060/0001-92
Endereço: Rua São Benedito, 509, 11º andar - Cj 116, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 042/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 45% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 28-02-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 369/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMER INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.
IE: 417.359.144.118 - CNPJ: 18.755.134/0001-88
Endereço: Rua Palmyro D´Andrea, 22, Jardim Porto Real II, Limeira/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: RE 1013/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ETS TUBOS E AÇOS COMERCIAL LTDA
IE: 623.057.459.110 CNPJ: 17.748.592/0001-27
Endereço: Alameda Imarés, 312, Res. 10 - Alphaville - 06540-040 - Santana do Parnaíba - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 044/16 – DOE 04-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de inscrição do revendedor ambulante autônomo no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: UA 51089-973947/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: As Mesmas Publicidade, Comunicação e Marketing Ltda
IE: 115.567.795.111 CNPJ 03.643.282/0001-33
Endereço: Avenida Paulista, 509, cj. 306, Bela Vista, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 045/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-1478301/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GE DIGITALENERGY DO BRASIL LTDA
IE: 114.118.418.118- CNPJ:02.320.006/0001-71
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 215, 6º andar, Bloco C - São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 112/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1002/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INOVA SAÚDE SÃO PAULO SPE S.A.
IE: 143.807.184.119 - CNPJ: 20.815.862/0001-80
Endereço: Rua Bela Cintra, 24 - 3º andar - Consolação – São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 047/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 112/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1003/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INOVA SAÚDE SOROCABA SPE S.A.
IE: 143.807.193.110 - CNPJ: 20.815.868/0001-57
Endereço: Rua Bela Cintra, 24 - 3º andar - Consolação – São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 048/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2501/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SECO TOOLS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
IE: 669.464.632.110 - CNPJ: 59.108.308/0001-06
Endereço: Avenida John Boyd Dunlop, 1500 - Galpão 1 - Sorocaba - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 049/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1104/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LUBING DO BRASIL LTDA
IE: 285.022.497.116 - CNPJ: 03.440.124/0001-86
Endereço: Rodovia Dr. Paulo Lauro, S/N - Descalvado - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2258/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BELA FLOR COMERCIO DE FLORES RIO PRETO LTDA
IE: 647.498.809.118 - CNPJ: 05.825.017/0001-00
Endereço: Av. Gerassina Tavares, 500, Barracão 4, Jardim Yolanda, São José do Rio Preto/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/16 – DOE 18-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado ANU-ÊNCIA de Regime Especial concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, que versa sobre procedimentos nas remessas de chassis de caminhão e ônibus diretamente ao estabelecimento encarroçador e deste aos compradores.
Processo: UA 51175-1432515/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA
IE: 635.553.999.111 - CNPJ: 06.020.318/0002-00
Endereço: Estrada Marginal da Via Anchieta, km 23,5, Ala 14-Parte, S. Bernardo do Campo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 053/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 2335/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOARES HOSPITALAR LTDA - EPP.
IE: 116.048.009.117 - CNPJ: 04.112.374/0001-50
Endereço: Rua Domingos de Moraes, 2190 - Vila Mariana – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 054/16 – DOE 08-04-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 2402/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAMED COMERCIAL LTDA EPP.
IE: 438.332.811.115 - CNPJ: 21.608.296/0001-06
Endereço: Rua Antartica, 163, Marília, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 055/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS para as operações de transporte rodoviário de gás, do momento da saída do gás canalizado do sistema da empresa detentora deste Regime Especial com destino às redes locais, para o momento da venda do gás canalizado aos usuários finais.
Processo Eletrônico: 501/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Companhia de Gás de São Paulo
IE: 108.767.835.111 - CNPJ: 61.856.571/0001-17
Endereço: Rua Capitão Faustino de Lima, 134, Brás, São Paulo, CEP 03040-030.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/16 – DOE 08-04-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS.
Processo Eletrônico: 2652/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO
CNPJ: 11.517.841/0049-31
Endereço: Avenida Ivaí, s/nº - Centro, Paiçandu/PR.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao seu cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009, conferindo-lhe vigência até 31-03-2017.
Processo: UA 12979-1317920/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALMIR L. RIBEIRO JUNIOR ARTIGOS MÉDICOS EPP
IE: 204.221.936.119 CNPJ 09.460.388/0001-88
Endereço: Avenida 23, 1.187, Centro, Barretos/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão de 50% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-03-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1085/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TAEGUTEC DO BRASIL LTDA
IE: 116.099.527.119 - CNPJ: 04.306.120/0001-72
Endereço: Rua Tito, 104, Vila Romana - São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 065/16 – DOE 08-04-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do imposto nas aquisições internas.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2170/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
IE: 635.010.727.112- CNPJ: 59.104.901/0001-76
Endereço: Avenida José Odorizzi, 151 - Vila Euro – São Bernardo do Campo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/16 – DOE 08-04-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao seu cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.
Processo Eletrônico: 7668/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: J.A. MEDICAMENTOS REGENTE FEIJÓ EIRELI ME
IE: 572.021.426.113 CNPJ: 22.679.352/0001-58
Endereço: Rua Luiz Carlos Francisco Cunha, 65 – Regente Feijó - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/16 – DOE 08-04-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente aos procedimentos relativo ao artigo 129-C do RICMS/2000.
Processo Eletrônico: 2546/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WILVALE DE RIGO S.A.
IE: 113.770.219.113 CNPJ: 67.586.925/0001-37
Endereço: Avenida General Charles de Gaulle, 311 – São Paulo - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 068/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 070/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 071/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Revigorou o Regime Especial Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 30-04-2018.
Processo: UA 51096 - 1323521/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: DELTA MAX COM. IMP. E EXP. DE APAR. ELETRÔNICOS LTDA
IE:117.049.978.110-CNPJ: 07.380.599/0001-85
Endereço: Av. Angélica, 688, 1º andar, cjto 105, Santa Cecília, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 072/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 073/16 – DOE 18-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à autorização para o recolhimento do imposto previsto no artigo 426-A do RICMS/SP até o dia 15 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria, em relação a todas as mercadorias previstas nos artigos 313-W (produtos alimentícios), 313-Z15 (artefatos de uso doméstico) e 313-Z19 (eletrodomésticos), conferindo-lhe vigência até 30-04-2018.
Este comunicado retifica o Comunicado DEAT-Série Regime Especial 306/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 31-12-2015.
Processo: Regime Especial Eletrônico 515/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
IE:796.301.591.118 - CNPJ: 63.310.411/0030-38
Endereço: Rua Felício Antônio Alves, 298, Vila Nova Bonsucesso, Guarulhos/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 074/16 – DOE 18-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Cassou o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Processo: UA 51175-1123364-2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS TRANSPORTE S/A
IE: 636.261.389.113 - CNPJ: 02.709.449/0042-27
Endereço: Rua Felipe Camarão, 393 - Prosperidade, São Caetano do Sul/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 075/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 076/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 077/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 078/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 079/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, conferindo-lhe vigência até 31-05-2018.
Processo: UA 47904-547645-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOYO INK BRASIL LTDA.
IE: 407.321.622.114 CNPJ: 11.592.963/0001-48
Endereço: Rua Gastão Henrique Meerson, 350, Pq. Industrial Jundiaí III, Jundiaí/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 080/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas, material de embalagem, produtos semiacabados e acabados destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 47904-547645-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEXTIL CARMEM LTDA.
IE: 374.024.884.117 - CNPJ: 59.466.003/0001-68
Endereço: Rua Marechal Hermes da Fonseca, 689 – Vila Izaura / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na prestação de serviços de assistência técnica.
Processo GDOC 51096-1583933/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FGL DO BRASIL LOGÍSTICA E CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
IE: 148.308.993.114 - CNPJ: 10.360.202/0001-06
Endereço: R. Embaixador Macedo de Soares 10.735, Galpão 16, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 082/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 083/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 084/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 626/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INVISTA FIBRAS E POLIMEROS BRASIL LTDA.
IE: 513.060.864.117 - CNPJ: 00.021.096/0004-17
Endereço: Rua Bortolo Ferro, 500 - Paulínia, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 085/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender integralmente o ICMS devido na importação, exclusivamente, de matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, cuja vigência é até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1208/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INVISTA FIBRAS E POLIMEROS BRASIL LTDA.
IE: 513.060.864.117 - CNPJ: 00.021.096/0004-17
Endereço: Rua Bortolo Ferro, 500 - Paulínia, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 086/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2382/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOLUPACK SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA
IE: 278.214.250.119 - CNPJ: 03.266.643/0001-70
Endereço: Via das Samambaias 212, Jardim Colibri, Cotia, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 087/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 088/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 31-05-2018.
Processo: RE 2122/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ABE AMÉRICA IMPORTADORA, EXPORTADORA,
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA.
IE: 407.480.873.117 CNPJ: 08.998.124/0001-10
Endereço: Avenida Samuel Martins, 768, Jundiaí, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 089/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 090/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 091/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2178/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: STAUBLI COM. IMP. EXP. REPRES LTDA.
IE: 114.680.914.111 - CNPJ: 01.170.691/0001-34
Endereço: Rua Henri Dunant 137, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 092/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 093/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 094/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do
disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 30-06-2018.
Processo: RE 2942/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METAXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 265.017.930.111 - CNPJ: 01.439.938/0001-75
Endereço: Rua Vereador Arlindo Campana, 204 A, Distrito Industrial, Cerquilho - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de METANOL, NCM 2905.11.00, destinado à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 30-06-2018.
Processo: RE 1539/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A.
IE: 103.606.416.110 CNPJ: 61.090.619/0001-29
Endereço: Avenida Paulista, 1294, Bela Vista, São Paulo / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 096/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 097/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013, conferindo-lhe vigência até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Processo 32000-957558-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIP. DE IRRIGAÇÃO LTDA.
IE: 582.499.728.113 - CNPJ: 00.549.740/0001-81
Endereço: Rua Salvador Scaglione, 135, Ribeirão Preto/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 099/16 – DOE 00-00-16







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/16 – DOE 00-00-16