AFISCOM

LIVRO I - DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS
TÍTULO II - DA SUJEIÇÃO PASSIVA

CAPÍTULO V - Do Cadastro de Contribuinte:

  • Seção I - Da Inscrição:

  • Subseção I - Das Disposições Gerais:
    | art. 20 | art. 21 | art. 22 |

  • Subseção II - Da Autorização, Dispensa, Suspensão ou Cassação da Inscrição:
    | art. 23 | art. 24 | art. 25 | art. 26 |

  • Subseção III - Do Formulário de Inscrição e de suas Alterações:
    | art. 27 | art. 28 | art. 29 |

  • Subseção IV - Do Número de Inscrição:
    |     art. 30 | art. 31 | art. 32 |
    Subseção IV - Da Ficha de Inscrição (Redação dada pelo inciso VII do art. 1º do Decreto 44.893, de 12-05-00 - DOE 15-05-00 -; efeitos a partir de 15-05-00).

  • Seção II - Do Código de Atividade Econômica:
    | art. 33 |

  • Seção III - Do Cadastramento do Produtor Não Equiparado a Comerciante ou a Industrial:
    | art. 34 | art. 35 | art. 36 | art. 37 |