LIVRO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
TÍTULO I - DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO, DA SUSPENSÃO E DO DIFERIMENTO

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CAPÍTULO IV - Da Suspensão do Lançamento do Imposto

Seção I - Da Mercadoria em Demonstração

Subseção I - Da Suspensão
| art. 286 |

Subseção II - Das Obrigações dos Estabelecimentos nas Operações Relativas a Mercadoria em Demonstração
| art. 287 | art. 288 | art. 289 | art. 290 | art. 291 | art. 292 |

Seção II - Dos Produtos Destinados a Cirurgia Cardiovascular ou Outra
| art. 293 |

Seção III - Da Saída Interestadual de Bens do Ativo Imobilizado
| art. 293-A |