AFISCOM

LIVRO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
TÍTULO I - DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO, DA SUSPENSÃO E DO DIFERIMENTO

  • CAPÍTULO VI - Da Industrialização por Conta de Terceiros

  • Seção I - Da Remessa para Industrialização no Exterior
    | art. 381 |

  • Seção II - Da Remessa para Industrialização
  • Subseção I - Da Suspensão
    |     art. 382 |
  • Subseção II - Do Diferimento
    | art. 383 |

  • Seção III - Das Obrigações do Estabelecimento Industrializador e do Estabelecimento Autor da Encomenda
    |     art. 384 | art. 385 | art. 386 | art. 387 | art. 388 |

  • Seção IV - Das Disposições Comuns
    | art. 389 | art. 390 |