AFISCOM
LIVRO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO VII - Dos Armazéns Gerais e Equiparados
(Redação dada pelo inciso III do art. 3º do Decreto 42.498, de 17-11-97 - DOE 18-11-97)
Seção I - Dos Armazéns Gerais
CAPÍTULO VII - Dos Armazéns Gerais
| art. 437 | art. 438 |
art. 439 | art. 440 | art. 441 |
art. 442 | art. 443 |
| art. 444 |
art. 445 | art. 446 | art. 447 |
art. 448 | art. 449 | art. 450 |
art. 451 |
Seção II - Dos Depósitos de Combustíveis
(Acrescentada pelo inciso III do art. 3º do Decreto 42.498, de 17-11-97 - DOE 18-11-97)
| art. 451-A | art. 451-B | art. 451-C
| art. 451-D | art. 451-E |
