AFISCOM

LIVRO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
TÍTULO III - DOS SISTEMAS APLICADOS A DIVERSAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

  • CAPÍTULO I - Das Operações Relativas à Construção Civil

  • Seção I - Das Empresas de Construção Civil
    | art. 464 |

  • Seção II - Da Não-Incidência do Imposto
    | art. 465 |

  • Seção III - Da Inscrição
    | art. 466 |

  • Seção IV - Dos Documentos Fiscais
    | art. 467 |

  • Seção V - Da Escrituração Fiscal
    | art. 468 |