LIVRO II
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
TÍTULO III
DOS SISTEMAS APLICADOS A DIVERSAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

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CAPÍTULO VIII - Das Operações Realizadas por Intermédio de Bolsa

Seção I - Da Abrangência
| art. 515-O |

Seção II - Do Diferimento, da Base de Cálculo e do Recolhimento do Imposto
| art. 515-P | art. 515-Q | art. 515-R |

Seção III - Da Transferência de Crédito pelo Produtor Depositante
| art. 515-S |

Seção IV - Das Obrigações Acessórias
| art. 515-T | art. 515-U | art. 515-V |

Seção V - Das Obrigações da Central de Registros S.A. e da Bolsa
| art. 515-X | art. 515-Y |