Portaria CAT-103, de 01-09-15 – DOE 03-09-15

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.

REVOGADA PELA PORT. CAT 76/18, EFEITOS A PARTIR DE 01-09-18:

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Bariri, Brotas, Cerqueira César, Itatinga e São Manuel, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Brotas e Cerqueira César, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:
Município Endereço Da Uap
Nº Do Processo
Data de Instalação
Portaria de Instalação Nº
Brotas* Av. Lourival Jaubert da Silva Braga, 101 Pq. dos Saltos - CEP 17380-000 Fones: (14) 3653-2828 / 3653-2288 SF-13166-91033/2015 01-09-2015
103
Cerqueira César* Rua José Joaquim Esteves, s/n – Centro CEP 18760-000 - Fone: (14) 3714-2040 SF-1000733-563751/2014 01-09-2015
103
Duartina Rua Henrique Ortelã, 127 – Centro CEP 17470-000 - Fone: (14) 3282-8282 SF-76117-567758/2011 10-02-2014
20
Itaí Rua 7 de Setembro, 964-1 – Centro CEP 18730-000 - Fone: (14) 3761-3883 SF-1000733-571087/2010 27-05-2011
67
Lençóis Paulista Praça das Palmeiras, 55 – Centro CEP 18682-900 - Fone: (14) 3269-7084 SF-13166-450801/2011 10-02-2014
20

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-20, de 10-02-2014