Portaria CAT-104, de 07-07-11 – DOE 08-07-11

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.

O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 41 do Decreto nº 44.566, de 20/12/1999, e considerando os termos do Decreto nº 53.455, de 19/09/2008, que regulamenta a Lei nº 12.799, de 11/01/2008; e considerando o disposto na Portaria CAF/G – 36, de 03/10/2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Nos termos do § 2º do artigo 7º, da Portaria CAF/G- 36, de 03/10/2008 ficam indicados como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionados, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:

Nome

RG

CPF

Nível

Adelma Freire Mariz

28.960.156-3

186.100.168-11

II

Celismar Aljona Bela

19.203.834-5

111.588.948-64

II

Claudete Rodrigues Forte

4.368.215-7

089.760.438-55

II

Cleide Aparecida dos Santos

16.344.249-6

039.361.868-47

II

Dalva Nanci Alamino

8.212.366

931.698.768-72

II

Edicelio Marques B. G. Cardia

32.321.372-8

217.324.288-16

II

Francisco Jose da Silva

893.602

001.394.588-24

II

Henning Mario Von Rautenfeld

23.054.015-6

252.128.878-01

II

Idalia Aparecida Queiroz

52.315.512-8

693.151.409-15

II

Jeane Luz do Santo

21.838.422-1

125.408.718-44

II

João Carlos de Arruda

15.679.457-3

041.873.108-00

II

Luiz Carlos de Arruda

8.543.900

006.506.998-66

II

Macleide Freitas Farias

27.152.210-0

267.795.530-08

II

Maria da Conceição de Araujo

12.890.524-4

041.061.938-84

II

Maria de Lourdes B. De Alencar

6.693.350

536.247.858-34

II

Maria da Penha dos Santos

5.915.096-8

648.875.458-00

II

Maria Rachel Bernardes

5.241.570-3

815.270.718-04

II

Osvaldo Rocha

16.596.849-7

099.668.068-30

II

Regina Primavera L. De Souza

9.980.344-6

885.280.658-04

II

Ronaldo Pedroso da Silva

11.604.062-2

075.940.748-74

II

Roseli Divina de Souza

19.819.424-9

125.532.108-33

II

Sebastião Gomes de Melo

37.401.311-1

357.773.116-87

II

Thomé Aparecido de Almeida

13.270.936-3

010.449.558-80

II

Valdinei Nogueira de Oliveira

18.527.978-8

082.646.568-46

II

Vanderlei Barbosa

12.540.800

012.791.278-99

II


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.