Portaria CAT-118, de 26-11-14 – DOE 27-11-14
Altera a Portaria CAT 74/14, de 20-06-2014, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Ficam acrescentados os itens 4.24 e 4.25 à tabela “IV. BEBIDA ICE” do Anexo Único da Portaria CAT 74/14, de 20-06-2014, com os seguintes valores em reais:
“
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
|
NACIONAL |
|
4.24 |
Skol Beats Senses |
lata até 270 ml |
2,52 |
|
4.25 |
Skol Beats Senses |
vidro de 271 a 375 ml |
3,41 |
”(NR);
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2014.
