Portaria CAT-143 de 21-11-08 - DOE 25-11-08

Dispõe sobre realocação de cargos de cargos e funções “pro labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas

REVOGADA PELA PORT. CAT Nº 274/09, EFEITOS ATÉ 26/07/09

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 1° do artigo 2° da Resolução SF n°62, de 11 de novembro de 2008, observados os artigos 3° e 4° do Decreto n° 44.566, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, que reorganiza a Coordenadoria da Administração Tributária, e considerando a necessidade de remanejamento de funções “pro labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica Alterado, conforme o Anexo desta portaria, o Subanexo 2 do Anexo V, de que trata o inciso IV do artigo 2° da Portaria CAT-142, de 11 de novembro de 2008, publicada no DOE de 13 de novembro de 2008 e republicada no DOE de 14 de novembro de 2008.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2008.

ANEXO
(a que se refere a Portaria CAT-143/2008)
Subanexo 2

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-2-LITORAL

1

3

11

    

15

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

1

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

     

1

1

2

PF-10-GUARUJÁ

      

1

1

2

PF-10-PRAIA GRANDE

      

1

2

3

PF-12-REGISTRO

     

1

1

2

PF-10-SANTOS

     

1

6

7

PF-11-SANTOS

     

1

8

9

TOTAL

1

3

11

7

20

42