Portaria CAT-193, de 25-09-09 - DOE 26-09-09

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 272/09, EFEITOS ATÉ 31/12/09
Alteração dada pela Port. CAT: 222/09

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC nº 23750-569621/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais, expede a seguinte portaria:

Redação dada pela Portaria Cat 222/09, efeitos a partir de 06/11/09:
Água natural, mineral, gasosa ou não, para qualquer tipo de embalagem:
1. EMBALAGENS RETORNÁVEIS OU DESCARTÁVEIS

até 310 ml	0,64
de 311 a 360 ml	0,95
de 361 a 650 ml	1,02
de 651 a 1.250 ml	2,15
de 1.251 a 1.500 ml	1,38
de 1.501 a 2.000 ml	1,79
de 2.001 a 3.000 ml	2,50
de 3.001 a 5.000 ml	5,00
de 5.001 a 8.000 ml	4,79
de 8.001 a 10.000 ml (Sem Torneira)	9,42
de 8.001 a 10.000 ml (Com Torneira)	10,60

2. EMBALAGENS RETORNÁVEIS

Galão de 10 litros	3,80
Galão de 20 litros	4,63

NOTAS:
(1) Valores em reais.

Redação anterior, efeitos até 05/11/09:
Artigo 1º - para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31 de dezembro de 2009, os seguintes valores:
Água natural, mineral, gasosa ou não, para qualquer tipo de embalagem:

1. EMBALAGENS RETORNÁVEIS OU DESCARTÁVEIS
até 310 ml	0,64
de 311 a 360 ml	0,95
de 361 a 650 ml	1,02
de 651 a 1.250 ml	2,15
de 1.251 a 1.500 ml	1,38
de 1.501 a 2.000 ml	1,79
de 2.001 a 5.000 ml	5,00
de 5.001 a 8.000 ml	4,79
de 8.001 a 10.000 ml (Sem Torneira)	9,42
de 8.001 a 10.000 ml (Com Torneira)	10,60
2. EMBALAGENS RETORNÁVEIS
Galão de 10 litros	3,80
Galão de 20 litros	4,63

NOTAS:
(1) Valores em reais.
§ 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, nas hipóteses a seguir:
1 - quando não forem utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2 - na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de água mineral e natural, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
3 - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante da tabela deste artigo;
4 - quando se tratar de água mineral e natural importada;
5 - a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto se nova portaria divulgar novos valores, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2009, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-108, de 26 de junho de 2009.