Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual.
O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 41 do Decreto nº 44.566, de 20/12/1999, e considerando os termos do Decreto nº 53.455, de 19/09/2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11/01/2008; e considerando o disposto na Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - de conformidade com o exposto no § 2º do artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008 ficam indicados como “Operador Setorial” os servidores
abaixo relacionados, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:
Nome
RG
CPF
Nível
Cláudia Elisabeta Haas
11.369.340
232.030.059-72
II
Onivaldo José Brochini
6.857.737
952.525.098-91
II
Valcir Adauto Cianciarullo
4.446.383
360.360.568-34
II
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
