<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

Portaria CAT-07, de 26-01-11 - DOE 29-01-11

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT/5.

REVOGADA PELA PORT. CAT 108/15, EFEITOS A PARTIR DE 17-09-15

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Capivari e Indaiatuba, bem como a celebração de novos Convênios entre os mesmos Municípios, nos termos do 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Capivari (*)	Rua Padre Fabiano, 740 Centro CEP: 13.360-000 Fone: (19) 3491-7169	SF-12747-864494/2009	26/01/2011	07/2011
2. Indaiatuba (*)	R. Dr. Oswaldo Cruz, 243 – Vl. Vitória CEP: 13339-020 Fone (19) 3885-3544	SF-23750-487275/2010	26/01/2011	07/2011

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 42, de 27/03/2008.