Portaria CAT-10, de 08-02-06 - DOE 09-02-06

Revogada pela Port. CAT 83/06, efeitos a partir de 12/10/06

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novos convênios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Casa Branca, Guaíra, Miguelópolis e São Sebastião da Grama, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	N.º DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Altinópolis	Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000	SF-12964-253642/2005	29/07/2005	68
Aramina	Rua Francisco Gama, 100 - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1324	SF-77-9004563/2002	21/02/2002	18
Brodowski	Pça. Martin Moreira, 142 CEP: 14340-000 - Fone: (16) 3664-4144	SF-77-9045702/2001	26/07/2001	61
Buritizal	Rua São Paulo, 131 - CEP: 14570-000 - Fone (16) 3751-1145	SF-12964-289730/2003	01/10/2003	87
Cajuru	Largo São Bento, 985 CEP: 14240-000 - Fone (16) 3667-3011 R. 217	SF-12964-200167/2003	02/10/2003	87
Casa Branca*	Rua 12 de Outubro, s/- Bairro São João - CEP: 13700-000 - Fone: (19) 3674-0200	SF-096-1201/2000	08/02/2006	10
Colina	Rua Antonio Paulo de Miranda, 466 - CEP: 14770-000 - Fone (17) 3341-3444 R. 30 e 33	SF-12964-200161/2003	02/10/2003	83
Cravinhos	Rua Cerqueira César, 477 CEP: 14140-000 Fone(16) 651-1121 e 651-1122	SF-12964-190094/2003	02/10/2003	87
Guaíra*	Rua 8, 500 CEP: 14790-000 - Fone:(17)3331-3587	SF-12979-568068/2005	08/02/2006	10
Guará	Rua Tiradentes, 638 – Centro CEP: 14580-000 Fone(16) 3831-2699 Fax (16) 3831-3033	SF-12964-172951/2003	02/10/2003	87
Guariba	Av. Evaristo Vaz, 190 - CEP: 14840-000 - Fone: (16) 3251-9422/Fax (16) 3251-2342	SF-12964-403188/2003	23/12/2003	111
Igarapava	Av. Maciel, 535 – Centro CEP: 14540-000 - Fone: (16) 3172-6428	SF-77-9075591/2002	23/01/2003	07
Jaborandi	Rua Aly de Ávila Junqueira, 572 - CEP: 14775-000 - Fone (17) 3347-1104	SF 12979-198958/2005	29/07/2005	68
Miguelópolis*	Praça Vovó Mariquinha, 100 – Centro CEP: 14530-000 Fone: (16)3835-3200	SF-12964-605883/2005	08/02/2006	10
Mococa	Rua XV de Novembro, 360 – Centro (prédio central da Prefeitura)	SF-77-9067076/2001	22/11/2001	91
Morro Agudo	Rua Inácio Franco, 1356 CEP: 14640-000 Fone: (16) 3851-1180	SF-12964-200154/2003	02/10/2003	87
São Joaquim da Barra	R. Voluntário Geraldo, 1971 CEP:14600-000 - Fone: (16) 3818-1999	SF-1-9086783/2001	22/11/2001	91
São Sebastião da Grama*	Avenida Capitão Joaquim Rabello de Andrade, 198, sala 14 - Centro - CEP.: 13790-000 - Fone: (19) 3646-1122 - Ramal 224	SF-12858-530255/2005	08/02/2006	10
São Simão	Rua Rodolfo Miranda, 181 Fone: (16) 684-1088/684-1186 CEP: 14200-000	SF-12964-190337/2004	02/08/2004	47
Serrana	Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - Bairro Jardim Bela Vista CEP: 14150-000 - Fone: (16) 3987-6857	DRT/6-4051/99	21/02/2002	18

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portarias CAT 68, de 29/07/2005.