Portaria CAT-12, de 02-03-06 - DOE 03-03-06

Altera a Portaria CAT-117, de 16-12-2005, que estabelece disciplina para a prévia autorização do deferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no artigo 419 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS - aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT 117, de 16-12-2005:

I - o § 3º do artigo 9º:
"§ 3° - Os procedimentos previstos nos itens 2 a 4 do § 1º poderão ser efetivados por meio de transmissão eletrônica de dados em lotes de até 250 (duzentas e cinqüenta) operações, observadas as instruções contidas no Guia do Usuário, que poderá se encontrado no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/CODIF, e no Anexo único desta portaria." (NR);

II - o Anexo único:
"Sistema Combustível - Álcool - Estrutura do arquivo XML Estrutura do arquivo XML de Entrada O arquivo XML de entrada possui as informações que devem ser fornecidas pelos remetentes. Este arquivo será utilizado nos 3 casos identificados abaixo:
1) Requisição de autorização:
Utilizado quando o remetente encaminha as solicitações de autorização. Neste caso, o conteúdo das "tags" (elementos) relativas às autorizações e aos dados de Nota Fiscal estarão vazios.
Quando o sistema receber o arquivo XML com este tipo de dado será feito o processamento das informações e será disponibilizado o arquivo de saída com o resultado das solicitações. Para cada situação será devolvido o código de autorização ou uma mensagem de erro para cada requisição quando for o caso.
2) Registro de Nota Fiscal:
Em um momento posterior à solicitação da autorização, o remetente deverá informar as Notas Fiscais relacionadas a cada operação autorizada. Na operação em lote deverá ser encaminhado o arquivo que terá a mesma formação. A alteração observada é a existência de informação nos campos relacionado às Notas Fiscais emitidas.
3) Requisição de autorização com Nota Fiscal:
Caso não tenha sido possível gerar o arquivo de solicitação de autorização nos casos previstos na legislação, o usuário poderá enviar um arquivo solicitando a autorização juntamente com os dados relativos às Notas Fiscais de cada item.
Estruturalmente, o arquivo encaminhado é o mesmo. Mais uma vez, a diferença é que os campos destinados a todas estas informações deverão estar preenchidos.
A recepção de um arquivo fora do formato indicado ou sem as informações necessárias acarretará a recusa do mesmo.

Schema do arquivo XML de Entrada
[?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?]
[xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="xsdRequisicao"
targetNamespace="xsdRequisicao" elementFormDefault="qualified"]
[xs:element name="requisicaoXml" type="requisicoesXml"]
[/xs:element]
[xs:complexType name="requisicoesXml" id="requisicoesXml"]
[xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1"]
[xs:element name="requisicoes" type="requisicoes" /]
[/xs:sequence]
[/xs:complexType]
[xs:complexType name="requisicoes" id="requisicoes"]
[xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="unbounded"]
[xs:element name="requisicao" type="requisicao" /]
[/xs:sequence]
[/xs:complexType]
[xs:complexType name="requisicao" id="requisicao"]
[xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1"]
[xs:element name="dadosSolicitacao" type="dadosSolicitacao" /]
[xs:element name="dadosNF" type="dadosNF" /]
[/xs:sequence]
[xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicao"
use="required"][/xs:attribute]
[/xs:complexType]
[xs:complexType name="dadosSolicitacao" id="dadosSolicitacao"]
[xs:sequence]
[xs:element name="dataRequisicao" type="dataRequisicao" minOccurs="1"
maxOccurs="1" /]
[xs:element name="remetente" type="cnpj" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[xs:element name="destinatario" type="cnpj" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[xs:element name="ufDestinatario" type="uf" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacao" minOccurs="1"
maxOccurs="1" /]
[xs:element name="volume" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[/xs:sequence]
[/xs:complexType]
[xs:complexType name="dadosNF" id="dadosNF"]
[xs:sequence]
[xs:element name="numero" type="nroNF" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[xs:element name="serie" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[xs:element name="dataEmissao" type="dataNF" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[xs:element name="volumeNF" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[xs:element name="valor" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[/xs:sequence]
[/xs:complexType]
[xs:simpleType name="idRequisicao"]
[xs:restriction base="xs:positiveInteger"]
[xs:pattern value="\d{1,6}" /]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[xs:simpleType name="dataRequisicao"]
[xs:restriction base="xs:positiveInteger"]
[xs:pattern value="\d{12}" /]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[xs:simpleType name="cnpj"]
[xs:restriction base="xs:positiveInteger"]
[xs:pattern value="\d{14}" /]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[xs:simpleType name="uf" id="uf"]
[xs:restriction base="xs:string"]
[xs:enumeration value="AC"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="AL"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="AM"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="AP"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="BA"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="CE"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="DF"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="ES"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="GO"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="MA"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="MG"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="MS"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="MT"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="PA"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="PB"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="PE"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="PI"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="PR"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="RJ"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="RN"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="RO"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="RR"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="RS"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="SC"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="SE"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="SP"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="TO"][/xs:enumeration]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[xs:simpleType name="codAutorizacao" id="codAutorizacao"]
[xs:restriction base="xs:string"]
[xs:pattern value="\d{0,20}" /]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[xs:simpleType name="nroNF"]
[xs:restriction base="xs:string"]
[xs:pattern value="\d{0,9}" /]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[xs:simpleType name="dataNF"]
[xs:restriction base="xs:string"]
[xs:pattern value="\d{0,8}" /]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[/xs:schema]

Estrutura do arquivo XML de Entrada

xmlns

Este atributo identifica o schema associado ao arquivo XML. O valor deste campo é xsdReauisicao.

Sim

idRequisicao

Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data (dd/mm/aaaa). O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999.

Sim

dataRequisicao

Este elemento identifica a data na qual a requisição está sendo feita (data atual). Oformato deste campo é aaaammddhhMM, onde:

- aaaa: ano;

- mm: mês;

- dd: dia;

- hh: horas;

- MM: minutos.

Sim

remetente

Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo deve ser informado sem pontuação, apenas os 14 dígitos que compõem o CNPJ.

Sim

destinatario

Este elemento identifica o CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo deve ser informado sem pontuação, apenas os 14 dígitos que compõem o CNPJ.

Sim

ufDestinatario

Este elemento identifica a UF na qual o

destinatário da requisição está localizado. Os

possíveis valores para este campo são: AC, AL,

AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT,

PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC,

SE, SP, TO.

Sim

codAutorizacao

Este elemento identifica o Código de Autorização, recebido previamente, ao quais as informações da nota fiscal estão associadas. O valor deste campo é um número formado por 1 a 20 dígitos.

Não*

volume

Este elemento identifica o volume "seta" a ser autorizado. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação.

Sim

numero

Este elemento identifica o número da nota fiscal

associada a esta operação. O intervalo de

valores que este campo pode assumir varia entre

1 e 999.999.999, devendo ser informado sem

qualquer pontuação.

Não*

serie

Este elemento identifica a série da nota fiscal associada a esta operação

Não*

DataEmissao

Este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. O formato deste campo é aaaammdd, onde:

- aaaa: ano;

- mm: mês;

- dd: dia;

Não*

VolumeNF

Este elemento identifica o volume do produto medido a 20º C no caminhão. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação.

Não*

valor

Este elemento identifica o valor da operação conforme descrito na nota fiscal. O formato deste campo será o valor da operação sem qualquer pontuação, desprezados os centavos caso existam.

Não*

* No caso da transmissão posterior dos dados da nota fiscal, os campos codAutorização, numero, serie, dataEmissão, volumeNF e valor deverão estar necessariamente preenchidos para a complementação.



Exemplo da Estrutura do arquivo XML de Entrada
[requisicaoXml xmlns="xsdRequisicao"]
[requisicoes]
[requisicao idRequisicao="0001"]
[dadosSolicitacao]
[dataRequisicao]200512091100[/dataRequisicao]
[remetente]12345678901345[/remetente]
[destinatario]43210987654321[/destinatario]
[ufDestinatario]SP[/ufDestinatario]
[codAutorizacao][/codAutorizacao]
[volume]100000[/volume]
[/dadosSolicitacao]
[dadosNF]
[numero]123456789[/numero]
[serie]1[/serie]
[dataEmissao]20051010[/dataEmissao]
[volumeNF]99000[/volumeNF]
[valor]50000[/valor]
[/dadosNF]
[/requisicao]
[requisicao idRequisicao="0002"]
[dadosSolicitacao]
[dataRequisicao]200512091100[/dataRequisicao]
[remetente]12345678901345[/remetente]
[destinatario]43210987654321[/destinatario]
[ufDestinatario]MG[/ufDestinatario]
[codAutorizacao]9999999999[/codAutorizacao]
[volume]100000[/volume]
[/dadosSolicitacao]
[dadosNF]
[numero]123456789[/numero]
[serie]1[/serie]
[dataEmissao]20051010[/dataEmissao]
[volumeNF]50000[/volumeNF]
[valor]25000[/valor]
[/dadosNF]
[/requisicao]
[/requisicoes]
[/requisicaoXml]

Schema do arquivo XML de Retorno
[?xml version="1.0" encoding="utf-8"?]
[xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="xsdAutorizacao"
targetNamespace="xsdAutorizacao" elementFormDefault="qualified"]
[xs:element name="autorizacaoXml" type="autorizacoesXml"]
[/xs:element]
[xs:complexType name="autorizacoesXml" id="autorizacoesXml"]
[xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1"]
[xs:element name="nrAutorizacoes" type="xs:integer" /]
[xs:element name="autorizacoes" type="autorizacoes" /]
[/xs:sequence]
[/xs:complexType]
[xs:complexType name="autorizacoes" id="autorizacoes"]
[xs:sequence minOccurs="0" maxOccurs="unbounded"]
[xs:element name="autorizacao" type="autorizacao" /]
[/xs:sequence]
[/xs:complexType]
[xs:complexType name="autorizacao" id="autorizacao"]
[xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1"]
[xs:element name="dadosAutorizacao" type="dadosAutorizacao" /]
[/xs:sequence]
[xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicao" use="required"]
[/xs:attribute]
[/xs:complexType]
[xs:complexType name="dadosAutorizacao" id="dadosAutorizacao"]
[xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1"]
[xs:element name="dataRequisicao" type="dataRequisicao" minOccurs="1"
maxOccurs="1" /]
[xs:element name="remetente" type="cnpj" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[xs:element name="destinatario" type="cnpj" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[xs:element name="ufDestinatario" type="uf" minOccurs="1" maxOccurs="1" /]
[xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacao" minOccurs="1"
maxOccurs="1" /]
[xs:element name="mensagemRetorno" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1"/]
[/xs:sequence]
[/xs:complexType]
[xs:simpleType name="idRequisicao" id="idRequisicao"]
[xs:restriction base="xs:positiveInteger"]
[xs:pattern value="\d{1,6}" /]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[xs:simpleType name="dataRequisicao" id="dataRequisicao"]
[xs:restriction base="xs:positiveInteger"]
[xs:pattern value="\d{12}" /]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[xs:simpleType name="cnpj" id="cnpj"]
[xs:restriction base="xs:positiveInteger"]
[xs:pattern value="\d{14}" /]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[xs:simpleType name="uf" id="uf"]
[xs:restriction base="xs:string"]
[xs:enumeration value="AC"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="AL"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="AM"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="AP"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="BA"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="CE"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="DF"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="ES"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="GO"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="MA"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="MG"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="MS"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="MT"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="PA"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="PB"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="PE"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="PI"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="PR"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="RJ"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="RN"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="RO"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="RR"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="RS"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="SC"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="SE"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="SP"][/xs:enumeration]
[xs:enumeration value="TO"][/xs:enumeration]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[xs:simpleType name="codAutorizacao" id="codAutorizacao"]
[xs:restriction base="xs:string"]
[xs:pattern value="\d{0,20}" /]
[/xs:restriction]
[/xs:simpleType]
[/xs:schema]

Estrutura do arquivo XML de Retorno

O arquivo XML de Retorno possui as informações que serão retornadas após o processamento de cada requisição.

Campo

Descrição

Obrigatório

xmlns

Este atributo identifica o schema associado ao arquivo XML. O valor deste campo é xsdAutorizacao.

Sim

idRequisicao

Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data (dd/mm/aaaa). O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999.

Sim

dataRequisicao

Este elemento identifica a data na qual a requisição está sendo feita (data atual). O formato deste campo é aaaammddhhMM, onde:

- aaaa: ano;

- mm: mês;

- dd: dia;

- hh: horas;

- MM: minutos.

Sim

remetente

Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo deve ser informado sem pontuação, apenas os 14 dígitos aue comoõem o CNPJ.

Sim

destinatario

Este elemento identifica o CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo deve ser informado sem pontuação, apenas os 14 dígitos que compõem o CNPJ.

Sim

ufDestinatario

Este elemento identifica a UF na qual o destinatário da requisição está localizado. Os possíveis valores para este campo são: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

Sim

codAutorizacao

Este elemento identifica o Código de Autorização, caso a requisição tenha sido corretamente processada e autorizada. O valor deste campo é um número formado por 1 a 20 dígitos.

Não

mensagemRetorno

Este elemento identifica a mensagem de erro retornada pelo sistema no caso da impossibilidade de processamento ou da não autorização de uma requisição. O valor deste campo é um número formado por 1 a 20 dígitos.

Não



Exemplo da Estrutura do arquivo XML de Retorno
[autorizacaoXml xmlns="xsdAutorizacao"]
[nrAutorizacoes]2[/nrAutorizacoes]
[autorizacoes]
[autorizacao idRequisicao="0001"]
[dadosAutorizacao]
[dataRequisicao]200601021100[/dataRequisicao]
[remetente]12345678901234[/remetente]
[destinatario]43210987654321[/destinatario]
[ufDestinatario]SP[/ufDestinatario]
[codAutorizacao]100000[/codAutorizacao]
[mensagemRetorno][/mensagemRetorno]
[/dadosAutorizacao]
[/autorizacao]
[autorizacao idRequisicao="0002"]
[dadosAutorizacao]
[dataRequisicao]200601021100[/dataRequisicao]
[remetente]12345678901234[/remetente]
[destinatario]01234567890123[/destinatario]
[ufDestinatario]MG[/ufDestinatario]
[codAutorizacao][/codAutorizacao]
[mensagemRetorno]DESTINATÁRIO NÃO ESTÁ VINCULADO AO
REMENTENTE[/mensagemRetorno]
[/dadosAutorizacao]
[/autorizacao]
[/autorizacoes]
[/autorizacaoXml]

Schema do arquivo XML de Erro
[?xml version="1.0" encoding="utf-8"?]
[xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="xsdErro"
targetNamespace="xsdErro" elementFormDefault="qualified"]
[xs:element name="erroXml" type="erroXml"]
[/xs:element]
[xs:complexType name="erroXml" id="erroXml"]
[xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1"]
[xs:element name="erros" type="erros" minOccurs="1" maxOccurs="1"]
[/xs:element]
[/xs:sequence]
[/xs:complexType]
[xs:complexType name="erros" id="erros"]
[xs:sequence minOccurs="1"]
[xs:element name="erro" type="erro" minOccurs="1" /]
[/xs:sequence]
[/xs:complexType]
[xs:complexType name="erro" id="erro"]
[xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1"]
[xs:element name="codigo" id="codigo" minOccurs="0" maxOccurs="1"
type="xs:string"]
[/xs:element]
[xs:element name="mensagem" id="mensagem" minOccurs="1" maxOccurs="1"
type="xs:string"]
[/xs:element]
[/xs:sequence]
[/xs:complexType]
[/xs:schema]

Estrutura do arquivo XML de Erro

O arquivo de erro possui as informaçãoes dos erros detectados durante o processamento de uma requisição.

Campo

Descrição

Obrigatório

xmlns

Este atributo identifica o schema associado ao arquivo XML. O valor deste campo é xdsErro.

Sim

código

Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista.

Não

mensagem

Este elemento contém a mensagem do erro ocorrido no sistema quando do processamento da requisição

Sim


Exemplo da Estrutura do arquivo XML de Erro
[erroXml xmlns="xsdErro"]
[erros]
[erro]
[codigo /]
[mensagem]O formato ou valor da data informada - 05/20/2005 - não é
válido. O formato correto da data é dd/mm/aaaa.[/mensagem]
[/erro]
[/erros]
[/erroXml] (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.