Portaria CAT- 12, de 29-03-24 – DOE 01-03-24

Altera a Portaria SRE 72/23, de 5 de dezembro de 2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 4.100 e 4.102 da Tabela 4.
OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV – Cerveja E CHOPE, da Portaria SRE 72/23, de 5 de dezembro de 2023:
“
TABELA 4. OUTRAS MARCAS
Item CEST Marca
Tipo de Embalagem
Tamanho
Preço Final
4.100 03.021.05 Unsa Bier Puro Malte (Pilsen)
PET
de 361 a 660 ml
R$ 6,00
4.102 03.021.05 Unsa Bier Vienna Lager
PET
de 661 a 1000 ml
R$ 7,00


Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 72/23, de 5 de dezembro de 2023:
I – os itens 3.414 a 3.478 à Tabela 3.
OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II – REFRIGERANTES:
“
TABELA 3. OUTRAS MARCAS
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço Final
3.414 03.010.01 REFRIGERANTE Pitchula (Imperial) PET até 260 ml R$ 1,09
3.415 03.010.02 ÁGUA TÔNICA MINEIRO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,59
3.416 03.010.02 ÁGUA TÔNICA MINEIRO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,59
3.417 03.010.02 ÁGUA TÔNICA ZERO MINEIRO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,59
3.418 03.010.02 ÁGUA TÔNICA ZERO MINEIRO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,59
3.419 03.010.01 CITRUS MINEIRO PET 1,5 L PET de 1201 a 1750 ml R$ 4,49
3.420 03.010.01 CITRUS MINEIRO PET 250 ML PET até 260 ml R$ 1,79
3.421 03.010.01 CITRUS MINEIRO PET 600 ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.422 03.010.01 CITRUS MINEIRO PET 6X1 600ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.423 03.010.01 CITRUS MINEIRO PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 6,50
3.424 03.010.02 CITRUS MINEIRO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,79
3.425 03.010.02 CITRUS MINEIRO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,79
3.426 03.011.00 GUARANA MINEIRO VIDRO 200ML Garrafa de Vidro Retornável até 260 ml R$ 2,89
3.427 03.011.00 GUARANA MINEIRO VIDRO 600 ML Garrafa de Vidro Retornável de 600 a 999 ml R$ 4,89
3.428 03.010.01 GUARANA MINEIRO PET 1,5 L PET de 1201 a 1750 ml R$ 4,49
3.429 03.010.01 GUARANA MINEIRO PET 250 ML PET até 260 ml R$ 1,79
3.430 03.010.01 GUARANA MINEIRO PET 600 ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.431 03.010.01 GUARANA MINEIRO PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 6,50
3.432 03.010.02 GUARANA MINEIRO LATA 350 ML Lata de 311 a 360 ml R$ 3,19
3.433 03.010.02 GUARANA MINEIRO LATA 350 ML Lata de 311 a 360 ml R$ 3,19
3.434 03.010.02 GUARANA MINEIRO LATA 350 ML FIT Lata de 311 a 360 ml R$ 3,19
3.435 03.010.02 GUARANA MINEIRO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,79
3.436 03.010.02 GUARANA MINEIRO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,79
3.437 03.010.02 GUARANA MINEIRO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,79
3.438 03.010.01 GUARANA MINEIRO ZERO PET 6X1 600ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.439 03.010.01 GUARANA MINEIRO ZERO PET 250 ML PET até 260 ml R$ 1,79
3.440 03.010.01 GUARANA MINEIRO ZERO PET 600 ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.441 03.010.01 GUARANA MINEIRO ZERO PET 1,5 L PET de 1201 a 1750 ml R$ 4,20
3.442 03.010.01 GUARANA MINEIRO ZERO PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 6,50
3.443 03.010.02 GUARANA MINEIRO ZERO LATA 350 ML Lata de 311 a 360 ml R$ 3,19
3.444 03.010.02 GUARANA MINEIRO ZERO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,79
3.445 03.010.01 LARANJA MINEIRO PET 250 ML PET até 260 ml R$ 1,79
3.446 03.010.01 LARANJA MINEIRO PET 6X1 600ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.447 03.010.01 LARANJA MINEIRO PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 6,50
3.448 03.010.02 LARANJA MINEIRO LATA 350ML Lata de 311 a 360 ml R$ 3,19
3.449 03.010.02 LARANJA MINEIRO LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,79
3.450 03.010.01 LARANJA MINEIRO PET 600 ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.451 03.010.01 LIMAO MINEIRO PET 250 ML PET até 260 ml R$ 1,79
3.452 03.010.01 LIMAO MINEIRO PET 6X1 600ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.453 03.010.01 LIMAO MINEIRO PET 600 ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.454 03.010.01 LIMAO MINEIRO PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 6,50
3.455 03.010.01 UVA MINEIRO PET 250 ML PET até 260 ml R$ 1,79
3.456 03.010.01 UVA MINEIRO PET 6X1 600ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.457 03.010.01 UVA MINEIRO PET 600 ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,29
3.458 03.010.01 UVA MINEIRO PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 6,50
3.459 03.010.01 ZAP COLA PET 250 ML PET até 260 ml R$ 1,79
3.460 03.010.01 ZAP COLA PET 600 ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,09
3.461 03.010.01 ZAP COLA PET 6X1 600ML PET de 451 a 660 ml R$ 4,09
3.462 03.010.01 ZAP COLA PET 1,5 L PET de 1201 a 1750 ml R$ 3,99
3.463 03.010.01 ZAP COLA PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 6,51
3.464 03.010.02 ZAP COLA LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,59
3.465 03.010.02 ZAP COLA LATA 269 ML Lata até 270 ml R$ 2,59
3.466 03.010.01 ZAP COLA ZERO PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 6,59
3.467 03.010.02 ZAP COLA LATA 350 ML Lata de 311 a 360 ml R$ 3,19
3.468 03.010.01 GUARANÁ XAVECO PET de 1751 a 2000 ml R$ 4,99
3.469 03.010.01 GUARANÁ PIOVANI PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,99
3.470 03.010.01 PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI GUARANÁ PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 11,50
3.471 03.010.01 PACK TURBAÍNA PET 2L + TURBAÍNA SEM AÇÚCAR PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 11,50
3.472 03.010.01 PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI LIMÃO PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 12,04
3.473 03.010.01 PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI ABACAXI PET 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 12,04
3.474 03.010.01 REFRIGERANTE PAIZÃO TUBAÍNA 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 4,40
3.475 03.010.01 REFRIGERANTE PAIZÃO GENGIBIRRA 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 4,40
3.476 03.010.00 REFRIGERANTE TURBAINA FERRASPARI Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 5,05
3.477 03.010.02 ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL LT 350ML Lata de 311 a 360 ml R$ 2,50
3.478 03.010.02 ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL ZERO AÇÚCARES LT 350ML Lata de 311 a 360 ml R$ 2,50
“ (NR);

II – os itens 2.145 a 2.167 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III – BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:
“
TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço Final
2.145 03.013.00 RB WINTER PERA E CANELA lata até 310 ml R$ 9,48
2.146 03.013.01 BAD BOY POWER DRINK 2L PET de 1751 a 2499 ml R$ 9,99
2.147 03.013.01 BAD BOY POWER DRINK 1L PET de 661 a 1000 ml R$ 6,99
2.148 03.013.01 BAD BOY POWER DRINK 2L - ZERO AÇÚCAR PET de 1751 a 2499 ml R$ 9,99
2.149 03.013.01 BAD BOY POWER DRINK - 1L - ZERO AÇÚCAR PET de 661 a 1000 ml R$ 6,99
2.150 03.013.01 BAD BOY POWER DRINK 2L - AÇAI PET de 1751 a 2499 ml R$ 9,99
2.151 03.013.01 BAD BOY POWER DRINK 1L - AÇAI PET de 661 a 1000 ml R$ 6,99
2.152 03.013.01 BAD BOY POWER DRINK - 2L - MELANCIA PET de 1751 a 2499 ml R$ 9,99
2.153 03.013.01 BAD BOY POWER DRINK 1L - MELANCIA PET de 661 a 1000 ml R$ 6,99
2.154 03.013.00 BAD BOY POWER DRINK - CAN 473 lata de 361 a 660 ml R$ 7,99
2.155 03.013.00 BAD BOY POWER DRINK - ZERO - CAN 473 lata de 361 a 660 ml R$ 7,99
2.156 03.013.00 BAD BOY POWER DRINK - MELANCIA - CAN 473 lata de 361 a 660 ml R$ 7,99
2.157 03.013.00 BAD BOY POWER DRINK - AÇAI - CAN 473 lata de 361 a 660 ml R$ 7,99
2.158 03.013.00 BAD BOY C4 - CAN 250 ml lata até 310 ml R$ 6,99
2.159 03.013.01 BAD BOY POWER DRINK - MANGO - 2L PET de 1751 a 2499 ml R$ 9,99
2.160 03.013.01 BAD BOY POWER DRINK - MANGO 1L PET de 661 a 1000 ml R$ 6,99
2.161 03.013.00 BAD BOY POWER DRINK - MANGO - CAN 473 lata de 361 a 660 ml R$ 7,99
2.162 03.013.00 DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML lata até 310 ml R$ 2,99
2.163 03.013.00 DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - COCO/ACAI lata até 310 ml R$ 2,99
2.164 03.013.00 DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - EXTREME lata até 310 ml R$ 2,99
2.165 03.013.00 DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - MACA VERDE lata até 310 ml R$ 2,99
2.166 03.013.00 DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - TANGERINA lata até 310 ml R$ 2,99
2.167 03.013.00 DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - TROPICAL lata até 310 ml R$ 2,99
“ (NR);

III – os itens 1.290 a 1.293 à Tabela 1. MARCAS AMBEV do Capítulo I do ANEXO IV –; Cerveja E CHOPE:
“
TABELA 1. MARCAS AMBEV
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço Final
1.290 03.021.03 Corona / Coronita Lata até 269 ml R$ 3,00
1.291 03.021.01 Corona / Coronita Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 8,75
1.292 03.021.00 Corona / Coronita Garrafa de Vidro Retornável até 360 ml R$ 6,00
1.293 03.021.03 Stella Pure Gold lata até 269 ml R$ 3,05
“ (NR);

IV – os itens 3.70 a 3.72 à Tabela 3. MARCAS PETRÓPOLIS do Capítulo I do ANEXO IV –; Cerveja E CHOPE:
“
TABELA 3. MARCAS PETRÓPOLIS
Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
3.70 03.021.03 Itaipava Premium lata de 311 a 360 ml R$ 3,16
3.71 03.021.01 Itaipava Premium Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 3,74
3.72 03.021.00 Itaipava Premium Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 7,25
“ (NR);

V – os itens 4.593 a 4.630 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV –; Cerveja E CHOPE:
“
TABELA 4. OUTRAS MARCAS
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço Final
4.593 03.021.03 Cerveja Imperial Ouro Lager lata até 269 ml R$ 2,53
4.594 03.021.01 Cerveja Dusza Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 9,99
4.595 03.021.03 Cerveja RIBEIRÃO PILSEN lata de 311 a 360 ml R$ 2,00
4.596 03.021.01 Cerveja Puro Malte Opa Bier Pilsen 600 ml Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 6,72
4.597 03.021.03 Cerveja Puro Malte Opa BIer Pilsen 350 ml - Lata Lata lata de 311 a 360 ml R$ 2,70
4.598 03.021.03 Cerveja Puro Malte Pilsen Opa Bier 269 ml - lata Lata lata até 269 ml R$ 2,45
4.599 03.021.03 Cerveja Puro Malte Opa Bier Merecida Pilsen 350 ml Lata lata de 311 a 360 ml R$ 3,02
4.600 03.021.01 Cerveja Puro Malte Opa Bier Old Ale 600 ml Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 11,90
4.601 03.021.01 Cerveja Puro Malte Joinville Bier 600 ml Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 6,65
4.602 03.021.01 Cerveja Puro Malte Opa Bier German Lager 355 ml - LN - Verde - Sem Glúten Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 5,82
4.603 03.021.03 Cerveja Puro Malte Opa Bier IPA 350 ml - Lata lata de 311 a 360 ml R$ 4,68
4.604 03.021.01 Cerveja de Trigo Opa Bier Hefe Weizen 600 ml Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 11,40
4.605 03.021.01 Cerveja de Trigo Opa Bier Kristall Weizen 600 ml Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 11,40
4.606 03.021.01 Cerveja de Trigo Opa Bier Dunkel Weizen 600 ml Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 11,40
4.607 03.021.01 Cerveja Puro Malte Opa Bier Porter 600 ml Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 9,03
4.608 03.021.01 Cerveja Puro Malte Opa Bier Strong Golden Ale 600 ml - Envelhecida Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 15,04
4.609 03.021.00 Cerveja CIDADE IMPERIAL DUNKEL 330ML Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,49
4.610 03.021.00 Cerveja CIDADE IMPERIAL DUNKEL 500ML Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 6,99
4.611 03.021.03 Cerveja CIDADE IMPERIAL DUNKEL LT 473ML lata de 361 a 660 ml R$ 3,49
4.612 03.021.00 Cerveja CIDADE IMPERIAL HELLES 330ML Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,49
4.613 03.021.00 Cerveja CIDADE IMPERIAL HELLES 500ML Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 6,99
4.614 03.021.03 Cerveja CIDADE IMPERIAL HELLES LT 473ML lata de 361 a 660 ml R$ 3,49
4.615 03.021.00 Cerveja CIDADE IMPERIAL PILSEN 330ML Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,49
4.616 03.021.00 Cerveja IMPERIO LAGER GFA 600ML Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 5,16
4.617 03.021.03 Cerveja MACEDONIA KOLSCH LT 473ML lata de 411 a 660 ml R$ 2,71
4.618 03.021.00 Cerveja IMPERIO PILSEN GFA 600ML Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 4,87
4.620 03.021.03 Cerveja IMPERIO PILSEN LT 269ML lata até 310 ml R$ 2,54
4.621 03.021.03 Cerveja IMPERIO PILSEN LT 269ML PACK C/15 lata até 269 ml R$ 26,85
4.622 03.021.03 Cerveja IMPERIO PILSEN LT 350ML PACK C/15 lata de 311 a 360 ml R$ 29,85
4.623 03.021.03 Cerveja IMPERIO PILSEN LT 473ML lata de 361 a 660 ml R$ 4,14
4.624 03.023.00 Cerveja PURO MALTE LT 269ML lata até 269 ml R$ 1,85
4.625 03.021.03 Cerveja PURO MALTE PILSEN LT 269ML PACK C/15 lata até 269 ml R$ 25,50
4.626 03.023.00 Cerveja PURO MALTE LT 350ML lata de 311 a 360 ml R$ 2,06
4.627 03.021.03 Cerveja PURO MALTE PILSEN LT 350ML PACK C/15 lata de 311 a 360 ml R$ 28,36
4.628 03.023.00 Cerveja PURO MALTE LT 473ML lata de 361 a 660 ml R$ 2,71
4.629 03.021.03 Cerveja IMPERIO ULTRA LT 269ML lata até 269 ml R$ 2,29
4.630 03.021.00 Cerveja IMPERIO ULTRA GFA 275ML lata até 275 ml R$ 2,99
“ (NR).

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024, exceto quanto ao artigo 1º, que entra em vigor em 1º de março de 2024