REVOGADA PELA PORTARIA CAT40/11, EFEITOS ATÉ 29/03/11.
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios lavrados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração
Tributária e os Municípios de Caiuá, Iepê, Inúbia Paulista, João Ramalho, Mirante do Paranapanema , Sandovalina e Taciba, bem como a celebração de novo Convênio com o
Município de Inúbia Paulista, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de
Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:
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Município |
Endereço da UAP |
Nº do Processo |
Data de Instalação |
Portaria de Instalação |
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1. Euclides da Cunha Paulista |
R. Adriane Cristina Venâncio da Silva, nº 718 Centro Cep 19275-000 Fone (18) 3283-1136 |
SF - 13675 - 469417/2006 |
24/11/2006 |
93 |
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2. Inúbia Paulista |
Av. Kenji Muramatsu nº 455 Centro Cep 17760-000 Fone (18) 3556-1173 |
SF - 13687 - 458679/2008 |
23/01/2009 |
14 |
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3. Lucélia |
Av. Internacional nº 1745 Centro Cep 17780-000 Fone (18) 3551-1296 |
SF - 13681 - 305893/2004 |
23/05/2005 |
37 |
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4. Martinópolis |
Av. Cel. João Gomes Maritns nº 525 Cep. 19500-000 Fone (18) 252-1606 |
SF - 23750 - 369379/2005 |
08/09/2005 |
77 |
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5. Presidente Epitácio |
R. São Paulo nº 545 Cep 19470-000 Fone (18) 281-3777 |
SF - 13675 - 184370/2004 |
27/01/2005 |
07 |
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6. Rancharia |
R. Marcílio Dias nº 719 Cep 19600-000 Fone (18) 3265-9200 R. 9244 |
SF - 13712 - 846209/2005 |
06/04/2006 |
27 |
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7. Regente Feijó |
R. José Gomes nº 558 Cep 19570-000 Fone (18) 3279-1122 |
SF - 13675 - 22125/2006 |
06/04/2006 |
27 |
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8. Santo Anastácio |
R. Barão do Rio Branco S/N Passo Municipal Cep. 19360-000 Fone (18) 3263-4403 |
SF - 23750 - 350051/2005 |
08/09/2005 |
77 |
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9. Teodoro Sampaio |
R. Alberto Amador nº 24 Vila São Paulo Cep 19260-000 Fone (18) 3282-3533 |
SF - 13675 - 631012/2005 |
07/02/2006 |
09 |
