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Portaria CAT-15, de 23-03-2004 - DOE 30-03-2004

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9

REVOGADA PELA PORTARIA SRE 45/22, EFEITOS A PARTIR DE 23-06-22
Alteração dada pela Port. CAT 127/05

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Coroados, Lavínia e Murutinga do Sul, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Auriflama	Rua João Pacheco de Lima, 44/60 - CEP:15350-000	SF-99-81/2000	25/08/2000	65
2. Buritama	Paço Municipal "Nésio Cardoso"Av. Frei Marcelo Manília, 700 - CEP: 15290-000	DRT/9-632/97	23/08/2000	65
3. Clementina	Rua Manoel Garcia Prieto, esquina c/ a Rua Stélio Machado Loureiro s/nº	DRT/9-859/97	25/08/2000	65
4. Coroados*	Rua Dom Pedro I, nº 13 - Centro - CEP.: 16260-000 - Fone: (18) 645-1224	SF-13581-287531-2003	23/03/2004	15
5. Guararapes	Pça. N. Senhora da Conceição, 276 - sala 14 - Centro - CEP: 16700-000 SF-99-82/2000	23/08/2000	65
6. Ilha Solteira	Pça. dos Paiaguás, 86 - Centro - CEP: 15385-000	SF-99-183/2000	23/08/2000	65
7. Lavínia*	Rua Andrade e Silva, nº 82 - Centro - CEP.: 16850-000 - Fone: (18) 3698-1144	SF-13581-284663-2003	23/03/2004	15
8. Murutinga do Sul*	Rua Orlando Molina, nº 267 - Botafogo - Fone: (18) 3788-1121	SF-13581-201697-2003	23/03/2004	15
Alteração dada pela Port. CAT 127/05, efeitos a partir de 30/12/05
9. Sud Mennucci	Rua Júlio Ventura nº 549 Cep: 15360-000 Fone: (18) 2786-1688	SF-13581-191342/2002	07/07/2003	57
Redação anterior, efeitos até 29/12/05
9. Sud Mennucci	Rua Cícero Castilho Cunha, 415 - Fundos - CEP: 15360-000 - Fone: (18) 3786-1114	SF-13581-191342/2002	07/07/2003	57
10. Valparaíso	Rua Comendador Geremias Lunardeli, 5 - CEP: 16880-000	DRT/9-515/97	23/08/2000	65

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 57, de 07/07/2003.