Portaria CAT-18, de 13-02-15 - DOE 14-02-15

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3.

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 81/17, EFEITOS A PARTIR DE 05-09-17

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Cruzeiro, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Jacareí Praça dos Três Poderes - nº 73 - Centro CEP: 12327-170 Fones: (12) 3955-9095 (12) 3955-9140 e (12) 3955-9017 SF-12509- 11256/2012
20/09/2013
99
2. Lavrinhas Paço Municipal nº 200 - Centro CEP: 12760-000 Fone: (12) 3146-1110 SF-12509- 705949/2011
20/09/2013
99
3. Queluz Rua Prudente de Moraes, 100 - Centro CEP: 12800-000 Fone: (12) 3147-9020 SF-12509- 224980/2010
27/05/2011
65
4. São Bento do Sapucaí Av. Sebastião de Mello Mendes, 511 Jardim Santa Terezinha CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-6110- Ramal 6140 SF-12509- 1457926/2012
20/09/2013
99


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-99, de 20-09-2013.