|
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
ITBI |
013-9 |
doações – débitos inscritos na dívida ativa |
|
014-0 |
doações |
|
027-9 |
"causa mortis" – débitos inscritos na dívida ativa |
|
028-0 |
"causa mortis" |
|
ITCMD |
015-2 |
Doações |
|
016-4 |
doações – débitos inscritos na dívida ativa |
|
017-6 |
"causa mortis" |
|
018-8 |
"causa mortis" – débitos inscritos na dívida ativa |
|
019-0 |
parcelamento "causa mortis" – débitos não inscritos |
|
020-6 |
parcelamento "causa mortis" – débitos inscritos na dívida ativa |
|
021-8 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM |
|
022-0 |
parcelamento doações – débitos não inscritos |
|
023-1 |
parcelamento doações – débitos inscritos na dívida ativa |
|
IR |
031-0 |
retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos a qualquer título, por autarquias e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado. |
|
032-2 |
retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos a qualquer título, por autarquias e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado – débitos inscritos na dívida ativa. |
|
IPVA |
034-6 |
IPVA – Programa de Parcelamento de Débitos – PPD |
|
035-8 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa |
|
036-0 |
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores |
|
037-1 |
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – dívida ativa |
|
ICMS |
046-2 |
Regime Periódico de Apuração |
|
060-7 |
Regime de Estimativa |
|
063-2 |
outros recolhimentos especiais |
|
075-9 |
dívida ativa – cobrança amigável |
|
077-2 |
dívida ativa ajuizada – parcelamento |
|
078-4 |
dívida ativa ajuizada |
|
081-4 |
parcelamento de débito fiscal não inscrito |
|
087-5 |
ICM/ICMS – Programa de Parcelamento Incentivado – PPI |
|
089-9 |
ICM/ICMS - Programa Especial de Parcelamento - PEP |
|
101-6 |
consumidor final não contribuinte por operação (outra UF) |
|
102-8 |
consumidor final não contribuinte por apuração (outra UF) |
|
106-5 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM |
|
107-7 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM (outra UF) |
|
110-7 |
transporte (transportador autônomo do Estado de São Paulo) |
|
111-9 |
transporte (outra UF) |
|
112-0 |
comunicação (no Estado de São Paulo) |
|
113-2 |
comunicação (outra UF) |
|
114-4 |
mercadorias destinadas a consumo ou a ativo imobilizado |
|
115-6 |
energia elétrica (no Estado de São Paulo) |
|
116-8 |
energia elétrica (outra UF) |
|
117-0 |
combustível (no Estado de São Paulo) |
|
118-1 |
combustível (outra UF) |
|
119-3 |
recolhimentos especiais (outra UF) |
|
120-0 |
mercadoria importada (desembaraçada no Estado de São Paulo) |
|
123-5 |
exportação de café cru |
|
128-4 |
operações internas e interestaduais com café cru |
|
137-5 |
abate de gado |
|
141-7 |
operações com feijão |
|
146-6 |
substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo) |
|
154-5 |
diferença de estimativa |
|
214-8 |
mercadoria importada (desembaraçada em outra UF) |
|
246-0 |
substituição tributária por apuração (contribuinte de outra UF) |
|
247-1 |
substituição tributária por operação (outra UF) |
|
Adicional de ICMS |
103-0 |
fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) – por operação |
|
104-1 |
fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) – por apuração |
”(NR).
|
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
MULTAS |
551-4 |
de mora sobre outros impostos |
|
596-4 |
por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
|
597-6 |
por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – dívida ativa |
|
620-8 |
por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente – dívida ativa |
|
621-0 |
multa aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura |
|
622-1 |
multa aplicada elo Condephaat da Secretaria da Cultura – dívida ativa |
|
623-3 |
multa penal |
|
624-5 |
multa penal inscrita na dívida ativa |
|
625-7 |
por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento |
|
626-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento – dívida ativa |
|
627-0 |
receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) – débitos inscritos na dívida ativa |
|
640-3 |
por infração à legislação do ICMS |
|
650-6 |
por infração à legislação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
|
656-7 |
por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço
Público |
|
657-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço
Público – dívida ativa |
|
660-9 |
por infração à legislação – outras dependências |
|
661-0 |
por infração à legislação – outras dependências – dívida ativa |
|
662-2 |
por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor –
PROCON – municípios conveniados |
|
663-4 |
por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares |
|
664-6 |
por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor –
PROCON – municípios conveniados - dívida ativa |
|
665-8 |
de mora do IPVA |
|
666-0 |
por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares – dívida ativa |
|
667-1 |
da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor–PROCON – Auto de Infração
Nota Fiscal Paulista - dívida ativa |
|
678-6 |
por falta de regularização de transferência de veículo (multa por averbação) |
|
679-8 |
por infração à legislação do IPVA |
|
773-0 |
por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor –
PROCON – municípios não conveniados |
|
776-6 |
por infração à legislação da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
– municípios não conveniados - dívida ativa |
|
825-4 |
de mora do ICMS |
|
838-2 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) |
|
839-4 |
por infração à legislação do trânsito – município conveniado |
|
840-0 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) – dívida ativa |
|
841-2 |
por infração à legislação do trânsito (DER) |
|
843-6 |
por infração à legislação do trânsito (DER) – dívida ativa |
|
848-5 |
por infração à legislação do trânsito (RENAINF-DETRAN) |
|
849-7 |
por infração à legislação do trânsito (RENAINF – município conveniado) |
|
855-2 |
por infração à legislação do trânsito (DERSA) |
|
856-4 |
por infração à legislação do trânsito (DERSA) – dívida ativa |
|
863-1 |
por infração à legislação da CETESB – rodízio |
|
864-3 |
por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB |
|
865-5 |
por infração ao regulamento da CETESB – dívida ativa |
|
JUROS |
705-5 |
de mora sobre outros impostos |
|
775-4 |
de mora do IPVA |
|
787-0 |
de mora do ICMS (débitos não inscritos) |
|
791-2 |
de mora do ICMS (débitos inscritos na dívida ativa) |
|
OUTROS |
044-9 |
Programa de Parcelamento de Débitos – PPD |
|
673-7 |
indenizações e restituições |
|
674-9 |
indenizações e restituições – dívida ativa |
|
730-4 |
receitas a classificar – dívida ativa |
|
740-7 |
repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea "c" do Convênio GSSP/ATP
67/2003 |
|
750-0 |
Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia |
|
751-1 |
receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Secretaria da
Agricultura e Abastecimento – produtos e serviços |
|
760-2 |
receitas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) |
|
761-4 |
receitas da São Paulo Previdência – SPPREV – dívida ativa (Código inserido pela
Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) |
|
762-6 |
receitas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO –
dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-
2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) |
|
763-8 |
receitas do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) – dívida ativa |
|
764-0 |
receitas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - dívida ativa |
|
765-1 |
receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) – dívida ativa |
|
811-4 |
honorários advocatícios |
|
812-6 |
honorários advocatícios da Defensoria Pública – dívida ativa |
|
870-9 |
acréscimo financeiro de parcelamento – ICMS |
|
871-0 |
acréscimo financeiro de parcelamento – ITCMD |
|
890-4 |
outras receitas não discriminadas |
|
891-6 |
DR – diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais |
|
892-8 |
ICMS – outros valores não discriminados |
|
EXTRA ORÇAMENTÁRIA EANULAÇÃO DE DESPESA |
304-9 |
Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo |
|
318-9 |
Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro – Carteira das
Serventias |
|
802-3 |
custas adiantadas – oficiais de justiça |
|
807-2 |
fianças criminais |
|
808-4 |
fianças diversas |
|
810-2 |
depósitos diversos |
|
813-8 |
Cauções |
|
815-1 |
pensões alimentícias |
|
830-8 |
vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE |
|
831-0 |
vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade |
|
UNIÃO |
842-4 |
multa por infração à legislação de trânsito – (Polícia Rodoviária Federal) |
”(NR).
