Portaria CAT-22, de 29-03-19 – DOE 30-03-19

Altera a Portaria CAT 02/15, de 14-01-2015, que dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções "Pró-labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 1º e no § 1º do artigo 2º da Resolução SF-62/08, de 11-11-2008, e observado o disposto no artigo 7º do Decreto 64.152, de 22-03-2019, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - O Anexo II a que se refere o inciso I do artigo 2º da Portaria CAT 02/15, de 14-01-2015, e alterações posteriores, passa a vigorar na conformidade do Anexo desta resolução.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23-03-2019.

ANEXO
ANEXO II - a que se refere o inciso II do artigo 2º da Portaria CAT 02/15, de 14-01-2015
FUNÇÕES “Pró-labore” DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA
FUNÇÕES
GS
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT
TOTAL
GABINETE
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
GABINETE
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
DIRETORIA DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMI- DADE
GABINETE
CONSULTO- RIA TRIBUTÁRIA
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT
DIRETORIA DE REPRESEN- TAÇÃO FISCAL
Coordenador da Administração Tributária  
1
                  
1
Assessor Fiscal Setorial VI
2
                    
2
Assessor Fiscal Especial IV
8
                    
8
Coordenador Adjunto da Adm. Tributária  
1
                  
1
Subcoordenador da Adm. Tributária    
1
        
1
      
2
Assessor Fiscal Setorial V
3
                    
3
Subcoordenador Adjunto da Adm. Tributária    
1
        
1
      
2
Presidente do TIT                  
1
  
1
Diretor      
1
1
1
1
  
1
  
1
6
Corregedor-Geral da Corfisp
1
                    
1
Assessor Fiscal Especial III
16
                    
16
Assessor Fiscal Setorial IV
5
                    
5
Vice-Presidente do TIT                  
1
  
1
Diretor Adjunto      
1
2
2
3
  
2
1
1
12
Assessor Fiscal Setorial III
5
                    
5
Corregedor Adjunto da Corfisp
1
                    
1
Assessor Fiscal Setorial II
11
                    
11
Assistente Fiscal Técnico Chefe  
5
          
1
      
6
Consultor Tributário Chefe - Cotepe                
1
    
1
Corregedor Fiscal
13
                    
13
Assessor Fiscal Especial II
19
                    
19
Assistente Fiscal Técnico  
25
          
2
      
27
Assistente Fiscal Chefe I    
1
2
3
2
4
    
1
  
13
Representante Fiscal Chefe de Assistência                    
2
2
Supervisor Fiscal      
7
5
6
13
  
2
    
33
Consultor Tributário Chefe                
5
    
5
Assessor Fiscal Setorial I
16
                    
16
Assessor Fiscal Especial I
30
                    
30
Consultor Tributário Especialista                
8
    
8
Representante Fiscal Especialista                    
11
11
Assistente Fiscal Especialista      
15
15
13
33
    
4
  
80
Consultor Tributário                
30
    
30
Assessor Fiscal I
150
                    
150
Assistente Fiscal III  
13
3
40
40
60
176
    
11
  
343
Juiz com Dedicação Exclusiva                  
12
  
12
Representante Fiscal                    
41
41
TOTAL
280
45
6
66
66
84
230
5
49
31
56
918