Portaria CAT-23, de 12-02-14 – DOE 14-02-14

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.

REVOGADA PELA PORTARIA SRE 45/22, EFEITOS A PARTIR DE 23-06-22

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Rancharia e Regente Feijó, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Euclides da Cunha Paulista e Inúbia Paulista, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Euclides da Cunha Paulista * Avenida Antonio Joaquim Mano, 002 – Paço Municipal - CEP: 19275-000 – Fones: (18) 3283-1136; (18) 3283-1121 e (18) 32831123 – ramal 219 SF-13712-926704/2011
12/02/2014
23
2. Inúbia Paulista * Avenida Campos Sales, 113 - Centro CEP.: 17760-000 - Fone.: (18) 3556-9900 SF-13675-1373041/2013
12/02/2014
23
3. Flórida Paulista Praça Prefeito Gerson Veronezi Ferracini, 184 – Centro CEP: 17830-000 - Fone: (18) 3581-9020 SF-13712-506988/2009
29/03/2011
40
4. Lucélia Avenida Internacional, 1745 - Centro CEP: 17780-000 Fone: (18) 3551-1296 SF-13681-305893/ 2004
29/03/2011
40
5. Martinópolis Avenida Cel. João Gomes Martins, 525 - CEP: 19500-000 Fone: (18) 3275-9500 SF-13675-356334/2010
29/03/2011
40
6. Osvaldo Cruz Rua Feb, 48-Centro - Cep.: 17700-000 Fone: (18) 3528-0708 SF-13675-502175/2009
29/03/2011
40
7. Presidente Epitácio Rua São Paulo, 545 - Cep.: 19470-000 Fone: (18) 3251-8000-Ramal 8012 SF-13675 – 184370/2004
29/03/2011
40
8. Santo Anastácio Rua Padre Antonio Velasco Aragon, 680-Centro - CEP: 19360-000-Fone: (18) 3263-3142 SF-13675-538934/2010
29/03/2011
40
9. Teodoro Sampaio Praça Antonio Evangelista da Silva, nº 1544-Centro – CEP: 19280-000 Fone: (18) 3282-1165 SF-1000116-187370/2011
27/05/2011
68


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-68, de 27-05- 2011.