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Portaria CAT-25, de 03-02-09 - DOE 04-02-09

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7

REVOGADO PELA PORTARIA CAT 33/11, EFEITOS ATÉ 22/03/11

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência de Convênios lavrados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Águas de Santa Bárbara, Cerqueira César, Paranapanema e Pardinho, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

Município	Endereço da UAP	Nº do Processo	Data de Instalação	Portaria de Instalação
1 -Anhembi	Praça Prefeito Ismael M. do Amaral, 67 - Centro - CEP: 18620-000 Fone: (14) 3884-1144	SF-12617-211921/2005	29/07/2005	69
2 -Arandu	Rua 19 de Março, 480 - CEP: 1871-000 Fone: (14) 3766-1201	SF-12602-99393/2005	29/07/2005	69
3 -Bariri	Rua Campos Salles, 632 - Centro CEP: 17250-000	SF-13166-214230/2004	02/08/2004	48
4 -Brotas	Rua Quintino Bocaiúva, 417- Centro - CEP.: 17380-000	SF-23750-318216/2004	02/06/2005	40
5 - Duartina	Avenida Expedicionário Antonio Aparecido, 915 - Cep.: 17410-000 - Fone: (14) 3282-8282 - R.: 214	SF- 13166-276964/2005	29/11/2005	111
6-Iaras	Praça Monção, 683 - Centro CEP: 18775-000 - Fone: (14) 3764-1101	SF-12602-111888/2005	29/07/2005	69
7 -Itaí	Rua Manoel Joaquim Garcia s/n° CEP 18730-000 Fone (14) -3761-2558 e (14) 3761-1144	SF - 13166-375605/2005	29/11/2005	111
8 - Lençóis Paulista	Praça das Bandeiras, 55 - Centro - Cep.: 18682-900 Fone : (14) 3269-7084	SF - 13166 - 800719/2005	06/04/2006	25
9 -Pederneiras	Rua Santos Dumont, S-65 CEP: 17280-000 - Fone: (14) 3252-3577	SF-13166-198154/2004	02/08/2004	48
10 -Pirajuí	Pça. Dr. Pedro da Rocha Braga, 116 - CEP: 16600-000 Fone: (14) 3572-1231 -R. 220	SF-13166-206882/2004	02/08/2004	48

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as Portarias CAT n°s 39, de 27/03/2008, e 13, de 23/01/2009.