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Portaria CAT-26, de 28-03-03 - DOE 29-03-03

Revogada pela Port. CAT 78/04, efeitos a partir de 30-12-04:

Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Águas de São Pedro e Iracemápolis, visando o incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" criadas e instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO

São Pedro

Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763

SF-76-9103996/2001

25/04/2002

29

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 29, de 26/04/2002.

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO
São Pedro	Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763	SF-76-9103996/2001	25/04/2002	29