O Coordenador da Administração Tributária, considerando: a alteração de endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Guaíra, o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Cajuru, Colina, Cravinhos, Cristais Paulista, Guará, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Nuporanga, Santa Rosa do Viterbo, Serra Azul, Taiaçu, Terra Roxa e Viradouro, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto -
DRT/6, são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
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Aramina |
Rua Francisco Gama, 100 - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1324 |
SF-77-9004563/2002 |
21/02/2002 |
18 |
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Brodowski |
Pça. Martin Moreira, 142 - CEP: 14340-000 - Fone: (16) 3664-4144 |
SF-77-9045702/2001 |
26/07/2001 |
61 |
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Casa Branca |
Rua 12 de Outubro, s/nº - Bairro São João - CEP: 13700-000 - Fone: (19)671-1773/ 671-1125 |
SF-096-1201/2000 |
16/11/2000 |
83 |
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Colômbia |
Rua José da Mata, 668 - Fundos - CEP: 14795-000 |
DRT/6 - 1356/98 |
18/08/98 |
62 |
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Guaíra |
Rua 8, nº 500 - CEP: 14790-000 - Fone:(17)3332-0241 |
SF-096-1120/2000 |
16/11/2000 |
83 |
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Igarapava |
Av. Coronel Quito, 26 - CEP: 14540-000 - Fone: (16) 3172-4806 |
SF-77-9075591/2002 |
23/01/2003 |
07 |
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Miguelópolis |
R. Sérgio de Freitas Barbosa, 860 - Fone: (16)3835-3200 |
SF-096-936/2000 |
16/11/2000 |
83 |
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Mococa |
Rua XV de Novembro, 360 - Centro - (prédio central da Prefeitura) |
SF-77-9067076/2001 |
22/11/2001 |
91 |
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São Joaquim da Barra |
R. Voluntário Geraldo, 1971 CEP:14600-000 - Fone: (16) 3818-1999 |
SF-1-9086783/2001 |
22/11/2001 |
91 |
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Serrana |
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - Bairro Jardim Bela Vista - CEP: 14150-000 - Fone: (16) 3987-6857 |
DRT/6-4051/99 |
21/02/2002 |
18 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 07, de 23/01/2003.
