Portaria CAT-29, de 06-06-19 – DOE 07-06-19

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Arandu e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e o Município de Arandu, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Brotas Av. Lourival Jaubert da Silva Braga, 101 - Parque dos Saltos – CEP 17380-000 - Fones: (14) 3653- 2828/2288
SF 13166-91033/2015
01-09-2015
103
2. Cerqueira César Rua José Joaquim Esteves, s/n - Centro - CEP 18760-000 - Fone: (14) 3714-2040
SF 1000733-563751/2014
01-09-2015
103
3. Duartina Rua Henrique Ortelã, 127 - Centro - CEP 17470-000 - Fone: (14) 3282-8282
SF 97893-574959/2016
31-08-2018
76
4. Itaí Avenida Antônio Justino Viera, 255 - Alto da Serra - CEP 18730-000 - Fone: (14) 3761-1811.
SF 13166-163141/2018
22-01-2019
4
5. Arandu* Rua 19 de Março, 480 - Centro - CEP 18710-000 - Fone: (14) 3766-9025.
SF 1000733-754893/2017
06-06-2019
29

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-4, de 22-01-2019.