afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT-35, de 29-03-12 - DOE 30-03-12

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

REVOGADA PELA PORT. CAT 76/12, EFEITOS A PARTIR DE 01-07-2012

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de junho de 2012, os seguintes valores:

1. MARCAS AMBEV

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Antarctica Pilsen/Antarctica Sub- Zero	Brahma Chopp	Skol Pilsen/Skol 360	Budweiser	Bohemia	Outras AMBEV (1)
1.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,56	1,94	1,84			3,33
de 361 a 660 ml	3,19	3,78	3,77	4,86	4,70	4,76
de 661 a 1000ml	3,25	3,99	4,03	5,18	4,70
1.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml	1,34	1,15	1,41
De 271 a 300ml	1,51	1,55	1,55			2,37
de 301 a 360 ml	2,02	2,11	2,12	2,44	2,38	2,73
de 361 a 660 ml		3,58	3,06		6,99	5,34
de 661 a 1000ml	4,64	4,86	4,51	5,80	5,25
1.3 Lata
até 310 ml	0,99	1,14	1,22
de 311 a 360 ml	1,46	1,70	1,81	1,97	1,94	2,41
de 361 a 660 ml	1,78	2,13	2,22

2. MARCAS HEINEKEN

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Kaiser Pilsen	Bavária Pilsen	Bavária Premium	Sol	Sol Premium
2.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,69	2,21	3,11	2,20
de 661 a 1000 ml	2,88
2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	1,04			1,05
de 271 a 360 ml			1,84		3,04
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml	3,89
2.3 Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,36	1,22	1,67	1,32
de 361 a 660 ml	1,70	1,57		1,63

2. MARCAS HEINEKEN – CONTINUAÇÃO

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Heineken	Xingu	Dos Equis	Outras Heineken(2)
2.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	4,89	4,42		4,28
de 661 a 1000 ml
2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 360 ml	2,50	2,23	4,11	2,21
de 361 a 660 ml	5,99
de 661 a 1000 ml
2.3 Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml	2,51	2,29		2,15
de 361 a 660 ml

3. MARCAS SCHINCARIOL

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Nova Schin Pilsen	Glacial	Devassa Bem Loura	Primus / Nobel	NS2	Outras SCHIN(3)
3.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,46	1,92	2,97	2,89		3,19
de 661 a 1000 ml	3,57
3.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml	0,86
de 271 a 360 ml	1,46			1,65	2,67	2,18
de 361 a 660 ml			3,17
de 661 a 1000 ml	3,65
3.3 Lata
Até 310 ml	1,08		1,29
de 311 a 360 ml	1,31	0,97	1,56	1,52		2,04
de 361 a 660 ml	1,75	1,29

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

PRODUTOS	Crystal/Lokal	Itaipava	Itaipava Fest	Petra	Outras Cristal (4)	Outras Itaipava (5)
4.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,60	3,07			3,15	3,77
de 661 a 1000 ml	3,06	3,46
4.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml	1,21	1,32				1,82
de 271 a 360 ml	1,55	1,71	2,83	2,41	2,14	2,36
de 361 a 660 ml				11,11		5,47
de 661 a 1000 ml	3,58	3,86
4.3 Lata
até 310 ml	1,21	1,29	2,52			1,82
De 311 a 360 ml	1,49	1,62		2,05	2,23	2,28
de 361 a 660 ml	1,92	2,03

5. MARCAS CERVEJARIA PREMIUM

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Bauhaus Cobre	Bauhaus Trig’or	Bella	Fass	Santa Fé
5.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml			1,64	2,19
de 661 a 1000 ml
5.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 360 ml	4,09				3,76
de 361 a 660 ml	6,33	7,79			6,13
de 661 a 1000 ml
5.3 Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml			1,03	1,30
de 361 a 660 ml	4,38				4,10

6. OUTRAS MARCAS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Rio Claro	Cerpa	Colonia	Estrella Galícia	1906	Proibida	Cintra	Outras (6)
6.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml							0,91	0,91
de 361 a 660 ml			1,93				1,87	1,87
de 661 a 1000 ml							2,00	2,00
6.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml							0,90	0,90
de 271 a 360 ml		4,07		2,79	3,09	1,58	1,39	1,39
de 361 a 660 ml							2,08	2,08
de 661 a 1000 ml							3,04	3,04
6.3 Lata
até 310 ml			0,76				0,81	0,81
de 311 a 360 ml	0,81	1,71	0,90	2,49	2,79	1,43	1,21	1,21
de 361 a 660 ml			1,32				1,57	1,57

7. CERVEJAS ESPECIAIS

DESCRIÇÃO /TIPO DE PRODUTO	Embalagem de vidro não Retornável (long neck) até 360 ml	Embalagem de vidro não Retornável (long Neck) de 361 a 660 ml	Embalagem descartável ou de vidro não retornável (long neck) de 661 a 1000 ml	Embalagem lata até 310 ml	Embalagem lata de 311 a 360 ml	Embalagem lata de 361 a 660 ml
Norteña,Quilmes, Patagônia, Patrícia e Pilsen	2,90	8,20	8,79
Hoegaarden, Leffe e Lowenbrau	5,44	9,14
Franziskaner	6,02	8,48
Becks e Belle-Vue	4,32	6,48
Spaten/Skol Beats	3,10	8,63		2,11
Bohemia Confraria	3,69	7,45
Stella Artois	3,54		9,33	2,89
Amstel Pulse	5,15
Birra Legenda		5,00
Birra Moretti	5,15
Murphy’s Irish Red	5,88
Murphy’s Irish Stout						11,04
Edelweiss Hefetru		10,61
Baden Baden Crystal	5,51	9,70
Baden Baden Outras	6,24	11,07
Devassa	3,73
Eisenbahn	4,08
Black Princess	6,50	12,09
Therezópolis		5,93
Colorado Cauim	6,58	12,76
Colorado Outras	7,13	12,90
Bamberg Pilsen	7,21	12,68
Bamberg Weizen	7,64	13,44
Bamberg Alt /Bock/ Schwarzbier	7,57	13,31
Bamberg Outras	7,50	13,18
Schmitt Ale	6,01
La Brunette	6,25
Schmitt Barley Wine	8,62
Schmitt Sparking Ale			15,62
DaDo Bier Lager			7,09		1,91	2,33
DaDo Bier Outras		7,09				4,82
Opa Bier Pilsen	7,74	11,97
Opa Bier Sumérios						19,54
Opa Bier Old Ale 5 anos		17,98
Opa Bier Outras	8,04	12,79
Capivariana		5,65
Zehn Bier Pilsen	5,09	7,35
Zehn Bier Porter	5,87	8,49
Zehn Bier Heller	5,58	8,09

8. CERVEJAS ESPECIAIS CERVEJARIA SANTA CATARINA

DESCRIÇÃO /TIPO	Embalagem de vidro não Retornável	Embalagem de vidro não Retornável	Embalagem de vidro não Retornável	Embalagem de vidro não Retornável (long Neck) de 751 a 1000 ml
Saint Bier Pilsen	5,27	8,24	11,70	11,04
Saint Bier In Natura, Belgian Golden Ale, Bock, Stout	5,99	9,37	11,70	11,98
Saint Bier Weiss	5,99	8,54	11,70	11,98
Coruja Ottus, Strix, Alba Weizen, Alba Weizen Bock		10,25
Coruja Viva e Extra				13,03
Viva

9. KIT E EMBALAGENS ESPECIAIS

DESCRIÇÃO /TIPO DE PRODUTO	Heineken	Baden Baden Tripel	Kaiser pilsen	Skol Pilsen	Petra Weiss / Aurum/Schw arbier	Budweiser	Crystal Premium	Itaipava Premium
Embalagem unitária de 660 ml		91,19
Embalagem de alumínio de 330 ml	8,69
Embalagem de alumínio de 473 ml						6,10
Barril de cerveja de 4 litros			28,90
Barril de cerveja de 5 litros	49,90			39,90	45,90		45,90	45,90

10. CHOPE CLARO E ESCURO

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Belco	Kalena
Embalagem vidro descartável 250 ml	1,32	1,37
Embalagem vidro descartável 350 ml
Embalagem vidro descartável 600 ml	3,09	3,21
Embalagem vidro descartável 1000 ml	4,09	4,25
Lata até 360 ml	1,32	1,37
Lata 473 ml	1,63	1,69

Notas:
(1) Apenas as marcas Antarctica Pilsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Líber, Serramalte e Skol Lemon.
(2) Apenas as marcas Kaiser Bock, Gold, Summer Draft, Bavária Sem Álcool.
(3) Apenas as marcas Nova Schin Munich, Nova Schin Malzbier, Nova Schin Sem Álcool e Nova Schin Zero Álcool.
(4) Apenas as marcas Crystal Malzbier, Crystal Premium, Crystal Fusion, Crystal Sem Álcool, Crystal Zero Álcool.
(5) Apenas as marcas Itaipava Malzbier, Itaipava Premium, Itaipava sem Álcool, Itaipava Zero Álcool, Itaipava Light
(6) Não se aplicam a cervejas caracterizadas como “premium”, “especiais” ou “artesanais”.
(7) Valores em reais.

§ 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da
substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os
valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos
transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de
percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de
2000, nas hipóteses a seguir:
1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria, excetuado o disposto no § 2º;
3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;
4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo:
a) mercadorias constantes da coluna “Outras” da tabela 6 deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do respectivo preço final ao consumidor;
b) as demais mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;
5 - a partir de 1º de julho de 2012, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

§ 2º - Os valores consignados na coluna denominada “Outras” aplicam-se às demais marcas de cervejas produzidas por fabricantes nacionais não citadas expressamente na tabela, desde que não caracterizadas como cervejas especiais, artesanais ou premium.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2012, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-177/11, de 28 de dezembro de 2011.