Portaria CAT - 36, de 07-05-2002 - DOE 08-05-2002

Altera o Anexo I da Portaria CAT-8, de 28/01/94

O Coordenador da Administração Tributária, com base no Decreto 41.842, de 09/06/97, tendo em vista a edição do Decreto 44.566/99, o Decreto 46.551/2002 e o Decreto 46.674/2002, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - O Anexo I a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT-8, de 28/01/94, com as modificações introduzidas pela Portaria CAT-8, de 23/01/97 e pela Portaria CAT-17, de 02/04/98, fica alterado na conformidade do anexo a esta portaria.

Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/01/2002 para as Unidades de que trata o Decreto 46.551/2002, a 1º/05/2002 para as Unidades criadas pelo Decreto 46.674/2002 e a partir de 1º/01/2000 para as demais Unidades.

ANEXO

A que se refere o artigo 1º da Portaria CAT nº 08, de 28/01/94, alterado pela Portaria CAT nº 36, de 07/05/2002

UNIDADE

QUANTIDADES

CAT-G

05

NA/CAT

20

AFPECAT

10

CORFISCO

10

CORCAT

10

TIT/RF

40

TIT

40

DTJ-1

20

DTJ-2

20

DTJ-3

20

DRF

30

RFR-1

20

RFR-2

20

RFR-3

20

DI

140

CT

30

DA

130

DEAT

95

DRTC-I

240

DRTC-II

160

DRTC-III

160

DRT-2

145

DRT-3

185

DRT-4

200

DRT-5

200

DRT-6

320

DRT-7

140

DRT-8

180

DRT-9

130

DRT-10

160

DRT-11

140

DRT-12

110

DRT-13

100

DRT-14

110

DRT-15

110

DRT-16

105

A DISTRIBUIR:

455

TOTAL

4030