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Portaria CAT-39, de 29-03-11 – DOE 30-03-11

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – DRT/6.

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 66/11, efeitos até 30/05/11.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre o Estado de São Paulo/Secretaria da Fazenda e os Municípios de Altinópolis, Casa Branca, Guaíra, Jaborandi, Miguelópolis, São Sebastião da Grama e São Simão, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Altinópolis, Bebedouro, Cajuru, Guaira, Guará, Ituverava, Jaboticabal, Santo Antonio da Alegria e São Simão, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Altinópolis*	Rua Major Garcia, 376 – Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-0500 - Ramal 244	SF-12964-368964/2010	29/03/2011	39
Aramina	Rua Francisco Gama, 100-A – Centro - CEP: 14550-000 – Fone: (16)3752-7036	SF-12964-851875/2006	07/05/2007	45
Batatais	Praça Dr. Paulo de Lima Corrêa, 01 – Centro Cep.: 14300-000 – Fone.: (16)3761-2999	SF-12964–446564/2007	05/02/2009	27
Bebedouro*	Praça José Stamato Sobrinho, 45 – Centro – CEP: 14701-009 - Fone: (17) 3345-9100	SF-23752-548940/2009	29/03/2011	39
Buritizal	Rua Paraná, s/n° - Parque de Exposições "Pedro Schiavotello Sobrinho" - Centro – Cep.: 14570-000 – Fone: (16)3751-1032	SF-12964-343036/2008	05/02/2009	27
Cajuru*	Largo São Bento, 985 - Centro: 14240-000 - Fone: (16) 3667-3011	SF-12964-316503/2009	29/03/2011	39
Colina	Av. Dr. Manoel Palomino Fernandes, 659 – Centro – Cep.: 14770-000 – Fone: (17)3341-2320	SF-12964-671503/2008	05/02/2009	27
Colômbia	Rua José da Mata, 736 – Cep.: 14795-000- Fone.: (17)3335-8500 Ramal 8515	SF-12964-705781/2007	05/02/2009	27
Cravinhos	Rua Cerqueira César, 477 - CEP: 14140-000 - Fone(16) 3951-9900 R.: 49 e 3951-5848	SF-12964-262844/2008	05/02/2009	27
Guaíra*	Avenida 23 nº 822-CEP: 14790-000 Fone: (17)3331-4004	SF-12979-790543/2009	29/03/2011	39
Guará *	Rua Deputado João de Faria, 494 – Centro-CEP: 14580-000 – Fone: (16) 3831-9859	SF-12964-366109/2010	29/03/2011	39
Igarapava	Av. Maciel, 535 – Centro- - Cep.: 14540-000 – Fone: (16)3172-3761	SF-12964-463459/2007	05/02/2009	27
Ipuã	Av. Alberto Conrado nº 1317 – CEP: 14610-000 – Fone (16) 3832-2291	SF12964-472821/2006	07/05/2007	45
Ituverava*	Rua João José de Paula, 776 -CEP: 14500-000 - Fone: (16)3830-7000	SF-12964-69359/2010	29/03/2011	39
Jaboticabal*	Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra" nº 160- Vila Serra (Paço Municipal) - Cep.: 13730-020 - Fone: (16) 3209-3322	SF-12964-686740/2009	29/03/2011	39
Mococa	Rua XV de Novembro, 360 - Centro- CEP: 13.730-020 - Fone: (19) 3656-9879 e - 3656-9800	SF-12858-292080-2006	11/10/2006	83
Morro Agudo	Rua Gaspar Machado da Silveira, nº 100- Centro – CEP: 14640-000 - Fone.: (16)3851-4056	SF-12964-679592/2008	05/02/2009	27
Orlândia	Avenida do Café, 725- Centro – Cep.: 14620-000 – Fone.: (16)3820-8000	SF-12964-529551/2007	05/02/2009	27
Sales Oliveira	Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº Centro -CEP: 14660-000 – - Fone: (16) 3852-1500	SF-12964-554484/2007	05/02/2009	27
São Antonio da Alegria*	Avenida Francisco Antonio Mafra, 1004 – Centro-CEP.: 14390-000 - Fone: (16) 3668-1233 e - (16) 3668-1295	SF-12964-510066/2009	29/03/2011	39
São Joaquim da Barra	Praça Professor Ivo Vannuchi, s/nº - CEP: 14600-000-Fone: (16) 3810-9029	SF-12964-421286/2006	11/10/2006	83
São Simão*	Rua Rodolfo Miranda nº 181 Cep.: 14200-000 Fone: (16) 3984-3441	SF–12964-808235/2008	29/03/2011	39
Sertãozinho	Rua Barão do Rio Branco nº 1618– Centro – Cep.: 14160-570 – Fone: (16) 2105-1000	SF–12964-83071/2006	11/10/2006	83
Tapiratiba	Rua Soldado Pinheiro, 61 – Centro Cep.: 13760-000- Fone.: (19)3657-1355	SF-12964-246360/2005	11/10/2006	83
Viradouro	Praça Francisco Braga, 54-Centro- CEP: 14740-000 - Fone: (17) 3392-8844	SF-31996-587445/2007	05/02/2009	27

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-27, de 05/02/2009.